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DESTAQUES
“A saúde não pode continuar sendo negligenciada”, defende Cremego em carta aberta
Alvo de ações judiciais, reajuste por idade fica fora de agenda da ANS
Estabelecimentos de saúde devem informar ao CNES sua localização e horário de funcionamento
Menino espera há um mês por vaga de cirurgia em Goiânia para corrigir problema no intestino
JORNAL OPÇÃO
“A saúde não pode continuar sendo negligenciada”, defende Cremego em carta aberta
Por Felipe Cardoso
Conselho criticou o desmantelamento dos serviços, superlotação das unidades, escassez profissional, falta de medicamentos, além de “descaso e desrespeito com o médico e com a sociedade”
“Uma das funções do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) é a fiscalização do exercício da profissão, sempre zelando pelo respeito à ética médica e pelo bom atendimento à população”, é o que enfatiza uma carta aberta divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), na manhã desta terça-feira, 16, antes de afirmar que a saúde, em Goiás, está sendo negligenciada.
A carta diz ainda que nos últimos anos, o resultado desta tarefa tem revelado o agravamento dia a dia de uma crise que compromete o trabalho do médico, coloca em risco o exercício da profissão, a segurança e a saúde do profissional e “resulta em uma assistência muitas vezes morosa, sem resolutividade e longe da qualidade que a população deveria receber”.
Para o Conselho, essa precarização da saúde pública, “com o desmantelamento de serviços, a superlotação das unidades de atendimento, escassez de profissionais, falta de materiais e medicamentos, ineficácia da assistência, descaso e desrespeito com o médico e com a sociedade”, vem acontecendo apesar da atuação séria e rigorosa do Cremego no Estado.
Outro trecho reforça que a cada fiscalização feita dentro do cronograma rotineiro de trabalho do Conselho ou atendendo a denúncias, o Cremego notifica as diretorias das unidades, as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e o Ministério Público Estadual, “apontando as falhas e cobrando providências em prazos estabelecidos”. “Contudo, o que temos recebido como resposta só reforça o descompromisso com a saúde pública e limitações legais nos impedem de ir além”, salienta.
Para o conselho, as consequências desta “falta histórica” de compromisso com a saúde podem ser vistas na crise que atinge hoje unidades, como o “superlotado” Hospital Materno Infantil e o Cais de Campinas. “No caso do Cais de Campinas, ressaltamos que após seis anos ininterruptos de fiscalização, cobranças e concessões de prazos para reparos, o Cremego interditou eticamente a unidade em setembro passado, mas ao invés de sanar as falhas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) preferiu recorrer à Justiça e liminarmente garantiu o funcionamento precário do serviço”, destaca.
Outro trecho da carta divulgada pelo Cremego diz que além das deficiências apontadas, mudanças administrativas também têm comprometido o atendimento na rede pública. Uma delas, segundo o Conselho, foi a recente alteração na forma de liberação de internações no Hospital Araújo Jorge, uma referência em tratamento de câncer em toda a região. “A burocratização desta liberação, imposta pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, vem represando o atendimento, retardando o início da assistência e comprometendo o tratamento de centenas de pacientes”.
“Diante deste quadro já caótico e de seu anunciado agravamento, o Cremego vem a público cobrar dos órgãos gestores da saúde, do Governo Estadual e da Prefeitura de Goiânia ações imediatas e concretas para sanar as deficiências nas unidades públicas. A contratação de mais médicos tem pouca ou nenhuma eficácia se as condições de trabalho não forem melhoradas”, destaca o documento.
Por fim, o Conselho diz esperar uma resposta “urgente” dos gestores e contar com o apoio do Ministério Público e da sociedade “para que juntos possamos continuar trabalhando e, principalmente, alcançando um resultado positivo com esse trabalho, garantido aos médicos condições de atender e à população, condições dignas de atendimento. A saúde não pode continuar sendo negligenciada”, pontua.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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FOLHA DE S.PAULO
Alvo de ações judiciais, reajuste por idade fica fora de agenda da ANS
Planos têm praticado aumento considerado abusivo aos 59 anos ou mais; agência diz que assunto está sob análise
Uma das principais queixas de usuários de planos de SAÚDE e motivo de muitas ações judiciais, o reajuste de mensalidades por faixa etária, principalmente aos 59 anos, ficará fora da agenda regulatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o biênio 2019-2021, segundo especialistas do setor.
Esse é o principal documento de planejamento da agência, que agrega temas que demandam maior regulamentação. A consulta pública sobre a agenda foi encerrada dia 5.
Em nota, a ANS diz que o processo está em andamento e que os temas prioritários não foram definidos. A Folha apurou com técnicos da agência que o reajuste por idade não está entre as prioridades.
A Lei 9.656, de 1998, que regulamenta o setor de planos de saúde, autoriza reajustes por mudança de faixa etária. No entanto, os percentuais de variação devem estar expressos no contrato, e o valor fixado para a última faixa etária (59 ou mais), não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos).
Mas muitas operadoras de planos de saúde têm aproveitado a chegada da última faixa etária, que reúne mais de 6 milhões de pessoas (14% do total de usuários) para aplicar reajustes tidos como abusivos.
Isso tem gerado um grande número de processos judiciais. Só no Tribunal de Justiça paulista (TJSP), de 2011 a 2018, analisando o primeiro semestre de cada ano, as ações sobre reajustes cresceram de 339, em 2011, para 1.743, em 2018, segundo levantamento de um grupo da USP que estuda a judicialização da saúde suplementar.
Em relação ao número total de ações julgadas, o percentual também cresceu: de 14,78%, em 2011, para 28,68% do total em 2018.
Segundo Ana Carolina Navarrete, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a atual norma da ANS que trata sobre o assunto, de 2003, não está sendo suficiente para evitar abusos no reajuste de planos na última faixa etária (59 anos), levando à exclusão de idosos.
"Nas faixas etárias anteriores, os reajustes são bem menores. Não está ocorrendo uma distribuição do risco, o que gera um aumento mais pesado quando a pessoa está envelhecendo e tem a renda diminuída", explica.
Um quinto das ações julgadas pelo TJ paulista no primeiro semestre de 2018 era de idosos que reclamavam da negativa de atendimento e do valor de mensalidades ou de aposentados com dificuldades de manter o plano de saúde.
Foi o caso de João da Cruz Sampaio, 60, que no ano passado abriu mão do plano de saúde por não conseguir mais pagá-lo. "Veio um aumento de 88%. O valor passou para quase R$ 3.000. Quem consegue manter isso?", questiona.
De acordo com o advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, o aumento da demanda no Judiciário sobre essa questão tem sido tão significativo que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, em 2017, recurso repetitivo -quando ações sobre o mesmo tema possuem decisões controversas- para determinar critérios para reajustes por idade.
Em novembro de 2018, o TJSP também analisou uma ação que envolvia a validade dos reajustes aplicados para a faixa etária dos 59 anos, conforme resolução normativa da ANS de 2003.
As duas decisões foram semelhantes: o índice é permitido, desde que esteja previsto em contrato, de acordo com as normas do órgão regulador, e não seja desproporcional, com valores tão altos que signifiquem a expulsão do consumidor do convênio.
"Mas, mesmo depois desses dois julgamentos, ainda há muitas divergências, muitas ações sendo ingressadas. Não está pacificado qual seria um índice razoável de reajuste. Por isso, a necessidade de uma regulação mais clara e adequada pela ANS. A nova agenda regulatória fechou os olhos para isso", diz Robba.
A Folha analisou algumas decisões do TJSP sobre a matéria e constatou essas diferentes interpretações. Em uma, de dezembro de 2018, a 10ª Câmara de Direito Privado considerou abusivo reajuste de 131,61% no aniversário de 59 anos de um beneficiário.
"Veja-se que em diversas faixas etárias anteriores houve previsão irrisória de reajuste, a exemplo de 24 a 28 anos (2,72%), de 29 a 33 anos (1,68%), de 34 a 38 anos (3,03%), de 39 a 43 anos (1,37%), de 49 a 53 anos (1,60%), concentrando indevidamente o expressivo reajuste de 131,73% nos 59 anos", diz trecho da decisão.
Já em março deste ano, uma outra decisão da 3ª Câmara de Direito Privado, do mesmo TJ, reformou sentença que reduzia reajuste também de 131,73% aplicado a um usuário por entender que a operadora seguiu a previsão contratual e as normas da ANS.
Segundo Rafael Robba, em algumas decisões do TJ paulista, os desembargadores têm entendido como um índice de reajuste razoável a média de mercado-que, em 2017, foi de 45,2% aos 59 anos.
Para o professor do departamento de medicina preventiva da USP Mario Scheffer, a agenda regulatória da ANS tem ficado à margem dos problemas que afetam os usuários de planos, o que tem provocado essa ida cada vez mais frequente à justiça.
"A questão do reajuste se tornou um problema seríssimo, motivo principal que leva as pessoas a perderem seus planos de saúde. Seja porque foi demitida [e não consegue manter o plano bancando do próprio bolso] seja porque o empregador não consegue mais oferecer o benefício."
Ele diz que outra questão que parece ter ficado fora da agenda regulatória da ANS é a questão dos altos reajustes de planos coletivos com poucas vidas. "São os chamados 'PJtinhas', planos com menos de 30 vidas, que muitas vezes só têm duas, cinco pessoas. Os reajustes são sempre imprevisíveis, uma caixa de surpresa."
Em nota, a ANS informou que as regras de faixa etária estão definidas em lei. "Desde a vigência do Estatuto do Idoso, em janeiro de 2004, não é mais permitida a aplicação de reajuste por faixa etária após 59 anos para todos os planos contratados a partir de 1/1/2004."
Diz ainda que, nos planos contratados antes de 1/1/1999, valem as faixas etárias definidas nos contratos e que, para o período posterior (até 1/1/2014), há regras definidas por resoluções.
Afirma também que o reajuste de planos coletivos está previsto na agenda regulatória para o próximo biênio.
Aplicativo ajuda usuário a se defender de abusos de planos
Um aplicativo gratuito, disponível para iPhones e iPads, tem orientado usuários a se defenderem contra reajustes abusivos de planos de saúde, recusas de tratamentos e procedimentos, problemas de reembolso, entre outros. Chamada Basta!, a ferramenta criada pelo programador Vitor Cunha traz as notas dadas pela ANS para o IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) das operadoras, além de um espaço para cada usuário avaliar o próprio plano de saúde. Apresenta ainda um passo a passo das medidas que se pode tomar e a quais órgãos e entidades recorrer em caso de direitos desrespeitados.
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FEHOESG
Estabelecimentos de saúde devem informar ao CNES sua localização e horário de funcionamento
Em vigor desde 4 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 359, de 15 de março de 2019, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, torna obrigatória a informação de localização geográfica e horário de funcionamento para todos os estabelecimentos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Define obrigatoriedade da informação de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento para todos os estabelecimentos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com a nova portaria, as informações deverão ser adequadas em até três competências após a publicação do texto. A Fehoesg aproveita para orientar os estabelecimentos sobre a importância de manterem seus dados sempre atualizados no CNES.
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PORTAL G1
Menino espera há um mês por vaga de cirurgia em Goiânia para corrigir problema no intestino
Menino de 2 anos sente muitas dores e só consegue ficar deitado ou ajoelhado. Ele já fez quatro operações e retirou cerca de 10 centímetros do órgão.
Por Vitor Santana, G1 GO
O menino Heitor Gabriel Hungria Chaves, de 2 anos, está esperando há um mês por uma vaga de cirurgia em Goiânia para corrigir um problema no intestino que o faz sentir muitas dores. Ele não consegue ficar sentado e já passou por quatro operações para retirar cerca de 10 centímetro do órgão.
O garoto nasceu com uma doença chamada Hirschsprung, que dificulta a passagem das fezes pelo intestino e causa as dores. Ele passa todo o tempo ajoelhado ou deitado. “Ele chora a noite inteira, ele não dorme mais, não tem uma noite tranquila, acorda de meia em meia hora chorando, pedindo socorro”, disse a mãe da criança, Shamara Ellen Chaves.
A mãe conta que já pediu a vaga de internação para o filho para que ele faça a cirurgia no Hospital Materno-Infantil. Porém, ela ainda aguarda que a Central de Regulação de Goiânia libere a vaga, pois a cirurgia não é considerada de urgência.
O G1 entrou em contato por email e telefone as 8h40 com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para saber se há previsão de liberação da vaga pela Central de Regulação, detalhes da cirurgia e se o HMI é a única unidade que realiza o procedimento, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
O Hospital Materno-Infantil explicou que o paciente já foi atendido no pronto socorro da unidade em carater de emergência no dia 2 de abril. A equipe médica o avaliou e constatou que o problema é eletivo e aconselhou a mãe a procurar um Cais para que possam fazer um encaminhamento ambulatorial para o HMI, feito por meio da regulação.
Mãe e filho se mudaram de Rialma para Goiânia para tentar conseguir o atendimento de maneira mais rápida e estão morando de favor na casa de amigos.
“O meu medo é a infecção se generalizar. Infelizmente, a gente fica de mãos atadas. Eu corri atrás de todas as formas que eu podia, mas eu não consigo tirar, porque se eu pudesse, eu tirava a dor dele com a mão”, disse.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação