ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUE
Polícia prende 41 pessoas envolvidas em rinha de cães em SP
Inovação
Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS
Especialista explica regulamento de medicamentos de cannabis
Após retirada de radares, cresce nº de mortos e feridos nas rodovias federais
233 menores de 19 anos são agredidos por dia
TV RECORD
Polícia prende 41 pessoas envolvidas em rinha de cães em SP
Os agentes chegaram na chácara onde acontecia a competição entre cães durante a madrugada, na região de Mairiporã, na Grande São Paulo. O local era alugado para sediar um campeonato internacional de cachorros da raça pitbull. Entre os detidos estavam um policial militar, um médico e um veterinário.
A REDAÇÃO
Inovação
Uma parceria entre o Grupo Flamboyant e Sírio-Libanês tornará possível um empreendimento de proporções inéditas no Centro-Oeste. Uma cerimônia reservada para assinatura de contrato contou com a presença do médico Gustavo Fernandes, diretor geral do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, Flávia Louza, empresária e psicóloga, Emmanuele Louza, diretora de Marketing e Novos Negócios do Grupo Flamboyant, Lourival Louza Júnior, presidente do Grupo Flamboyant, Alessandra Louza, diretora administrativa do Grupo Flamboyant e do Dr. Paulo Chapchap, diretor geral da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês.
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AGÊNCIA BRASIL
Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS
O Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta está convocando gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios.
A portaria que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12). Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil Equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária.
A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. “Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.”
Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com isso, aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos.
“O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano. Isso porque, o primeiro pagamento levando em consideração esse critério, começará a ser feito a partir de maio de 2020.
De acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.
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JORNAL DO COMÉRCIO
Especialista explica regulamento de medicamentos de cannabis
Na primeira semana de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis, popularmente conhecida como maconha. O regulamento, publicado no Diário Oficial da União na semana passada, aponta que o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica, e a comercialização será feita exclusivamente em farmácias e drogarias que não fazem a manipulação de medicamentos. Em conversa com o Jornal da Lei, o especialista em Direito Regulatório Tiago Monteiro fala sobre os aspectos importantes desse regulamento.
Na primeira semana de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regulamento para fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis, popularmente conhecida como maconha. O regulamento, publicado no Diário Oficial da União na semana passada, aponta que o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica, e a comercialização será feita exclusivamente em farmácias e drogarias que não fazem a manipulação de medicamentos. Em conversa com o Jornal da Lei, o especialista em Direito Regulatório Tiago Monteiro fala sobre os aspectos importantes desse regulamento.
Jornal da Lei – Quais as mudanças e os pontos sensíveis desse regulamento?
Tiago Monteiro – O que mudou é que, agora, se autoriza a fabricação e a venda de produtos à base de cannabis aqui no Brasil, mas ainda não se autorizou o plantio. A Anvisa pretendia autorizar o plantio dentro de empresas fechadas, com o controle dosimétrico para evitar desvios, mas o que foi aprovado foi apenas a venda e fabricação. Ou seja, por enquanto, a matéria-prima terá que ser importada. Segundo o regulamento publicado na semana passada, as receitas vão ser controladas pelo percentual de THC (tetra-hidrocanabinol, substância psicoativa das plantas do gênero cannabis). Se for maior, a receita médica vai ser mais rígida. Tudo será controlado pelas receitas médicas.
JL – Como funcionará a fiscalização?
Monteiro – As únicas farmácias que poderão vender são aquelas que não manipulam. Isso é uma preocupação para evitar que alguém pegue o substrato da substância e use para criar produtos para efeito recreativo. O controle maior vai ser em cima de quem estará importando, uma vez que vão ter que trazer produtos prontos ou a substância dos insumos para revenderem aqui. A fiscalização mais rígida é para garantir que seja um produto dentro das normas daqui, registrado por órgãos de países que tenham autorizações com vigências semelhantes às vigências feitas no Brasil. Os países que tiverem esses produtos registrados lá em um parâmetro de rigidez similar ao brasileiro poderão exportar. Ou a exigência de lacres para evitar o desvio nas farmácias, que ainda está para ser confirmada.
JL – Antes desse regulamento, os pacientes que precisavam de medicamentos à base de maconha tinham que comprovar a falta de opções de tratamento. Como será isso agora?
Monteiro – Pelo que se discutiu, os produtos com acima de 0,2% de THC só poderiam ser liberados para pacientes terminais ou que tenham esgotado outras alternativas de tratamento. Para situações menos rígidas, a norma liberaria normalmente, desde que o percentual de THC seja de até 0,2%.
JL – Por que o senhor acredita que esse regulamento seja uma grande evolução?
Monteiro – Estamos em um país que, querendo ou não, tem discussões conservadoras. O próprio atual presidente da Anvisa questionou bastante essa aprovação, e a não aprovação da questão do plantio. De fato, já é um primeiro salto, porque as pessoas podem ter uma substância que antes só se conseguia com autorização judicial. Embora não dê para falar que um país do nosso tamanho tenha tantas decisões assim, até porque existe uma certa dificuldade de acesso à Justiça, é bem crescente o número de decisões autorizando o acesso a esses medicamentos. Não só através da exportação, mas, em alguns casos, até por meio do plantio para pessoas que comprovam necessidade. Era um movimento que não tinha como segurar. É uma grande evolução não precisar de um advogado e de uma autorização judicial para ter esses produtos.
JL – O senhor acredita que esse regulamento seja um passo para a liberação da maconha para uso recreativo?
Monteiro – Embora a pressão social seja bem grande para isso, acho que este ainda não é um começo. Acho que o regulamento é um primeiro passo atrasado para liberar algo que já deveria ter sido liberado, não fazia sentido misturar as coisas. O uso recreativo, mesmo para quem defende, é bem separado do que está sendo liberado agora. Mesmo as pessoas conservadoras acabaram vendo que não tinha como não liberar isso no Brasil. Não liberar era como segurar o futuro a força. Mas não vejo aqui a discussão ainda nesse nível, porque, quando se fala de uso recreativo, os pensamentos são muito ideológico. Ainda existe uma resistência sobre isso, mas, aos poucos, as coisas estão andando.
JL – No âmbito legal, quais são os próximos desafios desse tema?
Monteiro – Quando começarem a fazer as exportações é que vamos ver como vai ser. Não adianta trazer um remédio que é uma alternativa, mas que o custo é inviável. Também vai gerar discussões sobre vantagens tributárias, isenções e o que vai se ter para poder trabalhar a viabilidade financeira. Lembrando que, a partir do momento que esse remédio é liberado, não é só o particular que vai ter dificuldade de comprá-los, mas eventualmente pessoas discutindo sobre ter o direito de esses remédios serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pode ter um crescimento da demanda por ações para fornecer esse remédio que pode chegar aqui com um preço caríssimo. Será preciso equilibrar a viabilidade em todos os sentidos.
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AGÊNCIA ESTADO
Após retirada de radares, cresce nº de mortos e feridos nas rodovias federais
É o que mostram dados da Polícia Rodoviária Federal, compilados pela organização SOS Estradas. De agosto a outubro, o total de óbitos aumentou 2% e o de machucados, 9,1%. Justiça mandou retomar a fiscalização com os equipamentos móveis até o dia 23
José Maria Tomazela
Após a retirada de radares móveis de estradas federais do País em agosto, cresceu o número de mortos e feridos em acidentes nas rodovias, segundo dados da Polícia Federal (PRF) compilados pela organização SOS Estradas. De agosto a outubro, o total de óbitos aumentou 2% e o de machucados, 9,1%, ante o mesmo período do ano passado.
A mortalidade na malha federal apresenta tendência de queda desde 2011. A Justiça mandou o governo retomar, no dia 14 deste mês, a fiscalização com equipamentos móveis, mas ontem esse prazo foi adiado para o dia 23.
De janeiro a março, os registros de violência no trânsito estavam em queda: de 7% nos óbitos e de 4,3% nos feridos, ante o mesmo período de 2018. De abril a julho, quando foi suspensa a instalação de equipamentos fixos de fiscalização, o total de mortes já havia aumentado 2,7%, na comparação com os mesmos meses de 2018.
Ao mandar suspender o uso de radares móveis, em 15 de agosto, o governo Bolsonaro justificou que o objetivo era "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
A PRF informou que os dados de acidentes serão analisados após o fechamento do ano. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), do Ministério da Infraestrutura, disse que os índices ainda estão sendo coletados.
O excesso de velocidade é responsável por 16,1% das mortes em estradas federais, segundo estudo do próprio ministério, com dados de 2017. Desde 15 de agosto, quando o uso do radar móvel foi suspenso, 55,7 mil quilômetros de estradas, equivalentes a 85% da malha pavimentada, ficaram sem fiscalização eletrônica de velocidade. Em outros 9,7 mil quilômetros, apenas 332 radares fixos, quase todos em rodovias concedidas à iniciativa privada, aplicaram multas por essa infração. "Não há outro fator que explique o aumento em mortos e feridos este ano, que não seja a retirada do radar", diz Rodolfo Rizzotto, coordenador da SOS Estradas.
"O motorista se sente livre para correr, o que aumenta o risco", afirma Francisco Garone, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária. "A sociedade quer ser livre para andar na velocidade que entender? Aí ela tem de ser esclarecida das consequências", diz.
"Anualmente morrem mais de 40 mil vítimas de acidentes de trânsito e outras 300 mil ficam lesionadas", alerta Silvio Médici, da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito. Os acidentes, acrescenta, criam prejuízo anual de R$ 50 bilhões ao Sistema único de Saúde (SUS).
Na prática. Entre aqueles que pegam estrada diariamente, a percepção sobre a abolição dos radares móveis varia. Gerente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Ceará, Espedito Junior disse sentir recuo no número de multas que os associados recebiam por excesso de velocidade.
"Isso é bom, porque é um gasto a menos." Outra vantagem, segundo ele, é a entrega em menos tempo.
No volante de uma carreta pelos Estados de São Paulo e do Paraná, Ezequias Carlos Nascimento, de 36 anos, tem visão diferente.
"Depois que a fiscalização diminuiu, já percebi mais abuso na velocidade, principalmente pelos colegas caminhoneiros. Também viajo de carro com minha família e confesso que tenho medo", diz. "Com radar há menos abuso." Em rodovias federais do Estado de São Paulo, o total de mortes por acidentes caiu este ano, até outubro, em relação ao mesmo período de 2018. Foram 243 óbitos ante 252, conforme as estatísticas compiladas pela SOS Estradas. A malha paulista, no entanto, tem mais radares fixos do que os outros Estados â 58 equipamentos desse tipo em 1.070 quilômetros de vias, um a cada 20,5 km. Os trechos paulistas da Régis Bittencourt, com 18 radares, e da Dutra, com 15, são os mais fiscalizados.
Sobre a volta dos radares móveis, a PRF informou tomar medidas para que os equipamentos estejam prontos para uso no novo prazo. Na Justiça, a PRF alegou dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades "nos mais diversos rincões do país", além da necessidade de aferição e habilitação.
Segundo a PRF, esses procedimentos são obrigatórios.
Além disso, acordo assinado em julho pela Infraestrutura com o Ministério Público Federal (MPF) obriga a instalação de 1.140 radares fixos em pontos críticos das vias. Após mais de cinco meses, nenhum novo equipamento está em operação.
O ministério informou que está cumprindo o acordo judicial, "fruto de extensa negociação e construído consensualmente" com o MPF. Já a Procuradoria da República do Distrito Federal disse que a instalação efetiva dos equipamentos depende do fornecimento pelas empresas contratadas.
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AS DIFERENÇAS
Radar fixo Medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e de modo permanente.
Estático Medidor de velocidade com registro de imagem em veículo parado ou em suporte apropriado.
Móvel Medidor de velocidade instalado em um veículo em movimento. A medição de velocidade é realizada ao longo da via.
l Portátil Medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.
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233 menores de 19 anos são agredidos por dia
O relatório tem como base dados coletados pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, de 2009 a 2017, último ano com informações disponíveis e que contabilizou 85.293 registros. Em todo o período, foram 471.178 notificações.
Precisamos ter mais conceitos desse conjunto e ir além dos números. A violência é uma doença crônica, epidêmica e contagiosa. Ela tem uma história, tem exames que comprovam, tem tratamento, tem orientação a se fazer. É uma condição que tem de ser tratada de forma multiprofissional. Outra característica é que ela acontece em todas as classes sociais e não tem relação com escolaridade , explica Marco Antônio Chaves Gama, presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da SBP.
Segundo ele, a maioria dos casos ocorre em casa e é praticada pelos pais. O nível de repetição é de 40%. A família da criança que é agredida tem de ser muito bem avaliada por multiprofissionais que tiveram treinamento sobre isso. Baseado nesse diagnóstico, é possível determinar se a família tem condição de se recuperar ou se a criança precisa ser abrigada.
Presidente da sociedade, Luciana Rodrigues Silva afirma que, apesar da possível subnotificação, o número de casos tem crescido ano a ano. Não só porque (as ocorrências) têm aumentado, mas porque as denúncias vêm crescendo. Há uma preocupação muito grande, porque temos, de forma incansável, de proteger cada criança e adolescente , analisa.
A partir de janeiro, a SBP vai iniciar uma campanha com os pediatras para ajudá-los a reconhecer sinais de violência física e psicológica, além de orientações para notificação dos casos.
É preciso que a população saiba que o pediatra cuida desde antes do nascimento até os 19 anos. O Brasil está aquém dessas questões de acompanhamento psicológico e familiar. Os pais devem ser orientados desde a primeira infância e é preciso que os gestores se voltem para essa questão. Vamos fazer a campanha com os profissionais e ampliar o levantamento. Precisamos aumentar a nossa percepção de que os problemas existem e não podemos nos omitir , explica.
A entidade também quer evitar os casos de óbito por agressão. Um recorte de 2009 a 2014 feito pela SBP mostrou que ocorreram 35.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 mortes no período. De acordo com a entidade, um grupo de trabalho formado por membros da SBP, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem se reunido para desenvolver estratégias que possam reverter essa situação.
Informações
Juíza na Vara de Violência Doméstica e Familiar Leste 2, Tatiane Moreira Lima diz que muitas famílias ainda usam a agressão como forma de educar e que os pais precisam receber informações sobre métodos para solucionar conflitos. Embora tenha leis proibindo, percebo que mães e pais que agridem passam a imagem de que é normal, que batem porque amam e querem corrigir. E isso é perpetuado nas famílias. Os pais precisam aprender a educar e interagir com essas crianças de forma que não seja por castigos físicos.
De acordo com a juíza, as vítimas são, principalmente, do sexo feminino. A mulher apanha ao longo de toda a sua vida. Dos pais, quando é criança. Dos parceiros, quando é adulta, e dos filhos, quando é idosa.
Os dados levantados pela SBP realmente mostram as meninas como principais vítimas. Em 2017, foram notificadas 53.101 agressões contra meninas e 32.169 contra garotos.
Cicatrizes
No ano passado, o analista Jefferson Vicentini Leon, de 43 anos, e o companheiro adotaram dois irmãos gêmeos vítimas de agressão do pai biológico. As marcas do trauma ainda são visíveis – um deles tem leves cicatrizes no rosto. Eles estão começando a aprender o que é gostar, o que é uma família, o que são as obrigações e os valores que as pessoas têm, porque só conheceram a violência e o desprezo , diz sobre os filhos, que estão com 14 anos.
Por causa da rotina de agressões, a mãe dos jovens os abandonou em um abrigo quando eles tinham apenas 6 anos. Eles chegaram a ser adotados por uma família, mas foram devolvidos. Leon diz que também tem aprendido com os garotos.
A convivência trouxe muito aprendizado de como ser humano, de como lidar com a dor e com o passado. A gente teve de se moldar para não trazer o sofrimento de volta e não omitir nada disso, porque é a história deles. Por mais que tenham sido momentos difíceis , diz.
Capacitação
O levantamento organizado pela sociedade aponta ainda que as agressões ocorrem mais entre jovens de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos. Ao todo, foram 66.976 notificações em 2017. Em 2009, primeiro ano do levantamento, as duas faixas contabilizaram 9.309 registros.
Uma das sócias-fundadoras e voluntária da ONG Ciranda para o Amanhã, Isabella Britto afirma que os menores de idade que são encaminhados para esses abrigos têm dificuldade para conseguir uma família e precisam de suporte para iniciar uma nova vida ao atingir a maioridade.
Ao completar 18 anos, eles são obrigados a deixar o abrigo e têm necessidade de ter uma capacitação, porque são obrigados a tocar a vida sozinhos. Diante desse quadro, a entidade oferece, por exemplo, reforço escolar e capacitação para os adolescentes por meio do apadrinhamento das vítimas.
Esse trabalho começou em dezembro de 2015 de uma maneira menos pretensiosa, com sacolinhas de Natal para trazer momentos de alegria e levando em bufês para colorir a realidade deles , explica. A violência causa impactos devastadores, segundo Isabella. Em exames simples e indolores, elas têm terror, gritam.
Lei da Palmada
Em vigor desde 2014, a Lei Menino Bernardo, também chamada de Lei da Palmada, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabeleceu que crianças e adolescentes têm direito a receber cuidados e educação sem uso de castigos físicos nem tratamento cruel ou degradante. O nome da lei se refere a Bernardo Boldrini, morto aos 11 anos por ingestão excessiva de medicamentos. O pai e a madrasta foram condenados pelo crime. A punição engloba encaminhamento para programas de proteção à família, tratamento psicológico, participação em cursos e advertência. Os responsáveis podem perder a guarda da criança.
A sociedade enxerga essa lei, mas ainda há quem diga que ela veio para tirar a autoridade dos pais. As pessoas entendem que não podem bater nas crianças, mas algumas acham que é melhor dar um tapa no filho do que ele apanhar da polícia ou de outras pessoas no futuro , avalia Valdison Pereira, diretor jurídico da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (APCT). Para Pereira, além do fortalecimento dos conselhos tutelares, delegacias especializadas deveriam ser criadas para atender esses casos. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que as 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) também atendem crianças e adolescentes
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação