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CLIPPING SINDHOESG 29/01/19

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

CNJ determina suspensão temporária de investigação de médico suspeito de assédio sexual
Multi Saúde pode ser condenada pela ANS por venda de novos planos
Ipasgo apresenta cronograma de pagamento da rede credenciada
A Federação GO|TO|DF agora é Federação Centro Brasileira
Receita Federal atualiza normas previdenciárias
Comunicado Ahpaceg

PORTAL G1/GOIÁS

CNJ determina suspensão temporária de investigação de médico suspeito de assédio sexual

Decisão foi tomada após MP alegar que juiz que analisa o caso poderia favorecer o investigado. A defesa nega qualquer benefício.
O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão da investigação no Tribunal de Justiça de Goiás contra o médico Ricardo Paes Sandré, suspeito de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho. A decisão foi tomada após o Ministério Público alegar que o juiz responsável por analisar o processo foi indicado pelo presidente do órgão, sogro do investigado. Defesa nega qualquer favorecimento.
De acordo com o MP, a atuação do magistrado não está seguindo todas regras processuais e “está a comprometer a boa e isenta instrução do feito, maculando-o de nulidade”.
Diante disso, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga determinou que o TJ encaminhei cópia de todo o processo em até 48h. Além disso, o andamento do processo administrativo disciplinar fica suspenso até nova decisão. O CNJ pediu, ainda, a lista dos atos de nomeação da comissão que analisa dos procedimentos.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que “qualquer manifestação sobre o processo administrativo disciplinar viola o sigilo imposto por lei. O presidente do TJ-GO, em função do parentesco, está afastado do caso”.
Já a defesa do médico Ricardo Paes disse que não foi informado sobre essa decisão. “Não há suspeição ou favorecimento. Tanto que tivemos o pedido de oitiva de testemunhas importantes negado”, informou o advogado Thomas Ricardo Rangel.
“[Ele disse] Eu estou aqui à disposição, eu abaixo a calça e é rapidão”, declarou uma das denunciantes durante depoimento ao Ministério Público. As gravações foram obtidas com exclusividade pela TV Anhanguera.
O Ministério Público ouviu o depoimento de 85 pessoas e instaurou um Inquérito Civil Público para apurar o caso. “Ele falava: ‘você está precisando é dar. Você tem que dar. Resolve todos os problemas. Tem muito tempo que você fez? Não vai ficar com teia de aranha aí’”, disse, em depoimento, uma das mulheres.
O advogado Thomaz Ricardo Rangel, que defende o médico, diz que as acusações são falsas. “Não houve nenhum assédio moral e nem tampouco sexual. Nenhuma dessas acusações de fato aconteceu. É de uma clareza solar que isso não aconteceu e há provas disso”, disse.
Além disso, ele afirmou que tudo isso está sendo feito para prejudicar o médico após mudanças internas no tribunal e que não são de responsabilidade do profissional.
“Existem os médicos que trabalham na junta médica e os que atuam no centro de saúde. Em uma viagem, um comitê de saúde viu que no tribunal do Rio de Janeiro, médicos da junta médica também atendem no centro de saúde e decidiram implantar aqui em Goiás. E isso desagradou e atingiu o interesse de algumas pessoas lá dentro”, explicou o advogado.
O defensor disse ainda que vai apresentar as provas da inocência do médico à Corregedoria do órgão.
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A REDAÇÃO

Multi Saúde pode ser condenada pela ANS por venda de novos planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, por meio de nota, que a empresa Multi Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda. poderá ser condenada reincidentemente se for comprovada a comercialização de novos planos de saúde pela operadora.

Sem registro ativo, a empresa responde a um processo que foi aberto em 2019 na agência. Recentemente, a empresa firmou contratos de convênio com dois grupos de telefonia móvel que operam em Goiânia.

Leia a nota da ANS na íntegra:

“Cabe esclarecer, inicialmente, que a Multi Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda. e a SAMEDH Assistência Médico Hospitalar Ltda. são operadoras distintas. A SAMEDH Assistência Médico Hospitalar Ltda (registro nº 363677) teve o registro cancelado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4/5/2006, em decorrência da alienação de sua carteira de beneficiários à Multi Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda., no ano de 2005. A Multi Saúde (registro nº 402851) mantém registro ativo na ANS.

A ANS esclarece que há um processo em trâmite junto à Agência, aberto em 2019, que denuncia a operadora Multi Saúde por comercializar produtos sem o devido registro. A operadora já foi condenada pela prática no ano de 2017. Caso haja conduta reincidente, a operadora será novamente condenada. Como já informado pela Agência, a operadora Multi Saúde não possui planos ativos e aptos para comercialização desde o ano de 2013, o que a impede de realizar novas vendas”.

Notificação
O Procon Goiás notificou, na quinta-feira (24/1), a empresa Multi Saúde - Assistência Médica e Hospitalar Ltda para prestar esclarecimentos sobre o assunto, documentação que comprove autorização para comercialização de novos planos de saúde e a cópia de, no mínimo, dez últimos contratos.

O descumprimento da notificação pode resultar na aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº2.181, de 1997.
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GAZETA DO ESTADO

Ipasgo apresenta cronograma de pagamento da rede credenciada

O presidente do Ipasgo, Sílvio Antônio Fernandes Filho, apresentou durante reunião com representantes do Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg), na manhã desta sexta-feira (25), o cronograma inicial de pagamento das faturas referentes a 2018. De acordo com ele, pessoas físicas e jurídicas da rede credenciada receberão no dia 6 fevereiro o valor de R$ 10, 7 milhões e R$ 112, 2 milhões, referente ao mês de setembro e outubro, respectivamente.
Sílvio afirmou que a situação das parcelas de novembro está sendo estudada e a dívida será quitada quando houver recurso disponível da Secretaria de Fazenda. "Vamos fazer o planejamento com base no fluxo de entrada de recursos. No momento que tivermos essa certeza nos comprometemos em estar reunindo nos próximos 15 dias para firmar um novo compromisso" , disse.
Silvio Fernandes contou que o Ipasgo passa por uma situação crítica. Segundo ele, o governo anterior não teria repassado cerca de R$ 89 milhões da parte consignada, além de ter deixado uma dívida de programas no valor de R$ 183 milhões. Sílvio falou ainda que é preciso planejar um novo cronograma com cautela e responsabilidade, sem deixar de honrar uma série de outros compromissos, como a manutenção da área administrativa, por exemplo.
Entidades
Para o presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios e Clínicas de Imagem do Estado de Goiás, Carlos Alberto Ximenes, a reunião foi fundamental para a continuação das atividades dos credenciados. "Foi uma explicação bem transparente. Nos mostrou a real situação do Ipasgo e nos deu as respostas que queríamos com relação ao pagamento. Não há motivo para a suspensão dos serviços", disse.
Leonardo Mariano Reis, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), também avaliou a negociação como positiva e garantiu que os atendimentos não serão cancelados. "Agora nós temos a certeza do recebimento de parte dos meses atrasados. Temos mais segurança de trabalhar posto que o presidente já se comprometeu com estes pagamentos. Em princípio não haverá interrupção justamente por esta previsão" , afirmou.
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AGÊNCIA UNIMED DE NOTÍCIAS

*A Federação GO|TO|DF agora é Federação Centro Brasileira*

Oficialmente criada após o desmembramento da Unimed Cerrado, operadora responsável pela gestão das carteiras da Unimed Goianésia, Unimed Porangatu, Unimed Norte Goiano e Unimed Vale do São Patrício, a Federação das Unimeds dos Estados de Goiás e Tocantins e do Distrito Federal passa a ter um novo nome de fantasia. A sigla Federação GO|TO|DF, que vinha sendo usada pela Federação, foi substituída pelo nome Federação Centro Brasileira.

O novo nome de fantasia foi aprovado em assembleia geral pelos presidentes das Unimeds federadas e faz referência à área de atuação da Federação, que engloba Estados situados no Planalto Central do Brasil, uma região de natureza rica, com variada fauna e flora e importantes rios, como o Rio Araguaia e Rio Tocantins.

A Federação Centro Brasileira representa a Unimed Anápolis, Unimed Araguaína, Unimed Caldas Novas, Unimed Catalão, Unimed Cerrado, Unimed Goianésia, Unimed Goiânia, Unimed Gurupi, Unimed Jataí, Unimed Mineiros, Unimed Morrinhos, Unimed Norte Goiano (Uruaçu), Unimed Oeste Goiano (Iporá), Unimed Palmas, Unimed Planalto (Luziânia), Unimed Porangatu, Unimed Regional Sul Goiás (Itumbiara), Unimed Rio Verde, Unimed Vale do Corumbá (Ipameri) e Unimed Vale do São Patrício (Ceres).
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VALOR ECONÔMICO

Receita Federal atualiza normas previdenciárias

A Receita Federal publicou uma atualização de normas gerais de tributação previdenciária. São 35 páginas que dispõem sobre novos contribuintes - entre eles motoristas de aplicativo e profissionais contratados pelo Mais Médicos -, situações criadas a partir da reforma trabalhista e questões relacionadas aos produtores rurais.
Trata-se da Instrução Normativa (IN) nº 1.867. A norma está na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) e modifica uma IN mais antiga, a de nº 971, do ano de 2009.
Pelas novas regras fica claro, por exemplo, como devem agir os adquirentes de produtos rurais para que não tenham que reter e recolher a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador (Funrural). Essa era uma dúvida que havia no mercado desde a edição da Lei nº 13.606, no ano passado, que tornou facultativo esse regime.
Os produtores, depois dessa lei, passaram a poder optar entre o modelo do Funrural - em que a contribuição é calculada com base na comercialização dos produtos e retida diretamente pelo adquirente - e o que prevê alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários. A legislação não previu, no entanto, como ficaria a responsabilidade dos adquirentes no caso de o produtor escolher essa segunda opção.
A instrução normativa, agora, deixa expresso que para se livrar da responsabilidade, ele precisará exigir dos produtores com que faz negócios um documento que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária.
"A IN traz um modelo de declaração. O produtor preenche, afirmando que já fez o pagamento, e entrega para o adquirente dos seus produtos", detalha o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. "Isso vai deixar as empresas mais confortáveis porque cumprindo a orientação da Receita elas sabem que estarão protegidas de qualquer responsabilização."
Outro ponto, ainda em relação aos produtores rurais, envolve a unificação dos negócios. Pela IN fica claro que o regime escolhido servirá para todas as unidades. Ou seja, se o produtor tem cinco fazendas, ele terá que recolher pela folha de salários ou pela produção em todas elas. Não poderá optar por um dos regimes em três delas, por exemplo, e o outro nas demais.
Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon, chama a atenção que essa opção, por um regime ou outro, tem de ser manifestada já no primeiro pagamento, que ocorre no dia 20 de fevereiro. "E vale para todo o exercício de 2019. O produtor não vai conseguir mudar de modalidade no meio do ano. Tem que fazer as contas agora para ver o que vale mais a pena", observa.
O advogado Renato Vilela Faria, do escritório Peixoto & Cury, diz que é pouco tempo. "O produtor rural tem menos de um mês para avaliar os impactos dessa alteração", pondera. Outros setores da economia que também podem optar por regimes diferentes de recolhimento à Previdência, afirma, geralmente estão com as suas projeções fiscais já concluídas ou em andamento nesta época do ano.
Situações modificadas com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) também foram contempladas pela instrução normativa publicada ontem. A Receita Federal reconheceu a não incidência de contribuições previdenciárias sobre o auxílio-alimentação e diárias de viagem (antes da reforma, haveria contribuição se essas verbas somassem mais de 50% da remuneração do empregado), por exemplo.
Deixou expresso, ao mesmo tempo, que a contribuição é devida pelo trabalhador intermitente - contratado para realizar trabalhos esporádicos. " A gente pode falar que essa IN incorporou as modificações trazidas pela reforma trabalhista sob o aspecto previdenciário", diz a advogada Gabriela Jajah, do escritório Siqueira Castro.
Há novidade ainda, nas novas regras da Receita Federal, com relação aos contribuintes individuais. Foram incluídos os médicos contratados pelo programa Mais Médicos, do governo federal. Ficam desobrigados de contribuir, porém, os profissionais intercambistas selecionados por acordo de cooperação nos casos em que o país de origem prevê cobertura securitária específica ou regime de seguridade social.
Além dos médicos, fazem parte da lista de obrigados a contribuir com a Previdência Social, a partir de agora, os motoristas de aplicativos. A base de cálculo, para esses profissionais, é semelhante a dos taxistas: a contribuição incide sobre 20% dos ganhos que tiverem no mês.
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AHPACEG

Comunicado Ahpaceg

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) informa que não tem qualquer participação direta ou indireta em transações comerciais envolvendo a possível venda de uma operadora de planos de saúde goiana.

Tomamos conhecimento de boatos sobre o assunto envolvendo o nome da Ahpaceg e ressaltamos que tudo não passa de notícia falsa, cuja origem e finalidade desconhecemos.

Estamos à disposição dos interessados para tratar de assuntos relacionados à Associação e contamos com a compreensão de todos no sentido de não divulgarem falsas informações envolvendo nossa instituição.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação
 


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 29/01/2019

 

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