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DIÁRIO DA MANHÃ
Saúde sem tratamento
Médicos de todo o País, inclusive de Goiás, suspendem, amanhã, o atendimento médicos e as marcações de consultas a clientes de planos de saúde
Amanhã, os médicos de vários Estados brasileiros suspendem, por um dia, o atendimento e a marcação de consultas para pacientes vinculados a planos de saúde. O objetivo da suspensão das atividades é reivindicar melhor tratamento das empresas que exploram o setor tanto para os médicos quanto para os usuários do sistema de saúde suplementar.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meirão, serão mantidos apenas os atendimentos de emergência e as cirurgias inadiáveis. “Tanto os médicos quanto os pacientes são vítimas de abusos dos planos de saúde, que cobram muito caro, remuneram mal os médicos e criam inúmeros obstáculos para aqueles que necessitam de atendimento”, disse Meirão, ao anunciar dia 4 a suspensão dos atendimentos, ao lado de líderes de outras categorias da área de saúde, como cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas, que apoiam a reivindicação.
“Não há fiscalização”
Meirão reconhece que houve alguns avanços após 14 anos de campanhas anuais de alerta do setor, como maior engajamento da população com as entidades de defesa do consumidor e a edição de resoluções normativas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que definiu limites para a demora no atendimento de consultas. Ele aponta, porém, falhas na fiscalização dos serviços. “Não há uma fiscalização eficiente: as pessoas continuam com dificuldades de atendimento e os médicos, trabalhando com contratos absolutamente desequilibrados."
As providências não foram satisfatórias para resolver os problemas, disse Meirão, ao lembrar que a remuneração dos médicos está cada dia mais defasada, com o valor do repasse por uma consulta variando entre R$ 50 e R$ 70.
“Pressões veladas”
Meirão revelou que os médicos sofrem também "pressões veladas" para reduzir os pedidos de exames laboratoriais, ficando sob risco de ser descredenciados. “Os grandes prejudicados são os pacientes, que, sem atendimento pleno, recorrem ao Sistema Único de Saúde [SUS], onde também encontram precariedade.”
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Cid Carvalhaes, acrescentou que, entre as interferências no trabalho da categoria, estão ainda a alteração de indicações cirúrgicas e terapêuticas, do tempo de permanência das internações hospitalares, o que, segundo ele, afeta a “conduta do médico e a evolução dos pacientes”.
Em São Paulo, como parte da mobilização, haverá uma campanha de doação de sangue na sede da APM. Além disso, os organizadores do protesto disponibilizaram um número de telefone (0800 173 313) para que a população denuncie irregularidades cometidas pelas operadoras dos planos de saúde. As queixas poderão ser feitas também por e-mails envidados para a APM.
Ajuste de 50%
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) diz que as 31 operadoras de planos de saúde a ela associadas estão preparadas para garantir o atendimento aos usuários de seus planos. "Os dados demonstram que as operadoras valorizam a categoria médica, buscando constantemente recompor os honorários por consulta", diz o texto. No acumulado dos últimos cinco anos, houve reajuste de 50% nos honorários desses profissionais, "muito acima da inflação do período, de 31%", destaca a nota.
A FenaSaúde lembra que os médicos também são remunerados por cirurgias e procedimentos feitos em consultórios. A nota cita ainda levantamento da Federação Internacional de Planos de Saúde, segundo o qual a média de honorários médicos paga por consulta, no Brasil, está de acordo com a média mundial, sendo inclusive superior aos valores adotados em países como França, Espanha e Canadá.
Para a federação, é preciso observar a situação sob a ótica da sustentabilidade. De acordo com a FenaSaúde, além dos custos com honorários médicos, existem gastos com novas tecnologias, órteses e próteses, que cresceram mais de 200% nos últimos cinco anos. "E os efeitos de toda e qualquer incorporação acabam por retornar ao próprio consumidor que, coletivamente, financia o sistema de plano de saúde por meio do pagamento das mensalidades", conclui a nota.
Goiás também integra o movimento de protestos no Dia Mundial da Saúde
Médicos de vários Estados irão protestar contra abusos e omissões que afetam tanto a saúde pública quanto a suplementar, que é formada pela rede credenciada de planos de saúde. Será amanhã, Dia Mundial da Saúde. Em Goiás, a campanha em defesa da classe médica e da saúde de qualidade será deflagrada em uma reunião na sede do Cremego, organizada pelo Conselho, a Associação Médica de Goiás (AMG), o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e a Academia Goiana de Medicina, instituições que integram o Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás (Cemeg).
Os presidentes das entidades divulgaram nota em que convidam os médicos a participarem desta mobilização e a apresentarem suas reivindicações, que vão reforçar a pauta de trabalho do Cemeg. A mobilização terá início às 9h30, na sede do Cremego – Rua T-27 número 148, Setor Bueno (entrada de eventos). Em seguida, às 10 horas, os presidentes do Cremego, AMG, Simego e Academia Goiana de Medicina vão conceder uma entrevista coletiva à imprensa sobre a campanha em Goiás.
No Pará e em São Paulo, assim como em Goiás, por exemplo, haverá suspensão do atendimento ambulatorial nas redes pública e privada. Serão mantidos os serviços de urgência e emergência. Para a capital paulista está prevista também uma campanha de doação de sangue, com posto de coleta na Associação Paulista de Medicina.
No Rio, a suspensão ocorrerá no período da manifestação, marcada para a Cinelândia. A área que trata dos pacientes com câncer manterá os serviços. No Acre, um ato público em frente ao Palácio Rio Branco irá mostrar a necessidade de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas Gerais, os médicos farão uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado. A categoria tem marcada uma audiência com parlamentares após o protesto.
Para o setor público, os manifestantes vão pedir reajuste da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que determina a aplicação de 10% da receita bruta da União na saúde. Os médicos querem também a criação de uma carreira pública, nos moldes da carreira de juízes, na qual o profissional começa a trabalhar em cidades menores e, conforme evoluem na carreira, vão sendo transferidos para cidades maiores. No caso da saúde suplementar, a reivindicação é pela recomposição da tabela de pagamento e o fim da intervenção das operadoras na autonomia profissional. (06/04/14)
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SAÚDE WEB
ANS e operadoras assinam acordo para remoção de beneficiários na Copa
Termo assinado por 32 operadoras quer facilitar transferência de mutuários atendidos na rede pública durante o evento esportivo
Operadoras de planos de saúde assinaram na quinta-feira (3) um termo de compromisso pelo qual deixam à disposição da rede pública de saúde suas redes credenciadas, para facilitar a transferência de beneficiários, se precisarem de internação na rede pública durante os jogos da Copa do Mundo.
Caso um torcedor necessite de atendimento hospitalar durante um evento da Copa, no estádio ou nos arredores, ele será atendido ou pelo serviço da Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Estabilizado o estado do paciente, o serviço de tendimento entrará em contato com a operadora do plano de saúde dele, por meio de um telefone criado para saber qual a rede credenciada para ele deverá ser encaminhado. O telefone ficará ativo entre os dias 12 de junho e 13 de julho.
“As experiências internacionais não preveem um grande esforço de atendimento nesses grandes eventos. Os números apontam para remoção de 0,2% a 0,5% das pessoas que são alvo de atenção médica. Isso significa, em um evento de 100 mil pessoas, de 4 a 8 pessoas”, explicou o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.
O termo foi assinado entre ANS e 32 operadoras de planos de saúde. De acordo com Longo, as principais operadoras do país assinaram o compromisso, que pretende liberar os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes não atendidos por planos. Entre os compromissos firmados, está a garantia de atendimento na rede hospitalar credenciada para aqueles beneficiários que estão sendo atendidos temporariamente pela rede pública.
A operadora terá que informar à ANS, até o dia 26 de maio, a rede de referência de hospitais de urgência e emergência para que a Central de Regulação Pública use as informações, quando necessário.
Outra medida anunciada hoje pela ANS foi a consolidação de regras de remoção de beneficiários de planos de saúde. A partir de sexta-feira (4), resolução normativa torna obrigatório que a operadora arque com os custos da remoção de pacientes em diversas situações, como, por exemplo, quando eles estiverem no serviço público, ou em hospitais que não aceitam seu plano de saúde, sempre com recomendação médica. Em todos os casos, o paciente beneficiário do plano de saúde deve ter cumprido a carência e ele ou a família devem concordar com a remoção.
“Esse já é o entendimento da agência do que deve ser coberto pelas operadoras. Achamos que estava faltando essa informação para os beneficiários, para que eles possam exigir seus direitos nos casos em que ele precisa de remoção”, disse Longo. (05/04/14)
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Anvisa esclarece importação de medicamentos sem registro
Comunicado precede autorização judicial para que pessoa física importasse remédio com princípio ativo da maconha
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta sexta-feira (4) nota sobre a importação de medicamentos sem registro no Brasil. O comunicado veio um dia depois que a 3ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, substância derivadas da maconha. O medicamento não tem venda permitida no País.
Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoa física. O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países.
A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso da maconha. “A sua importação pode ser solicitada para uso pessoal. Também é possível que uma empresa interessada solicite o registro do produto no Brasil. Nas duas situações, os pedidos são analisados pela área técnica da Anvisa”, informou.
A agência destacou ainda que, até o momento, não registrou nenhum pedido de registro de medicamento com substância proscrita, nem pedido de importação para uso pessoal. (05/04/14)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação