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CLIPPING SINDHOESG 01 E 02/01/20

ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUE

Salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039
“Goiânia precisa acompanhar número de UPAs da Região Metropolitana”, diz vereadora
O (alto) preço da saúde mental, e como ele pode ser menor para você e as empresas
Um ano sem Ministério do Trabalho: foi bom ou ruim para os brasileiros?

 

AGÊNCIA ESTADO

Salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta terça-feira, 31, reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020.

O novo mínimo passa a vigorar a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro. Uma medida provisória com o novo valor foi assinada na manhã desta terça-feira, 31, por Bolsonaro, após o presidente se reunir com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no Palácio do Alvorada.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça. O presidente estava na Bahia com a filha caçula, Laura, onde ficaria até o próximo domingo, mas decidiu antecipar o retorno para passar a virada do ano com a mulher, Michelle Bolsonaro. Ela havia ficado em Brasília porque, segundo o presidente, passaria por uma pequena cirurgia.

O Orçamento de 2020 aprovado no último dia 17 por deputados e senadores previa o valor de R$ 1.031, sem aumento real (ou seja, com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para este ano). O valor mais baixo havia sido proposto pelo próprio governo em novembro, após o Ministério da Economia revisar a estimativa do INPC, índice de inflação usado como base para o cálculo, que passou de 4% para 3,5%.

Política de reajuste
A política de aumentos reais (acima da inflação) do salário mínimo vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em entrevista no último dia 18, após o Congresso aprovar o Orçamento para o ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor do mínimo será discutido ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar uma regra que valia para vários anos "não foi boa para o País".

"Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia", afirmou. O ministro afirmou ainda que um aumento maior do salário mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. "Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego", afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. Por isso, elevar ainda mais o piso tem impacto no mercado e nas contratações. (Agência Estado)
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JORNAL OPÇÃO

“Goiânia precisa acompanhar número de UPAs da Região Metropolitana”, diz vereadora

Por Felipe Cardoso

Presidente da CSAS, vereadora Priscilla Tejota, falou dos trabalhos durante o primeiro ano frente à Comissão

A vereadora e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) na Câmara Municipal de Goiânia, Priscilla Tejota (PSD), avaliou positivamente os trabalhos desenvolvidos pelo grupo ao longo do ano de 2019. Ao divulgar o balanço deste primeiro ano à frente da Comissão, Tejota chamou atenção para reuniões, visitas técnicas e diligências realizadas no último ano.
“A Comissão de Saúde e Assistência Social, em 2019, desempenhou funções administrativas importantíssimas para a sociedade. Além de suas atividades básicas, destacamos o serviços de ouvidoria, fiscalização, recebimento de denúncias de órgãos especializados como Cremego e Crogo e, sobretudo, destacamos a aproximação institucional entre a Comissão e os Conselhos Municipais de Saúde e Assistência Social”, salientou.
Tejota revelou ainda que articulou junto ao senador Jorge Kajuru (Cidadania) uma verba do Fundo Nacional de Saúde destinada ao município de Goiânia, no valor de R$ 1,5 milhão, para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na região Noroeste.
Sobre a saúde pública na capital, ela manifestou sua preocupação em encerrar mais um ano com unidades sucateadas, além das obras não concluídas, como a do Cais Jardim América, fechado há mais de 2 anos para ser transformado em UPA e ainda não foi entregue.
“Nós entendemos que Goiânia tem a necessidade de acompanhar o número de UPAs da Região Metropolitana, mas isso não pode ser feito com morosidade, prejudicando tanto a população”, assinalou a parlamentar. Outra questão destacada por ela diz respeito ao número de pediatras disponíveis para atendimento. “Ainda não atende as necessidades de Goiânia. Sabemos que a saúde pública na capital é uma das principais demandas do goianiense e vamos continuar cobrando melhorias nessa área”, completou.
Trabalhos
Em 2019, a Comissão de Saúde e Assistência Social realizou 6 reuniões ordinárias e teve 19 projetos de lei apreciados. A Ouvidoria da CSAS recebeu do Conselho Regional de Medicina (Cremego) 8 processos de fiscalização, realizados em unidades de saúde do município em que foram averiguados o funcionamento dos estabelecimentos, a situação dos instrumentos de trabalho, os aparelhos utilizados, bem como, o cumprimento dos plantões, escalas e as condições de trabalho dos profissionais que atuam nestas unidades.
Priscilla Tejota afirmou que a nova postura adotada pela CSAS tem ganhado espaço e confiança da população e também dos funcionários públicos que atuam na área da saúde. “Diariamente recebemos informações sobre demora nos atendimentos, superlotação nas unidades entre outras queixas. Essas denúncias são recebidas pessoalmente ou pelo email da Comissão. Além disso, órgãos locais também estão utilizando a Comissão para registrarem denúncias, a exemplo do Conselho Local de Saúde do Caps Esperança, que trouxe informações sobre descumprimento do quadro de escala dos profissionais aquela unidade”, informou a vereadora.
Blitz
Foram realizadas diligências para verificar as condições das seguintes unidades: Casa de Eurípedes, Centro de Referência em Diagnostico e Terapêutica (CRDT), Residencial Professor Niso Prego, abrigo temporários para menores em situação de abandono, Centro de Atenção Psicossocial – Caps Esperança, Cais do Jardim Guanabara e Campinas.
“Em visita ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Esperança [unidade de saúde do município responsável por oferecer atendimento à pacientes com transtornos mentais] encontramos problemas como falta de medicamentos, falta de alimentos básicos para os pacientes em tratamento, falta de higiene e de manutenção nas instalações da unidade”, revelou Priscilla.
“Acredito que para resolvermos os problemas atuais é de extrema importância que as instituições trabalhem unidas, em prol do cidadão. Desta forma, a marca predominante na minha gestão é o dialogo e, por meio dele, conseguimos reunir este ano com o Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Assistência Social. No próximo ano, pretendemos ampliar o relacionamento entre a CSAS e os conselhos. O momento é adequado para, juntos, fortalecermos os atos de fiscalização pelo município”, pontuou.
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PORTAL 6 MINUTOS

O (alto) preço da saúde mental, e como ele pode ser menor para você e as empresas

Uma caixa com 30 comprimidos de um medicamento genérico para depressão custa cerca de R$ 130. Como o remédio é associado a outros fármacos, como ansiolítico (para acalmar) e hipnótico (para dormir), o gasto só cresce.
A conclusão é simples: manter, cuidar ou recuperar a saúde mental custa caro.
Mesmo para os casos menos graves, que podem ser resolvidos com orientação psicoterápica, o preço é salgado. A sessão custa R$ 210, em média, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia. Considerando um atendimento por semana, o acompanhamento sai por R$ 840, enquanto a renda média mensal do brasileiro é de R$ 2.298, mostra o IBGE.
Em outras palavras, o cuidado com a saúde mental acaba restrito à parte da população que tem mais condições financeiras. Ou seja, a minoria. Mas enquanto a renda está baixa, a ansiedade aumenta, as internações psiquiátricas crescem e a depressão já atinge 5% da população, quase 12 milhões de brasileiros.
Quais os efeitos da ausência de saúde mental? Ansiedade, insônia, falta ou excesso de apetite e estresse, por exemplo. Na esfera profissional, a OMS (Organização Mundial de Saúde) e até o FMI (Fundo Monetário Internacional) alertam para o risco de afastamento e perda de produtividade das empresas.
Os transtornos mentais e comportamentais já são a terceira maior causa para o afastamento de trabalhadores de suas funções, segundo dados da Secretaria de Previdência. Essas questões já correspondem a 9% da concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Como perceber que preciso de ajuda? "Quando a ansiedade e o pensamento excessivo ficam contínuos e começam a prejudicar as atividades do dia a dia", explica Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. Exemplos desses prejuízos são ganho de peso em curto intervalo de tempo, insônia repetitiva por excesso de pensamento ou dificuldade contínua para se concentrar em determinada atividade.
Como é o cuidado com a saúde mental no sistema brasileiro? As diretrizes do Ministério da Saúde apoiam a atenção primária, ou saúde básica, que consiste mais na prevenção de doenças do que no tratamento de problemas pontuais e isolados. Na saúde pública, a porta de entrada é o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), uma espécie de consultório com uma equipe com médicos de família, psicólogos e assistentes sociais. A proposta é entender a queixa do paciente e conseguir solucioná-la com terapêuticas medicinais e também mudanças de hábito e de comportamentos, muitos associados a questões familiares e profissionais.
"Um sofrimento psíquico não começa de forma isolada, e sim junto a uma questão familiar, de saúde, profissional ou financeira. É importante que um psicólogo esteja integrado ao atendimento do médico de família", afirma Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia.
O sistema público também oferece atendimento e acompanhamento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental no CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial. Em caso de não haver unidades de apoio, o Ministério da Saúde orienta a busca pelos postos de atenção primária no município.
A saúde mental e os planos de saúde: A Amil, uma das maiores seguradoras de planos de saúde do país, está ampliando as clínicas Espaço Saúde, direcionadas para a atenção primária. A proposta, que inclui o cuidado com a saúde mental, conta com médico de família, psicólogo, psiquiatra e assistente social.
Beneficiários de todos os planos podem ser atendidos, e a Amil entendeu que o formato de cuidado integrado é uma ferramenta para reduzir as despesas. Esse tipo de acompanhamento, focado na prevenção, ajuda a reduzir sinistros, emergências e internações.
Como ter mais saúde mental? Tente reduzir a autocobrança e ser mais acolhedor em relação a si mesmo. A atividade física, por mais simples que seja, como uma caminhada, tem poder ativador, aumenta a disposição de todo o corpo e ajudar a desviar a atenção da ansiedade. Pesquisador do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica da Faculdade de Medicina da USP, o psiquiatra Marcio Melo argumenta que a saúde mental é favorecida pela regularidade na hora de dormir e de se alimentar. Por outro lado, se o indivíduo dorme cada dia em um horário diferente e não tem um padrão alimentar, o cérebro fica "desorganizado" na hora de enviar os estímulos para o bom funcionamento do organismo e da mente, o que no médio prazo prejudica a saúde mental.
Melo também propõe a exposição diária e por cerca de 30 minutos à luz do sol, entre 6h e 8h30. Não vale usar óculos de sol nem ficar atrás da janela de vidro. Ele explica: "a luz natural entra pelo olho e vai até uma região específica do cérebro, chamada núcleo supraquiasmático, responsável pelo sono e vigília". Estudos de todo o mundo, como mostra este site em inglês, apontam a existência de relação entre a exposição à luz natural da manhã e a melhora dos quadros de ansiedade e depressão. É a chamada fototerapia.
Quais os pontos positivos da fototerapia? Não tem efeito colateral ou reação adversa e no Brasil há luz em abundância. É um tratamento gratuito e, mesmo nos casos em que antidepressivos precisam ser usados, a combinação da luz com o medicamento é positiva. Por exemplo, para quem vive nos países nórdicos, com reduzida incidência de sol, a solução acaba sendo artificial, como uma caixa de luz vendida na Amazon.
E os pontos negativos? Exige disciplina. Quem sofre de um quadro de depressão ou está muito ansioso tende a ter dificuldade para levantar cedo ou fazer uma atividade mais quieta, como só ver a luz do sol ou caminhar um pouco no horário entre 6 horas e 8h30 da manhã.
Dica de livro para se atentar à saúde mental? Melo sugere "Manual de Mindfulness e Autocompaixão: Um Guia para Construir Forças Internas e Prosperar na Arte de Ser Seu Melhor Amigo". É um best-seller.
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PORTAL UOL

Um ano sem Ministério do Trabalho: foi bom ou ruim para os brasileiros?

O fim do Ministério do Trabalho, determinado pelo governo Jair Bolsonaro foi recebido com preocupação por advogados, juízes e procuradores. Eles alertavam para problemas como a precarização da fiscalização, o maior desequilíbrio na relação de trabalho e o retrocesso de direitos conquistados ao longo de décadas.
Com a reforma da estrutura administrativa promovida logo no primeiro dia de mandato e aprovada pelo Congresso em maio, 2019 foi o primeiro ano sem Ministério do Trabalho desde a criação da pasta em 1930, por Getúlio Vargas.
Na avaliação do governo, integrar o antigo órgão aos ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania foi um avanço que trouxe modernização e articulação de políticas públicas. Mas há quem veja nos resultados de 2019 a confirmação de previsões negativas feitas por especialistas.
Juíza do trabalho critica fim do ministério
Para Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), com a extinção do Ministério do Trabalho, o governo não tem mais um órgão central responsável por elaborar uma política pública sistematizada de emprego.
Empregabilidade não é só criar qualquer posto de trabalho, como o do intermitente ou daquele que abre uma PJ [Pessoa Jurídica] para prestar o mesmo serviço com menos direitos. [O governo] tem que pensar em postos de trabalhos inclusivos, qualificados.
Noemia Porto, presidente da Anamatra
A juíza afirma que o aumento de pessoas com trabalho informal reflete a falta de estrutura no governo para melhorar o mercado de empregos. Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com dados até novembro, a informalidade continua crescendo e bateu novo recorde, somando 38,8 milhões de pessoas. A pesquisa indica também que existem 11,9 milhões de desocupados no Brasil (11,2%).
Aumento da informalidade é global, diz governo
Bruno Dalcolmo está à frente da Secretaria de Trabalho, braço da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia. Ele afirma que o aumento da informalidade se deve a uma mudança estrutural do trabalho que não afeta apenas o Brasil.
É um desafio que se coloca para o mundo inteiro, em especial para uma economia que vem saindo da pior recessão da sua história. É normal que, num momento de recuperação, a economia informal reaja primeiro. Num segundo momento, as empresas reagem, e acredito que estamos neste momento de virada.
Bruno Dalcolmo, secretário de trabalho do Ministério da Economia
Na avaliação do secretário, o crescimento de empregos com carteira assinada mostra que a reestruturação ministerial não trouxe prejuízo para o mercado de trabalho.
No acumulado do ano, o país registrou a criação de 948.344 vagas com carteira até novembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
Fim da autonomia ou modernização?
Bruno Dalcolmo nega que o fim do antigo ministério tenha retirado autonomia dos órgãos governamentais responsáveis pela política trabalhista. Na opinião do secretário, a integração entre pastas possibilitou a modernização de processos.
Ele afirma que o antigo Ministério do Trabalho havia se tornado um "ministério cartorial", loteado entre partidos, que gastava tempo e dinheiro demais com registros sindicais e profissionais. "Era o último ministério que rodava 100% no papel, da mesma forma como acontecia desde os anos 1980, com mais de 400 mil processos."
Segundo Dalcolmo, a modernização da pasta avançou muito graças a uma parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que também é parte do Ministério da Economia.
Ele cita como principal resultado a entrega da carteira de trabalho digital, que passou a substituir o antigo documento físico em setembro de 2019.
O secretário afirma que, ainda em 2020, o governo vai utilizar plataformas digitais para fiscalizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), analisar pedidos de seguro-desemprego e intermediar contratação de mão de obra.
Menos fiscalização?
Um dos principais receios de especialistas era que o fim do Ministério do Trabalho significasse uma redução na política de fiscalização. No primeiro Orçamento anual elaborado pelo governo Bolsonaro, aprovado no último dia 17, os recursos previstos para este fim caíram 49% em relação ao ano anterior, para R$ 36 milhões.
Segundo a juíza Noemia Porto, a crise econômica não pode justificar cortes nesta área. "Uma coisa é a diminuição da máquina, outra é decidir onde onde se diminui. Reduzir a fiscalização do trabalho escravo, por exemplo, é flertar com a nossa pior condição."
Ela afirma que as tragédias de Mariana e Brumadinho não foram suficientes para que o governo se sensibilizasse para a necessidade de investir mais em fiscalização. "A gente terminou 2019 sem que nenhuma medida fosse tomada para que isso não voltasse a acontecer."
O governo nega que tenha havido redução na fiscalização. Segundo a Secretaria de Trabalho, foram realizadas 205 mil fiscalizações de janeiro a outubro de 2019, mais do que no ano anterior (199 mil) e que 2017 (189 mil). O secretário Bruno Dalcolmo diz também que o modelo de fiscalização está sendo modernizado para priorizar ações preventivas.
Normas de segurança e saúde no trabalho serão revistas
De acordo com Dalcolmo, o governo pretende terminar em 2020 a revisão das normas regulamentadoras (NRs), que estabelecem regras sobre segurança e saúde no trabalho.
A NR-24, que trata de condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, foi uma das atualizadas. Com a modificação, empresas com até dez funcionários foram autorizadas a ter apenas um banheiro individual, para uso comum de ambos os sexos, desde que respeitada a intimidade. Antes, era necessário um masculino e um feminino.
Na opinião do advogado trabalhista Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá, a revisão das NRs tem sido positiva, porque simplificou regras que eram confusas e atualizou exigências ultrapassadas.
A presidente de Anamatra, Noemia Porto, diz que o afrouxamento das normas abre espaço para mais insegurança e precarização do trabalho.
Novas reformas trabalhistas
O secretário de trabalho afirma que a reforma trabalhista promovida no governo de Michel Temer em 2017 foi importante para trazer segurança jurídica e "coibir a judicialização desnecessária e imprópria que era feita por muitos escritórios de advocacia oportunistas".
Ele defende que a legislação seja revisada constantemente com modificações pontuais em vez de grandes reformas.
Dalcolmo cita como exemplo a Medida Provisória 905/2019, publicada em novembro, que criou o Programa Verde Amarelo. Na nova modalidade de emprego, voltada para jovens entre 18 e 29 que ingressam no mercado de trabalho, os patrões deixam de pagar contribuição para o INSS e recolhem menos FGTS.
Para compensar o que o governo deixa de arrecadar, a proposta é taxar quem recebe seguro-desemprego em pelo menos 7,5% - ideia que enfrenta resistência no Congresso e pode inviabilizar o programa.
Governo quer fazer reforma sindical
De acordo com o secretário, as mudanças na legislação trabalhista são feitas a partir de estudos técnicos que são realizados principalmente nos quatro grupos de estudos temáticos criados em setembro.
Ele afirma que o governo deve concentrar esforços em 2020 para uma reforma sindical. "O Brasil é um dos poucos países do mundo que controla a criação de sindicato. Talvez tenha sido razoável nos anos 1940. Hoje precisamos praticar liberdade sindical plena, para que haja maior representatividade", declarou.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação


 


Assessoria de Comunicação - Sindhoesg - 02/01/2020

 

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