ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Após doações família inicia tratamento a menino com doença rara
Pacientes fazem peregrinação em busca de atendimento em Cais de Goiânia
Vereadores devem apurar problemas no atendimento odontológico em Goiânia
Programa Mais Médicos é constitucional, decide STF
CFM se manifesta sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
SUS tem mais de 900 mil cirurgias eletivas represadas
Software promete resolver falta de controle sobre "chequinho"
Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina
Mortes e efeitos colaterais em cirurgias de lipoaspiração serão debatidos por duas comissões
Médico é condenado a indenizar família de jornalista morta durante lipo no DF
CNS se reúne com o secretário da Receita Federal para tratar sobre a reforma do PIS/Cofins para setor de saúde
TV ANHANGUERA/TOCANTINS
Após doações família inicia tratamento a menino com doença rara
http://g1.globo.com/to/tocantins/jatv-1edicao/videos/t/edicoes/v/apos-doacoes-familia-inicia-tratamento-a-menino-com-doenca-rara/6330083/
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TV ANHANGUERA/GOIÁS
Pacientes fazem peregrinação em busca de atendimento em Cais de Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/pacientes-fazem-peregrinacao-em-busca-de-atendimento-em-cais-de-goiania/6332113/
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Vereadores devem apurar problemas no atendimento odontológico em Goiânia
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/vereadores-devem-apurar-problemas-no-atendimento-odontologico-em-goiania/6332112/
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O COLETIVO/TOCANTINS
Programa Mais Médicos é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (30), que a lei que instituiu o Programa Mais Médicos é constitucional. Por maioria de votos, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035, proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a norma. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No julgamento da ADI 5035, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, ao contrário do relator, ministro Marco Aurélio, não há inconstitucionalidade na dispensa de revalidação do diploma dos médicos estrangeiros. Alexandre de Moraes também divergiu do relator sobre a diferença de remuneração dos médicos cubanos, que, para ele, não fere a isonomia. O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos o ministro Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber.
Ao analisar o caso em parecer enviado ao STF, a PGR manifestou-se pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos. De acordo com a manifestação, o programa busca intensificar e interiorizar a atenção básica da saúde no Brasil, com objetivo de promover o direito dos habitantes de localidades distantes dos grandes centros, que, historicamente, não conseguiram fixar profissionais na área.
Segundo o documento, não há violação do direito à saúde por falta de revalidação do diploma, pois não há obrigatoriedade constitucional dessa providência. De acordo com o parecer, o Programa Mais Médicos não viola direitos sociais dos trabalhadores, não fere os princípios do concurso público e da legalidade nem macula a obrigatoriedade de licitação, por tratar-se de contratação temporária. O parecer também destaca que não há lesão à autonomia universitária e ao regime jurídico dos servidores públicos, nem ocorre exercício ilegal da medicina.
Também por maioria e seguindo entendimento da PGR, os ministros não conheceram a ADI 5037, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Eles entenderam que, ao ter perdido o registro de entidade sindical de grau superior, a CNTU não possui legitimidade ativa para propor ADI. Com a decisão, a Corte extinguiu a ação, sem análise do mérito.
Mais Médicos – O Programa Mais Médicos foi instituído pela Medida Provisória 621, de 2013, convertida na Lei 12.871, de outubro do mesmo ano, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre os objetivos do programa, destacam-se o de diminuir a carência de médicos em diversas regiões brasileiras e o de fortalecer a atenção básica em saúde, com foco na prevenção. Para atingir esses objetivos, optou-se pelo aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, pela alteração da estrutura da formação médica e pela reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CFM se manifesta sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota aos médicos e a sociedade em que se manifesta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação contra o Mais Médicos. No documento, o CFM lamenta que, à exceção do relator, Marco Aurélio Mello, e da ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros não tenha acolhido o argumento das entidades médicas.
Segundo a nota, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o CFM informa que mantém sua posição crítica com respeito ao Programa Mais Médicos, “que tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade”.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DO CFM:
NOTA AOS MÉDICOS E A SOCIEDADE
Posição do CFM sobre decisão do STF em ação contra o Mais Médicos
Diante da posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Mais Médicos, não acolheu voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que recomendou a suspensão de pontos específicos desse Programa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera, publicamente, que:
1) Lamenta que, à exceção do relator e da ministra Rosa Weber, que concordou com posição dele, a maioria dos ministros do STF não tenha acolhido o argumento das entidades médicas de que portadores de diploma de medicina obtidos no exterior só podem atuar no Brasil após aprovação em exame de revalidação de títulos (Revalida);
2) Também considera um equívoco a manutenção de clausula do Programa que prevê o pagamento aos profissionais oriundos de Cuba de apenas parte de seus salários, sendo o restante repassado diretamente ao governo daquele País, o que já permitiu o envio aos cofres estrangeiros de cerca de 10 bilhões, desde 2013, violando a dignidade e os direitos individuais dessas pessoas e privando o Brasil de soma importante de recursos em tempos de crise econômica;
3) Ao invés de ações paliativas, o Governo deveria investir em medidas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), projeto aguardando votação na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, estimulará os profissionais brasileiros a atuarem em áreas distantes, assegurando-lhes condições para o ético e competente exercício da medicina e de atendimento para a população.
4) Acata o resultado da votação no STF, mas mantém sua posição crítica com respeito à iniciativa que, desde sua implantação em 2013, tem trazido riscos à saúde da população, sem agregar às políticas públicas uma solução definitiva e estruturante para o acesso da população à assistência de qualidade, o que foi ignorado pelo Ministério Público Federal em sua manifestação sobre o tema, distanciando-se da defesa dos interesses da cidadania, ao contrário do que se esperava desse órgão de fiscalização e controle.
Brasília, 1º de dezembro de 2017
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM).
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SUS tem mais de 900 mil cirurgias eletivas represadas
Conviver com a espera por atendimento médico é um drama para milhares de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ano, a fila de espera para cirurgias eletivas chegou a aproximadamente 904 mil procedimentos. Esse é o resultado da soma das informações repassadas por Secretarias de Saúde de 16 estados e 10 capitais, onde, respectivamente, constam pedidos de 801 mil e 103 mil procedimentos cirúrgicos. Os números foram analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Cirurgias de catarata, hérnia, vesícula e varizes estão entre as mais demandadas pela população que depende da rede pública.
“Pela primeira vez o Conselho Federal de Medicina se aproxima do tamanho real da fila por cirurgias no SUS. Ainda que parciais, os números impressionam, já que os estados que prestaram informações representam metade de todo o volume cirurgias efetivamente realizadas na rede pública em 2016”, explica o presidente da autarquia, Carlos Vital. Só no ano passado, 1.652.260 cirurgias eletivas foram realizadas no SUS. Segundo ele, vários são os argumentos para tentar justificar o volume de pacientes à espera de uma cirurgia e todos eles têm a mesma origem: recursos finitos para administrar uma demanda que é infinita.
Informações – As mais de 801 mil cirurgias informadas pelos estados correspondem à soma das filas declaradas por Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, São Paulo e Tocantins. Além destes, foram incorporados os dados da Bahia, que enviou informações de pacientes que ingressaram na fila em 2017 e, do Rio Grande do Norte, onde foi apresentada apenas a fila ortopédica.
No caso das capitais, os quase 103 mil procedimentos em espera dizem respeito às prefeituras que atenderam ao pedido de acesso: Aracajú, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife e São Paulo. Além destas, Boa Vista e Palmas apresentaram, respectivamente, apenas a lista de cirurgias de uma unidade hospitalar e a lista de cirurgias oftalmológicas.
Segundo as informações analisadas pelo CFM, quase metade de todos os procedimentos pendentes no País estão concentrados em apenas cinco tipos diferentes: catarata (113.185), correção de hérnia (95.752), retirada da vesícula (90.275), varizes (77.854) e de amígdalas ou adenoide (37.776). Só no estado de Minas Gerais são mais de 31 mil tratamentos cirúrgicos de varizes. Já em São Paulo e Goiás, a maior demanda é por correções da opacidade do cristalino, mais conhecida como cirurgia de catarata. São cerca de 24 mil e 15 mil cirurgias pendentes, respectivamente.
Cidadania – Os pedidos de informações sobre as filas foram apresentados em junho deste ano a todos os 26 estados e Distrito Federal, além das capitais, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) dos governos estaduais e municipais – habitual caminho para que qualquer cidadão possa solicitar informações de caráter público via Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
“Mais do que uma busca por informações de caráter eminentemente público, buscamos fazer um exercício de cidadania. Por isso, queremos dar divulgação aos dados, compartilhando-os com outros órgãos de fiscalização, como os Ministérios Públicos Estaduais, inclusive relatando os casos em que os pedidos de acesso não foram atendidos ou foram negado”, destacou o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen.
Fila única desafia gestores da saúde
Na maioria dos estados e capitais, os gestores responsáveis pela administração da fila têm dados parciais sobre a demanda reprimida ou nem sequer os possuem. Em muitos casos, essa responsabilidade pela regulação é transferida aos hospitais, que definem suas próprias prioridades. Esse desafio passou a ter atenção especial em maio deste ano, quando o Ministério da Saúde anunciou uma estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia do Ministério é adotar valores diferenciados para o pagamento de alguns procedimentos – uma espécie de incentivo financeiro para estados e municípios que aderissem à chamada “Fila Única” – e, assim, reduzir o tempo de espera por cirurgias por meio do atendimento de rotina ou por meio de mutirões. Até o momento, no entanto, a Fila Única do SUS não foi anunciada pelo Ministério da Saúde.
Um exemplo positivo de organização da fila foi identificado em Minas Gerais, onde, desde janeiro de 2016, foi criado o SUSfácilMG, funcionalidade que tem como objetivo traçar a demanda real do estado para acesso às cirurgias eletivas e diminuir a fragmentação das informações. Em Minas estão concentradas cerca de 54% das 801 mil cirurgias declaradas pelos estados brasileiros. O volume não indica, no entanto, que mais mineiros estejam na fila, mas sugere que a regulação naquele estado está melhor sistematizada, segundo explica a própria Secretaria de Saúde.
No estado mais populoso do País, São Paulo, a fila chega a quase 144 mil procedimentos. Curiosamente, um quarto da demanda do estado é de pacientes que residem na capital (25.544) e na cidade de Franca (10.053), uma das maiores do interior do estado. No estado, quase metade dos procedimentos mais demandados envolvem cirurgias de catarata, de vesícula e varizes. Confira no quadro as principais cirurgias em cada um dos estados.
Capitais – Entre as capitais que apresentaram os dados está São Paulo, onde constam quase 31 mil cirurgias pendentes. A grande maioria está concentrada na especialidade de ortopedia, sobretudo em cirurgias do joelho (11.679), pé e tornozelo (4.179), ombro e cotovelo (3.151) e pediatria (2.322). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o objetivo é “zerar a fila de espera por meio do Corujão da Cirurgia, que teve seu início em maio e consiste em centros cirúrgicos de cinco hospitais realizarem operações 24 horas por dia, sete dias por semana”.
A Secretaria de São Paulo destacou ainda que, assim como em outras localidades, as informações apresentadas se referem a procedimentos pendentes, ou seja, um mesmo paciente pode estar mais de uma vez no arquivo, caso tenha uma solicitação com mais de um procedimento informado. “É necessário esclarecer que existe diferença entre o total de linhas e total de pacientes que de fato aguardam a cirurgia”, pontuou.
Em Belo Horizonte, uma das poucas cidades que unificaram dados sobre cirurgias numa central, cerca 25,9 mil cirurgias aguardam efetivação – 75% delas nas envolvendo o sistema osteomuscular, aparelho geniturinário ou em vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço.
Secretarias desconhecem ou negam existência de filas
Apesar da obrigação legal de fornecer informações públicas a qualquer cidadão, cinco estados não atenderam ao pedido (Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe), quatro alegaram não possuir as informações (Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso) e dois negaram o pedido de acesso (Roraima e Santa Catarina).
No caso das capitais, oito não atenderam ao pedido (Belém, Cuiabá, Florianópolis, Goiânia, Manaus, São Luís, Rio de Janeiro e Teresina), seis alegaram não possuir as informações (Macapá, Maceió, Porto Velho, Rio Branco, Salvador e Vitória) e dois negaram o pedido de acesso (Curitiba e Natal).
A Coordenação Geral de Regulação de Roraima justificou a negativa informando que a Secretaria de Saúde do estado está em “fase final de implementação e implantação da lista de espera de cirurgias eletivas” e que a informação seria apresentada posteriormente. O mesmo informou a Gerência de Regulação de Santa Catarina, de que as cirurgias eletivas serão divulgadas na internet oportunamente, conforme cronograma definido em um decreto estadual.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba admitiu a existência de uma lista, mas informou que as informações seriam disponibilizadas posteriormente pela Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (SES-PR). Embora tenha encaminhado uma relação de cerca de 11.400 procedimentos na fila, a SES-PR apontou a existência de apenas 221 pacientes residentes na capital.
Já a prefeitura de Natal, em entendimento contrário ao dos 16 estados e 10 capitais que forneceram as listas, solicitou “maiores informações a respeito da requisição”, pois “tal informação torna-se necessária tendo em vista tratar-se de dados reservados dos usuários do SUS, aos técnicos da regulação, do Sistema de Informação Hospitalar-SIH, Processamento e Auditoria”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, “são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”.
Pacientes aguardam mais de 10 anos na fila de espera
Pelo menos 746 pedidos de cirurgias eletivas constam pendentes na lista de regulação dos estados e capitais há mais de 10 anos. O número foi extraído apenas das filas dos estados e capitais que atenderam ao pedido de acesso à informação analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas já revelam uma sistêmica fragilidade na gestão do SUS, que aflige pacientes e famílias em todo o País.
Um paciente de 36 anos, morador de Fortaleza (CE), confirmou que entrou na fila de espera para retirar um tumor de mama ainda em 2007. Há um ano ele decidiu não esperar mais. “Me ligavam todos anos para agendar a cirurgia, que nunca aconteceu. No ano passado desisti de esperar e resolvi ‘pagar particular’”, conta o homem que não quis ser identificado, e também preferiu não delongar a conversa sobre sua história de dependência do SUS.
Embora sejam procedimentos que não precisam ser realizados em caráter de urgência, ou seja, podem ser agendadas, em muitos casos o tempo é crucial. “O mais grave é que, em determinadas cirurgias, a espera complica o quadro do paciente. Se elas esperarem muito tempo, podem ter sua saúde comprometida. Não são raras as cirurgias eletivas que evoluem para uma cirurgia de emergência, que poderiam ser evitadas e cujas consequências podem ser trágicas”, explica Hermann von Tiesenhausen.
Pacientes – Uma pesquisa liderada pelo médico Ricardo Cohen, membro da Câmara Técnica sobre Cirurgia Bariátrica e Síndrome Metabólica e coordenador do Centro de Obesidade e Diabete do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, avaliou as consequências da demora no acesso ao procedimento: a cada mil pacientes que aguardam a cirurgia, cinco morrem por ano de espera. Os estudos verificaram que o paciente que espera sete anos na fila tem 18% mais chance de morrer do que o doente operado de imediato.
Para realizar uma cirurgia eletiva o paciente deve passar por uma avaliação médica na rede do SUS e o médico indica a necessidade desse paciente para realizar uma cirurgia. Atualmente, as áreas mais comuns que se encaixam no perfil das eletivas são as cirurgias para resolução de problemas em ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia vascular.
Espera – No Brasil, em geral o usuário do SUS não sabe quanto tempo vai esperar por uma cirurgia. A expectativa é de que, com a efetivação da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS, instituída recentemente pela Portaria nº 1.294/2017, do Ministério da Saúde, seja possível estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de tempo para a assistência à saúde.
Enquanto isso não ocorre, iniciativas paralelas tentam minimizar o sofrimento de quem espera por uma cirurgia na rede pública. Próximo de completar quatro anos, a Lei nº 12.732/2012 determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento, com a realização de cirurgia ou início de radioterapia ou de quimioterapia. Segundo relatos de associações de pacientes com câncer, no entanto, a lei não tem sido respeitada e o prazo continua sendo uma das grandes dificuldades para o combate à doença.
Apesar dessas críticas, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 3.752/2012, que tenta suprir a ausência de legislação sanitária sobre o tempo máximo de espera no SUS para outros tipos de atendimentos. A proposta, que determina ao SUS estabelecer prazos para o tratamento de doenças, com metas para que esse tempo seja cada vez menor, ainda pede a redução de 60 para 30 dias do prazo para o primeiro tratamento para quem tem câncer. O projeto segue em caráter conclusivo para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Internacional – O que no Brasil é uma intenção, em outros países já é realidade. Em Portugal, todas as pessoas que necessitam de cirurgia em uma unidade pública têm o direito de ser incluídas em uma lista única. Criado em 2004, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) teve como um objetivo principal “minimizar o período que decorre entre o momento em que um doente é encaminhado para uma cirurgia e a realização da mesma, garantindo, de uma forma progressiva, que o tratamento cirúrgico decorra dentro do tempo clinicamente admissível”.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde de Portugal, o tempo médio de espera por cirurgias não urgentes foi de 3,1 meses em 2016. Naquele país, o governo instituiu que o tempo máximo de resposta cirúrgica para o nível de prioridade normal seja de 270 dias, isto é, pouco mais de oito meses. Todas as informações sobre a quantidade de pacientes e os tempos de espera do Serviço Nacional de Saúde português podem ser consultados livremente por qualquer cidadão pela internet.
No Reino Unido, cujo sistema inspirou a criação do sistema brasileiro, ninguém pode esperar mais de 18 semanas para iniciar um tratamento ou fazer uma cirurgia. E o paciente também pode acompanhar pela internet o andamento da fila. De acordo com informações do Serviço Nacional de Saúde inglês – o NHS, nove em cada 10 pessoas conseguem suas operações dentro deste prazo. O direito a esse período limite de espera não se aplica apenas nos casos em que o paciente escolhe esperar mais ou é clinicamente apropriado aguardar a evolução de cuidados secundários e diagnósticos prévios à cirurgia.
FICHA SITUAÇÃO GOIÁS: http://portal.cfm.org.br/images/PDF/fila%20nica%20gois.pdf
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O POPULAR
Software promete resolver falta de controle sobre "chequinho"
SAÚDE Programa da Prefeitura de Goiânia substitui máquinas que autorizam procedimentos médicos
Sem condições de oferecer atendimento adequado na rede pública de saúde, prefeituras da grande maioria dos municípios goianos enviam usuários para a capital. As casas de apoio que se espalham por Goiânia são intermediárias entre as pessoas que precisam de tratamento e o Sistema Único de Saúde (SUS). Até aqui, máquinas de chequinhos es Lavam espalhadas por essas casas, mas com as mudanças feitas pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), que na sexta feira (1") anunciou novo modelo de marcação de consultas por meio de um software adquirido pela Prefeitura, todas elas foram desligadas. A Prefeitura cancelou o contrato com o instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (ldtech), que era responsável pelo sistema de emissão de guias e chequinhos na capital.
A secretária de Saúde, Fátima Mrue, explica que agora será possível ter um controle maior dos procedimentos agendados e da confirmação se eles foram ou não realizados. Ela descreve o contexto vivido, até então, com máquinas de chequinho espalhadas por locais que sequer eram vinculados à SMS, como uma situação de total descontrole. "Elas ficavam em vários lugares. Mão eram controladas apenas pela Secretaria de Saúde. Es-Lavam disponíveis em vários prestadores, em locais que se quer eram unidades de saúde, de forma que a secretaria não tinha um controle e nós, da Secretaria Municipal de Goiânia, pre cisamos desse controle e os secretários das outras cidades também. biles precisam saber no que eles estão gastando e o que eles precisam para que, na próxima pactuação, tudo possa ser ajustado da melhor fornia para a população", diz.
O drama do deslocamento contínuo vivido por milhares de pessoas que precisam sair de suas cidades em busca de tratamento em Goiânia deve ser amenizado, segundo Fátima, com o novo sistema (chamado Vivver). Os secretários das cidades que são pactuadas com Goiânia terão acesso à ferramenta e poderão marcar as consultas e exames nos próprios municípios, sem que as pessoas precisem vir até Goiânia para isso. Todo início de mês, era comum várias pessoas virem até a capital com a prerrogativa de que precisavam garantir o chequinho ou vale exame, diante da possibilidade de que ele poderia acabar. Na sexta feira, por exemplo, quando a fila mais uma vez se formou nos locais onde possuíam a máquina, a SMS calculou que cerca de 5% das pessoas eram de cidades do interior.
Secretário extraordinário da administração de Quirinópolis, Denilson Barbosa explica que há uma demanda reprimida de 208 cirurgias eletivas de seu município e 330 exames de média complexidade. "Como o valor dos exames foi reduzido, não tem prestador", afirma. A situação se repete em relação a outros municípios. F o caso de Mundo Novo, a 430 quilômetros da capital. Diretor da casa de apoio em Goiânia, Guilherme Martins conta que possui diversas guias paradas, a maioria para cirurgias oftalmológicas. "Me disseram que tem apenas um médico oftalmologista avaliando as guias, diz.
A representante de Paraúna, Goiatuba, Carmo do Rio Verde, Itaberaí, São João da Paraúna e Bom Jesus em Goiânia, junto ao SUS, optou pelo anonimato, mas garante que há 3 mil guias paradas de pacientes desses municípios. Fia não consegue entender porque o exame colangio pancreatografia retrógrada endoscópica (CPRF), indicado para desentupir o canal da bílis, considerado emergencial, tem que passar agora pela regulação. "Se demora a fazer, o paciente empola, fica amarelo e não consegue se alimentar porque não tem digestão, além de correr o risco de evoluir para pancreatite. F um absurdo! ", reclama.
Um treinamento foi feito, segundo a SMS, com representantes dos municípios para operar o novo sistema. As marcações de consultas, exames e cirurgias podem ser feitas, agora, pela internet, indicando dia, horário e prestador encarregado. Com isso, frisa Fátima, a pessoa terá de vir a Goiânia já no dia marcado, reduzindo deslocamentos. Além disso, pelo sistema, segundo a secretária, será possível confirmar se a pessoa compareceu e o procedimento foi realizado. "Com o novo sistema, o próprio secretário, na sua cidade, é que é o dono dessa agenda pactuada previamente, ou seja, o secretário da cidade vai agendar o exame que precisa ser feito em Goiânia para os pacientes daquela cidade e ele vai, inclusive, acompanhar o uso da pactuação, o uso dos exames e do dinheiro gasto".
"Elas ficavam em vários lugares. Não era m controladas apenas pela Secretaria de Saúde"
Fátima Mrue, secretária de Saúde de Goiânia
Seleção de basquete aguarda sua pivô
A estudante Gabriela Rodrigues Vilela, 17 anos, encontrou no basquete a sua alegria de viver. Descoberta logo cedo em Quirinópolis, a 300 quilômetros de Goiânia, logo foi alçada à posição de pivô da seleção feminina goiana da modalidade. "Ela é uma atleta essencial", conta a técnica Sheila Cristina de Carvalho Borges. Desde fevereiro, Gabriela não joga. Seu joelho foi atingido em quadra e a indicação médica feita em maio é uma cirurgia para reconstruir os ligamentos. "Ela sente dores e inchaço e, de acordo com o movimento, o joelho sai do lugar", conta a mãe Sarita Rodrigues Rosa.
Segundo a mãe, Gabriela foi avaliada duas vezes, mas o SUS queria que ela pagasse a anestesia. "Não tenho condições financeiras para isso". Outro entrave apontado por Sarita é que Gabriela "já foi jogada para lá e para cá" em várias viagens a Goiânia. Hoje, a jovem continua aguardando uma resposta do SUS em Quirinópolis, onde já passou por sessões de fisioterapia. "Por que a cirurgia não sai?", questiona a mãe. Se não tivesse machucado, Gabriela participaria de uma seleção em Uberlândia no início do ano. "Ela está depressiva com medo de não voltar a jogar. O basquete é a vida da minha filha".
Em busca de um hematologista
Desde setembro do ano passado a dona de casa Ivani de Souza Caciano, 59 anos, busca na rede do SUS em Goiânia um hematologista para analisar a situação do filho de 37 anos, portador de Síndrome de Fahr, uma doença neurológica rara. Apesar da demora do diagnóstico da doença, manifestada há cerca de dez anos, Ivani elogia o atendimento que recebeu tanto no Hospital das Clínicas da UFG quanto no Hospital Geral de Goiânia, da rede pública estadual. Mas, segundo ela, lidar cotidianamente com o problema do filho não é fácil e exige acompanhamento médico frequente. O pedido para que ele fosse observado por um especialista em doenças de sangue foi feito em setembro de 2016 e renovado em novembro daquele ano, mas até quarta-feira ela continuava sua busca.
Estado promete unidades no interior
A Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES/GC) planeja aprimorar a estrutura da saúde no interior do Estado, com maior oferta de serviços pouco encontrados hoje e que deve favorecer a diminuição dos deslocamentos de pacientes pelo Estado, principalmente para a capital. o superintendente executivo da SES, Deusdedith Vaz, conta que uma das diretrizes do programa Mais Saúde é fazer com que a saúde esteja mais perto, de maneira mais rápida e mais humana para o cidadão e, para isso, as estratégias se concentram, basicamente, na estadualização de hospitais já existentes, construção de novos e Implantação das chamadas USEs (Unidades de Saúde Especializadas) que devem funcionar como clínicas com capacidade de reduzir mais de 3 milhões de deslocamentos de pacientes, com oferta de 15 mil consultas e 25 mil exames cada uma, por mês.
Até o momento, segundo o superintendente, estão sendo construídas USEs em Quirinópolis, Goianésia, Formosa, Posse, Cidade de Goiás e São Luiz de Montes Belos, tento já aprovada pelo governo mais uma unidade em Ipameri. Duas das unidades em construção devem ser entregues no primeiro semestre do próximo ano e as demais no decorrer de 2018. Deusdedith reconhece a centralização de determinados serviços nos grandes centros, o que automaticamente sobrecarrega a saúde do município de Goiânia, apesar das pactuações e encaminhamento de recursos. Uma saída para isso, além das ações que devem ser desenvolvidas pelo Estado, na visão dele, seria a formação de consórcios entre prefeitura para aprimorar a assistência local.
"Os municípios pactuam com Goiânia, mas a quantidade do serviço é limitada. Há uma capacitação, Goiânia é contemplada com os recursos, mas ela não consegue ofertar o serviço suficiente. Ou o município compactua ou se aglomera por meio de consórcios, mas, neste caso, o argumento principal para a não concretização é o financeiro. A estratégia do Estado é otimizar o mecanismo misto, que consiste em ampliar os serviços através de uma rede própria de serviços, estadualização de hospitais e incentivar financeiramente e tecnicamente a constituição de consórcios municipais de saúde. Essas duas estratégias serão completamente eficientes", aposta.
Tudo muito demorado
Desde o nascimento da filha Isabelle, hoje com 1 ano e 4 meses, Sônia Andrade Gomes, 22 anos, peregrina entre Pontalina e Goiânia. Ela não sabe quantas vezes já enfrentou, no veículo da prefeitura, os 80 quilômetros que separam as duas cidades. A menina nasceu com pé torto congênito bilateral – pés virados para dentro – e desde os dois meses é acompanhada por especialistas na capital. O método de Ponseti, que exige o uso de gesso e botas ortopédicas, é a indicação inicial para casos assim, e cirurgias a opção seguinte. Isabelle foi indicada para a segunda opção. Ela fez uma cirurgia no pé direito e terá que fazer outra no esquerdo. "E muito cansativo porque pelo SUS é tudo demorado. A primeira cirurgia na rede privada é feita com menos de um ano.
Exames pagos do próprio bolso
Os irmãos aposentados Miguel Pires, 64 anos,Luiza Pires, 63, e Gabriel Jacinto, 74, personificam o drama a que o SUS submete seus usuários. O primeiro, que é cuidado pela irmã, sofre com reumatismo em todo o corpo há quatro anos. Luiza conta que nesse período foram várias idas a médicos, diagnósticos não conclusivos e uma internação de cem dias no Hospital das Clínicas da UFG, unidade que finalmente trouxe um pouco de alívio à família. Entretanto, por várias ocasiões Miguel não conseguiu fazer os exames de média complexidade exigidos e teve que pagar do próprio bolso, dinheiro que ele tirou da alimentação. Gabriel já pegou dois chequinhos no Cais perto de casa e ainda não conseguiu fazer o exame de carótidas indicado pelo médico. "Nas duas vezes a clínica disse que não faria porque o SUS paga um valor muito baixo". O irmão mais velho diz que desistiu do exame, porque não tem condições de arcar com o valor exigido na rede privada.
Marcada em 2015, cirurgia ainda não realizada
O drama de Maria Domingas da Silva Bueno, 60 anos, é ainda pior. A moradora de Faina, a 260 quilômetros de Goiânia, sofre dores terríveis desde que fraturou a bacia, há 15 anos. Ela fez uma cirurgia em Goiânia na esperança de resolver o problema. "Colocaram uma prótese menor que deixou minha perna mais curta e, para completar, ela deveria durar dez anos, mas resistiu apenas quatro." Em abril de 2015 uma nova cirurgia foi marcada, mas nunca realizada porque "o SUS não liberou material". Em agosto deste ano, Domingas recebeu uma ligação de alguém da Secretaria de Saúde de Goiânia confirmando seus dados e informando que o nome dela continua na fila de espera. Sentindo dores, a
professora aposentada decidiu buscar ajuda no hospital da Villa São Cottolengo, em Trindade, onde indicaram o uso de botas ortopédicas para nivelar o caminhar. Para isso, entretanto, ela deveria ser submetida a um exame de raios X. Marcado em abril deste ano, o exame só foi realizado no dia 29 de novembro na Santa Casa. Ela deixou a unidade com o protocolo para pegar o resultado um mês depois.
5 perguntas para Fátima Mrue
Secretária de Saúde de Goiânia fala sobre novo sistema de marcação de consultas e exames na rede pública e o descontrole vivido, até então.
1 – As máquinas de chequinho estavam espalhadas em vários lugares. Isso gerava algum descontrole?
O descontrole era total. Nós não sabíamos, nem os próprios secretários do interior sabiam, o que ocorria, porque eram muitos os locais dessas máquinas. Agora, hoje, nenhuma funciona mais. Ninguém mais tem senha. As senhas são todas da secretaria de Saúde, todas das nossas unidades, somente nós mexemos. Dessa forma, e é uma forma transparente, que todos conseguem acessar e conseguir saber qual unidade marcou, quando e quem realizou o registro. Se tiver uma discrepância que não é esperada, temos condição de buscar essa unidade, buscar essa pessoa que fez o registro e tentar, inclusive, identificar alguma coisa diferente que esteja acontecendo, como surto de alguma doença específica, como a dengue, e em que local isso está ocorrendo.
2 – Por mais que seja pactuado e o dinheiro seja repassado para Goiânia, a vinda de pessoas do interior gera uma sobrecarga?
Não, isso é previsto, porque cidades menores que não têm determinados procedimentos, como ressonância magnética, transplante, tratamento de câncer, tem de ser pactuado em Goiânia e ser feito mesmo onde tem o recurso. Isso é pactuado entre os secretários e em fóruns visíveis para todos os secretários. Essa pactuação gera um recurso financeiro para que isso seja pago. Isso é combinado, sem problema algum. O que não pode é não ter controle disso, como vinha ocorrendo.
3- O que vinha sendo gerado por esse descontrole? Gerava duplicação de procedimentos, pagamentos?
Não temos esse controle. Não ti n ha esse controle.
4 – Mas como era possível identificar esse descontrole?
A palavra é não identificar, porque não tinha como. Se saia um pedido de vale exame, a gente não tinha a certeza de que ele foi realizado. Não sei se pagávamos por ele, o que sei é que não dava para ter certeza de que ele tinha sido realizado, porque não tinha esse mecanismo de controle que temos agora. Era um sistema de informática frágil para uma secretaria tão grande como ade Goiânia
5 – O novo software demorou quanto tempo para ser idealizado?
Logo que entramos na secretaria em janeiro, percebemos a necessidade de um controle maior na gestão. E o software próprio da Prefeitura, desenvolvido por ela mesma, era muito limitado paratudo
que a secretaria precisa Primeiro, tentamos desenvolver o nosso próprio sistema, porque seria serviço próprio, e os técnicos nos informaram que gastaria, no mínimo, dois anos para ter o patamar que a gente desejava. Então pensamos em abrir uma licitação para contratar um sistema. Nesse período, a gente se viu numa situação muito difícil, porque o próprio sistema teve indícios de fraude. Levamos ao conhecimento do M P-GO e do M PF, e a orientação principal foi de não tocar no sistema e adquirir um outro. Pela licitação, isso demoraria no mínimo 30 dias e a gente continuaria com o descontrole que seria prejudicial para a população. Decidimos então fazer uma compra emergencial para não demorar esse tempo todo. Isso foi adquirido pela Prefeitura, com direito de uso perpétuo.
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ROTA JURÍDICA
Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina
Estudantes de Medicina e médicos residentes poderão ter assistência psiquiátrica e psicológica segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2017. A proposta obriga as instituições de ensino superior a fornecerem o auxílio de forma gratuita. A matéria O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Caso aprovado na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto tem o objetivo de assegurar a assistência emocional e psicológica para esses estudantes que, segunda a senadora, desde o processo de seleção para ingresso na faculdade, passam por altos níveis de estresse.
"A pressão começa cedo, ainda no ensino médio, pois Medicina é sempre o curso mais concorrido nos vestibulares", observou.
De acordo com Maria do Carmo, quando entram na faculdade os estudantes vivenciam alto grau de responsabilidade, rigor acadêmico, estresse e privação de sono que favorecem doenças psíquicas como ansiedade e depressão. A senadora destaca ainda o fácil acesso a medicamentos como um dos fatores agravantes.
No relatório, Lídice da Mata apresentou dados de um estudo com 1.350 estudantes de Medicina, de 22 escolas médicas do país. O levantamento, realizado pela pesquisadora Fernanda Brenneisen Mayer, da Universidade de São Paulo (USP), revelou que 41% dos estudantes apresentaram sintomas depressivos e 81,7% apresentaram estado de ansiedade. Outros sintomas frequentemente relatados no estudo foram cansaço, irritabilidade e distúrbios do sono.
Emenda
De acordo com o projeto, o atendimento psicológico pode ser prestado por estudantes de Psicologia e de Medicina sob supervisão de profissionais. Contudo, de acordo com a relatora do projeto, a atenção psicológica prestada por colegas, com quem o aluno-paciente convive cotidianamente, não favorece a criação de um ambiente terapêutico "capaz de ser continente de toda a dor, angústia e preocupações do estudante que necessita de atenção".
Visando a melhor assistência ao estudante, Lídice da Mata acrescentou em seu relatório uma emenda para retirar essa possibilidade do projeto. Ela argumenta que para o atendimento ser efetivo é necessário estabelecer um "vínculo de confiança, especialmente em relação à capacidade do profissional que assiste o paciente e à segurança com relação ao sigilo das informações".
Casos
A saúde mental de estudantes de cursos de Medicina voltou a ser um ponto de preocupação recentemente. No dia 28 de novembro, foi divulgado pela imprensa o segundo caso em dez dias de suicídio entre estudantes de Medicina da Faculdade de Minas (Faminas), de Belo Horizonte.
Em maio deste ano, casos de suicídio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também chamaram a atenção pelo curto espaço de tempo entre as ocorrências.
"Diante dos acontecimentos recentes, tenho a absoluta certeza da importância desse projeto, pois será lei que as instituições ofereçam assistência aos seus alunos", afirmou Maria do Carmo.
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AGÊNCIA CÂMARA
Mortes e efeitos colaterais em cirurgias de lipoaspiração serão debatidos por duas comissões
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família da Câmara debatem nesta terça-feira (5) o tema " intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração", a pedido das deputadas Carmen Zanotto ( PPS/SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Shéridan (PSDB/RR).
Segundo Pollyana Gama, não são raras as histórias de pessoas que tiveram paradas cardíacas ou reações adversas aos anestésicos e que acabaram não saindo vivas da mesa de cirurgia após uma lipoaspiração.
"As complicações graves, como tromboembolismo pulmonar, perfuração de vísceras, hipotensão, choque e até morte, são descritas com maior frequência nas lipoaspirações realizadas sob anestesia geral e sedação profunda", diz a deputada, para quem a única maneira de estabelecer medidas de prevenção é conhecer a fundo os problemas que ocorrem.
Convidados
Foram convidados para o debate a representante do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Nascimento das Merces Rocha; o dermatologista Érico Pampado Di Santis; o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves; e a pesquisadora do Centro Cochrane do Brasil Daniela Panchito.
A audiência está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.
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PORTAL G1/DF
Médico é condenado a indenizar família de jornalista morta durante lipo no DF
Ele terá de pagar R$ 50 mil por danos morais, mais pensão mensal de R$ 2,3 mil até o filho da jornalista completar 25 anos. Cabe recurso.
A Justiça do Distrito Federal mandou o médico Haeckel Cabral Morae indenizar a família da jornalista Lanusse Martins Barbosa, que morreu durante uma cirurgia de lipoescultura. Ele terá de pagar R$ 50 mil por danos morais, mais pensão mensal de R$ 2,3 mil até o filho da jornalista completar 25 anos.
Cabe recurso à decisão. O G1 não conseguiu localizar a defesa do médico. Ele já tinha sido condenado em 2016 por homicídio culposo. Na época, a Justiça entendeu que ele não teve a intenção de matar a jornalista. A pena, fixada em dois anos de detenção, foi convertida em pena restritiva de direito, como serviço comunitário.
A morte ocorreu em 2010, quando a repórter tinha 27 anos. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), durante a cirurgia de Lanusse dois cortes provocaram uma hemorragia: um na região acima do quadril direito e outro, abaixo do umbigo. Ainda segundo a perícia, a cânula ultrapassou a parede abdominal e perfurou a veia do rim direito.
A hemorragia grave provocou a queda gradual da pressão, da frequência cardíaca e a parada do coração. A cirurgia foi feita sem a presença de um cirurgião auxiliar e sem a estrutura necessária (UTI, banco de sangue e ambulância).
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), cirurgias de estética podem ser feitas em centros cirúrgicos sem UTI. Na época, a Vigilância Sanitária vistoriou o hospital e não encontrou irregularidades.
A delegada que investigava o caso, Martha Vargas, disse em 2010 que o anestesista avisou ao cirurgião que havia algo errado durante o procedimento e pediu para que a cirurgia fosse suspensa. Ao não abrir a paciente, ele assumiu o risco [de ela morrer] , disse.
De acordo com o perito Gilberto Alves, o processo de reanimação, que levou cerca de 1,5 h, diante de uma parada cardíaca, estava correto. No entanto, ele pode ter aumentado a vazão de sangue e piorado a situação.
Lanusse perdeu pelo menos 1,5 litros de sangue. Segundo a polícia, esse total pode ser ainda maior. Para uma pessoa com o peso e altura da jornalista, o total de sangue do corpo é de cerca de 4,5 litros.
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CNS se reúne com o secretário da Receita Federal para tratar sobre a reforma do PIS/Cofins para setor de saúde
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten liderou a comitiva de representantes do setor que se reuniu na terça-feira, 28 de novembro, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Hachid, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde.
Na reunião foram apontadas pelas instituições dos membros presentes, a ampla carga tributária imposta e as preocupações sobre eventuais mudanças que onerem ainda mais o setor. Na abertura da reunião o presidente da CNS cientificou ao secretário que o setor de serviços privados de saúde atualmente presta assistência à saúde para quase 25% da população brasileira, através especialmente do sistema de saúde suplementar.
“Os prestadores de serviços de saúde estão entre as empresas que mais investem no país tendo adicionado entre 2015 e 2016, em pleno período de crise econômica, mais de 70 mil novos empregos ao seu conjunto de mais de 2 milhões de trabalhadores”, assegurou o presidente da CNS.
Em pauta as possíveis alterações no PIS (Programa Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas de serviço; estudo “Radiografia da Tributação do Setor Saúde”, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da CNS e da FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e a necessidade de decisão e apoio na questão do ISS e seu impacto negativo sobre o mercado de saúde, em especial para as empresas de diagnóstico.
O projeto de reforma do PIS e do Cofins foi a pauta mais questionada, pois a ideia de unificação dos dois tributos preocupa as entidades representativas do setor de saúde que na ocasião alertaram o secretário para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.
“Eu acho injusto que um setor tão nobre como a saúde seja penalizado sobre o ponto de vista de uma alíquota que pode sair de 3,65 % para 9,25%. Isso significaria uma facada no coração das instituições prestadoras de serviço de saúde no nosso país”, declarou Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).
Já o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe ressaltou a apreensão com o aumento de carga tributária para o setor de serviços em relação as alterações na legislação tributária, “A alteração na lei trará um sobrecarga muito grande para as operadoras de saúde e tememos que essas mudanças impliquem nas dificuldades de cumprimento dessa lei. Pois dessa forma será impossível cumprir essa norma”, alertou Scheibe.
Fábio Ferreira Cunha, representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) salientou ao secretário o temor dos empresários do setor de serviços é que uma mudança no PIS/Confins acabe com o sistema cumulativo, com alíquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com mão de obra costuma representar o maior custo e não conseguem se beneficiar do sistema de abatimento de créditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos dos impostos pagos.
“Esse desincentivo na contratação de mão de obra proporcionará efeitos colaterais de grandes proporções ao setor. Precisamos rever essa variação da carga tributária para que essa distribuição não seja nefasta porque a área de saúde precisa desenvolver mais”, ponderou o assessor.
Em contrapartida, o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid que na ocasião reconheceu a relevância do setor de saúde, em especial por se tratar de uma área que presta atendimento a um direito fundamental previsto pela Constituição Federal do país afirmou aos representantes presentes que objetivo da proposta do projeto do Pis/Confis é preservar os modelos que já estão em cumulatividade. Ele objetivamente tranquilizou os representantes do setor ao garantir que a previsão da reforma é pela manutenção do regime cumulativo.
“Queremos implementar uma agenda de simplificação que comunique com o mundo. Uma regra de simplificação que seja moderna com apenas uma única alíquota. Ou apenas 2 ou 3 no máximo” ponderou o secretário.
Para finalizar o vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e presidente da Federação Baiana de Saúde (Febase), Marcelo Britto alertou que além de afetar as receitas das operadoras de planos de saúde, qualquer aumento de carga tributária, nesse momento, representará a perda da saúde dos cidadãos, pois segundo ele, automaticamente significará o fechamento de instituições do setor.
Atualmente, a tributação de PIS e Cofins ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas pelo lucro presumido). Há ainda uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
As empresas que optam por ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.
Já as empresas sob o regime de lucro presumido pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de serviços, cujo maior custo costuma ser o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos tributários para compensar o imposto maior. Daí o temor de que uma unificação de PIS/Cofins faça aumentar a carga tributária.
Participaram da reunião Dulcilene Tiné e Bruno Sobral, ambos assessores da CNS, Luiz Aramicy, presidente da FBH, Eduardo Oliveira, vice-presidente da FBH, Luiz Fernando Correa da FBH, Flávia Cristina Lopes, assessora de Relações Institucionais da ANAHP e Claudia Cohn, presidente da ABRAMED.
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