A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) alertam que a aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2564/20, já aprovado pelo Senado Federal, põe em risco a sobrevivência de hospitais privados e filantrópicos brasileiros e pode causar um colapso no setor público de saúde.
O substitutivo aprovado pelos senadores reajusta o piso salarial de enfermeiros para R$ 4.750,00, o dos técnicos de enfermagem para 70% deste valor e dos auxiliares para 50% do piso do enfermeiro.
A Ahpaceg e o Sindhoesg, em nenhum momento, questionam a importância da boa remuneração dos profissionais de enfermagem, que têm um papel de extrema relevância nas equipes de saúde, mas afirmam que os hospitais privados e filantrópicos não têm a menor condição de arcar com o pagamento dos pisos salariais propostos, principalmente neste momento em que enfrentam uma crise sanitária sem precedente, incertezas na economia e a baixa contrapartida das fontes pagadoras.
Estudos demonstram que o impacto financeiro anual do projeto seria de mais de R$ 10 bilhões para o setor de saúde nacional, sendo que em torno de R$ 4 bilhões afetariam diretamente o setor público e R$ 6 bilhões, o setor de saúde privado, incluindo as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Apenas entre os hospitais de alta complexidade goianos, que contam hoje com cerca de 500 enfermeiros e de 4 mil técnicos de enfermagem, o total da folha de pagamento e encargos com esses profissionais saltará de R$ 16 milhões para mais de R$ 30 milhões, um custo inviável.
Sem caixa para arcar com esses aumentos, o resultado imediato seria o fechamento de um grande número de hospitais, principalmente os de pequeno e médio portes, e a perda de milhares de postos de empregos de enfermagem, além de um impacto devastador na assistência médico-hospitalar à população.
Ahpaceg e Sindhoesg esperam que os parlamentares reavaliem essa proposta, cuja aprovação neste momento seria desastrosa para o setor de saúde brasileiro e traria muito mais prejuízos do que benefícios à enfermagem e a toda a população.
Ahpaceg e Sindhoesg