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CLIPPING SINDHOESG 08/03/19

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

 

DESTAQUES

Hospital Materno Infantil segue com superlotação, em Goiânia
Juiz contraria pais Testemunhas de Jeová e autoriza transfusão de sangue para bebê
Vereadores criticam saúde em Goiânia e denunciam falta de médicos pediatras nos Cai
Juiz autoriza transfusão de sangue em recém-nascida de família Testemunha de Jeová
Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, reafirma STJ

TV ANHANGUERA/GOIÁS

Hospital Materno Infantil segue com superlotação, em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/hospital-materno-infantil-segue-com-superlotacao-em-goiania/7438355/

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Juiz contraria pais Testemunhas de Jeová e autoriza transfusão de sangue para bebê
http://g1.globo.com/goias/videos/t/ja-2-edicao/v/juiz-contraria-pais-testemunhas-de-jeova-e-autoriza-transfusao-de-sangue-para-bebe/7438320/
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JORNAL OPÇÃO

Vereadores criticam saúde em Goiânia e denunciam falta de médicos pediatras nos Cai

Durante sessão plenária, vereador Lucas Kitão (PSL) criticou gestão de Iris Rezende e líder do governo, Tiãozinho Porto, saiu em defesa da pasta


Ao fazer uso da palavra durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira, 7, o vereador Lucas Kitão (PSL) criticou a saúde da capital. Ele lamentou a falta de médicos, especialmente pediatras, nos Cais de Goiânia e repudiou a fala de vereadores que disseram anteriormente que a saúde do município se encontra em boas condições, dentre eles, o líder de governo, Tiãozinho Porto (Pros).
Da tribuna, Kitão reforçou que durante o carnaval, “enquanto alguns goianienses descansavam”, milhares de pais de família enfrentavam uma situação deplorável em busca de atendimento para seus filhos. “Tenho dó de quem tem filho pequeno e não tem condição de pagar um plano de saúde para essas crianças”, disse.
O vereador Divino Rodrigues (Pros) também se pronunciou sobre o assunto. Ele lamentou uma situação de dificuldade enfrentada no último final de semana quando precisou buscar atendimento na rede municipal de saúde para sua sogra. “O prefeito diz que a Fátima Mrué é a melhor secretária de Goiânia. Respeito o prefeito que tem sido um parceiro, um amigo, mas infelizmente a Fátima tem sido uma péssima gestora”.
Ele lamentou ainda que quando os vereadores a procuram em seu gabinete não são recebidos “nem pelos assessores”. E por fim, disparou: “Vereador não é capacho seu (disse direcionado à Mrué). Estamos aqui porque a população nos enviou para representá-la. Essa Casa precisa ser respeitada pela secretária. Tenha ao menos a dignidade de nos receber e dizer que não tem dinheiro para cuidar da saúde do município”.
O líder de governo, Tiãozinho Porto, citado por Kitão durante seu pronunciamento, enalteceu a postura do vereador ao demonstrar preocupação com os atendimentos em Goiânia. “Com saúde não se brinca. Principalmente com a das crianças”. E rebateu: “Só discordo quando o vereador diz que a prefeitura está parada. Volto a reforçar meu apoio ao prefeito Iris Rezende (MDB) que está trabalhando e buscando melhorias”.
Tiãozinho Porto (PROS), líder de Iris Rezende na Câmara | Foto: Alberto Maia
Porto alegou ainda que irá “marcar uma reunião” durante a tarde desta quinta-feira, 7, com a secretária. “Quero saber detalhes dessa questão da equipe de pediatras. Como será feito e como iremos proceder pois realmente não podemos ficar sem esses médicos”. Por fim, disse que “a secretária está melhorando”. “A gente sabe e acompanha. Quero o apoio de todos vocês para que, juntamente com a secretária, possamos melhorar a saúde de Goiânia”, pontuou.
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DIÁRIO DA MANHÃ

Juiz autoriza transfusão de sangue em recém-nascida de família Testemunha de Jeová
Segundo o juiz, o direito à crença religiosa não deve se sobrepor à vida do bebê

A justiça deferiu, na última sexta-feira (1º) uma liminar que garante a transfusão de sangue para uma recém-nascida prematura em Goiânia. A decisão contraria a vontade dos pais da criança, que não autorizaram o procedimento por serem seguidores da religião Testemunhas de Jeová.
O pedido da liminar foi feito pela Maternidade Ela, onde a criança está internada. De acordo com o hospital, a menina nasceu com 28 semanas e seis dias, pesando 1,265 quilo e está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
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O relatório médico diz que a criança pode precisar de uma transfusão de sangue a qualquer momento por causa de uma anemia profunda. Na liminar consta também que os médicos tentaram outros métodos para resolver o problema, mas não foi possível reverter o quadro clínico.
No pedido da liminar a Maternidade informou que, mesmo cientes de toda a situação, os pais do bebê não autorizaram a transfusão. Eles alegaram que o procedimento ofenderia a fé deles.
Direito à vida
Na decisão, o juiz Clauber Costa Abreu ressaltou que o direito à crença religiosa não deve se sobrepor à vida da criança. “Não se está a negar que as liberdades de consciência e de culto religioso sejam garantias fundamentais elencadas em nossa Carta Magna. Entretanto, o que se coloca em jogo, no caso, não é a garantia de um direito individual puro e simples, mas a garantia do direito de uma pessoa ainda incapaz, com natureza personalíssima e, portanto, irrenunciável”, disse.
O juiz considerou também o Estatuto da Criança e do Adolescente afirmando que os direitos à vida e à saúde não podem ser ignorados pelos pais, que detém a responsabilidade da guarda.
Por fim, Clauber aplicou o princípio da proporcionalidade, entre o direito à crença religiosa e o direito de acesso à saúde e a vida. “Ainda mais quando a fé professada pelos pais põe em risco a integridade física do filho incapaz, que não é apto a decidir por si”, concluiu.
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JOTA INFO

Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro, reafirma STJ
Recurso negado por Marco Buzzi questionava legalidade de plano negar cobertura por falta de previsão contratual
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou pedido para obrigar que um plano de saúde pague por tratamento de inseminação artificial por meio da técnica de fertilização in vitro.
A decisão monocrática foi proferida no Recurso Especial 1.749.598/SP e reforça entendimentos da Corte em casos de 2017 e 2018.
"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória, de modo que, na hipótese de ausência de previsão contratual, é impositivo o afastamento do dever de custeio do mencionado tratamento pela operadora do plano de saúde", afirmou Buzzi.
A autora do recurso questionava se era legal o plano negar o tratamento por alegar ausência de previsão contratual. Segundo o pedido, a restrição de cobertura viola artigos da Lei nº 9.656/1998 , que trata de planos de saúde, e da Lei nº 9.263/1996, sobre planejamento familiar.
Ao negar o recurso, o ministro Buzzi citou votos mais antigos de colegas da corte, que afirmavam que só deveriam ser custeados casos de atendimento de planejamento familiar que possuem cobertura obrigatória. O rol é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As exceções seriam procedimentos previstos contratualmente.
O pedido já havia sido negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O acórdão afirmou que "inexiste cobertura obrigatória para tratamento de fertilização in vitro, ainda que a infertilidade decorra de doença coberta pelo plano de saúde, ex vi do art. 10, caput e inciso III, da Lei n. 9.656/98 ".
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação


Assessoria de Comunicação - 08/03/2019

 

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