Clipping

CLIPPING SINDHOESG 07/08/19

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.


DESTAQUES

Planos de saúde crescem em linha com recuo do desemprego, aponta IESS
Eleição CFM: médicos Robson Azevedo e Marcelo Prado defendem transparência no conselho e mais apoio para a categoria
“Programa Médicos pelo Brasil é um primeiro grande passo para o aumento da oferta de serviços médicos”, afirma Salomão Rodrigues
Presidente critica poder de agências reguladoras
Summit discute o uso e a regulamentação da telemedicina
Mudanças na segurança do trabalho aumentam riscos para funcionários?


TERRA

Planos de saúde crescem em linha com recuo do desemprego, aponta IESS

O aumento do total de beneficiários de planos médico-hospitalares avançou em linha com a redução do nível de desemprego no Brasil em junho de 2019. De acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), foram firmados 108,1 mil novos vínculos com estes planos entre junho deste ano e o mesmo mês do ano anterior. No mesmo período, o saldo de desempregados apurado pelo IBGE recuou de 12,9 milhões para 12,8 milhões. Com o avanço, o setor atende 47,3 milhões de beneficiários.
É importante notar que o aumento dos planos coletivos empresariais, que são os que respondem ao emprego com carteira assinada, foi de 237 mil novos contratos entre junho de 2018 e junho de 2019.
"Os números confirmam aquilo que temos apontado, de que o mercado de saúde suplementar guarda uma relação direta com o número de empregos formais no País e depende de sua recuperação, especialmente nos setores de indústria, comércio e serviços nos grandes centros urbanos, e nas fronteiras do agronegócio", avalia José Cechin, superintendente executivo do IESS. "Um processo que é importante para que a população possa alcançar o sonho de contar com esse benefício, o 3° maior do brasileiro de acordo com pesquisa do Ibope Inteligência que acaba de ser divulgada", completa.
O número foi impulsionado pela faixa etária de 59 anos ou mais, que cresceu 2,5% em 12 meses, enquanto as outras faixas tiveram retração. No que diz respeito às regiões, novamente, o Centro-Oeste foi a que mais cresceu, apresentando aumento de 2,2% em 12 meses.
No segmento de planos exclusivamente odontológicos, a NAB registrou 1,3 milhão de novos vínculos. Incremento de 5,7%. Com isso, o mercado já alcançou a marca de 24,8 milhões de beneficiários na carteira das Operadoras de Planos de Saúde (OPS) deste tipo.
Se o ritmo de contratações de planos exclusivamente odontológicos registrado no último trimestre se mantiver até o fim do ano, o IESS projeta que o segmento irá ultrapassar o total de 25 milhões de vínculos deste tipo.
Fazer uma projeção para o setor de planos médico-hospitalares contudo é mais difícil porque, conforme explica Cechin, este já é um mercado mais consolidado no País. "Claro que ainda há espaço para crescer, mas esse movimento, como já apontamos, está vinculado ao ritmo de geração de empregos formais no País. Por outro lado, os planos exclusivamente odontológicos, até pelo volume de beneficiários, tem um potencial maior de crescimento, especialmente porque têm sido usados como ferramenta para atrair e reter talentos em empresas de pequeno e médio porte no País", analisa.
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GOIÁS 24 HORAS

Eleição CFM: médicos Robson Azevedo e Marcelo Prado defendem transparência no conselho e mais apoio para a categoria

Com objetivo de colaborar com uma gestão transparente e inovadora, os médicos goianos Robson Azevedo (conselheiro titular) e Marcelo Prado (conselheiro suplente) se lançam na disputa por vaga no Conselho Federal de Medicina. A eleição ocorre neste mês e os médicos podem votar até 28 de agosto. Adeptos de uma verdadeira "sacudida" na gestão do CFM, Robson e Marcelo apresentam a "Chapa 3 - Renovação + Transparência" para estreitar a relação dos Conselhos Federal e Regional com os médicos e atender, de verdade, às demandas da categoria.
Entre as principais propostas da Chapa 3 estão a luta contra abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina, fiscalização rígida nas atuais escolas, mais segurança no trabalho (principalmente para as mulheres), mais atenção ao jovem médico e também mais suporte à residência médica. "Nossa candidatura nasce do sentimento de insatisfação de grande parte da categoria com o CFM. Hoje, o médico não se sente representado pelo conselho. Queremos mudar esse cenário e iniciar nova fase; de mais transparência e inovação no CFM", afirma Marcelo Prado, que é cirurgião plástico e professor na UFG.
Marcelo Prado e Robson lutam por "transparência total" no CFM. Nos últimos anos, o Conselho Federal se viu metido na polêmica das diárias, onde o presidente e o vice receberam altos valores em diárias. A Chapa 3 também destaca a importância do envolvimento da classe médica na eleição. "Percebe-se até certo movimento para que a eleição não seja divulgada. Tudo isso para que os mesmos continuem no comando", protesta Marcelo.
Discussão
"Objetivo da Chapa 3 é mostrar que o médico, seja jovem ou já consolidado, pode e deve participar de todas as discussões e debates envolvendo o futuro da nossa profissão", afirma Marcelo. O cirurgião ainda critica a cobrança duplicada de anuidades do CRM para quem atua em dois estados. "Vamos rever o orçamento do CFM para reduzir as anuidades. Propor que o recursos do CFM sejam aplicados em defesa do médico e no crescimento da profissão".
Currículo
Formado em 1985, o conselheiro titular Robson Azevedo (CRM-4781) já foi conselheiro do CRM-GO, diretor do HGG e direto da Unimed. Também foi presidente da Associação dos Hospitais de Goiás e participou da Missão SOS Haiti. O conselheiro suplente Marcelo Prado (CRM-10212) se formou em 1997 e é especialista em cirurgia plástica. É professor da Faculdade de Medicina da UFG e membro da American Society of Plastic Surgeons.
Votação
A eleição em Goiânia, Rio Verde, Anápolis, Itumbiara, Luziânia e Formosa ocorre de forma presencial no CRM do município. Nas demais cidades do Estado, os médicos já estão recebendo as cédulas por correspondência.
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AMG

“Programa Médicos pelo Brasil é um primeiro grande passo para o aumento da oferta de serviços médicos”, afirma Salomão Rodrigues

“Programa Médicos pelo Brasil é um primeiro grande passo para o aumento da oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento”, afirma o diretor da AMG Salomão Rodrigues

O Ministério da Saúde lançou, no dia 1 de agosto, o Médicos pelo Brasil, programa do governo Jair Bolsonaro criado para substituir o Mais Médicos. O Médicos pelo Brasil é uma vitória da classe médica brasileira para um assistência de qualidade no interior do país.
O diretor da Associação Médica de Goiás e conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues, afirma que o Médicos pelo Brasil é o embrião da Carreira de Estado que começa forte e no caminho certo. Leia a entrevista:

Quais os avanços o programa Médicos pelo Brasil favorece à Medicina?
Salomão: O Programa Médicos pelo Brasil é um primeiro grande passo para o aumento da oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e que dá atenção a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
A estratégia aumentará em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.
O ingresso do médico no Programa será por seleção e não por convite ou chamamento; o vínculo será CLT e não precário; a remuneração para o médico que inicia no PMB, nos dois primeiros anos, realizarão curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos;serão quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos e gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas;a gratificação por desempenho varia de 11% e 30% do salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil.
É o início de mudanças que visam a implantação da carreira de estado para o médico, respeitando pleitos do movimento médico brasileiro.

Como foi sua participação no processo por esta conquista para a classe médica?
Salomão: Integrei o grupo constituído pelo Ministro Mandetta, membros de sua equipe e dirigentes de entidades médicas, que organizou o esqueleto do programa de forma que pudessem ser superadas as barreiras orçamentárias e atendidos princípios éticos, técnicos e trabalhistas necessários para uma estruturação sólida de do Programa.

Quais os benefícios ao médico goiano e brasileiro?
Salomão: O Programa Médicos pelo Brasil é o embrião da Carreira de Estado que começa forte e no caminho certo, assim beneficia o médico: Acesso do médico por seleção e não por apadrinhamento; segurança trabalhista da CLT e não ausência ou precariedade do vínculo; participação efetiva do CFM, da AMB e da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC); atenção com a boa formação do médico, porque um médico mal formado é muito caro à sociedade; a especialização em Medicina de Família e Comunidade é fundamental para que o Programa alcance nível de excelência.

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O GLOBO

Presidente critica poder de agências reguladoras
Bolsonaro questiona prazo da Anvisa para autorizar a venda de novos medicamentos, em inauguração de fábrica de farmacêutica
SÉRGIO ROXO, BRUNO ROSA E RAMONA ORDONEZ

O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o poder das agências reguladoras. Durante inauguração de uma fábrica de uma indústria farmacêutica na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, Bolsonaro questionou o tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para autorizar a venda de um novo medicamento.
- Quando se fala em patentes, eu lembro do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual). Quando se fala em registro, eu lembro da Anvisa. Agências reguladoras com poderes enormes para o bem e para o mal. Quanto tempo leva um registro na Anvisa? Será que esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade para vender facilidade? - indagou, sendo aplaudido pela plateia.
Em seu discurso, Bolsonaro lembrou as críticas que fez, como deputado, na época da criação das agências reguladoras, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002):
- As agências foram criadas lá atrás por um presidente, um tal de FHC. Não vou entrar em detalhes sobre o que falei sobre ele no passado. Quando as agências foram criadas, fiz um discurso na Câmara pesado, lamento que naquela época não tinha TV Câmara. Infelizmente eu estava com a razão.
O presidente destacou que indicou o contra-almirante Antonio Barra Torres para uma diretoria da Anvisa.
- Conte com uma pessoa (Barra Torres) que quer o bem do Brasil e que não dificultará a vida dos que empreendem.
Especialistas ressaltam que as agências reguladoras são consideradas órgãos de Estado, e não de governo. Elas são responsáveis por criar normas que serão seguidas pelas empresas concessionárias. Segundo Elena Landau, ex-diretora do BNDES e uma das responsáveis pelo processo de privatizações no governo de Fernando Henrique Cardoso, as agências são fundamentais para manter a qualidade dos serviços:
- As críticas às agências acontecem porque elas estão em discordância com as políticas do presidente. As agências reguladoras servem para muita coisa, como manter a relação imparcial entre governo, investidor e consumidor. Não é nem para o bem nem para o mal. Um governo que se diz liberal precisa melhorar a indicação dos dirigentes.
Ex-diretores de agências afirmaram que as críticas podem gerar insegurança para os investidores interessados em comprar participações em companhias brasileiras ou desenvolver novos projetos no país. Um deles, que pediu para não ser identificado, lembra que o comentário do presidente foi feito justamente no momento que o governo estrutura a privatização de empresas como Eletrobras e Correios.
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ESTADÃO

Summit discute o uso e a regulamentação da telemedicina

Evento do 'Estado’, que ocorre no dia 22, terá debate sobre aplicação de tecnologia no dia a dia em sua abertura

SÃO PAULO - O termo telemedicina é um guarda-chuva abrangente para uma série de inovações tecnológicas que estão alterando o modo convencional de atendimento e diagnóstico. Do paciente curioso que chega ao consultório "autodiagnosticado" pelo "Doutor Google", munido de informações da internet, até o acompanhamento remoto via WhatsApp que alguns especialistas realizam com pacientes longevos ou previamente examinados, a medicina a distância mobiliza e desafia o setor a responder aos novos tempos.
O debate tem ocorrido debaixo de muita polêmica, com entendimentos pouco consensuais entre as entidades médicas de todo o País. Em função de sua urgência, "O que esperar da telemedicina no Brasil?" será o tema de abertura do Estadão Summit Saúde 2019, encontro que acontece no auditório do Maksoud Plaza Hotel em 22 de agosto.
O tema é controverso. Embora entidades médicas tenham mostrado resistência à implementação de práticas de telemedicina, serviços virtuais intermediados pela tecnologia já são realidade, na rede pública e na particular: pessoas já agendam consultas por aplicativos. Uma operadora até já lançou um serviço de atendimento médico virtual por videoconferência.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) reagiu, afirmando que o Código de Ética proíbe o atendimento médico a distância, "autorizando-o apenas em casos de urgência ou emergência e na impossibilidade comprovada de realizá-lo presencialmente". O órgão reforça que "não é contrário à telemedicina". "Mas acredita que ela deva ser normatizada, de forma a proteger a segurança do paciente e a boa prática médica. Para isso, continuará em defesa da ampliação de debate com a classe médica."
Pré-internet
Quem mais resiste às mudanças são as entidades que representam a categoria e os conselhos regionais. A norma 1643, em vigência até hoje, foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em agosto de 2002. Seu maior trunfo era garantir a proteção dos dados do paciente, sob responsabilidade do médico que o acompanha, e permitir a prestação de serviços de telemedicina em áreas remotas e de difícil acesso, usando computador ou celular.
Ao longo dos anos, houve avanços nos códigos de cada categoria - o Conselho Federal de Psicologia, por exemplo, já permite atendimentos psicológicos a distância - e mesmo no Código de Ética Médica. Discutido e apresentado em abril de 2019, ele não veda a modalidade, mas falta formalização.
Ela parecia estar pronta em fevereiro, quando o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução 2227/2018. O documento detalharia as modalidades de telemedicina permitidas. Mesmo exigindo que o atendimento a distância só fosse feito depois da primeira consulta presencial, além de outras determinações, conselhos regionais e entidades médicas protestaram, afirmando não terem sido consultados. A normativa foi revogada, depois das críticas. Logo em seguida, o CFM afirmou que havia recebido mais de 1.400 propostas de alteração dos termos da resolução. Uma consulta pública para recebimento de mais sugestões esteve aberta até o fim de julho.
"Não fomos consultados, e eu mesmo só soube há pouco tempo dessa consulta pública. A pressão que fazemos é fruto de nossa preocupação com os pacientes e com a qualidade do atendimento", afirma Mário Jorge Tsuchiya, presidente do Cremesp.
"A norma que regulamenta a atuação médica a distância tem 17 anos. Há muita coisa que é viável na norma antiga, mas são quase 20 anos sem atualizações", diz César Biselli, coordenador de inovação e tecnologia do Hospital Sírio-Libanês.
"Existe uma preocupação genuína dos médicos de a telemedicina piorar a qualidade do atendimento. Mas acho que é questão de como a gente utiliza a ferramenta, e de haver um debate contínuo a esse respeito", sintetiza Biselli. "A gente vê a telemedicina avançar em países como Inglaterra, Portugal, em que usar WhatsApp para acompanhar pacientes é permitido. Em orientação e seguimento de pacientes, isso economiza tempo e recursos, diminui as filas em prontos-socorros, proporciona uma gestão eficiente, e promove saúdeem rincões desfavorecidos", afirma ele.
"Como essa é uma discussão ética, e não legal, trata-se de padronizar os procedimentos. Por exemplo, um atendimento desses deveria constar do prontuário do paciente? Que modalidades de videocirurgia podem ser permitidas?", indaga.
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UOL

Mudanças na segurança do trabalho aumentam riscos para funcionários?
O governo anunciou seu primeiro pacote de mudanças de normas de saúde e segurança do trabalho. As regras precisavam mesmo ser atualizadas? Eram só burocracia desnecessária ou realmente protegiam os trabalhadores?
O governo calcula que as alterações podem render uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para as empresas. Veja o que dizem especialistas.

Norma existia, mas não era usada na prática
Entre as mudanças anunciadas, está a revogação da Norma Regulamentadora 2 (NR 2). Ela estabelecia a obrigatoriedade da inspeção de um estabelecimento por um fiscal do trabalho antes mesmo de sua abertura. Para o procurador Leonardo Osório, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a regra era relevante, mas não vinha sendo observada.
"A norma era importante, mas ao mesmo tempo não tinha aplicabilidade, não acontecia esse tipo de atuação. Estou no MP há 13 anos, e nunca vimos o Ministério do Trabalho fazer essa atividade, porque ao longo dos anos a fiscalização do trabalho tem passado por uma redução gradativa de sua mão de obra", disse o procurador. "Em que pese ela ser importante, ela já não era aplicada. Existia de direito, mas não existia de fato."
O representante da bancada dos trabalhadores na comissão que discute as alterações das normas, Robinson Leme, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, concorda. "Isso daí não era feito mesmo, eles não fiscalizavam. Eu particularmente não vi problema na revogação da NR 2 porque o Ministério do Trabalho não fiscalizava".
Governo deveria fazer norma funcionar
"Por que não se coloca pessoal para realizar a fiscalização, em vez de revogar a norma?", disse a psicóloga Vera Roesler, especializada em psicologia do trabalho.
"Quando você revoga a NR 2, você está dizendo: tudo é possível. Você pode abrir um negócio em condições precárias. Vira terra de ninguém, é o trabalhador cada vez mais desprotegido", declarou.
Ela concorda que as normas precisam ser revistas e atualizadas, mas faz uma ressalva: "Não podemos desproteger o trabalhador, que é a parte mais frágil da relação."
Sem obrigação de novo treinamento
Além da revogação da NR 2, duas outras normas foram alteradas: NR 1 e NR 12. A primeira trata de regras gerais de saúde e segurança no trabalho. Uma das alterações retira a obrigatoriedade de que o trabalhador realize novo treinamento ao mudar de emprego --desde que permaneça na mesma atividade.
Outra mudança na NR1 retira a obrigatoriedade de microempresas e pequenas empresas que desempenham atividades consideradas de baixo risco elaborarem programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional.
Robinson Leme relata que, num primeiro momento, a bancada dos trabalhadores se opôs a essa alteração, mas foi vencida na negociação.
"O MPT entende que seria importante manter como estava [a NR 1], mas, por uma decisão tripartite, essa alteração foi aprovada", disse o procurador Osório. "Continua sendo uma norma que, se for bem observada, permanecerá trazendo segurança para o trabalho em geral", afirmou.
Segundo a Secretaria de Política Econômica, ao longo de dez anos essa alteração gera uma economia de R$ 25 bilhões para a indústria e de R$ 1,5 bilhão para o setor comércio e serviços.
Flexibilização no uso de máquinas
A NR 12 estabelecia alguns parâmetros para garantir a segurança de trabalhadores e prevenir acidentes no uso de máquinas e equipamentos.
Com a mudança, houve uma flexibilização para que a proteção seja de acordo com a avaliação de riscos de cada equipamento. De acordo com os cálculos da Secretaria de Política Econômica, a redução de custos para o total da indústria poder chegar a R$ 43,3 bilhões em dez anos.
"Ela [NR 12] continua sendo uma boa norma. Se for bem aplicada e fiscalizada, se for bem observada pelos empregadores continua sendo uma boa norma", disse Osório.
Proteção contra máquinas foi exigência de trabalhadores
O professor Heleno Correa Filho, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília (UnB), lembra que essas regras foram resultado de reivindicações de sindicatos.
"A NR 12, sobre o trabalho com máquinas, só foi colocada em vigência depois que os movimentos sindicais dos trabalhadores metalúrgicos do ABC paulista e do interior de São Paulo reclamaram de prensas, tornos e máquinas que arrancavam mãos e braços. E a reação dos trabalhadores foi exigir dos governos que protegessem o trabalho com normas."
Brasil era campeão de acidentes de trabalho
Ao todo, 36 Normas Reguladoras se aplicam a diferentes áreas e setores da economia. "Essas normas começaram a ser feitas na década de 1970, quando o Brasil foi denunciado internacionalmente por ser campeão em acidentes e mortes no trabalho", disse Correa Filho. Ele conta que as medidas foram criadas para dar uma resposta às denúncias internacionais e como forma de atender a interesses econômicos.
Governo diz que ideia é modernizar
Quando a revisão da NR 1 começou a ser discutida, em junho, organizações como Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e Federação Nacional dos Farmacêuticos condenaram a iniciativa de alterar e revogar NRs.
"A eliminação da regulamentação do trabalho implica reestabelecer a selvageria como regra na relação trabalhista dos setores de mineração, produção industrial e serviços", diz a nota.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que o objetivo das mudanças é "alcançar um sistema normativo moderno, alinhado com os melhores padrões técnicos internacionais, que favoreça a geração de emprego e renda e assegure atingir o objetivo final de todo o sistema protetivo do trabalho: adotar medidas de prevenção dos acidentes de trabalho".
A pasta ressalta que as alterações da NR 1 e da NR 12 e a revogação da NR 2 "foram aprovadas por consenso entre todos os representantes da comissão, na qual a discussão técnica é realizada".
"Certamente a revisão das NRs provocará a ira de alguns que vendem dificuldades e faturam alto sem nada produzir de efetivo pela redução de acidentes. Reforçamos mais uma vez que estamos comprometidos com normas modernas e com a proteção do trabalhador, e que não hesitaremos em fazer o que é tecnicamente correto", diz a nota.
Procurada, a Confederação Nacional das Indústrias não quis se manifestar sobre as mudanças nas normas.
Mais mudanças à vista
O governo planeja realizar mais mudanças nas normas de saúde e segurança do trabalho. No dia 31 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a abertura de consulta pública para discutir as NR 4 e 5 e 18.
Elas tratam de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 07/08/2019

 

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