A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu ontem 38 operadoras de vender 301 planos de saúde a partir de sexta-feira. O congelamento é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias para seus beneficiários. As 3,6 milhões de pessoas atendidas por esses planos – o equivalente a 7,6% do mercado – não sofrerão reflexos da medida: o atendimento será mantido.
ANS ainda informou que, embora não tenha tido condição de fazer “um cruzamento detalhado para verificar a abrangência dos planos no País”, nenhuma das 38 operadores atenderia ou teria usuários em Goiás. Apesar da Unimed Centro-Oeste aparecer na lista divulgada pela agência reguladora, a assessoria da Unimed Goiânia informou que esta operadora é autônoma e não tem relação com a Unimed Goiânia.
Segundo a ANS, empresas que desrespeitarem o bloqueio de vendas poderão receber uma multa de R$ 250 mil. “A suspensão funciona como uma espécie de freio de arrumação. É o tempo de as empresas ajustarem seus serviços para atender toda a demanda”, afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e passaram este ano a ser fiscalizados trimestralmente. Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), classificou a suspensão como “ingerência” e informou que deverá discutir quais medidas deverão ser adotadas a partir de agora.
Justiça
A associação informou ainda considerar pouco claros os critérios usados na análise e punição dos planos de saúde. Questionamentos na Justiça, no entanto, já foram registrados. Inicialmente, a ANS previa suspender 303 planos. Dois tiveram sua manutenção no mercado garantida por uma liminar. A ação corre em segredo de Justiça.
Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Dest as, oito empresas – responsáveis pela administração de 45 planos – conseguiram se recuperar. Para as demais, a comercialização de novos contratos permanece suspensa. Nesta terceira avaliação, 9 operadoras foram incluídas na lista e, ao todo, 80 planos tiveram sua comercialização suspensa.
Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem a demanda estão sujeitas a multas – de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois de a resolução completar um ano, empresas reincidentes poderão ser submetidas à direção técnica – intervenção que prevê o afastamento de dirigentes. “Todos têm direito a serem atendidos num prazo razoável”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Reclamação de usuários motivou ação
A fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que levou a suspensão das 38 operadoras foi feita a partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais de comunicação da agência. Pelas regras, empresas que ultrapassam um limite de queixas relacionadas a atrasos para atendimento são penalizadas.
No primeiro período de consultas, a agência recebeu 2.981 reclamações. O número aumentou para 4.600 em julho. No terceiro período, foram registradas 10.144 queixas.
O presidente da ANS, Maurício Ceschin afirmou não haver ainda levantamento de quantas multas foram recebidas pela agência. Não há também um ranking de reclamações. “Há registros de todos os tipos, principalmente consultas. Mas não podemos dizer que elas são campeãs, porque elas respondem também pela maior parte do atendimento.”
Na lista de planos suspensos estão empresariais e individuais. Entre eles, Unimed Paulistana, Unimed de Brasília, Green Line, Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Centro Trasmontano de São Paulo e Casa de Saúde São Bernardo S/A. Planos odontológicos também estão sujeitos ao cumprimento de prazos.
A FenaSaúde, federação que representa 15 grupos empresariais, em nota, afirmou apoiar as medidas que representem transparência e tragam proteção para os beneficiários. (Fonte: O Popular)