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DESTAQUES
Advogado fala sobre as novas regras para o cancelamento de planos de saúde
Série Diário de Mãe aborda o tema da depressão
Saúde: unificação das Regulações no Estado é tema de reunião no MP
Mutirão de cirurgias eletivas da Prefeitura de Anápolis já atendeu mais de 250 pessoas
Justiça determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado indevidamente
Consultas e exames representam 95% das necessidades dos usuários de planos de saúde, afirma o Ministério da Saúde
TV ANHANGUERA/TOCANTINS
Advogado fala sobre as novas regras para o cancelamento de planos de saúde
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TV ANHANGUERA/GOIÁS
Série Diário de Mãe aborda o tema da depressão
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MINISTÉRIO PÚBLICO GOIÁS
Saúde: unificação das Regulações no Estado é tema de reunião no MP
Foi realizado nesta quarta-feira (10/5), na sede do MP-GO, um encontro promovido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Eduardo Prego, com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Goiânia para tratar da unificação das regulações em Goiás.
No encontro, foram debatidos temas como credenciamento e contratação de cooperativas pela secretaria municipal, regulação de pacientes na região metropolitana, criação de sistema próprio de gerenciamento de conteúdo, interoperabilidade de sistemas, revisão de protocolos de atendimentos de hospitais públicos e privados, intensificação de fiscalização das unidades hospitalares, acompanhamento de vagas disponíveis e transparência de dados da regulação.
Os participantes deliberaram que, à Secretaria Estadual de Saúde (SES) caberá a elaboração de uma grade de serviços para os hospitais públicos de referência e versão a ser executada e cumprida pelas Regulações, realização de estudo de viabilidade técnica para ampliação do Complexo Regular Estadual para acomodar o grupo regulatório formado pelo Estado e os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. A SES também vai agendar uma visita com os representantes do MP e da saúde estadual e municipal de Goiânia ao Complexo Regulador de Joinville, em Santa Catarina, para conhecimento do sistema de regulação adotado por eles.
Já a prefeitura deverá revisar os contratos dos serviços hospitalares com os prestadores e apresentar um novo modelo de negociação, obedecendo-se a sugestão de relação de produção e oferta de leitos, bem como organizar todo o fluxo do protocolo assistencial e o perfil das unidades da rede materno-infantil municipal.
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JORNAL OPÇÃO
Mutirão de cirurgias eletivas da Prefeitura de Anápolis já atendeu mais de 250 pessoas
Por Larissa Quixabeira
O vereador Jakson Charles (PSB) garantiu em sessão da Câmara Municipal de Anápolis na última terça-feira (9/5) que o mutirão de cirurgias eletivas realizado pela Prefeitura de Anápolis está em pleno funcionamento e informou que, desde o anúncio do projeto no início de abril. já foram realizados mais de 250 procedimentos.
O líder do prefeito na Câmara disse ainda que o programa socorreu pacientes que já aguardavam na fila há quase dois anos. “O prefeito Roberto Naves (PTB) tomou conhecimento disso e tem como prioridade tirar a agonia desse povo”, discursou.
Dentre os procedimentos realizados, foram 110 cirurgias gerais, 121 ortopédicas, seis de joelho, 12 com otorrinolaringologista e 75 cirurgias pediátricas.
O pessebista também admitiu que a continuidade do projeto depende de particularidades como a negociação entre a prefeitura e a cooperativa de anestesistas, que impede que a fila seja atendida com maior rapidez.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA GOIÁS
Justiça determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado indevidamente
A São Francisco Sistemas de Saúde S/E Ltda. terá de restabelecer o plano de saúde da paciente Veralúcia Mendonça de Souza, em razão de o contrato firmado entre ela e a empresa ter sido cancelado indevidamente. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
De acordo com o processo, em 23 de março de 1994, Veralúcia firmou contrato de prestação de serviço com o plano de saúde, no qual o valor da mensalidade era de R$ 233,66. Entretanto, a aposentada atrasou o pagamento da parcela relativa ao mês de março de 2015, o que gerou o cancelamento do contrato.
Ao procurar por atendimento médico, Veralúcia foi avisada da negativa da negativa de corbertura dos serviços hospitalares, tendo assim conhecimento do ocorrido. Por não ter sido notificada antecipadamente sobre o cancelamento do plano de saúde, ela requereu na Justiça a autorização para depositar, judicialmente, o valor de R$ 233,66 referente a mencionada parcela, bem como o restabelecimento do contrato firmado. Além disso, requereu indenização por danos morais.
Após analisar os autos, o juízo da comarca de Rio Verde concedeu o benefício solicitadopela aposentada. Irresignada, a empresa interpôs recurso discordando do posicionamento adotado pelo julgador, sob o argumento de que o cancelamento do contrato não se deu de forma unilateral.
Ressaltou, que a notificação extrajudicial de inadimplência foi devidamente encaminhada para a residência da aposentada, em 9 de junho de 2015. Defendeu, ainda, que não houve qualquer ilegalidade na rescisão, uma vez que seguiu os trâmites legais e contratuais, pugnando assim pelo afastamento da sua condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização.
Ao analisar o contrato, o desembargador argumentou que, embora o documento tenha sido encaminhado para o endereço dela, a notificação tem de ser pessoal para a consumidora. “O inadimplemento isolado de uma prestação do plano de saúde não pode gerar, de forma automática e irreversível, em um curto espaço de tempo, o cancelamento de uma relação contratual iniciada em 1994”, afirmou Francisco Vildon.
Apesar de determinar o restabelecimento do contrato, o magistrado negou pedido de indenização por danos morais. Ele Enfatizou que o cancelamento do plano causou aflição na udisa, uma vez que depende do benefício. Apesar disso, disse que "a prestação de serviço defeituoso ou o inadimplemento contratual é circunstância que pode ocorrer na vida em sociedade. O inadimplemento contratual aqui analisado não implica na obrigação de indenizar os danos morais”.
Para ele, o mero inadimplemento contratual, bem como os dissabores não caracterizam dano moral, uma vez que são circunstâncias que decorrem das relações sociais e não necessariamente provocam lesão à personalidade da apelante. Diante disso, o desembargador determinou que a sentença fosse reformada, apenas quanto ao teor da indenização por danos morais.
Votaram com o relator, os desembargadores Olavo Junqueira de Andrade e alan S. de Sena Conceição.
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PORTAL TERRA
Consultas e exames representam 95% das necessidades dos usuários de planos de saúde, afirma o Ministério da Saúde
Segundo publicado pelo Ministério da Saúde, os planos de saúde ambulatoriais, com cobertura somente para consultas e exames de baixo custo, atendem 95% das necessidades dos usuários. O grande problema é que esses planos não são comercializados por serem economicamente inviáveis para as operadoras e seguradoras de saúde, como explica o texto.
A forma de enfrentar o que parece ser o maior caos já visto na saúde pública, segundo o Ministério Público, é fazer uma parceria entre o SUS e as operadoras de saúde. Em teoria os planos de saúde prestariam o atendimento básico de consultas e exames e os casos mais graves, que necessitam de internações e cirurgias seriam repassados para o SUS. O atendimento do SUS seria prestado por hospitais particulares, pagos pelos planos de saúde e esses reembolsados pela Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP). Na prática será difícil hospitais da rede particular aceitarem atender por essa tabela.
Concordo que o acesso a consultas e exames de baixo custo seja a maior necessidade dos usuários e foi, justamente pensando nisso, que criamos a plataforma RedeCare, que permite a localização do profissional e o agendamento de consultas e exames. Nosso desafio maior foi pensar em uma ferramenta que, além de facilitar o acesso a uma rede de serviços médicos de qualidade, trouxesse benefícios também para os profissionais que, sofrem com a demora no repasse e com o baixo valor pago pelos planos de saúde por suas consultas , diz Angelo Epifanio, empresário e consultor na área da saúde a mais de 20 anos e um dos 4 sócios responsáveis pela criação da RedeCare.
Angelo explicou que o custo médio de um plano de saúde para uma família de 4 pessoas (casal de 34, 29 e dois filhos) é de aproximadamente R$ 1.418,00, esse é o menor valor do plano SulAmérica Saúde disponível para pessoa física (em 27/04/2017) – Plano exato enfermaria com pagamento de R$ 25 por consulta eletiva e R$ 50 em consulta hospitalar.. A família pode não ter esse valor disponível todos os meses para arcar com um plano de saúde privado, porém poderá pagar eventualmente uma consulta entre R$ 70,00 e R$ 150,00, sem comprometer seriamente o orçamento familiar. Acredito que iniciativas como a RedeCare podem ajudar as pessoas, tanto paciente quanto médicos , afirma o consultor.
A verdade é que não vejo sentido algum em oferecer um plano com mensalidades, ainda que menores, para cobrir somente consultas e exames, quando o maior custo e a maior preocupação das famílias é ter que acabar reféns do serviço público em casos de internações e cirurgias. Se existem os planos ambulatoriais para cobrir consultas e exames, ao custo 30% menor, deixando o usuário nas mãos do SUS em casos mais graves, por que não falamos do plano de saúde hospitalar, que oferece as coberturas para urgência e emergência, internações, cirurgias, parto (até o pré-natal) e custa 50% do valor?
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), usuários de planos de saúde fazem em média 5 consultas por ano, se considerarmos os valores mais praticados pelos prestadores na plataforma RedeCare que ficam entre R$ 70,00 e 153,00 um plano de saúde com mensalidades para cobrir só as consultas e exames, custará muito mais para o usuário, completou Angelo.
Dr. Danilo Talarico (CRM 135299), médico especializado em tricologia e credenciado da RedeCare, diz que são os próprios profissionais que definem os valores de seu atendimento, ganhando destaque de acordo com as preferências dos usuários que buscam pelo serviço. Mesmo os usuários pagando menos pelas consultas, os valores superam até 100% o valor pago pelos planos de saúde, diz o médico.
A dra. Aline Siqueira (CRM: 151.493), dermatologista responsável pela clínica BelaPele com unidades em Campinas, Sumaré e Hortolândia, afirma que a RedeCare responde a necessidade básica de acesso a saúde de muitos brasileiros e que a força desse projeto é o foco em cuidar melhor das pessoas.
O cadastro na RedeCare é totalmente gratuito e o usuário pode utilizar os serviços oferecidos pela rede de profissionais imediatamente.
Mais informações sobre a RedeCare e sobre os profissionais mencionados acima, você encontra acessando o endereço www.redecre.com.br.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Cabo Gilmar se torna cabo Gisele
Primeiro caso de transexual na PM goiana é de um cabo que aguarda para fazer cirurgia
POR HÉLMITON PRATEADO
A Polícia Militar do Estado de Goiás tem seu primeiro caso de militar transexual. O cabo Gilmar Teixeira Alves se tornou a cabo Gisele sem prejuízo de seu posto, função e atribuições profissionais. Gisele é lotada no 1º Batalhão da Polícia Militar, o Batalhão Anhanguera, e exerce funções administrativas.
As mudanças de Gilmar para Gisele começaram há alguns meses, desde que o cabo comunicou a seus superiores a intenção de mudar de sexo. Alguns colegas dizem que ele se declarava insatisfeito com sua condição e omitia o quanto podia a possibilidade de realizar uma tão profunda alteração em sua vida. Após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de abrir as portas para mudança de registro de identidade civil independente da realização de cirurgia de mudança de sexo, os casos se multiplicaram.
"Ela [cabo Gisele] teve uma mudança profunda desde que contou para os comandantes que pretendia mudar de sexo com todos os direitos, inclusive mudar seu uniforme para feminino e o nome civil, parece que é completamente outra pessoa", comenta um oficial que acompanhou o caso. Todos, oficiais e praças, falam apenas de maneira muito reservada e em público mantêm o mais profundo silêncio. "O comando decretou sigilo absoluto sobre o caso e avisou punição para quem vazar informações".
Gilmar Teixeira Alves ingressou na Polícia Militar em 2005 como soldado e é citado por seus colegas como disciplinado, dedicado ao trabalho e simpático com todos. Pelo critério de merecimento, ele foi promovido ao posto de cabo e saiu do serviço operacional para o administrativo, onde a vida é mais tranquila. "É um policial exemplar, de bom convívio e dedicado. Merece nosso respeito", comenta um colega policial.
Gisele é lotada no 1º Batalhão da Polícia Militar,o Batalhão Anhanguera, e exerce funções administrativas(Fotos: Divulgação)
Transexualismo
Havia uma ligeira repressão para que indivíduos com intenção de mudança de sexo se expressassem de forma aberta. Com a decisão do STJ de permitir a adequação do registro civil sem que seja necessária a cirurgia de mudança de sexo, os casos se multiplicaram.
A própria cabo Gisele está de licença essa semana para tratar de assuntos relativos à mudança de sexo que solicitou no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. O HC-UFG tem um projeto pioneiro no Brasil e um dos poucos que atendem pelo Sistema Único de Saúde todo o procedimento para mudança de sexo. "O Projeto Transexualismo se destina a oferecer acompanhamento psicológico a pessoas portadoras de Distúrbio de Identidade de Gênero (DIG) e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS)", explica o diretor do HC, o médico José Garcia.
Ele lembra que o programa sofreu um pequeno revés nos últimos meses em função de licença de alguns profissionais da equipe multidisciplinar e aposentadoria de outros. Mas que, aos poucos, o grupo vai se recompondo sob a liderança da coordenadora, a ginecologista e sexóloga Mariluza Terra Silveira, uma das mais respeitadas profissionais que atuam na área. O projeto teve uma redução substancial na fila de espera, mas em média dura até quatro anos.
"Os pacientes são submetidos a rigoroso acompanhamento multidisciplinar, que inclui psicólogos para atestarem a condição dos interessados na mudança de sexo. O indivíduo precisa estar devidamente preparado, consciente e decidido para fazer a cirurgia e enfrentar todo o peso que a mudança provoca", frisa. Tudo é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para Goiás acorrem pacientes de outros Estados, porque o HC-UFG é referência e uma das poucas unidades que desenvolvem esse projeto.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação