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AGÊNCIA SENADO
Senadores reincorporam dispositivo rejeitado na votação do projeto do Ato Médico
Os senadores aprovaram na quinta-feira (20) uma modificação no texto final do projeto do Ato Médico, votado na última terça-feira (18), incluindo dispositivo – inciso VII do artigo 4º – que retira das competências exclusivas dos médicos a realização de exames citopatológicos e seus laudos. Com a alteração, profissionais como farmacêuticos poderão também realizar tais exames.
Antes do início da votação do item, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), informou sobre a ocorrência de erro durante a apreciação pelo Plenário e, apoiada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitou a retificação do texto que seria encaminhado à sanção presidencial.
O projeto regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que o texto será novamente publicado antes de ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
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Sustentabilidade de planos privados de saúde preocupa ANS
A sustentabilidade das operadoras de planos privados de saúde é o maior desafio enfrentado, hoje, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O alerta foi feito pelo diretor-presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo, que prestou contas das ações desenvolvidas pela agência em 2012 em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
O desequilíbrio econômico-financeiro que assola o setor fica evidente, por exemplo, na discrepância entre o crescimento das despesas (R$ 10,7 bilhões) e das receitas (R$ 10,1 bilhões) entre 2011 e 2012. Das 1.538 operadoras inscritas na ANS, 120 estavam submetidas a monitoramento especial de suas contas por um dirigente da agência ao final de 2012.
Reclamações
A crescente compressão das margens de lucro tem, segundo Longo, estimulado a saída de muitas operadoras do mercado. Se o dirigente constata tendência de melhor qualificação daquelas que resistem, também observa – com preocupação – aumento no número de reclamações de usuários, que totalizou 75 mil no ano passado. Atualmente, 17 operadoras estão com 120 planos de saúde com comercialização suspensa por determinação da ANS.
Na busca de uma melhor relação entre usuários e operadoras, a agência tem estimulado as empresas – segundo adiantou Andre de Melo – a criarem ouvidorias e, assim, abrirem um canal de negociação direta com os consumidores. Outra frente em que tem atuado é a de mediar os conflitos levados diretamente à ANS, que dá à operadora alvo da reclamação prazo de cinco dias para solucionar a queixa.
– Nosso índice de resolução de conflito chegou a 78,4% em 2012 – comentou André de Melo, informando que os acessos ao site da agência (www.ans.gov.br) chegaram a mais de um milhão no período.
Longevidade
O reequilíbrio nas contas do setor pode ser a principal preocupação da ANS hoje, mas outros desafios com impacto equivalente também se impõem. Um deles é a longevidade da população, que repercute na questão econômico-financeira por exigir procedimentos mais complexos e caros para uma massa maior de usuários.
– A população com mais de 60 anos vai duplicar até 2030. Temos que nos preparar para isso – alertou o dirigente.
A incorporação de tecnologias; a falta de investimentos em prevenção; a heterogeneidade assistencial; o aumento da carteira de beneficiários com a expansão da classe média são fatores que também devem pressionar por mudanças na saúde suplementar. Atualmente, 47,9 milhões de brasileiros são usuários de planos privados de saúde, que obtiveram uma receita de R$ 92,7 bilhões em 2012.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação