ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
DESTAQUES
Série de reportagens especiais fala de falta de vagas em UTI em Goiás
Presidente da Sociedade Goiana de Neurocirurgia fala sobre os sintomas de aneurisma
Juiz pode ter acesso direto a prontuário médico em processo, decide TRF-4
Deputado propõe mais transparência na fila de espera das cirurgias em Goiás
Anvisa suspende anticoncepcional Essure: 'risco máximo'
Anvisa proíbe propagandas sobre a 'pílula do câncer'
TV ANHANGUERA / GOIÁS
Série de reportagens especiais fala de falta de vagas em UTI em Goiás
http://g1.globo.com/goias/videos/t/todos-os-videos/v/serie-de-reportagens-especiais-fala-de-falta-de-vagas-em-uti-em-goias/5670916/
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Presidente da Sociedade Goiana de Neurocirurgia fala sobre os sintomas de aneurisma
http://g1.globo.com/goias/videos/t/bom-dia-go/v/presidente-da-sociedade-goiana-de-neurocirurgia-fala-sobre-os-sintomas-de-aneurisma/5672430/
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CONJUR
Juiz pode ter acesso direto a prontuário médico em processo, decide TRF-4
Não cabe ao Conselho Federal de Medicina, por meio de ato normativo, disciplinar o acesso do juiz à prova dos processos judiciais. Assim, seguindo o voto juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o julgador tem direito ao acesso direto aos prontuários médicos utilizados como provas nos processos judiciais.
Antes da decisão, o documento contendo as informações dos pacientes só podia ser fornecido aos peritos nomeados, que serviam como intermediários entre o juízo e a prova.
De acordo com a 4ª Turma do tribunal, o Código de Ética Médica e os atos normativos do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetam o fornecimento dos prontuários diretamente a autoridade judiciária vão de encontro ao Código de Processo Civil e Penal, que garantem ao juiz o livre acesso à prova processual.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal, havia sido julgada improcedente em primeira instância, pois a Justiça Federal de Florianópolis entendeu que "o acesso judicial não pode ser ilimitado e não se pode admitir o acesso irrestrito às informações íntimas do paciente ou do falecido".
O MPF ingressou com recurso, que foi aceito pelo TRF-4, definindo que os magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos. A decisão foi por maioria de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. Processo 5009152-15.2013.4.04.7200/TR
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A REDAÇÃO
Deputado propõe mais transparência na fila de espera das cirurgias em Goiás
Goiânia – O Deputado Estadual Francisco Junior (PSD) apresentou nesta terça-feira (21/02), uma proposta para dar mais transparência aos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei busca garantir que a população tenha acesso a lista de espera para exames de alta complexidade e intervenções cirúrgicas em Goiás. Na proposta, a Secretaria de Saúde seria responsável por disponibilizar e manter atualizada a lista em seu site oficial, com fácil acesso.
As listagens disponibilizadas devem ser especificas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde, observando ainda o direito à privacidade do paciente, que será identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde.
Segundo a matéria, as listas divulgadas no site deverão conter:
· Data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
· Posição que o paciente ocupa na fila de espera;
· Informações dos inscritos habilitados conforme dispõe o artigo 2º;
· Relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
· Especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
· Estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.
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O GLOBO
Anvisa suspende anticoncepcional Essure: 'risco máximo'
Claissa Pains
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado que determina a suspensão do método contraceptivo permamente Essure, registrado no Brasil pela empresa Commed Produtos Hospitalares e fabricado pelo grupo alemão Bayer. Segundo o órgão do governo, relatórios técnico-científicos e alertas emitidos pelo departamento de saúde do governo do Canadá mostram que esse contraceptivo pode provocar sérios danos, como “alterações no sangramento menstrual, gravidez indesejada, dor crônica, perfuração e migração do dispositivo, alergia e sensibilidade”. Por isso, a Anvisa o classificou como de “risco máximo”. Com a decisão, o produto não pode mais ser importado, vendido, distribuído, usado ou divulgado em todo o território nacional.
Segundo a Commed, cerca de 6 mil mulheres no Brasil colocaram o Essure desde 2009, quando foi liberado no país. No mundo, a empresa afirma que mais de 800 mil já realizaram o procedimento. Esse tipo de contracepção, que é irreversível, consiste em um dispositivo de titânio e níquel que é implantado no início da tuba uterina, expandindo-se ao ser liberado e provocando uma reação na qual as trompas são completamente obstruídas em 90 dias. Era indicado por médicos como uma opção mais segura e eficaz do que a laqueadura de trompas.
De acordo com a Anvisa, a partir do momento em que recebeu queixas sobre o contraceptivo permanente, solicitou à Commed em outubro do ano passado um relatório completo de um estudo clínico multicêntrico — com no mínimo três centros de investigação — acompanhando cada paciente por pelo menos 12 meses; um relatório de gerenciamento de risco; e um sobre as medidas efetivadas pelo fabricante após a emissão do alerta do governo canadense. Foi dado um prazo de quatro meses para a empresa entregar essa documentação, o que não foi feito. A Anvisa não deixou claro se houve registro de alguma complicação em pacientes brasileiras.
A Commed, por sua vez, alega que não recebeu esta notificação oficial. A empresa afirmou que está “apurando junto à Anvisa antes de responder à mídia”. Mas disse que foi “surpreendida” pela decisão do órgão federal e ressalta que a “eficácia e segurança do produto [estão] comprovadas por inúmeros estudos nacionais e internacionais”.
A Bayer destacou, em nota, que o Essure "é uma opção segura para mulheres que desejam adotar um método contraceptivo permanente".
ESPECIALISTA DIZ QUE RISCOS SÃO PEQUENOS
Pioneira no uso desse método no Brasil, a ginecologista Daniella Depes, encarregada do Setor de Histeroscopia do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, considera “precipitada” a suspensão.
— Em nenhum outro país o Essure é proibido. É método cirúrgico, e toda cirurgia tem riscos, mas são muito raros. Já fiz mais de cem e só tive uma complicação, quando o dispositivo saiu do lugar. Eu o retirei e coloquei de novo.
No próprio site oficial do produto, um aviso aparece em destaque alertando que algumas usuárias podem apresentar “eventos adversos” semelhantes aos descritos pela Anvisa. No entanto, segundo a médica Daniella Depes, a Commed já havia enviado aos cirurgiões que fazem o implante do dispositivo uma carta os orientando para que expusessem às mulheres os possíveis riscos que ele oferece.
— Só é preciso informar à mulher sobre os riscos e, se ela estiver certa de que quer colocar o dispositivo, ela assina um termo. Era esta a orientação, que eu acho razoável. São riscos bem pequenos, mas que existem, portanto a mulher precisa estar ciente. Mas não acho que seja o bastante para impedir o uso do produto — afirmou Daniella. — Na maioria das vezes que ocorre algum problema no implante do dispositivo, é por falta de habilidade do cirurgião, e não por um problema inerente ao produto. Por isso, é necessário que ele seja implantado sempre por um histeroscopista, e não por um médico que é apenas ginecologista.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Anvisa proíbe propagandas sobre a 'pílula do câncer'
Lígia Formenti
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira, 21, propagandas dos produtos que levam em sua composição a fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer.
Phospho 2-AEP imune system, da marca New Life, e Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine, da marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, vinham sendo divulgados como suplemento alimentares em páginas do Facebook e alegavam, nas peças publicitárias, conter propriedades terapêuticas não comprovadas.
A Anvisa observa que o suplemento alimentar não pode ter entre suas alegações funções terapêuticas. "Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer – ou qualquer outra doença – e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde são irregulares", afirma o texto da agência.
A propaganda do Phospho Ethanolamine começou no início do mês. No material, era feita a afirmação de que o produto, cujo lançamento era esperado em breve, seria fabricado nos Estados Unidos e poderia ser importado a partir de março.
A estratégia de vender o produto importado como "suplemento alimentar" foi considerada como uma manobra para driblar as regras existentes no País. A fosfoetanolamina é uma substância ainda em fase de testes no Brasil. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu a distribuição da droga em território nacional.
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação