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MEC proíbe Medicina, Odonto, Direito, Enfermagem e Psicologia a distância
Como o exame nacional de proficiência pode melhorar a formação médica?
CFM recebe manifestação de apoio ao cidadão brasileiro
Setor de dispositivos médicos prevê alta de 15% nas vendas
Pesquisa aponta déficit alarmante de médicos patologistas no Brasil
Artigo – Defesa do ato médico – uma análise dos aspectos atuais
AGÊNCIA BRASIL
MEC proíbe Medicina, Odonto, Direito, Enfermagem e Psicologia a distância
Decreto também cria modalidade híbrida
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19/5), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
De acordo com o ministro Camilo, as novidades principais da nova política são:
– as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
– criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é que deverá haver pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são de aulas:
– presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
– a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação EaD, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os novos referenciais de qualidade da EAD e criar este novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
No início de maio, o Ministério da Educação prorrogou o prazo pela segunda vez para 9 de junho.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
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VEJA
Como o exame nacional de proficiência pode melhorar a formação médica?
O Brasil vive uma expansão sem precedentes na formação médica. Com quase 400 escolas médicas em funcionamento, o país ocupa a segunda posição mundial nesse quesito, ficando atrás apenas da Índia, cuja população é mais de seis vezes maior . Desde 1990, o número de faculdades de medicina no Brasil quase quintuplicou. Essa proliferação de instituições, muitas vezes estabelecidas sem a infraestrutura adequada e com carência de corpo docente qualificado, levanta preocupações sobre a qualidade da formação médica oferecida. A ausência de hospitais-escola e laboratórios bem equipados em diversas dessas faculdades compromete a formação prática dos estudantes, essencial para o exercício da medicina . Além disso, a distribuição desigual dos profissionais formados acentua as disparidades regionais no acesso à saúde. Enquanto o Sudeste concentra 51% dos médicos, regiões como o Norte enfrentam escassez, com apenas 4,9% dos profissionais .Neste contexto, o Projeto de Lei nº 785/2024, proposto pelo deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, surge como uma iniciativa para estabelecer um padrão mínimo de competência para o exercício da medicina no país. Ao instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro profissional, a proposta visa assegurar que apenas os profissionais devidamente capacitados possam atuar, promovendo a segurança e a qualidade no atendimento à população. Neste cenário, em que a quantidade corre o risco de comprometer a qualidade, iniciativas que busquem garantir um padrão mínimo de excelência tornam-se não apenas bem-vindas, mas urgentes. Por isso, convidei o médico, ortopedista e deputado federal, Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, autor do Projeto de Lei nº 785/2024, para esta conversa em minha coluna. O projeto propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como condição para o registro profissional, uma proposta que pode representar um divisor de águas na salvaguarda da qualidade médica no país.
Dr. Fabiano Serfaty:Qual o principal impacto esperado do Exame Nacional de Proficiência em Medicina na qualidade do atendimento à população?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: A qualidade do atendimento da população brasileira está diretamente ligada a boa formação dos profissionais de saúde , especialmente a diferença entre um médico com uma boa formação e uma conduta adequada de um médico de formação precária. O Exame Nacional de Proficiência Médica vai garantir que todo médico formado no Brasil tenha uma formação médica adequada.
Dr. Fabiano Serfaty:De que forma o exame pode expor falhas estruturais nos cursos de medicina atualmente em funcionamento no Brasil?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: O objetivo de realizar um exame seriado é justamente, fazer com que as Faculdades de Medicina sejam avaliadas anualmente a partir dos resultados dos seus alunos! Os maus resultados no exame de proficiência levará a melhoria do nível das faculdades ou ao fechamento das mesmas pois ninguém vai pagar para um filho não sair formado de uma faculdade particular.
Dr. Fabiano Serfaty: Como o modelo seriado do exame contribui para uma avaliação mais precisa da formação médica ao longo dos anos de graduação?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: No exame seriado, os alunos serão avaliados nas matérias e áreas específicas que aprenderam naquele ano e conhecimento acumulado ao longo do curso, com provas nacionais desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Medicina(CFM), o que irá gerar a certeza da qualidade da formação do médico em todo território nacional.
Dr. Fabiano Serfaty:Quais critérios técnicos serão usados para definir o conteúdo e o nível de exigência das provas?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: No exame seriado, os alunos serão avaliados nas matérias e áreas específicas que aprenderam naquele ano e conhecimento acumulado ao longo do curso, com provas nacionais desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Medicina(CFM), o que irá gerar a certeza da qualidade da formação do médico em todo território nacional.
Dr. Fabiano Serfaty:O exame pretende uniformizar o padrão de competência médica no país. Como isso se articula com a autonomia das instituições de ensino?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior:
Dr. Fabiano Serfaty:Em que medida o crescimento desordenado de faculdades de medicina compromete a segurança dos pacientes no sistema de saúde?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: Às provas serão de responsabilidade do Conselho Federal de medicina , com apoio do MEC e da AMB.
Dr. Fabiano Serfaty: Como garantir que o exame funcione como instrumento de qualificação e não como barreira artificial ao exercício profissional?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: A autonomia universitária se mantém, na forma da aplicação e metodologia de ensino, mas o conteúdo do ensino médico não pode e não deve ser diferente ao final da formação médica.
Dr. Fabiano Serfaty:O projeto prevê repescagens e avaliações complementares. Qual o racional técnico por trás dessa estrutura de compensação?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: Um aluno que cursou os 6 anos e não passou no exame , tem que ter outras chances para se dedicar e ser aprovado.
Dr. Fabiano Serfaty: Existe uma estimativa do impacto que a aplicação do exame teria hoje sobre os recém-formados em medicina?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior:O principal impacto será a melhoria da formação do médico no Brasil.
Dr. Fabiano Serfaty: O que impede que o mesmo modelo seja futuramente adotado em outras áreas críticas como odontologia, enfermagem ou psicologia?
Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior: Nada impede. Pelo contrário. Queremos avançar em todas as áreas da Saúde no Brasil.
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PORTAL CFM
CFM recebe manifestação de apoio ao cidadão brasileiro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu mensagem de agradecimento e apoio pelo trabalho “incansável e destemido” realizado pela Autarquia. Na manifestação convocada por Ulisses da Costa Batista, ele destaca: “A dedicação em lutar contra o erro e buscar sempre o melhor para a comunidade é verdadeiramente inspiradora e digna de todo nosso respeito”.
No agradecimento e apoio encaminhado ao Conselho, Ulisses declara: “Nós, como sociedade, nos sentimos mais seguros e amparados sabendo que há um grupo tão dedicado e íntegro zelando por nossos interesses e pelo bem-estar de nosso país.
O CFM agradece à manifestação.
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MEDICINA S/A
Setor de dispositivos médicos prevê alta de 15% nas vendas
O setor de dispositivos médicos no Brasil projeta crescimento nos próximos meses. Segundo levantamento realizado pela ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) com suas associadas, as vendas devem subir 15% entre maio e junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, 75% das associadas planejam aumentar sua produção e 36% pretendem expandir sua equipe para atender à nova demanda.
“O aumento da tabela SUS em todo o Brasil e a criação da tabela SUS Paulista influenciaram essa demanda. Por outro lado, o governo do estado de São Paulo, com o intuito de reduzir a fila para cirurgias ortopédicas, também contribuirá para esse aumento nas vendas”, analisa Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Apesar do cenário positivo, a pesquisa traz um alerta importante: a expectativa é de que a inadimplência cresça 31% em relação ao mesmo período de 2024. Esse aumento está relacionado à retenção de pagamentos por parte das operadoras de saúde suplementar, o que afeta diretamente o fluxo de caixa dos hospitais. Como consequência, toda a cadeia de suprimentos sofre impacto — especialmente o fornecimento de produtos médicos por pequenas e médias empresas, que têm menor margem de manobra financeira.
A pesquisa envolveu empresas de diversos segmentos, como médico-hospitalar (50%), odontológicos (13%), implantes (16%), materiais de consumo (13%), e outros segmentos como reabilitação e laboratório e radiologia (8%), com a maioria das operações concentradas em São Paulo (74%), mas também com presença significativa em estados como Minas Gerais e Paraná.
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Pesquisa aponta déficit alarmante de médicos patologistas no Brasil
Atualmente, no Brasil, existem apenas 2,08 médicos patologistas para cada 100 mil habitantes, número bem abaixo do estimado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 5 a 6 patologistas a cada 100 mil habitantes. Hoje no País existem apenas 4.424 patologistas, sendo que parte deles possui outra especialidade com a qual trabalha. É o que revelam os dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025, publicada em maio e realizada pelo Ministério da Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Segundo Gerônimo Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), entidade que representa profissionais da Patologia, devido ao baixo número desses especialistas em diagnóstico de doenças, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer ficam comprometidos. Atualmente, segundo dados do Radar do Câncer analisados pelo próprio Instituto Oncoguia, 58% das pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seus tratamentos já nos estágios avançados ou metastáticos, impedindo um prognóstico mais positivo.
A remuneração prevista na Tabela de Procedimentos do SUS para exames diagnósticos em Patologia está severamente defasada”, afirma o presidente da SBP. Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado o diagnóstico histopatológico como um dos principais gargalos na linha de cuidado oncológico. Atualmente, o SUS paga apenas R$40,78 por exames essenciais, como a biópsia – fundamental para o diagnóstico de câncer – um valor absolutamente desproporcional à complexidade e importância do procedimento.
“O que temos observado ao longo dos últimos seis anos, após a auditoria do TCU que evidenciou o diagnóstico patológico como um gargalo, é a inércia diante da questão. Nada de concreto foi implementado para solucionar os desafios que envolvem o diagnóstico oncológico no País”, afirma Gerônimo Jr.
Desigualdades regionais – A pesquisa “Meu SUS é diferente do seu”, publicada em abril e desenvolvida pelo Oncoguia, também evidencia a persistência na desigualdade no acesso ao tratamento do câncer entre os hospitais oncológicos do SUS no Brasil. Entre outros dados, a pesquisa mostrou que as terapias recomendadas internacionalmente estão disponíveis em menos de 5% dos hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, especialmente no tratamento de pulmão e melanoma.
“Um exemplo claro dessa realidade: na região Norte, temos apenas 177 patologistas, segundo a Demografia Médica. Imagine uma paciente do Acre, onde há apenas dez patologistas, que recebe um diagnóstico de câncer de mama – um processo que já tende a ser demorado. Durante a cirurgia, a presença do patologista é fundamental para avaliar as margens tumorais em tempo real, orientando o cirurgião sobre a necessidade de retirar mais tecido para garantir margens livres”, explica Gerônimo Jr.
No entanto, complementa o presidente da SBP, na ausência de um patologista no centro cirúrgico, a abordagem inicial pode ser inadequada, resultando em margens comprometidas e na necessidade de tratamentos adicionais, como a radioterapia, o que onera o sistema. Esse custo poderia ser evitado se esse profissional estivesse presente para assegurar uma conduta cirúrgica mais assertiva já no primeiro tempo operatório.
Os outros Estados da região Norte também possuem poucos patologistas, existindo do menor para o maior em números: no Amapá (9), em Roraima (11), em Rondônia (24), no Tocantins (24), no Amazonas (34) e no Pará (65), o que é distante da realidade de São Paulo, que conta com 1.468, ainda que esse estado tenha maior densidade populacional e, dessa maneira, maior demanda para a realização de exames diagnósticos. Ainda assim, em estados da região Norte, há uma incidência crescente de tipos de cânceres como o de estômago em relação a outras regiões.
“Desde outubro do ano passado, a SBP foi contatada pelo Ministério da Saúde e tem participado de várias reuniões com o objetivo de firmarmos um Termo de Cooperação Técnica. Nossa intenção é oferecer todo o suporte técnico e a expertise na construção de soluções voltadas ao diagnóstico oncológico no País. No entanto, é fundamental que esse tema seja tratado com a urgência que merece, garantindo a celeridade necessária para sua implementação”, afirma Gerônimo Jr.
Crescimento insuficiente – Dados da Demografia Médica 2025 demonstram, ainda, que houve um avanço no número de médicos formados e de especialistas em diferentes áreas médicas. No entanto, esses profissionais estão mais concentrados em regiões como o Sudeste e nos grandes centros, sendo reduzido seu número em regiões como o Norte e em municípios do interior do Brasil. Com isso, o País fica atrás de outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na média mundial de 3,70 médicos a cada 1.000 habitantes e do percentual de 62,1% de especialistas em relação ao total do número de médicos em atividade, possuindo, respectivamente, 2,98 e 59,1%.
Ademais, em relação às residências médicas, que formam especialistas, apenas seis especialidades concentram quase 55% dos residentes, sendo elas: Clínica Médica (13,6%), Pediatria (10,5%), Cirurgia Geral (9,0%), Ginecologia e Obstetrícia (8,6%), Anestesiologia (6,6%) e Medicina de Família e Comunidade (6,5%), áreas ligadas ao tratamento e prevenção de grandes grupos populacionais ou situações de saúde frequentes, também muito demandadas pelo sistema de saúde e mercado de trabalho e, portanto, com maior número de vagas.
Conforme analisa Gerônimo Jr., apesar de em 2024 ter havido um crescimento de 185,4% no número de patologistas no Brasil em relação a 2011, indo de 1.550 para 4.424 em pouco mais de 10 anos, muitas vagas em programas de residência médica em Patologia ainda ficam ociosas. Com isso, o número atual representa apenas 0,9% do total de especialistas de todo o País, considerando todas as áreas médicas. “Esse é um dos pontos que temos dialogado em caráter de urgência com o Ministério da Saúde”, conclui.
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Artigo – Defesa do ato médico – uma análise dos aspectos atuais
A lei que regula o ato médico é mais relevante do que nunca, pois vem sendo descumprida de forma sistemática. As invasões ao ato médico, caracterizando o exercício ilegal da medicina, nunca foram tão frequentes, resultando em uma evidente banalização do trabalho médico e colocando a saúde da população em sério risco.
O Brasil tem muito a perder com essa agressão às prerrogativas médicas e à lei do ato médico, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, jurídico e financeiro. A falta de respeito à legislação e a irresponsabilidade de quem realiza atos para os quais não teve formação adequada prejudicam a população, podendo até levar à perda de vidas.
As entidades médicas têm o dever de proteger a integridade da população. O exercício ilegal da medicina frequentemente resulta em outros crimes cometidos por profissionais de saúde inconsequentes, que buscam lucros às custas da ignorância dos incautos. Recentemente, em Santa Catarina, foi desmantelada uma quadrilha que vendia testosterona e realizava procedimentos invasivos com drogas não recomendadas, expondo a população a riscos imensos. A intervenção do Conselho Regional de Medicina, em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal, foi essencial para fechar a clínica e prender os responsáveis por esses crimes, que deveriam ser punidos com rigor.
No III Fórum do CFM, ouvimos um depoimento impactante de uma vítima da “profissional” irresponsável, que não possui nem o segundo ciclo escolar completo, clamando por ajuda das autoridades jurídicas e médicas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. O desrespeito ao ato médico traz prejuízos evidentes ao sistema judiciário e à saúde pública, conforme apontado por juízes e diretores da ANS.
É crucial que sejam criados e divulgados trâmites legais e jurídicos para a defesa das vítimas dessas atrocidades. Os conselhos de medicina devem acolher denúncias e, ao analisar a gravidade dos casos, buscar apoio de entidades jurídicas e do Ministério Público para coibir, de maneira rigorosa e multiprofissional, essas práticas prejudiciais ao paciente.
No mesmo fórum, foi assinado um termo de cooperação técnica em prol da segurança do paciente e da defesa do ato médico. O CFM já possui um guia de orientação sobre condutas frente ao exercício ilegal da medicina.
Outro aspecto importante são as ameaças às prerrogativas médicas, incluindo abusos de autoridade, riscos sanitários e violações de sigilo. Casos recentes de invasão de ambientes médicos por parlamentares, com pressão psicológica sobre médicos, devem ser combatidos com medidas judiciais apropriadas. O sigilo médico, consagrado no juramento de Hipócrates, deve ser mantido como uma prerrogativa exclusiva do médico.
Os direitos dos médicos também precisam ser considerados. A infraestrutura para um bom atendimento e a sobrecarga de trabalho são preocupações que devem ser abordadas, uma vez que há corresponsabilidade do médico com a instituição em que trabalha.
Por fim, é fundamental valorizar a medicina e combater a precarização do trabalho médico. O respeito ao médico como trabalhador e o investimento na formação de especialistas e generalistas, sempre priorizando a qualidade, devem ser o norte das entidades representativas.
Defender o ato médico, realizado exclusivamente por profissionais bem formados e respeitados, é garantir que a saúde, um direito de todos, seja atendida de forma adequada e de qualidade para nossa população.
*Antonio José Gonçalves é Presidente da Associação Paulista de Medicina (APM).
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Assessoria de Comunicação