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DESTAQUES
IML de Luziânia foi reformado, mas ainda não foi reativado
Bom Dia Responde fala sobre clínicas populares em Goiás
Governo quer cubanos de novo no programa
Proposta limita poder de conselhos profissionais como OAB e CFM
TV ANHANGUERA
IML de Luziânia foi reformado, mas ainda não foi reativado
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/iml-de-luziania-foi-reformado-mas-ainda-nao-foi-reativado/7756429/
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Bom Dia Responde fala sobre clínicas populares em Goiás
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/bom-dia-responde-fala-sobre-clinicas-populares-em-goias/7756348/
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AGÊNCIA ESTADO
Governo quer cubanos de novo no programa
O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. "Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento.
O esboço da nova proposta deverá ser apresentado a parlamentares esta semana, o cronograma prevê também conversas com secretários estaduais e municipais de Saúde. A meta é ter um projeto bem definido, que não dê margem a desgastes e Lenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional.
Embora boa parte da proposta já esteja alinhavada, há ainda alguns pontos a ser definidos. Entre eles está o novo nome do programa. A avaliação no governo é de que o Mais Médicos se transformou em uma marca do governo de Dilma Rousseff.
INÍCIO
A iniciativa foi lançada em 2013, como resposta às manifestações de rua daquele ano e também a reivindicações de prefeitos. Eles reclamavam da dificuldade em manter profissionais atuando em regiões distantes.
Além da garantia do posto preenchido, o programa trazia outro benefício para os gestores: o alívio orçamentário. Os salários dos profissionais eram pagos integralmente pelo governo federal. Cabia às prefeituras arcar com as despesas de moradia e alimentação do profissional. O rompimento do acordo de cooperação, em novembro, foi uma iniciativa de Cuba, mas em resposta às críticas feitas pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro.
O presidente chegou a comparar os profissionais que vinham atuar no País a escravos. No programa de governo apresentado durante as eleições, o então candidato afirmava que encontraria uma solução para os profissionais.
O acordo de colaboração era feito em parceria com a Organização Pan Americana de Saúde (Opas). Pelo estabelecido, o pagamento dos profissionais era entregue ao governo de Cuba, que repassava uma parte para os profissionais. A explicação, na época, era de que o pagamento ficava retido na ilha para financiar os benefícios concedidos aos profissionais.
Com o fim do acordo de colaboração, anunciado em novembro, várias tentativas foram feitas para preenchimento das vagas com médicos brasileiros formados no Brasil e, em outra etapa, com brasileiros formados no exterior. Mas prefeitos e governadores admitem que vazios assistenciais persistem. Médicos
respondem aos editais, até se mudam para as cidades escolhidas, mas após um curto período desistem do posto, em troca de pontos mais próximos dos centros urbanos.
"É NOSSO SONHO"
A possibilidade de reintegração é festejada pelos cubanos. "É nosso sonho. Queremos trabaIhar, voltar a atender a população", afirmou a médica Niurka Valdes. Há alguns meses, os profissionais se uniram numa associação para lutar pela volta ao programa. Hoje, são 1.869 na chamada As promed. Como o Estado mostrou em reportagem em abril, muitos sobrevivem na informalidade, fazendo bicos em lojas, vendendo alimentos em barracas de rua. Niurka faz tarefas burocráticas em um hospital em Cidade Ocidental, município goiano no Entorno do Distrito federal.
O fato de a proposta ser de reincorporação temporária não retira o entusiasmo. "Uma vez concretizada a proposta, podemos contratar um curso preparatório para o Revalida para todos os cubanos", planeja a médica. (Agência Estado)
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FOLHA DE S.PAULO
Proposta limita poder de conselhos profissionais como OAB e CFM
O governo apresentou à Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a legislação voltada aos conselhos profissionais. O texto tira a obrigatoriedade de adesão dos profissionais em alguns casos e limita poderes das entidades.
A proposta foi enviada na terça-feira (9) aos congressistas e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o texto, os profissionais não precisam integrar os conselhos sem que a ausência de uma regulação específica gere risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social.
Não é especificado no texto a quais casos a flexibilização se aplica.
A proposta também limita a atuação das entidades ao dizer que a discussão sobre os conselhos não deve criar obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país.
"É vedado aos conselhos profissionais promover, facilitar ou influenciar a adoção de práticas anticompetitivas em sua área de atuação", afirma a PEC.
A proposta prevê ainda uma lei federal que disporá sobre a criação dos conselhos, os princípios de transparência aplicáveis, a delimitação dos poderes de fiscalização e de aplicação de sanções e o valor máximo de taxas, anuidades e multas.
Entre as entidades potencialmente atingidas estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Procuradas, as entidades não haviam se manifestado sobre a PEC até a conclusão deste texto.
De acordo com a mensagem do governo que acompanha a proposta, entre os motivos da proposta também está o de consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública.
"A proposta visa consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública, assim como definir parâmetros e limites para criação das entidades de fiscalização", diz mensagem do governo que acompanha a proposta.
Ao longo dos anos, afirma a mensagem, houve entendimentos contraditórios na administração pública sobre a natureza jurídica das entidades. Parte dos conselhos é considerada autarquia. Agora, o governo quer acabar com esse entendimento.
A proposta afasta a hipótese de equiparação dos conselhos profissionais às autarquias por meio da definição de que conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público e às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista.
Para o governo, caso não fosse esclarecido esse ponto, haveria riscos de os empregados dos conselhos demandarem serem integrados no regime jurídico dos senadores da União.
Outro risco visto pelo governo da não pacificação do tema é o da autonomia das entidades.
As decisões, defende o Executivo, não podem passar por controle do governo, cabendo exclusivamente aos associados.
Um terceiro receio era o de que conselhos demandassem recursos orçamentários para a União.
"A administração pública não influencia ou participa de suas decisões. Ademais, os recursos de que dispõem são oriundos das contribuições pagas pela respectiva categoria, não lhes sendo destinados recursos orçamentários públicos", afirma o texto do governo.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação