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DESTAQUES DE HOJE
• MEDICINA DO TRABALHO – Falta divulgação de direitos de saúde dos trabalhadores
• 40% da população mundial não tem acesso à saúde
• Contrariando PIB, indústria da saúde espera crescimento em 2015
• Canabidiol – CFM autoriza médicos a prescrever substância
• Saúde – Após prorrogação, termina campanha de vacinação contra sarampo e pólio
• Cannabis como remédio
SAÚDE WEB 365
MEDICINA DO TRABALHO
‘Falta divulgação de direitos de saúde dos trabalhadores’
Para presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, embora crescente, falta transparência na relação entre empresas e empregados
A presidenta da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Nádia Ferreira, disse nesta quinta-feira (11) à Agência Brasil que faltatransparência, por parte das empresas, na divulgação dos direitos dos trabalhadores no Brasil, além de falta de conhecimento desses direitos por parte dos empregados.
A ABMT comemora com um congresso que começa na sexta-feira (12) os 70 anos de existência da entidade e os 20 anos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tanto dos setores público, como privado.
“Eles acham que, se a gente está pedindo uma vacina, está impondo uma condição. Não é isso. É que o sofrimento humano será menor se eu tiver uma vacina utilizada, se tiver higienizado o ambiente, se tiver uma proteção. O médico do trabalho trabalha, na realidade, com saúde. Ele identifica todos os riscos para ajudar a gerenciar a prevenção desses riscos se tornarem uma ação no ser humano”, esclareceu Nádia.
Promover e preservar a saúde dos trabalhadores; evitar consequências negativas, como os acidentes do trabalho e lesões ocupacionais; promover o aumento da motivação e, em consequência, maior produtividade; proporcionar a redução de gastos com os cuidados na saúde do trabalho são algumas metas do médico do trabalho. “A medicina do trabalho é uma especialidade médica relativamente nova em relação às outras, cujo objetivo é a redução do sofrimento humano, antes que ele aconteça”, sublinhou Nádia.
Mais atenção
O setor está comemorando também o crescimento da especialidade no Brasil. Somente no Estado do Rio de Janeiro já são quase 12 mil médicos do trabalho.
Nádia Ferreira disse ainda que, embora seja um número significativo, grande parte da população não sabe o que é um médico do trabalho. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato para uma determinada ocupação e faz reavaliações periódicas da saúde do trabalhador, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais eles ficam expostos.
A presidenta da ABMT assegurou que o problema não está nas grandes empresas, que estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.
“Podem ser multadas, podem entrar em um termo de ajustamento de conduta [TAC]. Com isso, a grande empresa tem perdas monetárias significativas. Isso ela não quer. É mais barato investir na prevenção”. Para ela, o grande problema está nas microempresas, que são “em grande parte empresas de fundo de quintal e que trabalham, muitas vezes, com coisas contaminantes e não têm essa orientação”.
Entre as empresas estatais, analisou que o “dever de casa não é feito”. Ressaltou, porém, que já há algumas iniciativas no sentido de fazer editais para contratação de especialistas de medicina do trabalho. O ideal, segundo Nádia, é que as empresas públicas e estatais tenham um serviço de medicina do trabalho próprio, como as empresas privadas fazem. Admitiu, inclusive, que essas empresas podem utilizar um pool de médicos do trabalho, a exemplo do que o Serviço Social da Indústria (Sesi) disponibiliza para as indústrias.
“E o governo, que tem a legislação, não cuida dos seus servidores. Raramente você tem um setor que investe no servidor. Eu acho que trabalhador é trabalhador, independentemente de onde trabalha. Ele tem que ter orientação da prevenção, do que é risco para ele, e saber como tem que se comportar para evitar riscos à saúde”.
A conferência principal do congresso abordará o cuidado humanizado que deve ser dado nos atendimentos aos funcionários. “O atendimento ao ser humano deve ser feito em sua totalidade, com ênfase no respeito mútuo entre os colaboradores de uma mesma empresa. O médico do trabalho cuida da pessoa para que ela tenha saúde e lazer, com minimização dos riscos”, destacou Nádia Ferreira.
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40% da população mundial não tem acesso à saúde
Segundo cálculo da Organização Internacional do Trabalho para 44 países, 80% vive sem qualquer tipo de proteção
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na terça-feira (9), alertou que 80% da população de 44 países vive sem qualquer tipo de proteção à saúde. No mundo inteiro, 40% não têm acesso aos serviços de saúde, ou quase 3 bilhões de pessoas.
O diretor-geral da agência, Guy Rider, declarou que a proteção universal de saúde é a "chave" na luta contra a pobreza, para reduzir a desigualdade e nutrir o desenvolvimento econômico. Segundo Rider, essas questões não podem ser ignoradas nas políticas de desenvolvimento.
A OIT informa que desde 2010, medidas de consolidação fiscal paralisaram ou reverteram ações a favor de uma cobertura universal de saúde. Essas políticas aumentaram os gastos financeiros das famílias, cortaram serviços de saúde e reduziram os salários dos trabalhadores do setor.
O estudo chamado Enfrentando a Crise Global de Saúde: Políticas de Proteção Universal de Saúde afirmou que na África 80% dos que vivem em Burkina Fasso, Camarões, Guiné e Serra Leoa não têm serviços do tipo. Na Ásia, foram registrados problemas iguais na Índia, onde também 80% da população não têm qualquer tipo de cobertura de saúde. Ainda na lista estão Azerbaijão, Bangladesh, Haiti, Honduras e Nepal.
Situação local
Segundo o relatório, o Brasil, assim como a Argentina, o Canadá, Portugal, Espanha, França e Reino Unido, está entre as nações onde a cobertura de saúde atinge mais de 95% da população. O documento diz ainda que as pessoas que trabalham no setor de saúde são muito mal pagas.
A OIT calcula que são necessários mais de 10 milhões de funcionários da área de saúde para suprir a falta de especialistas. A organização mostra que em países como Haiti, Níger, Senegal e Serra Leoa a taxa de trabalhadores de saúde é de 5 ou menos para cada 10 mil pessoas. Na Finlândia, por exemplo, são 269 trabalhadores para o mesmo número de pacientes.
A situação piora nas áreas rurais, onde 56% da população não têm nenhum tipo de proteção de saúde. Esse índice cai para 22% nas regiões urbanas. A OIT diz ainda que o investimento na área leva a um crescimento econômico sustentável, aumento da produtividade e bem-estar da população. Essa é a razão para a expansão da cobertura de saúde em países como Benin, Gabão, China, Filipinas e Estados Unidos.
A organização afirma que para superar a crise no setor são necessárias políticas em direção a uma cobertura universal de saúde.
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Contrariando PIB, indústria da saúde espera crescimento em 2015
Estudo da Abimed e da Fundação Dom Cabral mostra dificuldades para inovação na indústria, mas mesmo arrocho esperado para o próximo ano não arrefece expectativas
Embora o consumo aparente de produtos para a Saúde no Brasil esteja projetado para crescer 7,6% em 2014, e da própria produção industrial local provavelmente receber um incremento da mesma grandeza no mesmo período, o percentual deprodutos importados no mercado ainda é alto, girando em torno de 68%. Isso acontece apesar de algumas categorias de produtos terem registrado queda nas importações nos últimos anos – caso dos aparelhos de raio-x, por exemplo, com -7,9%.
Os dados fazem parte de um levantamento apresentado na quarta-feira (10) por Patrícia Marrone, economista e sócia-diretora da Websetorial Consultoria Econômica, a partir de números dos associados da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, a Abimed. O crescimento do setor para 2015 projetado pela economista com base no atual cenário econômico, no entanto, é de 7%, ou seja, menor que o deste ano.
O índice de geração de empregos no setor cresceu 10,8% em 2014, com 4,8 mil novos postos de trabalho, elevando para 147 mil o total de trabalhadores no setor.
Em relação à balança comercial, as importações do setor totalizaram U$ 5,1 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com recuo de 0,01% na comparação com igual período do ano anterior. As exportações, por sua vez, cresceram 7,1% e atingiram US$ 765,4 milhões.
Segundo Patrícia, o prognóstico se deve principalmente à provável redução dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no próximo ano, dada a “situação fiscal do governo”. Mesmo assim, diz, programas como o Mais Especialidades, anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha presidencial, podem aumentar a demanda por produtos de medicina diagnóstica e aplacar o peso do reajuste fiscal sobre os resultados da indústria.
Inovação
Outro ponto abordado durante o Encontro Anual da Abimed, realizado para mostrar os rumos da indústria médica no próximo ano, foi a inovação. Um relatório realizado pela Fundação Dom Cabral (FC) a pedido da associação mostrou que a falta de articulação entre governo, universidades e indústria é considerado pelo setor o principal obstáculo à inovação.
Foram ouvidos 20 CEOS de empresas do setor entre junho e agosto de 2014. O estudo, intitulado Desafios para Aceleração da Inovação no Setor de Produtos para a Saúde no Brasil”, mostra que as consequências da falta de articulação incluem a defasagem tecnológica e o desperdício da oportunidade de participar do comércio mundial de produtos inovadores.
Para os entrevistados, o desalinhamento começa no poder público, principalmente na esfera federal, que embora esteja conseguindo promover algumas políticas de incentivo à inovação nos últimos anos – como o Plano Brasil Maior, o PPB (Processo Produtivo Básico) e PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo) – ainda impõe obstáculos burocráticos e regulatórios a sua concretização.
Segundo Fabrício Campolina, presidente do conselho de administração da Abimed, burocracia e lentidão para aprovação de registros, comercialização de novos produtos, incorporação de tecnologias no SUS e aprovação de pesquisas clínicas e patentes são obstáculos sérios. Falta, diz, uma visão de prioridades do governo.
Para Jersone Tasso Moreira Silva, professor da FDC e um dos autores do estudo, há um descompasso entre universidades e indústria, e a falta de colaboração cria uma cultura protecionista que afeta a inovação. O especialista apresentou nove propostas para superar os desafios e promover inovação no setor de produtos para saúde brasileiro.
Entre estas propostas estão:
– Elaboração de um plano diretor governamental para investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
– Consolidação das informações sobre inovação existentes nos níveis federal, estadual e municipal;
– Desburocratização da exportação e importação de produtos para saúde;
– Priorização da logística para o setor;
– Maior agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autorizações para pesquisas clínicas e patentes;
– Desoneração e simplificação tributárias de produtos para saúde;
– Criação de instrumentos jurídicos que garantam preferência de patente a produtos de pesquisa financiadas pela indústria nas universidades.
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O POPULAR
Canabidiol
CFM autoriza médicos a prescrever substância
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou ontem que médicos de três especialidades prescrevam o canabidiol (CBD), uma das substâncias químicas presentes na maconha, exclusivamente para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes. De acordo com a resolução do órgão, estão autorizados a prescrever a substância neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras. O órgão prevê ainda que a resolução seja revista em dois anos, com base em dados que surgirão com o tratamento.
A autorização é para o “uso compassivo”, restrito àqueles pacientes que não tiverem resposta aos tratamentos convencionais. O Conselho recomenda ainda que o canabidiol não deve substituir completamente outras substâncias. Para que um médico prescreva a substância, é necessário que se cadastre em uma plataforma.
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Saúde
Após prorrogação, termina campanha de vacinação contra sarampo e pólio
A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite termina hoje (12) em todo o país. Para cumprir a meta do Ministério da Saúde, de imunizar 95% das crianças, ainda faltam ser vacinadas cerca de 2 milhões. As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos espalhados pelo país. A campanha é voltada para as crianças com até 5 anos.
A vacinação seria encerrada no último dia 28, mas foi prorrogada para que a meta fosse cumprida. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem, 10,8 milhões de crianças haviam sido vacinadas contra a pólio e 8,7 milhões contra o sarampo, o que representa 85% e 79,8% do público-alvo, respectivamente.
A vacina contra a poliomielite deverá chegar a 12,7 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter a erradicação da doença no Brasil, que não apresenta casos desde 1990.
A vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre 1 e 5 anos de idade incompletos. Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral.
Para as crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação contra o sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais que evitem aplicar nessas crianças o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.
Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde, serão questionados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.
O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano. A única forma de prevenção é por meio da vacina.
A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave e a única forma de prevenção também é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não morre quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral. As informações são da Agência Brasil.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Cannabis como remédio
CFM autoriza médicos a prescrever derivado da maconha para fins terapêuticos
ALEX RODRIGUES AGÊNCIA BRASIL
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito. O detalhamento de quais profissionais poderão receitar o medicamento derivado da maconha, em que circunstâncias e para que tipo de doenças, consta de uma resolução aprovada pelo plenário da entidade. O texto será publicado no Diário Oficial da União, nos próximos dias, e só então a medida entrará em vigor.
A importação do produto, que não é fabricado no Brasil, só pode ser feita com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda assim, a iniciativa do Conselho é considerada um avanço na luta pela liberação desse tipo de medicamento, já que, para obter o aval da agência, pacientes e parentes de quem usa, ou quer usar o canabidiol, precisam apresentar receita e laudo médico, além de termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados. Muitos médicos se negavam a fornecer a receita e assinar o termo de responsabilidade conjunta por temerem sanções administrativas, já que a prática não era regulamentada pelo CFM.
A Resolução CFM nº 2.113 proíbe a prescrição da cannabis sativa (nome científico da maconha) in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados da planta que não o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terapêuticos. O texto também estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento dos resultados alcançados a partir da prescrição. O grau de pureza da substância e sua forma de apresentação deverão seguir as determinações da Anvisa.
O CFM garante ter aprovado a prescrição após avaliar todos os fatores relacionados à segurança do paciente e à eficácia da substância. Após analisar estudos e documentos, o Conselho concluiu não haver evidências científicas que comprovem que os canabinóides sejam totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Por isso, a prescrição será feita de forma compassiva, ou seja, quando um medicamento novo, ainda não aprovado pela Anvisa, é prescrito exclusivamente para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país. O usuário terá que assinar um termo de consentimento em que reconhecerá ter sido informado sobre as alternativas de tratamento e os possíveis efeitos colaterais à saúde, que, entre os já identificados, incluem sonolência, fraqueza e alterações do apetite.
"Até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD", ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, esclarecendo que a resolução deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos.
Tanto os médicos que receitarem o canabidiol quanto os pacientes que usarem a substância deverão ser previamente cadastrados em um sistema informatizado a ser desenvolvido pelos Conselhos Regionais de Medicina. A medida permitirá o monitoramento do uso do produto para avaliar sua segurança e possíveis efeitos colaterais.
Em maio deste ano, a diretoria colegiada da Anvisa colocou em pauta a possibilidade de retirar o canabidiol da relação de substâncias proibidas, inserindo-a na de produtos de uso controlado. A decisão foi adiada pelo pedido de vista do processo apresentado por um dos diretores da agência.
Dos 297 pedidos de autorização de importação que recebeu até o último dia 3, a Anvisa autorizou 238, 17 esperam o cumprimento de exigências pelos interessados e 34 estão em análise pela área técnica. O prazo médio das liberações é de uma semana.
Pai de Anny, a menina de 6 anos que se tornou um símbolo da luta pela liberação do uso terapêutico do canabidiol, o bancário Norberto Fischer diz que a medida é um avanço, mas tímido, já que a resolução, até certo ponto, pode ser considerada restritiva. "Por um lado, ficamos felizes, pois é um avanço o órgão ter se pronunciado sobre o tema, mas a decepção também foi muito grande", disse Fischer à Agência Brasil. O bancário questiona várias decisões, como a de exigir que médicos e pacientes sejam cadastrados no sistema e, principalmente, limitar a cirurgiões e psiquiatras a prescrição do medicamento e estabelecer as doses máximas a serem prescritas.
"Há um excesso de burocracia, como na questão do sistema. Além disso, com base em que o CFM pode estabelecer duas doses no máximo, se ele próprio reconhece não haver parâmetros? Minha filha, por exemplo, toma três doses do remédio por dia. Como o Conselho pode dizer que apenas crianças e adolescentes podem se beneficiar do uso do produto?", pergunta Fischer, lamentando que os usuários do produto não tenham sido ouvidos pelo CFM. "Nenhum pai foi convidado a conversar sobre o teor do texto. Por isso, esperávamos por um avanço, uma resolução corajosa e madura, que desse aos médicos o poder de avançar e salvar vidas. A meu ver, se até aqui alguns poucos médicos se sentiam à vontade para arriscar, eles agora vão se ater ao que está escrito."
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação