Clipping

CLIPPING SINDHOESG 11/04/19

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

 

DESTAQUES

Menina de 4 anos aguarda na fila para fazer cirurgia no coração
Pais reclamam de falta de médicos no Cais Campinas, em Goiânia
Caso Wesley Murakami
CFM pede apoio para combater agressões a profissionais de saúde
Pressão do CADE faz Conselho de Medicina mudar regra
Clínicas populares põem o pé no freio
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos


TV ANHANGUERA

Menina de 4 anos aguarda na fila para fazer cirurgia no coração
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/menina-de-4-anos-aguarda-na-fila-para-fazer-cirurgia-no-coracao/7532093/
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Pais reclamam de falta de médicos no Cais Campinas, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-1-edicao/v/pais-reclamam-de-falta-de-medicos-no-cais-campinas-em-goiania/7532877/
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TV RECORD GOIÁS

Caso Wesley Murakami
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=59336053
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AGÊNCIA BRASIL

CFM pede apoio para combater agressões a profissionais de saúde

Diante de relatos de violência contra profissionais da área de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu aos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O CFM enviou ofícios aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luís Henrique Mandetta (Saúde), pedindo que invistam em ações para ampliar a proteção dos profissionais.
Segundo o conselho, a má alocação de recursos, inclusive por gestores públicos, contribui para o crescimento do número de agressões e abusos.
Entre os pedidos do conselho estão o reforço de policiamento nas unidades de saúde e a consolidação, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório que reúna informações sobre os casos. O documento, argumenta o CFM, auxiliaria na elaboração de estratégias mais efetivas de combate aos ataques.
Campanha
Hoje (11), o CFM lançará uma campanha institucional, que terá como foco orientar os médicos sobre as providências que devem ser tomadas caso sejam vítimas de agressões no ambiente de trabalho.
O conteúdo sobre o passo a passo para denunciar as ocorrências será transmitido em vídeos e textos.
Estudo feito conjuntamente pelo CFM, pelos conselhos regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, mais de uma vez, situações de violência no trabalho.
O levantamento mostrou também que 7 em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou por um familiar dele. De acordo com a autarquia, maior vulnerabilidade é observada entre os médicos que integram a rede pública de saúde do país.
Recursos
Nem sempre o agressor é um paciente ou um familiar. Em agosto do ano passado, o Cremesp emitiu nota de repúdio após tomar conhecimento de um caso de violência contra uma médica do ABC paulista.
A mulher disse ter sido agredida por policiais, depois de ter se negado a fornecer o prontuário de uma paciente que havia atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos é um dos pontos destacados pelo conselho como problema que provoca indignação nos pacientes. Em muitos casos, eles se voltam contra os médicos.
Animosidade
Para o terceiro vice-presidente da autarquia, Emmanuel Fortes Cavalcanti, essas deficiências se somam a um grau de descrédito da população em relação aos profissionais.
Segundo Cavalcanti, o discurso foi fortalecido, ao longo da última década, pela imprensa, ao reiterar que "médico não atende bem e falta ao trabalho".
Cavalcanti disse que os médicos são responsabilizados até mesmo por reformulações no sistema de saúde que desagradam aos usuários dos serviços. Acrescentou as recomendações médicas quanto aos tratamentos têm sido alvos de desqualificação.
"Nos últimos anos, há uma campanha muito violenta contra o médico. Uma campanha sistemática, e a comunidade vai respondendo, contribuindo para um clima de animosidade", afirmou.
Congresso
Além de encaminhar as demandas ao Poder Executivo, o CFM também pediu ao Congresso Nacional que contribua para a coibir os crimes. Como providência na alçada da Câmara dos Deputados, o conselho cita o Projeto de Lei nº 6.749/16.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Antônio Goulart (PSD-SP), tem por objetivo endurecer as penalidades para quem cometer atos de violência contra profissionais de saúde. O texto está pronto, devendo ser submetido ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.
A Agência Brasil procurou os dois ministérios para que se manifestassem quanto às reivindicações do CFM, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
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VEJA ONLINE

Pressão do CADE faz Conselho de Medicina mudar regra

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vem intensificando a pressão sobre conselhos que normatizam atividades regulamentadas.
Depois que o Cade abriu investigação, o Conselho Federal de Medicina revogou uma resolução que coibia profissionais e estabelecimentos de saúde a aceitarem cartões de descontos para consultadas médicas, conhecidos como "Cartão de Todos".
Segundo o Cade, há evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que tal proibição restringe a oferta de prestação do serviço médico de forma alternativa.

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VALOR ECONÔMICO

Clínicas populares põem o pé no freio

Entre as redes de clínicas populares que tinham projetos ambiciosos de expansão há alguns anos, mas que não se concretizaram, estão a Dr. Agora, a Meu Doutor e a Clínica Fares.
"A crise econômica e o índice de confiança do consumidor tão baixo nos fizeram recuar. Ainda temos intenção de fazer a expansão, mas só com a retomada da economia, com a aprovação das reformas", diz Adiel Fares, fundador da Clínica Fares que, atualmente, conta com cinco unidades em São Paulo. Em 2016, sua meta era chegar neste ano com até 14 unidades.
A rede Meu Doutor tinha planos de abrir 15 unidades até 2017, mas no momento conta com seis clínicas. "O que percebemos é que o tempo de retorno dessas clínicas é mais demorado. Inicialmente, nossa estimativa era de dois anos, mas hoje vimos que é de cinco anos", diz o cardiologista Marcelo Serpa, que em 2016 chegou a negociar um aporte de R$ 100 milhões com a gestora australiana de fundos Simon Partners, que acabou não acontecendo.
Segundo Serpa, outro desafio é que são necessários investimentos vultosos em equipamentos para exames, uma vez que esse mercado de clínicas populares não é rentável apenas com consultas médicas. A Meu Doutor também trabalha com "programas de prevenção de doentes crônicos e dentro de empresas com pessoas que têm planos de saúde", disse Serpa.
A Dr. Agora, cuja meta era triplicar de tamanho entre 2016 e 2017, fechou. A rede tinha entre seus investidores o empresário Rick Krieger, um dos fundadores da Minute Clinic, clínicas instaladas dentro das farmácias CVS, nos Estados Unidos.
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JUS BRASIL

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso ordinário interposto à decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) havia acolhido pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de anulação da cláusula do acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação no Estado do Pará e do Amapá e a Mercúrio Alimentos S/A, de Xinguara (PA).
Ética e privacidade
Na ação anulatória, o MPT sustentava que o conteúdo do atestado emitido por médico legalmente habilitado tem presunção de veracidade para a comprovação a que se destina e só pode ser recusado em caso de discordância fundamentada por médico ou perito. Ainda de acordo com a argumentação, o médico somente deve informar o CID por solicitação do paciente. Assim, a exigência da informação transgride os princípios de proteção ao trabalhador, viola as normas de ética médica e o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
Sigilo médico
Ao acolher a ação anulatória, o TRT entendeu que a cláusula coletiva contrariava duas resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM): a Resolução 1.658/2002, que trata da presunção de veracidade do atestado e da necessidade de anuência do paciente para a informação do CID, e a Resolução 1.819/2007, que veda ao médico o preenchimento dos campos referentes ao CID nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde. Segundo o TRT, "o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda".
No julgamento do recurso ordinário interposto pelo sindicato, a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, reconheceu a importância de o empregador ter conhecimento do estado de saúde do empregado, mas ressaltou que a exigência do CID como condição para a validade dos atestados em norma coletiva fere direitos fundamentais. Segundo ela, a imposição constitucional de reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho "não concede liberdade negocial absoluta para os sujeitos coletivos, que devem sempre respeitar certos parâmetros protetivos das relações de trabalho e do próprio trabalhador".
Direito
A ministra lembrou ainda que a ausência justificada ao trabalho por motivo de doença é um direito do empregado, nos termos do artigo 6º , parágrafo 1º , alínea f, da Lei 605 /1949. "A exigência do diagnóstico codificado nos atestados médicos, estabelecida por norma coletiva, obriga o trabalhador a divulgar informações acerca de seu estado de saúde sempre que exercer o seu direito de justificar a ausência no trabalho nessas circunstâncias", observou.
Para a relatora, o conflito não é entre a norma coletiva e as resoluções do CFM, mas entre a norma coletiva e os preceitos constitucionais que protegem a intimidade e a privacidade dos trabalhadores.
Histórico
A relatora destacou em seu voto que a SDC entendia que a exigência do CID para justificar faltas e atrasos, por si só, violava o direito fundamental à intimidade e à privacidade. Entretanto, em 2015, no julgamento do RO-480-32.2014.5.12.0000 , pelo voto prevalente da Presidência, o colegiado decidiu de forma diversa. Naquela ocasião, em que a ministra ficou vencida, a SDC havia entendido que o empregador deve ter conhecimento da doença que acomete o empregado para saber se ela inviabiliza o tipo de atividade desempenhada por ele.
No novo exame da matéria, a relatora reiterou seu entendimento e foi seguida pela maioria. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Filho e Caputo Bastos e a ministra Dora Maria da Costa.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação



 


Assessoria de Comunicação - 11/04/2019

 

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