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DESTAQUES
Participação privada no SUS chega a 85% em alguns serviços
Promover a saúde mental do colaborador é um dos desafios do RH para 2024
SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca
OMS alerta para aumento de registros de sarampo no mundo
Guarda Civil usa spray de pimenta para conter briga no CIAMS Novo Horizonte
CONSULTOR JURÍDICO
Participação privada no SUS chega a 85% em alguns serviços
São 35 anos do reconhecimento da saúde como direito de cidadania, que mesmo tendo sido tardia a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro (1988), é senso comum tratar-se de uma política essencial de garantia da dignidade e qualidade de vida das pessoas, que se consolidou no país como absolutamente indispensável.
Nestas décadas, o mundo passou por grandes transformações, com salto tecnológico que mudou a cultura, os costumes, a comunicação, o conhecimento, exigindo permanente olhar sobre o SUS em seus mais diversos campos, como é o caso da saúde digital, da proteção de dados, da atuação do setor econômico na saúde e a participação do setor privado, uma vez que esses serviços, os públicos e os privados, são de natureza pública, não importando a sua titularidade.
É preciso qualificar permanentemente o conceito de relevância pública das ações e serviços de saúde para mantê-los todos sob resguardo do Poder Público.
Direito fundamental
Sendo a saúde um direito fundamental que pode ser explorado pelo mercado, é preciso que regras públicas evitem as tensões próprias de direitos contrapostos, inibindo a contaminação do interesse privado sobre o interesse público.
Dalmo Dallari [1] já afirmava ser a saúde um instrumento de negociação política, pois tem representação econômica, podendo ser tratada como mercadoria, o que exige do Poder Público, conforme determina a Constituição, artigo 197, total controle sobre esses serviços para não ficarem sujeitos as regras do mercado como se fossem produtos e serviços de consumo, livremente comercializados.
O reconhecimento de sua relevância, exige certos cuidados, como a vedação constitucional do capital estrangeiro na saúde; a comercialização do sangue e partes do corpo humano, o tratamento indistinto dos serviços públicos e privados, todos submetidos à regulamentação, fiscalização e controle públicos.
Não obstante, tem sido crescente o poder de influência do setor privado na saúde nos mais diversos campos, como medicamentos, tecnologias, exames diagnósticos, formação de pessoal, tributação, dentre outros.
Os conglomerados sanitários privados certamente tem poder de influência nas políticas públicas de saúde e, excetuando os regramentos de cunho técnico-sanitário, há pouca regulamentação nesse campo.
Como exemplo, pode-se citar o capital estrangeiro, aberto ao arrepio da Constituição que o veda como regra [2], e que hoje atua totalmente desregulado no mercado brasileiro sanitário.
Nessa esteira há várias outras tentativas de desregulamentar o mercado da saúde, como é a situação do sangue, com Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 10, de 2021, que pretende abrir ao mercado o uso do plasma humano para a fabricação de medicamentos, até então sob domínio público.
Tem sido comum alegarem que o apetite do mercado na saúde poderá ser salvaguardado pelo aperfeiçoamento da legislação e dos contratos, convênios, ajustes público-privados, bem como com melhor fiscalização.
Ajustes público-privados
Mas a questão do privado na saúde é mais profunda, indo além dos ajustes público-privados firmados no SUS, seu aperfeiçoamento, acompanhamento, adentrando o modelo assistencial da saúde, o seu financiamento insuficiente e a formulação de suas políticas, além de outras como a formação dos preços privados e a incorporação de tecnologias; a indução a uma saúde de consumo, a formação profissional, dentre muitos outros aspectos. Isso impacta o modelo assistencial constitucional, fundado na prevenção e promoção da saúde, na proteção coletiva, na educação da sociedade para a racionalidade no uso dos aparatos sanitários, na prevenção de riscos, na universalidade do acesso.
Quando um direito é a um só tempo, um direito fundamental e um bem que pode ser explorado no mercado, o papel do Estado, com a participação da sociedade, é evitar armadilhas que podem colocar em risco a original concepção do SUS, o seu núcleo essencial, a sua fundamentalidade que é o direito à vida.
Em 1988 não havia um forte mercado de plano de saúde, considerado então um seguro-saúde sob a forma de medicina pré-paga, regulada pela Susep [3]. Tanto que a Lei n° 8.080, de 1990, ao regular o setor privado na saúde, o fez de forma muito genérica sem atentar para esse mercado futuro.
Não obstante olhou para os serviços de saúde assistenciais dos servidores públicos em geral, até então considerados dentre os benefícios previdenciários, determinando fossem incorporados pelo SUS ou extintos.
No mundo real, muitos desses serviços não foram extintos e outros se transformaram, como ocorreu no Poder Executivo federal, que criou um modelo de serviço de autogestão (Plano de Saúde para Servidores Públicos – Geap [4]), sem falar nos planos de saúde dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, além da reivindicação dos sindicatos, de modo geral, por plano de saúde para os seus trabalhadores, como um benefício da relação de trabalho, na esteira do anterior modelo previdenciário, que garantia serviços de assistência à saúde ao trabalhador e seus beneficiários.
Incentivo fiscal
O SUS público, de acesso universal, que deveria pôr fim a esses serviços públicos segmentados, conforme determinação do artigo 45, § 1° da Lei n° 8.080, de 1990, passou a não ser usado por parte do servidor público e dos trabalhadores privados e por boa parte da classe média que passou a contratar planos de saúde, abatendo o seu custo do imposto de renda devido à Receita Federal, anualmente.
Isso tudo consolidou um SUS público, fundamentalmente utilizado (serviços assistenciais) pela massa da população que não pode ter um plano de saúde (financiado pelo Poder Público ou como benefício trabalhista ou pago diretamente pelo seu usuário).
Na verdade, o crescimento dos serviços privados de saúde tem sido defendido por organismos internacionais na linha da cobertura universal de saúde [5] contraposto ao conceito de sistemas universais de saúde que se configura como dever estatal de acesso universal e financiamento público e não por modelos alternativos de planos de saúde no mercado como garantia de acesso.
A cobertura universal de saúde propugna pela existência de serviços no mercado que possam garantir o acesso, enquanto o segundo impõe ao Estado o dever dessa garantia com serviços e financiamento públicos.
No nosso país o acesso universal e igualitário tem sido acompanhado do crescente modelo de parcerias público-privadas sob as mais variadas formas de fomento público e do regime da complementaridade, que implica na compra de serviços privados pelo SUS para suprir insuficiência pública.
E o mercado privado mantém as mais diversas formas de serviços, alguns sem regulamentação pública, como ocorrem com as clínicas populares de saúde com atuação inclusive na telemedicina [6].
As parcerias público-privadas no SUS, que têm origem na participação complementar do setor privado na saúde, nasceu voltada para suprir insuficiências públicas, mas que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado [7] de 1995, que cunhou a expressão serviço público não estatal, passou a defender uma administração pública mais gerencial e menos burocrática na garantia de serviços de qualidade, a qual poderia contar com a prestação de serviços públicos pelo setor privado mediante fomento público, de forma contratual, e sob o controle público.
Contudo, a saúde, setor onde mais existem as organizações sociais, criadas a partir deste plano [8] e na esteira da reforma administrativa, não foram chamadas à mesa pública para esse debate em suas três esferas de governo, tendo na ocasião sido criadas as organizações sociais federais.
É preciso lembrar que na realidade não houve lei a regular a complementaridade no SUS e o fomento público, objeto das organizações sociais, que também não contaram com diretrizes nacionais a orientar as leis estaduais e municipais.
Organizações sociais
A lei federal das organizações sociais serviu de parâmetros para algumas delas. Lembramos que a organização social, cujo modelo foi objeto da ADI n° 1.923 [9], 1998, julgada em 2015 como constitucional, não mereceram regras de cunho nacional, de diretrizes gerais, sendo livre a cada ente da federação a sua disciplina.
Passadas três décadas, em dezembro de 2023, a Folha de S. Paulo [10] noticiou que os hospitais Einstein e Sírio-Libanês administram mais leitos públicos que privados.
A participação privada no SUS tem sido crescente e chega hoje a 85% em alguns serviços, especialmente os de alto custo, e o fomento às entidades privadas qualificadas como organizações sociais é tão crescente que a maior organização social do país em 2021 faturou mais de R$ 9 bilhões [11].
A reportagem da Folha confirma o quão crescente é a participação privada na saúde. É necessário aprofundar essa discussão do privado na saúde considerando o crescente mercado sanitário, especialmente em relação ao capital estrangeiro desregulado na saúde e o seu poder de influência no modelo assistencial.
A questão do privado no campo da saúde é um tema que precisa de mais debates, análises, estudos, regulamentação, com consonante melhoria do financiamento público, mais investimentos nos hospitais universitários para impulsionar a necessária inovação do setor, a fim de desfazer a possível armadilha do SUS pobre para os pobres.
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MELHOR RH ONLINE
Promover a saúde mental do colaborador é um dos desafios do RH para 2024
O 2° Prêmio Melhor RH Centro-oeste revelou 17 executivos e 5 CEOS considerados os mais relevantes da região. Promovida pelo Centro de Estudos da Comunicação (CECOM) e pela Plataforma Melhor RH, a premiação valoriza os profissionais responsáveis por transformações organizacionais positivas, impactando empresas e colaboradores locais e, consequentemente, toda a comunidade regional.
A Diretora de Pessoas do Grupo Santa, Carla de Albuquerque Cavalcanti Antunes, uma das premiadas, destacou alguns desafios da área para este ano durante o 4º Fórum Melhor RH Confiança, que aconteceu em janeiro. “Somos um grupo com 10 unidades hospitalares na região e nosso RH cuida das pessoas que cuidam dos pacientes. Preparar emocionalmente esses profissionais, preservando sua saúde mental, tem sido um desafio enorme, sobretudo depois da Covid-19. Para agilizar os processos e melhorar a experiência do colaborador, fazemos decisões a partir da Inteligência artificial, sem perder o foco na estratégia da empresa.”
De acordo com o Diretor de RH do Grupo SinAgro, Alisson Rodrigo Gratão de Lima, o maior desafio da área é a reestruturação dos processos após um crescimento acelerado da empresa que, em 6 anos, passou de 13 para 70 lojas na região. “Todo o sistema utilizado até o ano passado já não nos serve mais. Teremos de adaptar os processos de todas as áreas, inclusive RH, para dar conta dos nossos 1300 colaboradores”, informa.
Para o Diretor Corporativo de RH da Brasal,Carlos Frederico Costa Cavalcante, criar um plano de desenvolvimento de carreira, executar um plano de sucessão, mantendo-o funcional e atualizado, e promover a retenção de talentos são um dos maiores desafios da empresa. “Identificar, desenvolver e preparar indivíduos qualificados para assumir posições-chave dentro de uma organização, levando em consideração as peculiaridades dos colaboradores e as diferenças geracionais, fazem parte da preocupação do RH de qualquer empresa. Na nossa não é diferente”, afirma.
Humanização da gestão
De acordo com a Gerente de Gente e Cultura da Unimed Goiânia, Elaine Campos, a humanização da gestão segue como o grande desafio da área para 2024. “Está na hora de parar de focar o resultado em processos para concentrar as ações no desenvolvimento das pessoas. No ano passado, fizemos um planejamento em torno da performance comportamental alinhada aos valores da cooperativa. Para 2024, a ideia é fazer as lideranças unirem performance e cultura aos indicadores, considerando a experiência do colaborador”, afirma.
Uma das contempladas pelo PrÊmio Melhor RH Centro-Oeste, Elaine considera a premiação um reconhecimento dos profissionais do setor ao trabalho que tem dsenvolvido ao longo de seus 17 anos de Unimed. “É uma conquista coletiva de uma equipe que eu considero dos sonhos, que aceita trabalhar em parceria e cuja liderança acredita em uma gestão diferenciada para alcançar os objetivos corporativos”, celebra.
Um dos lideres de RH reconhecidos pelo Prêmio Melhor RH Centro OEste foi o Superintendente de Gestão de Pessoas da Eletronorte, Jorge Braga, que considera a premiação um lembrete a todas as empresas sobre a importância do RH. “O nosso trabalho faz diferença no dia a dia das pessoas. Ainda assim, reconheço que ainda precisamos melhorar ainda mais o nosso trabalho”, reconhece.
Para 2024, Braga prevê que um foco de atuação do RH deverá ser em três pilares norteadores: a humanização, a inovação e a responsabilidade social. “Nossas práticas terão de se alinhar às bases do ESG, o que, em outras palavras, significa cultivar um ambiente de trabalho no qual o colaborador se sinta respeitado, valorizado e compreendido. As tecnologias e processos, por sua vez, terão de enriquecer as conexões humanas ao invés de substituí-las. E o ambiente de trabalho terá de ser cada vez mais seguro, para que seja possível estimular a inovação Para que tudo isso seja possível, a diversidade e a inclusão precisam permear todas as nossas ações.”
Para o Gerente de Gente e Cultura do Grupo Natureza, José Flávio de Souza Lima, foi uma honra ser um dos homenageados pelo prêmio pelo segundo ano consecutivo. “Fico feliz e honrado por saber que o meu trabalho e o da minha minha equipe está sendo visto e reconhecido”, afirma.”Para 2024, nosso objetivo é seguir apoiando o crescimento estratégico do grupo, estimulando o sentimento de pertencimento do colaborador por meio de nossas ações e projetos.”
Já para o Diretor de RH, Consultor e Mentor, Marcelo Maniero Speltz, a premiação permite ao profissional de RH reconhecer a grandiosidade do seu trabalho para as empresas. “Sou grato ao meu time que me ofereceu, pelo segundo ano, essa oportunidade de representá-los. A premiação deste ano coroou uma passagem muito linda que eu tive pelo Centro-Oeste ao longo de 4,5 anos dedicados a promover a gestão de pessoas de maneira estratégica”, disse. “Para esse ano, nosso objetivo é equilibrar toda a onda tecnológica com a humanização das relações.”
Alinhamento de propósitos
Contemplada pelo Prêmio Melhor RH Centro-oeste, a Diretora de Gente, Jurídico e Compliance da LG lugar de gente, Maria Paula Santos Oliveira, atribuiu à premiação como um reconhecimento do trabalho feito por ela e toda a equipe e liderança. “A empresa tem o foco no desenvolvimento de pessoas e há uma troca de experiências e feedbacks importante entre as diferentes áreas, que acaba enriquecendo o aprendizado e melhorando os processos. Essa parceria contribuiu muito para que essa premiação acontecesse.”
Dentre os inúmeros desafios que o RH enfrenta no dia a dia, Maria Paula apontou o alinhamento entre o recrutamento de pessoas e o propósito da empresa. “Sem essa identificação entre propósitos, sem admiração pela marca empregadora, o colaborador fica desmotivado e não há proposta financeira que o mantenha na empresa”, garante. “Por isso que este ano estamos prevendo várias ações de comunicação e treinamentos diversos para fortalecer ainda mais a cultura corporativa, manter o turnover baixo por meio de um clima organizacional positivo, que já nos trouxe o selo GPTW.”
Qualificação de mão de obra
Homenageada pelo Prêmio Melhor RH Centro-oeste, a Gerente de Recursos Humanos da Cooperativa COMIGO, Tani Melo Fernandes, considera a premiação uma coroação das conquistas alcançadas graças ao caminho percorrido ao longo do ano. “Receber o troféu é como recordar o início dos projetos, as conversas e expectativas que a gente colocou em prática no ano passado. Tudo isso teve visibilidade social a ponto de ter sido reconhecido com um prêmio. Sinal de que o que fizemos teve um propósito”, afirma.
Entre os desafios que a área deve enfrentar este ano está a falta de mão de obra qualificada na região. “Temos metas bastante ousadas de armazenamento, sobretudo nos picos entressafras, e encontrar a mão de obra qualificada sempre é um desafio. Tanto que desenvolvemos um programa de formação de talentos internos de nível gerencial que abordou, além dos processos e fluxos do negócio da cooperativa, o desenvolvimento de competências de liderança. Dos 20 que iniciaram o treinamento, tivemos 12 promoções para gerentes de negócios. Devemos continuar com o programa este ano”, garante.
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AGÊNCIA BRASIL
SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca
Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforçaram nesta terça-feira (20/2) a prevenção, detecção precoce e tratamento adequado do câncer. Essa foi a tônica de um encontro virtual realizado por especialistas para marcar o Dia Mundial do Câncer, no último dia 4.
Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).
A diretriz latino-americana é composta por 17 ações, entre elas orientações já massificadas, como evitar fumar, prática de exercícios físicos, controle de peso e alimentação saudável. A relação também é fonte de conhecimento para capacitação de profissionais de saúde.
“Esse código traduz as evidências científicas mais recentes e as recomendações simples para que a população e os líderes, tomadores de decisão, possam andar na direção para prevenção do câncer”, afirmou a consultora nacional da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS no Brasil, Larissa Veríssimo. “Nós acreditamos que podemos garantir um risco menor de as pessoas desenvolverem câncer e morrerem da doença”, completou.
Números
Segundo o Inca, o câncer ocupa o segundo lugar entre as causas mais frequentes de morte no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025. Entre os fatores de risco, o maior vilão é o tabagismo, responsável por 161 mil mortes por ano, seguindo pelo consumo de alimentos ultraprocessados, com mais de 57 mil óbitos. Em relação ao álcool, 9 mil mortes por câncer são atribuíveis ao consumo desse tipo de bebida.
Ainda segundo estimativas do instituto, se nada for feito, e a tendência de aumento de casos for mantida na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes oncológicos.
Investimento em prevenção
O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, defende que investimento em prevenção é uma forma de evitar gastos com tratamento, que são muito custosos e apresentam tendência cada vez mais crescente.
“Os custos aumentam exageradamente, eu diria, distorcidamente, perversamente. A gente não tem como ter sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada”, avalia.
“Os nossos esforços na prevenção e detecção precoce são rentáveis e potencialmente econômicos. É a nossa solução de sustentabilidade”, defende Gil, ao destacar que a doença é um redutor de produtividade da economia. “O impacto que o câncer tem na capacidade produtiva também tem que ser mensurado e é muito grande”, afirma.
Restrição de consumo
O diretor-geral do Inca apresentou estudos sobre impactos econômicos positivos que haveria com a mitigação de alguns fatores de risco. Uma redução de 50 gramas por dia no consumo de carne processada (como presunto, mortadela, salsichas, linguiças ou carnes salgadas) pela população poderia representar, até 2040, uma economia entre R$ 169,70 milhões com o tratamento de câncer no SUS. O consumo médio em 2018 era 74,1 gramas diárias para os homens e 50,4 gramas para s mulheres.
No caso de bebida alcóolica, a média brasileira era consumo de 14,3 gramas de álcool por dia entre os homens e 8,8 gramas para mulheres. Se houvesse uma redução de um drink por semana (equivalente a um corte de 15 gramas de álcool), seria possível uma economia de R$ 161,39 milhões ao SUS.
Gil lembrou que o Brasil teve uma política bem-sucedida de redução do tabagismo, que caiu 64% entre 1989 e 2019, e elogiou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vaper.
O diretor-geral do Inca defendeu uma restrição ao uso de agrotóxicos no país. “A gente tem um consumo exagero”, apontou.
Política nacional
No encontro entre Opas e Inca, recebeu destaque a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A diretriz, descrita pela Lei 14.758, foi sancionada em dezembro do ano passado e tem como principais objetivos a redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral.
“A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer são duas iniciativas que se complementam e se reforçam”, disse a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, Marcia Sarpa.
“Hoje cada vez está mais claro que o câncer pode ser evitado se nós atuarmos em ações de prevenção específica, como a vacina para HPV, e atuamos em promoção de hábitos saudáveis de vida, estimulando a alimentação saudável, a atividade física, o controle do peso, evitando o tabagismo e tantos outros fatores que a gente sabe que estão envolvidos na causalidade do câncer”, ressaltou o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Fernando Maia.
Conheça algumas das 17 ações que do Código Latino-Americano e Caribenho contra o câncer:
– Não fume ou use qualquer tipo de tabaco. Se você usa, é possível parar. Se necessário, conte com ajuda profissional. Também não use cigarros eletrônicos, pois levam ao uso de produtos de tabaco.
– Mantenha ou atinja seu peso saudável, ao longo da vida, para ajudar a prevenir vários tipos de câncer.
– Faça atividade física diariamente, ao longo da vida, e limite o tempo que passa sentado. Ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a prevenir vários tipos de câncer.
– Faça uma alimentação saudável, com consumo de verduras, frutas, grãos integrais (pão e arroz integral), evite bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos prontos com açúcar), beba água, limite consumo de alimentos ultraprocessados (doces, cereais matinais, salgadinhos, bolinhos, biscoitos), evite carne processada e embutidos (presunto, mortadela, salsichas, linguiças), limite consumo de carne vermelha e evite bebidas muito quentes.
– Amamente, quanto mais meses, melhor, para ajudar a prevenir o câncer de mama e o excesso de peso na criança.
– Proteja-se da exposição direta ao sol nos horários de maior intensidade para ajudar a prevenir o câncer de pele.
– Se você cozinha ou aquece sua casa com carvão mineral ou lenha, evite o acúmulo de fumaça dentro de casa.
– Se houver alta poluição do ar em seu ambiente (externo), limite o tempo em que você passa ao ar livre.
– Vacine-se contra os vírus das hepatites B e C e os adolescentes (meninas e meninos) do papiloma humano (HPV). Faça teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e use preservativo ou camisinha, especialmente com parceiros novos ou casuais.
– Não faça reposição hormonal na menopausa, a menos que seja indicada pelo seu médico. A reposição hormonal pode causar câncer de mama.
– Entre 50 e 74 anos, procure o serviço de saúde e solicite o exame de detecção precoce do câncer de cólon e reto (sangue oculto nas fezes ou colonoscopia). De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.
– Entre 40 anos ou mais, vá ao serviço de saúde a cada dois anos para fazer um exame clínico das mamas. A partir dos 50 até os 74 anos, faça uma mamografia a cada dois anos. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.
– Entre 30 e 64 anos, procure o serviço de saúde e solicite o teste molecular do vírus do papiloma humano (HPV), pelo menos a cada 5 a 10 anos, para detecção precoce do câncer do colo do útero. Pergunte se você mesma pode coletar a amostra. Caso não tenha acesso ao teste de HPV, solicite o teste disponível em seu país. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.
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OMS alerta para aumento de registros de sarampo no mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. “Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo”, avaliou, nesta terça-feira (20/2), a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.
Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.
Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.
“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.
“Olhando para 2024, sabemos que será um ano bastante desafiador”, disse, alertando para casos e mortes entre crianças não vacinadas contra o sarampo. A estimativa da OMS é que mais da metade dos países do mundo sejam classificados como em alto risco ou em altíssimo risco para surtos da doença até o final do ano.
Crianças e vacinação
A OMS estima que 142 milhões de crianças no mundo estejam vulneráveis ao sarampo por não terem sido vacinadas, sendo que 62% delas vivem em países de baixa e média renda, onde o risco de surtos da doença são maiores.
Natasha lembrou que, durante a pandemia de covid-19, muitas crianças não foram imunizadas contra o sarampo. Atualmente, a cobertura vacinal global contra a doença está em 83% o que, segundo ela, não é suficiente, uma vez que a doença é altamente contagiosa. “Precisamos de uma cobertura de 95% para prevenir que casos de sarampo aconteçam ”, reforçou.
Brasil
Em 2016, o Brasil chegou a receber o certificado de eliminação do sarampo, concedida pela OMS. Em 2018, entretanto, o vírus voltou a circular no país e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo, o país perdeu a certificação de país livre do vírus.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.325, 20.901, 8.100, 676 e 44 casos de sarampo no Brasil, respectivamente. Em 2022, os seguintes estados confirmaram casos da doença: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado no país foi registrado no estado do Amapá em junho de 2022.
A doença
O sarampo é classificado por autoridades sanitárias como uma doença infecciosa grave e que pode levar à morte. A transmissão acontece quando a pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.
Os principais sinais do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta (acima de 38,5°) acompanhadas de um ou mais dos seguintes sintomas: tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos.
A maneira mais efetiva de evitar o sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde, é por meio da vacinação. Atualmente, três tipos de imunizantes previnem a doença: a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e a rubéola e pode ser utilizada para o bloqueio vacinal em situação de surto; a vacina tríplice viral, que o protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola; e a vacina tetra viral, que protege contra o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela (catapora).
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A REDAÇÃO
Guarda Civil usa spray de pimenta para conter briga no CIAMS Novo Horizonte
Agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) foram chamados para conter uma briga registrada no CIAMS Novo Horizonte na madrugada dessa terça-feira (20/2). Segundo a corporação, um paciente e uma acompanhante “aparentemente embriagados” estavam gritando com os funcionários da unidade e “causando transtornos a quem estava no local”. Os dois teriam resistido “forma enérgica e perigosa” ao pedido para que deixassem o posto de saúde, o que obrigou a equipe a usar spray de pimenta contra a mulher.
Ainda de acordo com a GCM, o homem, que aguardava atendimento, chegou a ameaçar um dos agentes, dizendo, inclusive, que iria “acabar com a raça dos GCMs”.
Os dois, ambos de 35 anos, foram detidos e levados,.sem ferimentos, para a Central Geral de Flagrantes (CGF). Eles devem responder por Resistência (Art. 329 do CPB) e Desobediência (Art. 330 do CPB).
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Assessoria de Comunicação