Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia
Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia
Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos
JORNAL OPÇÃO
Especialistas argumentam contra e a favor do fim dos hospitais de custódia
A resolução 487/2023 do CNJ determina o fechamento de todas essas unidades de saúde até maio do ano que vem
Por meio da Resolução 487/2023, de 15 de fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento total de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) do País. A medida entrou em vigor no último dia 15 e segue a política antimanicomial instituída pela Lei 10.216/2001. Os órgãos competentes terão o prazo máximo de um ano para implantação total da medida.
De acordo com informações de instituições contrárias à medida, cerca de 5,8 mil detidos com transtornos metais ganharão a liberdade nos próximos dias. Dentre os possíveis beneficiários dessa medida estarão nomes conhecidos, como Chico Picadinho, Maníaco do Parque e Adélio Bispo. Todos cometeram crimes de grande repercussão e foram considerados inimputáveis pela Justiça.
A resolução estabelece que esses detentos farão o tratamento em liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Contudo, especialistas alertam para a falta de estrutura do SUS para receber esses novos pacientes na rede convencional. Em uma seção da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no último dia 3, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, falou sobre a gravidade dessa decisão, uma vez que a lei brasileira afirma que pessoas com doenças mentais são inimputáveis e não podem responder por seus atos.
O presidente da ABP acredita que a junção da lei brasileira com o fechamento dos Hospitais de Custódia daria abertura para inúmeras alegações de insanidade mental, fazendo com que detentos de alta periculosidade pudessem ser soltos. Para ele, outro ponto grave da resolução é que ela dá autonomia para o interno decidir se quer ou não continuar o tratamento, o que eleva a gravidade da situação.
Goiás
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (Ses-GO), esclarece que já atende os pacientes no Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), em Goiânia, e em mais 110 municípios goianos, que são encaminhados pelo poder judiciário. A secretaria explica que o Paili é pioneiro no país há 17 anos, tendo extinguido desde então os manicômios em Goiás. O programa é uma parceria entre a Ses-GO, secretaria Estadual de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público Estadual, o tribunal de Justiça do Estado e as secretarias municipais que já aderiram ao programa.
Segundo dados da pasta, atualmente, 335 pacientes de todo Estado recebem acompanhamento pelo programa, que tem se tornado modelo para outros estados. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Haroldo Caetano, é doutor em psicologia, integrante do Grupo de Trabalho Saúde mental do CNJ e idealizador do Paili. Haroldo informa que a partir da resolução, este será o programa de política pública a ser replicado a todos os estados brasileiros.
Com a instituição do Paili, Goiás cumpre na totalidade as diretrizes da lei da reforma psiquiátrica em relação a medidas de segurança. Segundo Caetano, a lei visa humanizar os atendimentos fora dos manicômios judiciários e aplicar internações somente nos casos em que os recursos extra hospitalares não forem suficientes. Segundo a coordenação do Paili, a prioridade é atender e incluir portadores de transtornos mentais que estão submetidos a medida de segurança, preferencialmente no Sus.
Haroldo sublinha que a resolução vem confirmar o que já está na Lei 10.216/2001 que determina o fechamento de todos os manicômios no Brasil, fixando um prazo de um ano para que todos os juízes providenciem o esvaziamento dessas unidades. “Não sou apenas favorável, como a experiência de Goiás é a base empírica da própria resolução”, disse.
Conforme ratifica o promotor, já fazem 17 anos que essa política pública foi instituída em Goiás e fala com orgulho da sua ideia. “Esse programa foi eu que elaborei em 2006, o CNJ se apoia na lei, na constituição, mas no plano da realidade, nas experiências concretas, ele se apoia justamente em nosso programa, que é uma política de excelência. “
Haroldo diz que foi, inclusive, chamado pelo CNJ para ajudar na composição da resolução e que o estado serviu de inspiração para que fosse tomado essa importante decisão de ordenar o fechamento das unidades manicomiais em todo pais. O especialista garante que em Goiás essa resolução não afetará em nada, e dará reconhecimento ao estado como referência pioneira para o país.
De acordo com o promotor, a resolução impactará aqueles estados onde ainda existem os manicômios judiciários. Ele cita que somente dois Estados da federação não possui mais essas unidades, Goiás e Piauí. Ele destaca que nesses 17 anos de criação, 928 pacientes já passaram pelo programa.
Especialistas
Para a psicóloga Heloiza Massanaro, o CNJ “inverteu as coisas”. Massanaro é diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e previdência (Sintfesp), conselheira estadual de saúde e membro do Coletivo Desencuca – um movimento social que realiza ações em prol do tratamento em liberdade desses pacientes.
“Antes da resolução, deveria ser implantado nesses estados algo semelhante ao Paili que já temos aqui em Goiás, ou ao PAI-PJ de Minas Gerais. São programas semelhantes com excelentes resultados”, enfatiza. Heloisa ainda acentua que não é dessa maneira que deve ser tratado um tema tão importante. “Precisa haver investimento, cuidado, atenção e discussão com a sociedade”, enfoca.
“Isso é abandono, é colocar esses pacientes em risco. Eles precisam de cuidados. Já os abandonamos dentro de uma instituição fechada sem terem sido julgados, e agora podemos abandoná-los na sociedade causando medo e pânico na população”, disse. Ela ressalta que os Caps já trabalharam bem essas questões; porém, atualmente, estão em situação de abandono, precisando de investimento. “Do contrário, a saúde não conseguirá cumprir o seu dever”.
O advogado e professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Sérgio dos Santos, afirma que o seu posicionamento referente ao tema é de equilíbrio. Para ele, existe um grupo que se fundamenta na trágica realidade brasileira: “a maior parte dos Hospitais de Custódia eram casas de terror, de tortura e de maus tratos com os doentes mentais”. Por esse fato, existem argumentos que alegam a impossibilidade de sucesso de todos hospitais de custódia. O professor diz que essa é a mentalidade do desequilíbrio.
Pedro Sérgio pontua que deveria haver a mentalidade do equilíbrio: se está ruim, que se lute pela melhoria desses hospitais ou o fechamento daqueles que não tem solução, mas afirma que o fechamento total não é uma saída inteligente. Pedro Sérgio cita dois exemplos de hospitais de custódia que deram certo no Rio de Janeiro: Hospital Heitor Carrilho e o Hospital Henrique Roxo – ambos do sistema prisional. O professor deixa claro que a boa gestão se deu quando os hospitais eram dirigidos pelo médico Édson Biondi.
“Quem descarta o trabalho dos Hospitais não percebe a dificuldade da família cuidar de um doente mental perigoso em casa”, afirma. “Essa história de prisão domiciliar é uma fantasia. Quem é perigoso e é doente mental será um fardo para toda a família. Somando-se a isso tudo, o CNJ ainda determina que o tratamento dessas pessoas seja feito pelo sistema normal de saúde. Aí vem a pergunta: será que os Caps estão adequados para receber um paciente que vem de uma prática criminal e por vezes muito violenta”? questiona.
O advogado diz que a situação lembra o papel de Pilatos, ou seja: desta forma, o Estado lava as mãos e deixa a solução do problema para as famílias e para a sociedade. “A solução mais acertada seria investir nesses hospitais e melhorar o atendimento desses detentos”.
O médico psiquiatra e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Tiago de Oliveira, considera que a Resolução 487 do CNJ é “um desastre para os pacientes e para toda a população”. Segundo o médico, o CNJ errou ao convidar militantes da luta antimanicomial e excluir os conselhos de medicina e associação de psiquiatria da discussão da Resolução.
Tiago de Oliveira salienta que a medida que entrou em vigor no último dia 15 não passou pelo debate necessário que a gravidade do assunto requer. Segundo Oliveira, a tentativa já ocorreu via Legislativo, e agora a intervenção vem do poder Judiciário. “Isso é a tentativa do avanço no Judiciário de uma posição ideológica, que é a luta antimanicomial que vem desde a década de 80, tentando avançar no Brasil. Essa resolução desrespeita a legislação brasileira e tenta criar uma política burlando o parlamento, que é o local onde a população pode participar das discussões”, declara.
Segundo o psiquiatra, dar o crédito da lei 10.216 para o deputado Paulo Delgado (PT) é indevido. “O projeto inicial de autoria do deputado que era de fechamento total de todos os hospitais psiquiátricos, não foi aprovado na Câmara, sendo que o substitutivo aprovado 11 anos depois não guarda relação com o projeto inicial e garante o funcionamento dos hospitais psiquiátricos, estabelecendo regras para as internações. O CNJ desrespeita a lei 10.216 quando diz que todo hospital psiquiátrico deixa de seguir as regras.”
Tiago Oliveira critica o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, implementado pelo Ministério Público de Goiás. Oliveira diz que Paili garante o atendimento aos pacientes em liberdade, todavia, o programa atende cerca de 338 pessoas, das quais 33 estão no presídio e outros 38 que estão fazendo tratamento em clinicas particulares pagas pela família. “Esses 71 indivíduos deveriam estar em um hospital de custódia, mas Goiás não tem”, afirma Tiago Oliveira.
O médico, que trabalha em um Caps, afirma conhecer a realidade das unidades e diz que estão sobrecarregadas com pacientes regulares, e que a chegada dos novos pacientes pode levar o sistema ao colapso. “Os criadores desse programa fingem que não veem esse problema”. Ele explica que poderá haver um aumento de pessoas com transtornos mentais morando nas ruas, por tanto, agravando ainda mais a questão social das grandes cidades.
Tiago Oliveira lembra que a medida pode colocar em liberdade pessoas como Adélio Bispo, acusado de tentativa de assassinato contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Com o fim da perícia psiquiátrica, presos poderão ser beneficiados, bastando apenas um relato da equipe multiprofissional de que o preso tem um transtorno mental para receber o tratamento em liberdade. “É uma política de esvaziamento dos presídios, haja vista que já temos pesquisa mostrando que cerca de 70% dos detentos possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico”, destaca.
DGAP
Em nota a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, informa que, em Goiás, não existe hospital de custódia. São 32 presos com medida de segurança estabelecida que permanecem recolhidos em 21 unidades prisionais do Estado de Goiás. Eles estão em celas separadas dos demais e com cuidados médicos. Todos são monitorados pelas equipes de saúde nas unidades prisionais, sob a supervisão da Gerencia de Assistência Biopsicossocial da DGAP.
Debate na ABP
Em debate sobre o tema na associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), os médicos psiquiátricos enfatizaram que o código penal deixa clara a necessidade da existência dos hospitais psiquiátricos de custódia. O doutor, professor e presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, afirma: “Tratar esses detentos criminosos em Caps ou em hospitais gerais, junto com os doentes comuns, como determina a resolução, é um crime.”
Os debatedores concordam que o pretexto de que os Hospitais de Custódia não têm condições de tratar esses pacientes não justifica a medida. “O que houve foi um descaso do poder público, que não investiu nessas unidades, as deixando sucateadas para depois propor o que estamos vendo agora, o fechamento total. Vale lembrar que doente mental tratado não é perigoso, mas o não tratado, esse sim, é perigoso”, lembra Antônio Geraldo.
Entidades que são contra a resolução
Cremego
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou uma nota repudiando a resolução 487 do CNJ. Pedimos a imediata suspensão dessa decisão que institui a Politica Antimanicomial do poder judiciário. Elaborada sem qualquer participação, consulta ou debate com entidades médicas especializadas. A irresponsabilidade da referida resolução pode colocar em liberdade e sem assistência médica adequada detentos com graves transtornos mentais como psicopatas e assassinos em série, diz a nota.
Cremesp
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), elaborou uma nota pública em repúdio a resolução 487/2023. O documento pede a revogação da resolução até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos, e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto.
O conselho entende que não é fechando os locais especializados que recebem pacientes com transtornos mentais e os colocando em outros estabelecimentos com enfermos das mais diversas características seja uma atitude salutar. Além de colocar em risco a saúde e a segurança dos pacientes, esse modelo estende o prejuízo aos familiares e à população em geral.
CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB) assinaram um texto criticando a decisão do CNJ.
Na avaliação dessas entidades, o fechamento desses hospitais de custódia pode trazer riscos à sociedade brasileira, com impactos sociais e na segurança pública.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Família tenta vaga na UTI para jovem com quadro gravíssimo, em Goiânia
Fabrício Macedo deu entrada em hospital com dengue hemorrágica, porém o quadro evoluiu e família tenta vaga em UTI de hospital especializado
A família do jovem Fabrício de Alves Macedo, de 21 anos, aguarda há 48 horas pela transferência do rapaz para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), após ele ter tido um quadro de dengue hemorrágica e evoluído para um quadro inespecífico, do qual os médicos não conseguem chegar a uma conslusão do que seja.
Segundo a amiga da família do jovem, Cristina Moreira, ele teve dengue hemorrágica há pelo menos 18 dias. “Após esse episódio, ele teve algumas reações e os médicos do hospital em que ele está internado não conseguiram identificar o que ele realmente tem”, afirma.
De acordo com a família, Fabrício está utilizando cateter, sente dores intensas, tem manchas escuras, sangramento nasal, convulsão, funções hepáticas muito alteradas, febril, taquicardiaco e não consegue comer sozinho.
Ainda conforme a Cristina, Fabrício está internado na UTI do Hospital Ruy Azeredo, em estado gravíssimo. A instituição pediu a transferência de Fabrício para outra unidade de doença infecto-contagiosa, e já tem liminar da Defensoria Pública determinando que o Estado providencie uma vaga imediatamente desde quarta-feira, 17.
“Como o estado dele é gravíssmo, e quanrto mais o tempo passa, há menos chances. O quanto antes da UTI sair, a chance de vida dele aumenta. Ao ser levado para um hospital especializado para conseguir identificar quais são as enfermidades que ele tem. Porque eles não estão sabendo tratar determinados sintomas que ele tem, pois não têm certeza do diagnóstico”, conta.
A irmã de Farbício, Beatriz Macedo, afirma que a família está muito preocupada e com medo de perdê-lo, pois, segundo ela, nada tem sido feito para ajudá-los.
“Estamos nos sentindo desamparados. Acabei de receber uma notícia que agravou mais o quadro dele. Ele está numa situação delicada e nada tem sido feito. É simplesmente horrível essa situação, pois ele está em estado grave precisando de cuidados especializados”, desabafa a irmã.
A juíza de Direito, Roberta Nasser Leone, concedeu a medida liminar que determina o encaminhamento imediato para um leito de UTIespecializado em infectologia. Caso não haja possibilidade de levá-lo à rede pública, deverá ser dirigido imediatamente para vaga em instituição da rede privada.
A Secretaria de Saúde de Goiânia informou, em nota, que Fabrício “está sendo monitorado e priorizado e assim que uma vaga for disponibilizada ele será encaminhado”.
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PORTAL G1/GOIÁS
Estudante de 17 anos é encontrado morto em casa após ser diagnosticado com dengue em unidade de saúde, diz família
Ulisses Rodrigues De Oliveira, de 17 anos, foi encontrado sem vida dentro do quarto pelo pai. Adolescente teria morrido após negligência médica, segundo a mãe do jovem.
Por Pedro Moura, g1 Goiás
Um adolescente de 17 anos foi encontrado morto dentro do quarto da casa onde morava com os pais após ser diagnosticado com dengue, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), Ulisses Rodrigues De Oliveira tinha sido medicado na sexta-feira (19) em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e encaminhado para casa, mas acabou sendo encontrado sem vida pelo pai na manhã do dia seguinte.
A corporação afirmou que a suspeita é de que o jovem tenha tido uma overdose. Porém, a mãe do jovem, Maria do Socorro, afirmou que a morte foi provocada por negligência médica.
“Ele passou mal na quarta-feira [17] e o pai dele o levou na UPA. Lá eles passaram alguns remédios e mandaram ele vir para casa, mas nem olhou o que ele tinha. A gente continuou dando os remédios, mas ele passou mal novamente na sexta-feira e, então, levamos ele para outra UPA. Lá deu que as plaquetas dele estavam baixas, mas mandaram ele para casa”, contou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Senador Canedo informou que o Departamento de Vigilância em Saúde irá investigar as causas do óbito do adolescente. A pasta disse também que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A real causa da morte do adolescente será apontada por meio de um laudo, que deve ficar pronto em 30 dias (leia a nota completa abaixo).
Morreu durante à noite
Maria contou que o Ulisses morreu durante à noite, mas que o encontraram sem vida pela manhã no momento em que tentaram acordá-lo. Ela explica que, devido ao filho não ter dormido entre quinta e sexta-feira, não achou estranho o fato dele não acordar.
“Pensei que ele estava dormindo demais. Meu esposo foi lá ver e achou ele morto. Ele iria começar um curso de informática. Tinha o sonho de ser engenheiro civil”, afirmou.
O adolescente foi velado na manhã deste domingo (21) no Cemitério Municipal de Senador Canedo, conforme a dona de casa. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC).
Nota na íntegra
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que o Departamento de Vigilância em Saúde vai investigar as causas do óbito do adolescente de 17 anos, observando os prontuários de atendimento nas unidades do município e o laudo do IML.
A SMS informa que os profissionais das urgências são preparados e capacitados, e que a atenção foi dada ao paciente. A Secretaria se solidariza com a família e se coloca à disposição para o esclarecimento dos fatos”.
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PORTAL UOL
Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência
O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional. Entretanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram dos profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou.
Lula sanciona R$ 7,3 bilhões para novo piso nacional da enfermagem . “A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou. A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Para profissionais da iniciativa privada, está prevista a possibilidade de negociação coletiva.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
Historicamente, os empregadores tendem a resistir em relação ao pagamento de um de um piso salarial mínimo. “Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições”, disse.
“As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram na verdade as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo”, disse, acrescentando que o salário mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não estão tão organizadas.
A pesquisadora destaca que há categorias formadas predominantemente por mulheres, como é o caso da enfermagem, o que leva à maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da função dessas profissões. “É uma ideia de que ”enfermeira é cuidadora”, então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental”, acrescentou.
Desemprego
A pesquisadora afirmou ainda que não há nenhuma evidência que mostre que a conquista de piso salariais foi relacionada ao desemprego, à extinção ou à redução de demanda por determinado tipo de ocupação. “Isso é uma pressão de quem obviamente resiste, sempre resistiu a qualquer avanço em termos de direito, porque não é só no piso, também se manifesta em outros direitos. Toda vez que você avança num determinado direito, sempre tem a pressão de que isso vai gerar desemprego”, disse.
Segundo ela, o que vai determinar a geração de desemprego em uma categoria é a avaliação de que determinada ocupação perdeu o sentido do ponto de vista social e, portanto, foi se ressignificando e sendo criadas outras funções com trabalhos similares que possam substituí-la. “Depende da demanda e não necessariamente da remuneração”, afirmou.
Valor
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Empregadores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma “ilusão”. Em nota, a entidade afirmou que “o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.”
Dados da confederação mostram que os municípios têm em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem. De acordo com estimativa da entidade, o impacto do piso aos municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. “No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso”, diz a nota. Ainda segundo a entidade, com a vigência da medida, há risco de desligamento de mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. “A decisão veio sem que fosse apresentada, conforme solicitava liminar emitida pelo próprio ministro, soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada”, disse, em nota. A entidade ressalta que o PL assinado pelo presidente Lula é destinado apenas aos hospitais públicos, o que não resolve o impacto na rede privada, estimado pela FBH em mais de R$ 7 bilhões anuais.
A entidade acrescenta que, apesar de São Paulo, Minas e Rio responderem por 48% do total de vínculos em profissionais de enfermagem, será o Nordeste que mais será impactado. “A região com mais estados no país terá que lidar com um aumento de 40% de custos, pois 84% dos profissionais da categoria recebem abaixo do piso estipulado. Estados como Maranhão e Pernambuco chegam a ter 90% dos vínculos abaixo do piso estipulado.”
O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato teme pelos 4,2 mil estabelecimentos filiados, principalmente os de pequeno e médio porte, que representam 70% do total. A estimativa é que haja redução de 30% do quadro de enfermagem nos hospitais com até 100 leitos.
“O governo, em nenhum momento, demonstrou preocupação em estabelecer as fontes de custeio. Com isso, centenas de hospitais vão fechar as portas, e o país vai registrar aumento no desemprego, além de precarização no acesso a serviços de saúde no interior”, avaliou Morato. Segundo ele, a rede privada responde por 62% dos cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país, e 71% dos pequenos estabelecimentos estão fora das capitais.
Trabalhadores
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a liberação do piso pelo STF “representa a concretização do que sempre defendemos, de que o piso é constitucional, que há recursos para o financiamento do setor público e se concretiza como um passo na conquista de reconhecimento social para nossa profissão”.
Em relação à falta de recursos para o pagamento do piso, ele explicou que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, as equipes técnicas usaram os dados oficiais, com estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para calcular o impacto financeiro do valor necessário para completar aquilo que faltava para alcançar o equivalente ao piso.
“Esses valores foram liberados pela União, então não há justificativa para que o pagamento não se concretize. Para os privados, o piso também deverá ser pago, contudo a partir de 1º de julho. Quanto à negociação coletiva, entendemos que ela parte dos direitos mínimos já garantidos na proteção do trabalhador, e o valor estabelecido por lei que cria piso é uma dessas garantias”, disse. Para cada ano, os valores devem ser incluídos na lei que estabelece as prioridades do Orçamento da União – a LDO, que é aprovada anualmente.
Menezes ressalta que a argumentação em torno de demissões era usada quando não havia a fonte de custeio definida e que estes postos de trabalho são fundamentais para garantir a produtividade nestes serviços. “Entendemos que, com a criação do fundo estabelecido na emenda constitucional 127 e a consequente disponibilização dos recursos no Orçamento da União e a confirmação dos repasses pelo Ministério da Saúde, não há qualquer justificativa para manter este discurso.” Ele afirma ainda que, para o setor privado com fins lucrativos, o pagamento do piso representa em média menos de 5% de seu faturamento.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considerou a medida “um grande alívio e uma grande justiça”, ressaltando que o piso salarial é um direito pelo qual a categoria vinha lutando há décadas.
“O piso salarial da enfermagem não é uma novidade e todo o movimento, apesar das iniciativas em contrário, denotava que ele seria aprovado. É um justo reconhecimento ao trabalho realizado pela maior força de trabalho da saúde brasileira e sempre contou com um grande apoio popular. Portanto, a gestão das unidades de saúde pode ser realizada de forma a reorganizar suas finanças e direcionar o investimento necessário para o cumprimento do piso salarial”, avaliou Santos.
Em relação ao risco de demissões, apontado pelo setor patronal, ele afirma que a enfermagem é uma das profissões mais promissoras para a saúde, que sua presença é essencial nas instituições, e um corte de profissionais da área configuraria uma ameaça à qualidade da assistência prestada. “No caso da negociação coletiva das instituições privadas, o que esperamos é que sejam respeitados os valores previstos na Lei nº 14.434, pois são fruto de extensas tratativas que foram realizadas ao longo dos anos também com representantes da iniciativa privada”, ressaltou.
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PORTAL G1
Governo lança edital com 5,9 mil vagas para o novo Programa Mais Médicos
Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio. Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50.
O Governo Federal lança o edital para o Programa Mais Médicos, nesta segunda-feira (22). Serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios brasileiros. Inscrições começam sexta-feira (26), o prazo vai até 31 de maio.
A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.
De acordo com o governo, o edital aberta é para “recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.
Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.
A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.
A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.
“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.
Entre as novidades no novo edital, estão:
– Tempo de contrato (de três para quatro anos)- Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)- Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família
O Programa
O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos.
O governo estima que “cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social”. Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.
Regras de inscrição
– Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;- Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses;- Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e- Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.
É vedada a inscrição:
– de quem participa atualmente do programa;- de quem participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil;- de quem já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e- de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.
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SINDIMAGEM
Não consegue agendar seu raio-X ou ultrassom?Atenção: o problema pode não ser da clínica
Devido aos baixos valores pagos pelos convênios por exames de imagem, como raio-X e ultrassonografia, muitas clínicas enfrentam dificuldades para encontrar profissionais dispostos a realizar esses procedimentos.
Com isso, a oferta dos exames cai e os pacientes passam a ter dificuldade para agendar esse atendimento, sendo obrigados a aguardar mais tempo do que deveriam para dar continuidade a seus tratamentos.
O Sindimagem tem trabalhado junto aos convênios para tentar mudar essa situação e assegurar uma remuneração justa, que possibilite às clínicas manter a regularidade destes serviços. Porém, ainda dependemos da atualização das tabelas, que se encontram extremamente defasadas.
Portanto, quando se deparar com essa dificuldade de agendamento, fique atento: o problema pode não ser da clínica e, sim, do seu convênio.
Neste caso, você pode entrar em contato com a sua operadora de plano de saúde ou com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação dos planos de saúde. Acesse o site da ANS (www.ans.gov.br) ou ligue para 0800 701 9656.
Contamos com a sua compreensão, enquanto continuamos trabalhando para garantir o seu melhor atendimento.
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Assessoria de Comunicação