Clipping

CLIPPING SINDHOESG 11 E 12/01/20

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUE
País perdeu mais de 2 mil hospitais na última década
Inovação em saúde sem riscos para os pacientes
Médicos continuam sem reposta da Unimed em caso envolvendo Ingoh
Seis policlínicas estão em fase de construção em Goiás; confira as cidades
Planos de saúde: STJ vai discutir validade de reajuste por faixa etária em contratos coletivos

RÁDIO CBN

País perdeu mais de 2 mil hospitais na última década
http://linearclipping.com.br/cfm/site/m012/noticia.asp?cd_noticia=69705426
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PORTAL HEALTHCARE

Inovação em saúde sem riscos para os pacientes
por: Vanessa Sartor

Há algum tempo o setor de análises clínicas acompanha um forte movimento da indústria em prol dos chamados Testes Laboratoriais Remotos (TLR — do inglês: Point Of Care Testing – POCT), aqueles exames realizados por meio de equipamentos portáteis situados fora da área de um laboratório clínico.
A principal característica desses equipamentos é proporcionar reações rápidas, com produção de resultados analíticos em curtos espaços de tempo. Os exames laboratoriais são responsáveis por 70% das decisões médicas e têm papel importante na detecção de fatores de risco e podem mudar completamente o rumo do diagnóstico, do monitoramento e do tratamento de doenças.
Esse movimento mereceu a atenção do órgão regulador, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cuja missão é “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços, inclusive as tecnologias a eles relacionados”.
Em 2019 a Anvisa, cumprindo o seu papel, distribuiu à Vigilâncias Estaduais e Municipais de todo país um ofício orientando sobre as condições de uso dos TLRs para realização desses exames em farmácias e drogarias, já que a oferta desses exames nesses ambientes já pode ser observada em diversas cidades do país. Nesse documento, já contestado judicialmente por outros setores interessados, a Anvisa classifica esses dispositivos como produtos para diagnóstico in vitro, de classe risco II, para uso exclusivamente profissional. Sendo assim, sua utilização é regida pela RDC n. 44/2009, a qual permite que em farmácias e drogarias seja feita apenas a aferição do parâmetro bioquímico de glicemia capilar.
Reconhecemos que os testes laboratoriais remotos podem contribuir para preencher eventuais lacunas existentes no cuidado à saúde, desde que integrados aos sistemas existentes que já sofrem com a fragmentação da assistência. Graças à essa tecnologia é possível ampliar exponencialmente a área de atendimento à população, sobretudo em locais inacessíveis, onde não existem laboratórios de análises clínicas.
Entretanto, já há farta literatura científica que comprova que a maior parte dos erros nos exames realizados remotamente ocorrem durante a fase analítica, por falhas de operadores durante a calibração dos equipamentos e na avaliação dos controles que asseguram a precisão e exatidão dos resultados.
Há de se concordar, portanto, que é necessária a regulamentação desse tipo de serviço. E, mais do que isso, é preciso garantir que as recomendações das sociedades científicas que atuam nesse setor e de normas internacionais sejam respeitadas, a fim de garantir a validade e a confiabilidade dos exames, com adequado controle de qualidade assegurando, assim, a redução dos riscos suas graves consequências em casos de erros e preservando a segurança dos pacientes. Essas exigências já são amplamente conhecidas e praticadas por laboratórios clínicos licenciados no país e em nível internacional, que se submetem a programas de controle de qualidade e acreditação.
O mesmo princípio deve se aplicar aos TLRs. Principalmente por tratar-se de impactos que podem trazer à saúde dos pacientes, a regulamentação torna-se ainda mais necessária. Os ambientes e equipamentos devem ser adequados, e os profissionais habilitados e capacitados para realizá-los.
Esperamos chegar a um modelo que beneficie e proteja, de forma efetiva, os maiores interessados neste processo: os pacientes. Com a palavra nossa agência reguladora, a Anvisa.
* Artigo escrito por Wilson Shcolnik, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), e Luiz Fernando Barcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).
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JORNAL OPÇÃO

Médicos continuam sem reposta da Unimed em caso envolvendo Ingoh

O caso controverso foi revelado pelo Jornal Opção em dezembro do ano passado
Quase um mês após a publicação da reportagem do Jornal Opção sobre a polêmica envolvendo a Unimed e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia, o Ingoh, em que médicos hematologistas foram à Justiça exigir a disponibilização por parte da operadora de planos de saúde das faturas e auditorias apresentadas pelo instituto, alguns dos profissionais ainda se queixam de não terem recebido qualquer resposta da cooperativa médica.
A ação judicial de Produção Antecipada de Provas data de maio de 2019 e, atualmente, encontra-se suspensa. No processo, 20 médicos hematologistas pedem a entrega de todas as faturas e auditorias apresentadas à Unimed pela empresa Ingoh nos últimos cinco anos. O pedido é feito baseado na suspeita levantada de que a Unimed estaria privilegiando o Ingoh com a aprovação irregular de contas sem qualquer auditoria, o que, conforme os médicos, teria gerado superfaturamento de materiais de consumo e aprovação de exames de maneira anômala e sem qualquer verificação, além de tratamento desigual ao instituto em relação às demais clínicas credenciadas.
De acordo com um dos médicos hematologistas que ingressaram com a ação, não houve qualquer resposta da Unimed ou disponibilização das contas e auditorias solicitadas até o momento. "Não tivemos nenhuma resposta da Unimed, não veio nenhum documento, nenhuma explicação oficial, nada", conta.
Segundo ele, o grupo de médicos denunciou alguns dos casos que foram levantados por eles e anexados na ação judicial. Entre as situações citadas no processo na Justiça está, como exemplo, a apontada aprovação por parte da Unimed de repetidos exames de biópsia de medula óssea alegadamente realizados para um único paciente no mês de setembro de 2018. Uma vez que o exame gera um ato de coleta de material, a agulha de mielograma, usada para aspiração da medula óssea, teria sido trocada pela agulha de biópsia óssea.
No processo, os profissionais da medicina argumentam que a substituição teria provocado um superfaturamento, cujo valor gira em torno de R$ 320 por cada unidade de agulha utilizada. Ao invés de ser repassado para os médicos responsáveis pelo procedimento, o pagamento era feito para o Ingoh e somava-se à quitação dos demais materiais necessários para a realização do exame, como consta na denúncia.
Uma outra médica hematologista, que está entre os 20 médicos autores da ação, não quis comentar o caso que se desenrola na Justiça, mas adiantou que "não possui nenhuma desavença com a Unimed".
A Unimed foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria, não enviou retorno à solicitação de esclarecimento. Na época da publicação da primeira reportagem sobre o caso, em dezembro do ano passado, a cooperativa médica, na figura do Conselho de Administração, admitiu ter sido notificada extrajudicialmente por "alguns médicos cooperados solicitando providências no sentido de averiguar a existência de possíveis irregularidades concernentes à auditoria das contas e faturas relacionadas aos prestadores de serviços de hemoterapia e afins".
Ela também informou que prontamente o Conselho de Administração "decidiu instaurar a abertura de uma sindicância interna por meio de um procedimento administrativo, que teve a coordenação do Conselho Fiscal (órgão social eleito para esse fim, reconhecido e determinado por lei), com a participação do coordenador do Conselho de Especialidades, de duas médicas hematologistas e de membros da Diretoria, dando transparência e maior celeridade em todos os trâmites necessários". E finaliza com a afirmação de que, no que concerne à conclusão dos trabalhos, "a comissão não identificou nenhuma irregularidade".
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O POPULAR

Seis policlínicas estão em fase de construção em Goiás; confira as cidades

Está marcada para o próximo mês de fevereiro a inauguração da Policlínica de Posse, no Nordeste goiano. A afirmação foi feita pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante vistoria à obra neste sábado (11/1). A unidade será a primeira do gênero, das seis que estão em construção, a ser entregue.
Além de Posse, estão em obras as policlínicas de Quirinópolis e Goianésia, com inauguração prevista para o primeiro semestre deste ano, além de São Luís dos Montes Belos, Cidade de Goiás e Formosa. As três últimas não tiveram a previsão de entrega divulgada. As seis, de acordo com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, estão com a licitação encaminhada para a escolha da Organização Social (OS) responsável pela gestão. Os outros 11 processos licitatórios têm previsão de serem lançados no final do primeiro trimestre.
A unidade de Posse tem sete organizações sociais concorrendo no edital: Ibraceds, Pio XII, IGPR, CEM, Lagos, Abeas e Reger. Fizemos o chamamento no final de novembro. As propostas já foram todas apresentadas. Agora, estamos na fase de análise dessas propostas, explicou o secretário. O resultado da seleção deverá sair em até 20 dias.
As mesmas sete organizações que concorrem em Posse disputam a gestão do centro de saúde de Quirinópolis. Mas a maior concorrência até o momento foi registrada para Goianésia, onde 11 OSs têm proposta para a gestão da unidade. São elas: Abeas, Ibraceds, CEM, Matervita, PIO XII, Lagos-Rio, Imed, IBGH, Mais Saúde, IGPR e Reger.
Promessa de campanha de Caiado para regionalizar o atendimento médico no Estado, o projeto desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) é entregar 17 centros de atendimento. O titular da pasta, Ismael Alexandrino, preferiu não detalhar todos os municípios que receberão as unidades, mas destacou ao POPULAR mais dois que deverão receber a estrutura: Campos Belos e Porangatu, somando oito cidades divulgadas.
Alexandrino explica que Goiás tem 18 regiões de saúde agrupadas em 5 macrorregiões. "Apenas a Região Central, que corresponde à Grande Goiânia, ficará de fora porque é onde estão concentrados os principais equipamentos de saúde. As demais 17 estão contempladas", afirma.
"A ideia que a gente tem é levar assistência para onde não tem para evitar que o paciente tenha que ficar se deslocando para Goiânia", diz o secretário.
Apesar de não divulgar a lista mais completa, o secretário afirma que faltam apenas "três ou quatro" cidades, em fase de estudos, para serem definidas. A escolha, segundo ele, é feita por análises técnicas que levam em conta a densidade populacional, o acesso e a demanda (quantos exames de cada localidade são encaminhados para serem feitos na capital).
Referência
A Policlínica de Posse reunirá 19 especialidades médicas, com previsão de cerca de 10 mil consultas e 25 mil exames de diagnóstico por mês, atendendo 31 municípios do Nordeste goiano. A unidade teve um custo de 24 milhões de reais, proveniente do tesouro estadual.
O secretário de Saúde explica que, inicialmente, Posse vai atender cidades da região Nordeste I e II. Mas quando a unidade de Campos Belos for entregue, a demanda será dividida. No entanto, não ele deu data para o início das obras da segunda policlínica citada.
Durante a vistoria, o governador Ronaldo Caiado afirmou que a estrutura de Posse será a mais moderna entre as demais. "Ela tem ressonância magnética, que não tem em nenhum dos hospitais da região, vai ter toda a aparelhagem cardiológica, de radiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, pediatria e ortopedia, destacou.
De acordo com assessoria de imprensa do governo, toda a estrutura física está pronta e a construtora finalizará em breve a sala anexa ao prédio principal, que irá abrigar os equipamentos de ressonância magnética. A unidade também já abriga outros aparelhos de imagens, como aparelho de raio x e ultrassonografia, que devem ser instalados até fevereiro.
Localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, no Setor Buenos Aires, a Policlínica de Posse tem 3.775 m²de área construída e dispõe de recepções, salas de espera, 26 consultórios, 16 salas para exames, posto de coleta do laboratório, farmácia, posto de enfermagem, central de esterilização de material e salas destinadas à administração. Quando pronta, deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Especialidades
Pela proposta da SES, a unidade prestará serviços, consultas, exames e procedimentos médicos nas áreas de clínica geral, colonoscopia, endoscopia, ultrassom, raio x, mamografia, tomografia, densitometria, laboratório clínico, fisiatria, endocrinologia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, acupuntura, ortopedia, fisioterapia, neurologia, otorrinolaringologia, eletroneuromiografia, eletroencefalografia, alergologia, dermatologia, curativos, ergonometria, holter, cardiologia, ecocardiograma, eletrocardiograma, oftalmologia, urologia, colposcopia, audiometria, impedanciometria, obstetrícia de alto risco, ressonância nuclear magnética e hemodiálise.
Na ocasião, Caiado fez um convite ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esteja presente durante a inauguração. O presidente Bolsonaro tem nos apoiado e nos ajudado muito. Ele já esteve em Goiás ano passado seis vezes e eu quero ver se ele inicia o ano de 2020 aqui na cidade de Posse. Em vídeo destinado às redes sociais, o governador direcionou a fala para Bolsonaro: Presidente, você não está só convidado como está convocado para inaugurar a primeira Policlínica da região mais carente de Goiás, no Nordeste goiano.
Oeste goiano
Se em termos de equipamentos, a policlínica de Posse será referência, em estrutura, o destaque vai para a unidade de São Luís dos Montes Belos, situada na Região de Saúde Oeste II. A diferença ocorre porque o centro de atendimento no Oeste Goiano funcionará no prédio erguido para abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
"Lá tem o esqueleto de uma UPA. Como a cidade já tem hospital 24 horas, a gente mudou a destinação para que ela integre a estrutura da policlínica, mais robusta em tamanho, mas sem equipamento de ressonância magnética", pontuou Alexandrino.
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EXTRA

Planos de saúde: STJ vai discutir validade de reajuste por faixa etária em contratos coletivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará, no dia 10 de fevereiro, a discutir a validade da cláusula de contrato que trata do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos, hoje com cerca de 38 milhões de usuários no país, o que representa 80,8% do total dos beneficiários da assistência privada. A Corte marcou uma audiência pública para iniciar o debate. Por isso, como depois vai julgar um recurso repetitivo sobre o mérito da questão, que valerá para todo o país, o STJ já determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versam sobre o tema em diferentes instâncias judiciais.
Além da aplicação de um reajuste anual, os planos de saúde individuais e coletivos também são autorizados a praticar um aumento de acordo com a mudança de faixa etária do usuário. Ele acompanha a variação da idade do beneficiário e só pode ser aplicado nas faixas autorizadas. É previsto, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), porque "quanto mais avança a idade da pessoa, mais necessários se tornam os cuidados com a saúde e mais frequente é a utilização de serviços dessa natureza".
O aumento dos planos de saúde por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários, principalmente os idosos, que já pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais frequência. Por outro lado, as operadoras alegam que o alto custo de procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes.
Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, é um dos autores de um processo analisado pelo STJ que questiona o reajuste por faixa etária:
- O idoso está sendo onerado duas vezes pela aplicação do mecanismo que aumenta o preço do plano pelo uso.
Para o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo Conforti e Jonhsson, os planos de saúde coletivos já conseguem repassar os custos com a chamada sinistralidade, que é a elevação dos custos por utilização.
- Nos contratos individuais, os reajustes etários, de alguma forma, compensam a necessidade de precificação de risco que, para as operadoras, não é totalmente alcançado pela aplicação do aumento anual da mensalidade, cujo valor é fixado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Mas, nos planos coletivos, já há repasse de todo o custo com a sinistralidade. O usuário paga em dobro.
Regras não são suficientes para evitar aumentos abusivos
Para o advogado Rafael Robba, a regra para cálculo do aumento por faixa etária da ANS tem permitido reajustes que dobram os valores das mensalidade para os idosos. Segundo ele, para um de seus clientes, a alta chegou a quase 90% das parcelas do plano de saúde, que está na última faixa etária permitida para a cobrança, a partir dos 59 anos.
- A ANS estabelece dez faixas etárias para reajuste dos planos. A última faixa é a que tem os maiores índices de aumento. Há contratos em que, nas outras faixas, o índice é menor e, na última faixa, é de quase 100%. Isso cria uma barreira para o idoso continuar no plano de saúde. Então, a discussão também é para falar sobre esse abuso. Os critérios para avaliar a cobrança são muito abertos, com brechas.
Ana Carolina Navarrete, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as regras da ANS não têm sido suficientes para barrar aumentos abusivos.
- A resolução não está dando conta de evitar aumentos abusivos, o que coloca em risco a capacidade de permanência dos idosos nos planos de saúde, no momento da vida que ele mais precisa.
Em 2017, o STJ já havia decidido pela legitimidade dos reajustes de mensalidade conforme a faixa etária do usuário de planos individuais, desde que haja previsão contratual e com percentuais "razoáveis".
Fiscalização de aumento de mensalidade
Os planos de saúde tiveram alta acumulada de 36,61%, nos últimos três anos, o triplo da inflação do período que foi de 11,41%, segundo IPCA, do IBGE.
Diante das reclamações de consumidores sobre falta de transparência nos números que balizam os cálculos para reajuste s anuais de planos de saúde coletivos, a A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai iniciar este ano inspeções nas operadoras para checar informações financeiras passadas pelas empresas. A fiscalização deve começar pelas companhias de grande porte, mas o órgão regulador também poderá fazer a vistoria, se forem verificados indícios suspeitos de fraudes. Segundo a agência, o objetivo é monitorar e averiguar a confiabilidade das informações enviadas à ANS.
A agência pretende verificar os critérios adotados para a formação dos preços das operadoras e a variação de custos nos planos individuais e coletivos. O objetivo é fiscalizar as operadoras que praticam reajustes sem lastro, e aquelas com preços acima da média de planos semelhantes de outras companhias. De acordo com as regras, as empresas contratantes de planos coletivos também poderão ser alvo da fiscalização.
A ANS informou, por meio de nota, que ao longo do ano deve discutir o perfeiçoamento da transparência das informações do setor à sociedade, a qualidade dos serviços, entre outros temas da agenda regulatória.
A agência disse ainda que já manifestou o interesse em participar do julgamento no STJ sobre o processo de reajuste dos planos de saúde coletivos por faixa etária.
De acordo com a ANS, a entidade vem realizando diversas reuniões com agentes do setor, órgãos de governo e do judiciário (incluindo STJ) com o objetivo de debater pontos previstos na Agenda Regulatória da ANS (2019-2021) e nos quais estão previstos temas como o acesso de consumidores aos planos de saúde e o aperfeiçoamento de medidas referentes às características dos planos de saúde, incluindo melhoria das regras relativas aos contratos coletivos.
Mudanças no marco regulatório
Além das discussões jurídicas, entidades ligadas às operadoras de planos de saúde defendem a criação de um novo marco regulatório para o setor. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apresentou um documento que propõe mudanças na Lei 9.656/98, a chamada lei dos planos.
Entre outras alterações estão mudanças no controle de reajuste dos planos individuais, hoje nas mãos da ANS. De acordo com a FenaSaúde, os reajustes fixados pela ANS que não acompanham a real evolução das despesas. Para a entidade, isso explica em parte a escassez de oferta de planos individuais no mercado de planos. A federação propõe ainda a oferta de planos de saúde segmentados, ou seja, com pacotes de cobertura específicos para consultas, internação e emergência. A proposta estabelece ainda um teto para o valor das penalidades a serem aplicadas às operadoras pela agência reguladora.
- Nossas propostas buscam permitir que mais brasileiros tenham acesso à assistência à saúde. Nossa intenção é de que elas sejam discutidas com equilíbrio, no Congresso Nacional - diz a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação 


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 12/01/2020

 

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