ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DIÁRIO DA MANHÃ
Coluna Holofote
O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) vai se reunir com os médicos goianos na próxima sexta-feira, 16, às 19h30, na sede do Cremego, quando fará uma conferência sobre os “Desafios atuais dos médicos brasileiros”.
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SAÚDE WEB
Serviço obrigatório no SUS tramita com sucesso na Câmara
Médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas e farmacêuticos estão no projeto que segue para a CAS
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (13) a criação de um serviço civil social obrigatório para profissionais recém-formados em Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia. Serão considerados profissionais que tenham concluído a graduação em instituições públicas ou tenham sido beneficiários de bolsas com recursos federais.
De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta (PLS 79/2013) prevê que o serviço obrigatório terá duração de dois anos, com carga horária mínima de 4 horas diárias. De acordo com o texto, os profissionais serão alocados em localidades carentes, a critério do governo federal, segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda pelo texto, que seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os profissionais não receberão menos que o piso de cada categoria. A iniciativa também determina que a prestação do serviço civil é necessária para a obtenção de registro definitivo junto aos conselhos e órgãos fiscalizadores do exercício das respectivas profissões.
O texto foi apresentado por Jayme Campos em março de 2013, antes do anúncio do programa Mais Médicos. Diante da dificuldade de mobilizar profissionais no país, o governo buscou médicos no exterior para atuar no programa.
Isenção
Ainda conforme o projeto, a prestação do serviço social ficará adiada enquanto o profissional comprovar frequência e aproveitamento em curso regular de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou lato sensu (residência médica ou outra especialização). Em caso de obtenção do título de mestre ou de doutor em área de saúde ou ciências afins, o recém-formado ficará isento de prestar o serviço social.
O projeto recebeu apoio do relator na CE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), indicado substituto de Roberto Requião (PMDB-PR), responsável pela análise na comissão. O relatório incluiu no texto do projeto a isenção para aqueles recém-formados que prestarem serviço militar inicial por prazo mínimo de 24 meses.
Na CAS, a matéria será analisada em decisão terminativa, ou seja, se aprovado poderá seguir diretamente para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o Plenário do Senado responda pela decisão final.
Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), o busca diminuir a carência de médicos nas regiões interioranas do País para reduzir desigualdades regionais. “A prestação do serviço civil obrigatório efetiva a política de interiorização dos cursos superiores de saúde. Isso porque evita uma verdadeira diáspora em direção aos grandes centros urbanos, que, ano após ano, é protagonizada pelos estudantes, tão logo recebam seus diplomas”, disse.
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AGÊNCIA ESTADO
Saúde
Arthur Chioro defende nomeação de Abrahão para a ANS
Lígia Formenti – Estadão Conteúdo
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o diretor nomeado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, tem "plenas condições de exercer as funções para as quais foi designado." Abrahão, que teve sua nomeação publicada segunda-feira no Diário Oficial, é criticado por sua estreita ligação com operadoras de saúde e pelo fato de ter se posicionado contrariamente ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – obrigatório quando clientes das empresas são atendidos na rede pública.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) deve entrar até o início da próxima semana com uma representação no Conselho de Ética Pública da Presidência da República pedindo o afastamento de Abrahão. Medida semelhante foi adotada pelo instituto ano passado, quando a entidade questionou a isenção do então diretor nomeado, Elano Figueiredo, que já havia atuado como advogado do setor.
"O indicado preenche todos os requisitos técnicos, o Senado aprovou o nome. Democraticamente as instituições têm direito de apresentar o pedido ao conselho. Vamos aguardar o posicionamento", afirmou Chioro sobre Abrahão. Numa nota divulgada anteontem, o Conselho Nacional de Saúde criticou a indicação de Abrahão para o cargo, sob a argumentação de que ele estaria impedido de votar em processos envolvendo temas prioritários na fiscalização da ANS -, numa clara referência aos processos de ressarcimento.
Sociedades de saúde coletiva e de defesa do consumidor também são contrárias à permanência de Abrahão na diretoria. Chioro, no entanto, discorda dessa avaliação. Questionado, ele argumentou ser necessário separar a trajetória profissional da sua capacidade ou de seu compromisso. Ele argumentou ainda que os julgamentos na ANS são feitos por um colegiado e embasados na legislação. "Não temos nenhuma pretensão de abrir mão do ressarcimento", disse.
O diretor nomeado esteve à frente da Confederação Nacional de Saúde de Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa hospitais e outros serviços de atendimento do setor – incluindo planos de saúde. Abrahão também foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde. No ano passado, o diretor da ANS Elano Figueiredo pediu demissão, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração. O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS.
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Punição
ANS suspende comercialização de 161 planos de saúde
Lígia Formenti – Estadão Conteúdo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a comercialização de 161 planos de 36 operadoras de saúde. A medida é aplicada como punição para planos que apresentaram pior desempenho entre dezembro do ano passado e março deste ano no monitoramento realizado pela agência. São levadas em consideração na análise reclamações por atrasos máximos para marcação de consultas, cirurgias, exames e negativas de atendimentos. Do total de planos suspensos, 132 receberam punição neste ciclo de acompanhamento. Outros 29 já estavam com a comercialização proibida desde o ciclo anterior. Esses planos atualmente atendem 1,7 milhão de beneficiários.
Das 36 operadoras, 26 já estavam proibidas de vender outros planos de saúde, bloqueados em monitoramentos anteriores. O diretor da ANS, André Longo, avalia que, embora boa parte das operadoras sejam reincidentes, o monitoramento tem impacto positivo. "Ele é indutor de mudança de comportamento. E evita que operadoras se acomodem." Longo afirma, no entanto, que o monitoramento não afasta outras medidas importantes, como multas para operadoras. O monitoramento existe desde 2011. Atualmente, 50,3 milhões de pessoas são beneficiárias de planos de assistência médica e 20,7 milhões de planos odontológicos.
Neste período, foram feitas 13.079 reclamações dos beneficiários. De acordo com a ANS, a mediação de conflitos foi bem sucedida em 86,3% dos casos. "O monitoramento é uma oportunidade da mediação, da negociação. O porcentual obtido nesse período foi bastante significativo", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lista com os planos suspensos está no site da ANS.
Redução de multas
Chioro comentou também o veto ao trecho da Medida Provisória 627, que previa o descontos para pagamento de multas e alterava a forma de cobrança pela ANS. A medida provisória, sobre tributação de empresas brasileiras no exterior, foi publicada nesta quarta, 14, no Diário Oficial. "A ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada. A possibilidade da liberação de R$ 2 bilhões provenientes de recursos seriam dedicados ao esquecimento ou se justificariam pela regulamentação da MP. Estamos convictos de que foi importante (o veto)".
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação