Clipping

CLIPPING SINDHOESG 16/08/19

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.


DESTAQUES

Com a entrada de filiados, Ahpaceg amplia sua representatividade e a defesa da excelência na saúde
Ministério da Saúde defende tabela do SUS; deputados apontam defasagem
Planos 'falsos coletivos' crescem 58%
Farmacêutica deverá ressarcir estado por compra de remédio
Cremego questiona remuneração e carga horária previstas em concurso de Senador Canedo e cobra a retificação do edital
OS que assume Hutrin teve problemas em hospital amazonense


AHPACEG

Com a entrada de filiados, Ahpaceg amplia sua representatividade e a defesa da excelência na saúde


Ao completar 16 anos e com a representatividade institucional do setor hospitalar goiano já consolidada, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) acaba de dar um novo e importante passo que vem fortalecer o seu intenso trabalho em prol da qualidade, resolutividade, segurança e excelência da assistência à saúde em Goiás. Agora, além dos 20 hospitais associados, a Ahpaceg conta também com um grupo de filiados composto pelo CDI, Cebrom, CRD, Clínica São Marcelo, Hemolabor, Hospital Clínica do Esporte, Hospital da Visão, Hospital Premium, IHG e Instituto Panamericano da Visão.

A filiação é uma nova categoria criada pela Associação para contemplar instituições de saúde líderes em seus segmentos e de alta resolutividade, que são parceiras do setor hospitalar. O ingresso dos filiados foi oficializado nesta semana e a primeira reunião conjunta com os hospitais associados acontecerá na quarta-feira, 21 de agosto, na sede da Ahpaceg.

Com a entrada do novo grupo, a Associação passa a representar também um importante segmento formado por clínicas de diagnóstico por imagem, oncologia, bancos de sangue e laboratórios, além de ampliar a fortalecer as especialidades médicas representadas com a entrada de hospitais de oftalmologia e ortopedia.

Haikal Helou, presidente da Ahpaceg, ressalta que a Associação nunca buscou crescer em volume de associados, mas em qualidade, reunindo instituições que compartilham os mesmos ideais e o foco na excelência em saúde. Segundo ele, as filiações devem aumentar a eficiência da Ahpaceg e fortalecer todo o grupo, resultando em benefícios para o setor de saúde e para toda a população.

Além da representatividade institucional, inclusive para negociações junto aos compradores de serviços de saúde, os filiados passam a contar com os serviços prestados pela Ahpaceg, como a Central de Compras, que tem possibilitado economias expressivas aos associados; a atuação dos Comitês Técnicos (Administradores, Recursos Humanos, Enfermagem, Farmacêuticos e outros), do Núcleo de Segurança dos Pacientes, da Coordenação de Educação Continuada e a participação em entidades, como a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese).


Instituições Filiadas

CDI
Cebrom
CRD
Clínica São Marcelo
Hemolabor
Hospital Clínica do Esporte
Hospital da Visão
Hospital Premium
IHG 
Instituto Panamericano da Visão

Hospitais Associados

Goiânia:
Hospital Amparo
Hospital do Coração de Goiás
Hospital do Coração Anis Rassi
Hospital da Criança
Hospital de Acidentados
Hospital Infantil de Campinas
Hospital Ortopédico de Goiânia
Hospital do Rim
Hospital Samaritano de Goiânia
Hospital Santa Bárbara
Hospital Santa Helena
Hospital São Francisco de Assis
Instituto de Neurologia de Goiânia
Instituto Ortopédico de Goiânia
Maternidade Ela

Anápolis
Hospital Evangélico Goiano

Aparecida de Goiânia
Hospital Santa Mônica

Catalão
Hospital Nasr Faiad
Hospital São Nicolau

Rio Verde
Hospital Santa Terezinha
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AGÊNCIA CÂMARA

Ministério da Saúde defende tabela do SUS; deputados apontam defasagem

Deputados, representantes do governo e da saúde privada debateram mudanças na tabela do SUS
O Ministério da Saúde defendeu na terça-feira (13) a tabela usada para pagar os serviços médicos-hospitalares prestados pelos estabelecimentos conveniados à rede pública de saúde (tabela SUS).
Em debate com os deputados, a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do ministério, Maria Inez Gadelha, afirmou que a tabela SUS é transparente e os procedimentos descritos são constantemente atualizados.
É uma tabela moderna , disse Gadelha.
Ela participou de audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que analisa mudanças na tabela SUS. O grupo funciona dentro da Comissão de Seguridade Social e Família.
Para Gadelha, o debate sobre a atualização dos valores da tabela desconsidera aspectos importantes, como os gastos dos estados e municípios com financiamento dos procedimentos médicos do SUS, que elevam o valor final recebido pela rede conveniada.
Quando falamos da tabela do SUS, estamos falando de valores federais. Não entram estados e municípios , disse.
A tabela do SUS descreve, e prevê valores de remuneração, para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias mais complexas, como transplantes.
Gadelha disse aos parlamentares que o debate sobre a tabela médica passa, obrigatoriamente, pela rediscussão de todo o regramento que dá suporte ao financiamento da saúde pública, como leis, decretos e portarias, e não apenas sobre os valores.
Valores
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), rebateu o argumento da representante do governo.
Para ele, há defasagem de valores pagos pelos procedimentos médicos. O entendimento global é que esses valores não conseguem cobrir os custos do procedimento , disse Teixeira Jr.
Os deputados Pedro Westphalen (PP-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR) também fizeram ressalvas ao discurso da representante do ministério. Para o primeiro, a tabela pode ser funcionalmente boa, mas não remunera adequadamente.
A parte operacional está bonita, funciona bem. Mas na ponta não funciona. Não é possível fazer [medicina] com o que se chega [em recursos] , disse Westphalen. Gonçalves afirmou que a participação dos estados e municípios no financiamento à saúde é mínima .
Ele citou o caso de Roraima, onde o governo não repassa recursos para as clínicas conveniadas à rede SUS há seis meses.
Desvalorização
A afirmação da representante do Ministério da Saúde também foi contestada por médicos convidados à audiência.
Como é que uma tabela pode ser atual, pode ser moderna, se não valoriza o trabalho do profissional? , questionou o diretor da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, Emílio César Zilli, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB). Para ele, todo o sistema de saúde precisa ser rediscutido.
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul, Cláudio Allgayer, sugeriu um novo modelo de financiamento da rede pública baseado no conceito de valor em saúde .
O conceito usa uma fórmula que leva em conta a pertinência do procedimento, o desfecho clínico (resultado na saúde do paciente) e o 'desperdício' com o tratamento.
Esse sistema de remuneração [tabela SUS] decaiu totalmente. Não adianta nós pensarmos em fazer mudanças cosméticas ou incrementais , disse Allgayer.
Interesse privado
O diretor do Hospital do Câncer de Barretos (SP), recentemente rebatizado de Hospital de Amor, Henrique Prata, provocou polêmica ao afirmar que o baixo valor da tabela do SUS serve aos interesses da medicina privada, pois leva ao esvaziamento da rede pública e obriga os pacientes a recorrerem aos planos de saúde ou procedimentos pagos. Quem manipulou o congelamento da tabela SUS foi a medicina privada , disse.
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O ESTADO DE S.PAULO

Planos 'falsos coletivos' crescem 58%

Há 5,2 milhões de convênios de saúde desse tipo no País, 11% do mercado; regras mais frágeis da modalidade têm levado à judicialização
Lígia Formenti / Brasília
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O número de planos de saúde conhecidos como "falsos coletivos" no País saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões entre 2014 e este ano. Esse tipo de contrato traz garantias mais frágeis para usuários e é ofertado para grupos com menos de 30 pessoas. A modalidade já representa 11% do mercado. Há cinco anos, essa taxa era de 6,6%.
Os dados são de um estudo inédito, obtido pelo Estado, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). "Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário", diz Mário Scheffer, coordenador do estudo.
O aumento de "falsos coletivos" ganha ainda mais destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período se agravou a crise econômica no País e o total de pessoas com planos caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. "Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento", completa Scheffer.
Além da expansão no mercado, os "falsos coletivos" estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada convênio caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.
Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos. "Era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar." A proporção de ações propostas contra empresas a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram em ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.
Para fazer um contrato de "falso coletivo", basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por parentes, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e preço mais reduzido.
As dificuldades, porém, se instalam com os reajustes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é fixado pela operadora, aplicado uma vez por ano. "O problema é que a ANS não faz controle de como esse reajuste é realizado", diz Scheffer.
Em um documento oficial, a ANS reconhece falhas na forma do reajuste. Conforme a nota, de 2017, a ANS observa que algumas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes "mesmo que a sinistralidade (índice de uso de serviços oferecidos pelo plano ) do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora." Em 2019, o reajuste médio dos "falsos" coletivos foi de 14,74%. bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação na inflação do período, de 4,66% pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes", diz Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a "falsos coletivos", segundo o estudo da USP, 4,4 milhões (86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Em uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% - 8,9% a mais do que o reajuste dado ao plano individual.
O advogado Eliezer Domingues Lima Filho sentiu no bolso o peso das queixas feitas por seus clientes. Como não achou no mercado um plano individual - cujas regras de cobertura e reajustes estão claras na lei do setor -, ele e outros sete parentes contrataram um "falso coletivo." Há dois anos, porém, diante das altas consideradas excessivas, recorreu à Justiça. Mesmo com liminar garantindo reajuste bem abaixo do que foi definido pela operadora, os problemas persistiram. "A empresa continuou cobrando aumentos. E se recusando a prestar atendimentos", conta ele.
A lei permite que operadoras rescindam o contrato unilateralmente, no momento da renovação - o que ocorre depois do primeiro ano de aniversário. Uma estratégia também conhecida é o reajuste das mensalidades em porcentuais elevados.
Mercado. Procurada, a ANS Suplementar não comentou. A Fenasaúde, que representa 16 grupos de operadoras, atribuiu a concentração dos contratos à regulação do setor e argumentou que o reajuste é norteado por regras da ANS. Para a entidade, os porcentuais aplicados "buscam preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e refletem aumentos nos custos médico-hospitalares." Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) atribuiu o fenômeno à crise do País, favorável, na visão da entidade, ao surgimento de microempreendedores.
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FOLHA DE S.PAULO

Farmacêutica deverá ressarcir estado por compra de remédio

Justiça condenou laboratório acusado de induzir pacientes de estudo clínico a processar estado para receber a droga
Cláudia Collucci
A farmacêutica Sanofi Genzyme foi condenada pela Justiça de São Paulo a ressarcir o governo paulista por gastos com a compra de remédio destinado a crianças com doençagenética.
O laboratório é acusado de, após obter o registro do medicamento no Brasil, dispensar pacientes que participaram de estudo clínico, induzindo-os, mesmo que indiretamente, a processar o estado para conseguir a nova droga.
O valor da ação está estimado R$ 150 milhões. A decisão de primeira instância é inédita no país, mas cabe recurso. Em nota, A Sanofi Genzyme informa que não foi notificada sobre essa decisão e que não comenta ações judiciais em andamento.
No Brasil, há resoluções que responsabilizam as farmacêuticas pelo fornecimento de remédios a pacientes sujeitos de suas pesquisas. Na Justiça, porém, o assunto é controverso porque não existe uma legislação específica. Em outras duas ações judiciais movidas pelo estado pela mesma razão, por exemplo, as decisões foram favoráveis às farmacêuticas.
A ação civil pública foi movida pela Fazenda Pública paulista contra o laboratório Genzyme (adquirido pela Sanofi em 2011) após uma investigação cruzar nomes de pacientes que participaram de testes clínicos com droga Aldurazyme (Laronidase) e descobrir que, logo após o término do estudo, eles se tomaram autores de ações judiciais contra o estado para obter o remédio.
A investigação foi feita pela Corregedoria- Geral da Administração, Advogacia-Geral da União e o Ministério da Saúde. Segundo a denúncia, o objetivo da pesquisa foi obter o registro do remédio na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). À época, ele estava aprovado nos Estados Unidos e na Europa.
A pesquisa envolveu nove crianças com mucopolissacaridose, doença genética que impede a produção normal de enzimas essenciais aos processos químicos vitais, comprometendo ossos, vias respiratórias, sistema cardiovascular e funções cognitivas.
O Aldurazyme é o único no mercado para tratamento da síndrome. O estudo foi conduzido pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Segundo o procurador do estado Luiz Duarte de Oliveira, mesmo antes do término dos estudos clínicos, em janeiro de 2006, representantes legais de sete das crianças envolvidas no estudo começaram a impetrar mandados de segurança contra o governo paulista, por meio de uma associação de pacientes, pedindo o remédio. Todas as decisões foram favoráveis às crianças.
"Ocorre que, no Brasil, os laboratórios têm obrigação de cuidar dos pacientes sujeitos de pesquisas clínicas, principalmente quando o resultado é benéfico. Isso implica dar continuidade ao tratamento até a cura ou o resto da vida deles" afirma Oliveira.
Resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional da Saúde entendem que é o dever do patrocinador de pesquisas clínicas continuar a fornecer o tratamento após o término dos estudos até quando houver indicação médica.
No termo de consentimento assinado pelos pacientes com a pesquisadora responsável pela pesquisa, a médica Ana Maria Martins, também estava assegurada a continuidade do tratamento. Durante o processo, o laboratório alegou que não existe dever legal de doação perpétua do medicamento aos participantes de estudos clínicos.
Hoje, o governo paulista fornece remédios a seis crianças (a sétima já morreu) e gasta por mês, com cada uma, de R$ 50 a R$ 70 mil. "É mais ou menos um carro Toyota por mês", compara o procurador.
Em sua decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que o laboratório, além de ressarcir o estado, entregue, mensalmente, sem custos ou despesas, o medicamento às crianças. Também o condenou por danos morais coletivos.
De acordo com Luiz Oliveira, como o estado está obrigado por força da outra decisão judicial a fazer essa entrega até o fim da vida das crianças, a partir de agora a farmacêutica deverá repassar gratuitamente os remédios ao poder público para que ele os encaminhe aos pacientes.
Na sentença de 11 páginas, consta que pais das crianças foram orientados pela equipe médica que conduzia o estudo na Unifesp a processar o estado, por meio de uma associação de pacientes, com sede em Campinas (SP).
Em sua defesa, a farmacêutica Sanofi alegou que a ação era improcedente, uma vez que os estudos clínicos não tiveram qualquer relação com o registro da droga no Brasil. Afirmou ainda que os voluntários dos estudos ingressaram com ações judiciais voluntariamente, sem ingerência do laboratório, e que o fornecimento do medicamento sempre foi garantido.
No processo judicial, a mãe de uma das crianças que participaram do estudo clínico disse que a filha iniciou o tratamento em 2005 e seguiu até meados de 2006, quando saiu a liminar para obter o medicamento por meio do estado.
Ela afirmou que foi instruída a ingressar com a ação pela equipe da Unifesp.
"A médica comentou: 'Nós vamos ter um tratamento custeado pelo laboratório até um certo tempo, durante a pesquisa; depois de um certo tempo a gente tem que entrar com a liminar", disse em depoimento.
A advogada Maria Cecilia Mazzariol Volpe, da Associação dos Familiares Amigos e Portadores de Doenças Graves, ingressou com as ações. Em nenhum momento é citado que as crianças participaram de testes clínicos.
"Omissão, no mínimo, dolosa, uma vez que a própria médica que desenvolveu as pesquisas também prescreveu as receitas que fundamentaram as demandas", diz a juíza em trecho da sentença.
Ela afirma ainda que não é possível imputar diretamente à farmacêutica a responsabilidade pelos pacientes terem processado o estado, mas reforça que isso ocorreu por meio de orientação dada pela médica responsável pela pesquisa, que firmou contrato do estudo com o laboratório.
"Porém, a sua responsabilidade pela manutenção do fornecimento do medicamento, após o término dos estudos clínicos, é inconteste. A ré descumpriu os preceitos éticos e desrespeitou o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou ela.
Procurada na segunda-feira (12) por meio de mensagem de celular e da assessoria de imprensa da Unifesp, a médica Ana Maria Martins disse na terça (13) que estava em evento científico fora do país e, por isso, indisponível para avaliar o assunto.
A advogada Maria Cecilia Mazzariol Volpe foi procurada por e-mail e por telefone na associação que dirige em Campinas. Segundo a atendente, ela estava ciente do assunto, mas não retornou o contato.
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CREMEGO

Cremego questiona remuneração e carga horária previstas em concurso de Senador Canedo e cobra a retificação do edital

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) solicitou à prefeitura de Senador Canedo a retificação imediata do edital do concurso público número 1 aberto pelo município e no qual constam vagas para a contratação de médicos. Em ofício enviado ontem, 14 de agosto, ao prefeito Divino Pereira Lemes, o presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, ressalta que o valor da remuneração oferecida aos médicos está muito aquém do piso salarial estipulado na Lei Federal número 3.999/61, que define o salário mínimo dos médicos, e do piso estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A carga horária prevista no edital também extrapola a definida em lei.

A remuneração mensal fixada no edital é de R$ 3.160,16, enquanto o piso fixado pela Fenam soma R$14.619,39 para 20 horas semanais. Essa carga horária é a metade das 40 horas semanais previstas no edital para o cargo de médico hematologista, o que também fere a Lei 3.999/61.

O presidente do Cremego ressalta que o Código de Ética Médica determina que para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa e que o profissional tem o direito de se recusar a atuar em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas.

Assim, o Cremego, como órgão responsável por zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e considerando que o salário constante no edital do concurso não condiz com o grau de formação dos médicos e menos ainda com o nível de responsabilidade inerente ao cargo, solicita a revisão do edital para que sejam asseguradas aos médicos a remuneração e carga horária equivalentes às definidas pela Fenam.

Leonardo Reis observa ainda que o município de Senador Canedo, ao fazer constar regras em desacordo com os preceitos legais, macula o edital do concurso e o torna absolutamente ilegal.
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JORNAL OPÇÃO

OS que assume Hutrin teve problemas em hospital amazonense

Por Francisco Costa

Imed teve contrato com governo do Amazonas denunciado por suposto superfaturamento
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Diário Oficial, tornou público, na quarta-feira, 14, a homologação do resultado final do chamamento público 03/2019, que objetiva o gerenciamento do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin), que deu como vencedor o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed).
No entanto o ganhador também é Organização Social (OS) atuante em hospitais do Amazonas, onde é investigado por diversas irregularidades. Anteriormente, o Hutrin era administrado pelo instituto CEM, que foi desqualificado da licitação. Outro cortado, conforme o Diário Oficial, foi o Instituto Consolidar.
Denúncia
Em agosto de 2017, o deputado estadual Dermilson Chagas, conforme informações do site De Amazônia, denunciou, na Assembleia Legislativa local, uma contratação irregular de superfaturamento envolvendo o Imed. Segundo dito à época, o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Vander Alves, teria pago à OS, que à época administrava o hospital Delphina Aziz, R$ 8,4 milhões por 780 cirurgias (aproximadamente R$ 10 mil cada).
Porém, conforme apurado pelo veículo de comunicação naquele momento, o Imed “carteirizou” com outra empresa o serviço por R$ 1,15 milhão (R$ 1,4 mil por cirurgia).
“Não dá para aceitar a justificativa da Susam que diz que o convênio foi para 2 mil cirurgias. O seu Vander está mentindo, porque no Diário Oficial do Estado diz que é para 780 cirurgias”, disse o parlamentar, na ocasião.
Contrato
Segundo o deputado, o contrato foi celebrado na gestão do governador interino, David Almeida, que rebateu a acusação. “É uma denúncia maldosa, infundada e criminosa. Estou me colocando à disposição do Ministério Público e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para esclarecer os procedimentos adotados pelo Plano Emergencial de Saúde e colaborar com toda a apuração da denúncia”.
Naquele momento, a Susam disse que “o valor de R$ 8,4 milhões, celebrado com o IMED foi devido ao preço ofertado pelo Igam ser mais de 40% superior da empresa vencedora que totalizava mais de R$ 11 milhões e que dispensou licitação, porque se tratava de uma emergência para desafogar as filas de cirurgias de 7 mil pacientes”.
Na época do fim do contrato, em dezembro de 2017, o Imed, conforme outro veículo de imprensa do Amazonas, o A Crítica, não tinha realizado 50% das cirurgias contratadas. À época, a Susam informou que pagaria somente pelo número de procedimentos realizados, conforme previa o contrato.
Já o Imed, afirmou, no fim daquele ano, que só pleiteava pelo pagamento das despesas correspondentes às cirurgias efetuadas. O valor exato dos custos ainda estava em fase de fechamento.
O Instituto era, também, responsável pela gestão do HPS da Zona Norte de Manaus, desde sua inauguração, em 2014. Em abril de 2018, a Susam assumiu a gestão da unidade até a realização de novos contratos.
Mais investigações
O Ministério Público abriu nova investigação, em março deste ano, a fim de verificar supostas irregularidades que envolvem servidores Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) e da Susam, que seriam sócios do Imed e que teriam contrato para prestar serviços à própria fundação e secretária – o que é proibido.
“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que foi notificada na tarde de 22/03, pelo Ministério Público Federal (MPF), a disponibilizar, no prazo de 20 dias, cópia em mídia digital, de todos os contratos, bem como de seus respectivos termos aditivos, firmado com a referida empresa. A atual gestão da Susam, que assumiu em outubro do ano passado, reforça que o contrato do Imed com a secretaria e com a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) foram firmados na gestão passada. Todos os contratos da Susam estão passando por revisão e auditoria independente para padronização dos serviços. A nova gestão da Susam reitera seu compromisso com a transparência e disposição para colaborar com os órgãos de controle e, assim como tem feito em todas as situações em que foi requerida, vai atender a solicitação em tempo hábil para o bem do interesse público”, alegou a Susam em nota.
Goiás
Em nota, a SES-GO esclareceu que a OS Imed atendeu todos os requisitos legais do chamamento público para Hutrin. “Todos os documentos do certame estão disponíveis no Portal da Saúde de Goiás, com os cálculos bem detalhados, o que afasta qualquer possibilidade de sobrepreço com o contrato de gestão da unidade”.
A pasta ainda ressalta que a atual gestão é pautada na transparência e visa ao bem do cidadão goiano “com respeito ao dinheiro público e aos princípios da economicidade, da publicidade, da impessoalidade e da legalidade”.
O Jornal Opção entrou contato, também, com o Imed, mas foi informado que a instituição está sem assessoria de imprensa no momento. A atendente firmou o compromisso de que alguém retornaria a ligação para comentar sobre o tema.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 16/08/2019

 

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