Clipping

CLIPPING SINDHOESG 21/12/18

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

 

DESTAQUES

MP exige que Estado regularize repasses para o Fundo Estadual da Saúde
Temer congela gastos com SUS por 20 anos, mas desonera setor privado em R$ 40 bi
ANS mudará regra de reajuste de planos de saúde em maio
Mais Médicos: 2,4 mil vagas ainda precisam ser preenchidas


DIÁRIO DA MANHÃ

MP exige que Estado regularize repasses para o Fundo Estadual da Saúde

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde (SES) requisitando, em caráter de urgência, que o Estado regularize os repasses do duodécimo da saúde ao Fundo Estadual de Saúde efetivando as transferências fundo-a-fundo mensalmente. Foi requerida ainda a elaboração, publicação e estrito cumprimento de cronograma de repasses da Secretaria da Fazenda ao Fundo Estadual de Saúde, nos moldes da Lei 17.797/12, de forma que os repasses sejam normalizados e mantidos com periodicidade mensal. A Secretaria da Saúde terá também que regularizar os repasses do duodécimo da saúde aos fundos de saúde de todos os municípios goianos, efetivando as transferências fundo-a-fundo mensalmente, que promova a quitação das dívidas de Assistência Farmacêutica no âmbito da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa e que promova a quitação das dívidas com as Organizações Sociais que administram os hospitais estaduais. A ação assinada pelos promotores de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, Marilda Helena dos Santos (em substituição) e Vinicius Jacarandá Maciel, aponta que, atualmente, o contingenciamento orçamentário e a ingerência da Secretaria da Fazenda tem resultado no desvio da função de gestão da saúde, que deveria ser exercida pela pasta respectiva, mas o é pela Secretaria da Fazenda. "Além do descumprimento de normas de caráter constitucional e infraconstitucional, essa situação é fator determinante para a falta de planejamento, desabastecimento das unidades de saúde, desequilíbrio das contas da saúde em Goiás e para a deficitária prestação dos serviços de saúde, tanto de média e alta complexidade pelos hospitais sob a gerência estadual como da atenção básica nos municípios", argumentam os promotores.
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BRASIL 247

Temer congela gastos com SUS por 20 anos, mas desonera setor privado em R$ 40 bi

Os dados são de um levantamento feito pelo Ipea; de acordo com o responsável pelo estudo, Carlos Ocké, a desoneração não estabelece contrapartida ao setor privado; De um lado, você sucateia o SUS ao congelar os gastos; de outro, não põe limite para repasses indiretos às operadoras. Assim, você força as pessoas a irem para o setor privado, estimulando a privatização da saúde , adverte
247, com informações do UOL - O governo Michel Temer impôs a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos, principalmente de saúde e educação, por 20 anos, mas garante ao setor da saúde privada o equivalente a um terço do orçamento do Ministério da Saúde, hoje de R$ 130 bilhões, em desonerações. É o que aponta matéria publicada no site UOL, desta quinta-feira (20), com base num levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
De acordo com a reportagem de Wanderley Preite Sobrinho, o impostos que não chegam aos cofres públicos é chamado de gasto tributário , em que os principais beneficiados são os planos de saúde.
Parte desse imposto não recolhido fica na conta de empresas farmacêuticas e hospitais filantrópicos. A maior fatia, no entanto, chega aos planos de saúde indiretamente por meio do abatimento no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas. Esses bilhões de reais têm um destino incerto porque o governo não regula a concessão do benefício, nem fiscaliza a utilização do dinheiro , aponta a matéria.
Segundo o responsável pelo estudo do Ipea, Carlos Ocké, a desoneração não estabelece contrapartida ao setor privado beneficiado pela medida. Não há contrapartida dos planos para receber a renúncia fiscal, porque eles não recebem diretamente esse subsídio , explica.
Ele enfatiza que a saúde pública perde com a ausência de um teto para a renúncia fiscal. De um lado, você sucateia o SUS ao congelar os gastos; de outro, não põe limite para repasses indiretos às operadoras. Assim, você força as pessoas a irem para o setor privado, estimulando a privatização da saúde , adverte.
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FOLHA DE S.PAULO

ANS mudará regra de reajuste de planos de saúde em maio

Os planos de saúde individuais e familiares terão uma nova regra de cálculo para de reajuste a partir de maio de 2019. A medida foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.
Só esses planos (19% do total de consumidores do serviço) têm alta controlada pelo governo. O último reajuste autorizado, de 10%, continua valendo até abril de 2019.
A diferença no índice final de reajuste, porém, não ficou clara, tanto para representantes do setor quanto para órgãos de defesa do consumidor, que ainda aguardam explicações. O novo índice tem como principal componente a variação dos gastos das operadoras com atendimento.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lamentou que a agência tenha publicado a nova metodologia sem apresentar as simulações. A ANS, em nota, afirmou que "não considera adequado divulgar números que poderiam não se concretizar."
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ISTOÉ

Mais Médicos: 2,4 mil vagas ainda precisam ser preenchidas

Balanço divulgado hoje (20) pelo Ministério da Saúde mostra que 5.846 médicos que se inscreveram no Programa Mais Médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Restam 2.448 vagas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para serem ocupadas. Os interessados em participar da seleção para as vagas que não foram preenchidas têm até amanhã (21) para se inscrever no site do programa.
Esses profissionais vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país no mês passado. Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM).
O Ministério da Saúde diz que atualizará o sistema ainda nesta quinta-feira com as vagas disponíveis. Os médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. Aqueles que desistiram ficam impossibilitados de escolher outro município.
A pasta informa que, ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, sem registro no Brasil, completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O prazo para o envio da documentação dos profissionais encerrou no último domingo (16). As documentações de todos ainda estão em análise conforme edital.
Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto. Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.
O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 21/12/2018

 

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