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DESTAQUES
• Faculdades de medicina abertas em Goiás têm problemas
• CFM aciona Justiça para impedir funcionamento de cursos de Medicina que não atendem requisitos de infraestrutura
• Com crise, demanda do SUS aumenta
• Capital estrangeiro traz aos hospitais dois tipos de investidores
TV ANHANGUERA/GOIÁS
Faculdades de medicina abertas em Goiás têm problemas
http://g1.globo.com/goias/jatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/faculdades-de-medicina-abertas-em-goias-tem-problemas/4417538/
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CFM aciona Justiça para impedir funcionamento de cursos de Medicina que não atendem requisitos de infraestrutura
Não se pode admitir que seja criado curso de medicina, sem a devida observância dos requisitos legais, sob pena de flagrante prejuízo à qualidade do ensino e da saúde. Com esta convicção, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Ministério da Educação (MEC) e instituições de ensino superior que, mesmo sem condições técnicas e legais, passaram a ofertar cursos de medicina em 2015. As ações foram propostas na última sexta-feira (21).
Por meio da concessão da tutela antecipada, o CFM espera que a Justiça determine à União que cumpra os ditames legais e promova as avaliações e fiscalizações necessárias para impedir a continuidade dos cursos e, futuramente, se abstenha de credenciar cursos que não tenham condições. No pedido, a autarquia requer ainda a suspensão imediata das ofertas de vagas em dois cursos de medicina, um em Goiás e outro em Rondônia.
Segundo análise do CFM, as cidades onde os cursos estão instalados não atendem condições de infraestrutura mínima – leitos hospitalares, unidades de saúde, dentre outros – para que os estudantes conciliem a teoria e a prática profissional. “Estamos questionando o flagrante desrespeito às normas vigentes do próprio MEC, uma vez que não se pode admitir que sejam criados cursos sem a devida observância dos requisitos legais. São cidades que não possuem cinco leitos públicos para cada aluno e não respeitam o número máximo de três alunos para cada equipe de atenção básica, por exemplo”, observou o presidente do CFM, Carlos Vital.
No domingo (23), reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou que, além de não atender as exigências do MEC, algumas faculdades não possuem hospital universitário, consultórios para prática de estágio ou campus exclusivo. Especialistas ouvidos alertaram para os riscos implicados no processo de formação de profissionais e possíveis consequências para pacientes.
“Nossa missão primordial é preservar o interesse público, ou seja, a preservação da saúde e da vida e zelo pelo perfeito desempenho técnico e moral da profissão. Verificada a precariedade das condições de ensino com riscos para a sociedade e, consequentemente aos pacientes, é imperioso o deferimento desta tutela para resguardar o direito à vida, à educação e à saúde da população”, defendeu Vital.
Radiografia inédita – As análises da situação destas duas escolas integram estudo inédito do CFM, que traz uma radiografia do ensino médico no Brasil. O levantamento será divulgado em coletiva com a imprensa nesta terça-feira (25), a partir de 9h, na sede do Conselho, em Brasília.
O levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil pretende oferecer à sociedade acesso a uma ferramenta que trará mais transparência ao sistema formador de novos profissionais da medicina no Brasil. Além de dados sobre cada uma das 257 escolas em funcionamento atualmente, o CFM consolidou informações sobre a rede de saúde nos municípios e regiões de saúde onde os cursos estão inseridos.
“A sociedade precisa ter conhecimento sobre a estrutura e os diferentes aspectos que compõem o perfil dos cursos de medicina. Estas informações permitirão aos estudantes escolherem aqueles que possuem melhores condições de conduzir o processo de aprendizagem. Por outro lado, também serão úteis aos órgãos de controle e avaliação interessados em impedir o avanço de propostas não comprometidas com a formação de bons profissionais”, anunciou o presidente do CFM.
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SAÚDE BUSINESS
Com crise, demanda do SUS aumenta
A Lei 8.080, que trata da organização e funcionamento dos serviços de saúde vedava a participação e o controle de capital estrangeiro nas empresas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar um hospital geral, inclusive filantrópico, ou especializado, assim como policlínicas e clínicas. Com a Lei 13.097/15, em vigor desde janeiro deste ano, esta proibição caiu com grandes reflexos para o setor hospitalar no Brasil. Agora é permitida “a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro” nos casos em que esta participação era, até então, vedada”.
Esta modificação ocorreu, e segue sendo amadurecida, em um momento econômico do Brasil que mostra inflação as portas dos dois dígitos; previsão de queda do PIB chegando aos 2%; aumento médio da energia elétrica em mais de 30%; emprego na indústria em queda livre. Se tudo der certo até o final de 2016 podemos ter o início de uma recuperação.
Quero chamar atenção sobre algo que pode passar despercebido. Os dados divulgados sobre a economia brasileira são números médios e não mostram variações que podem ser muito maiores se olharmos setores e regiões específicas.
As regiões mais dependentes do petróleo, como o Rio de Janeiro, parte do Espírito Santo, Baixada Santista em São Paulo estão sofrendo muito mais. Regiões mais vinculadas à indústria automobilística como o ABC de São Paulo, Betim em Minas Gerais e parte do Vale do Paraíba em São Paulo convivem com as consequências da queda de produção prevista para o setor.
Nestas regiões há forte redução da atividade econômica e aumento do desemprego. Para o setor de saúde pode-se esperar uma transferência de demanda do setor privado e de convênios para o SUS, aumentando a sobrecarga neste último.
Outro ponto que precisamos ficar atentos é para a alteração dos preços relativos. Uma inflação de 9% é uma média de aumento de preços, portanto, temos preços subindo pouco e temos, por exemplo, o aumento dos preços de energia elétrica (33%). Temos ainda a “inflação” dos importados, resultado do aumento da taxa de câmbio que foi de R$ 2,23 em maio de 2014 para algo em torno de R$ 3,50 (aumento de mais de 50% em pouco mais de um ano). Setores como o de saúde que trabalham com muitos insumos importados ou fabricados com matérias primas importadas são fortemente impactados. Da mesma forma são fortemente impactadas as dívidas em moeda estrangeira em especial aquelas contraídas na importação de equipamentos. Assim, surge de imediato uma primeira pergunta: Qual é a inflação se sua empresa? Sim. Cada empresa tem uma variação de custos própria, que inevitavelmente impacta seus preços finais e o seu desempenho.
A conclusão é que, para a maior parte das empresas, de qualquer ramo de negócios, a conjuntura 2015/2016 é um grande desafio. E nele também podem estar grandes oportunidades de negócios.
Neste contexto, a palavra-chave é gestão. E as figuras principais para enfrentar situações atípicas são os gestores. Cabe a eles liderar as equipes para promover mudanças, aumentar a produtividade, buscar novos nichos para aumentar a base de cliente, dentre outras. Não podemos esquecer também a importância nestes momentos de crise de uma boa estrutura de Governança Corporativa, com o Conselho de Administração exercendo seu papel de definir a estratégia e a Diretoria propondo os caminhos e os planos a serem executados pelos seus liderados.
*Fuad Noman – Economista, diretor da EconPrev Consultoria
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Capital estrangeiro traz aos hospitais dois tipos de investidores
Depois da permissão do capital estrangeiro como fonte de recursos para a área hospitalar, desde janeiro de 2015, e o cenário de recessão econômica – com inflação beirando aos dois dígitos, previsão de queda do PIB chegando aos 2%, entre outros fatores -, os líderes empresariais devem estar se perguntando: como vamos nos preparar e qual o planejamento para o novo ciclo econômico?
Justamente a nova legislação que passou a permitir investimentos estrangeiros em empresas de assistência à saúde pode fazer parte da resposta.
Devemos lembrar as experiências recentes no Brasil com o ingresso do capital estrangeiro em diversos setores de atividade. No início da década de 90, os supermercados eram controlados predominantemente por empresas familiares e bastante fragmentados. Hoje, com o ingresso de capital estrangeiro, temos grandes centros de compras que representaram uma modernização e consolidação do setor. Na indústria de autopeças ocorreu processo semelhante em que empresas como Metal Leve, Cofap e tantas outras empresas familiares nacionais, foram consolidadas em torno de grupos multinacionais (Mahle, Delphi e outras).
O que vai ocorrer no setor de saúde. A julgar pelas experiências recentes em outros setores? Podemos esperar que esta liberação de investimentos estrangeiros promova uma consolidação no setor (formação de grandes empresas atuando nas diversas regiões) e também uma internacionalização do controle. Ainda é cedo para prever a dimensão que esta consolidação e internacionalização vai alcançar. Se olharmos a indústria farmacêutica constatamos que apesar de ter uma participação dominante de empresas estrangeiras o setor ainda tem a presença de grandes empresas nacionais.
De qualquer modo, para muitas empresas estabelecidas no setor de saúde esta consolidação poderá vir a representar uma oportunidade, pois poderá valorizar seus investimentos; para outras, no entanto, poderá ser uma enorme ameaça.
De que lado está sua empresa?
Este processo de consolidação e o ingresso do investidor profissional no mercado mudam a dinâmica e principalmente a parametrização de desempenho do setor. Muda a linguagem dos gestores. Surge a necessidade de implantar boas práticas de Governança Corporativa. Palavras como, EBITDA, margem EBITDA, múltiplo EBITDA, alavancagem financeira, relação Dívida/EBITDA, se incorporam ao setor e se tornam alvo da preocupação dos gestores.
A liberação para o investidor estrangeiro traz para o mercado de hospitais dois tipos de investidores, o investidor estratégico e o investidor profissional.
O investidor estratégico é aquele que já faz parte do negócio, é um concorrente, cliente ou fornecedor. Tem como característica fazer um investimento para ficar no negócio, com visão de longo prazo.
O que chamo de investidor profissional é representado em grande parte pelos fundos de private equity. Estes investidores já estão presentes na indústria da saúde tendo investido, por exemplo, no Delboni (Pátria), na Rede D’Or (BTG Pactual, Carlyle) no Hermes Pardini (Gávea) para citar alguns exemplos.
São normalmente muito diferentes as abordagens e as negociações destes investidores. As empresas investidas ou alvo do interesse precisam ter isto bem claro.
O investidor estratégico estará fazendo uma compra definitiva. Na maior parte das vezes é alguém do ramo. Tem interesse na região ou mesmo em especialidades da empresa investida. Normalmente se movimentam por estratégia. Por exemplo, a estratégia definida e de crescer nos mercados emergentes. A partir daí iniciam suas buscas.
O investidor profissional, os private equity funds, podem representar uma boa oportunidade também para muitas empresas. Suas características gerais. São investidores temporários.
Entram para sair em prazo definido (podendo sair antes). Precisam neste período valorizar seus investimentos. Podem tomar participação majoritária (de controle) ou minoritária. Necessariamente participam na gestão. Escolhendo executivos, sendo representados no conselho, definindo estratégias. Na entrada fazem um acordo sobre a saída. Podem não pagar o melhor preço inicialmente, mas tendo sucesso no investimento podem representar um preço maior para o vendedor no longo prazo (uma vez que o vendedor não vende integralmente no início). Dependendo do porte da transação podem sair via abertura de capital ou pela venda a um estratégico. No momento da venda final serão bons parceiros na negociação. Experientes neste tipo de transação têm capacidade de melhorar o valor obtido.
No Brasil fundos deste tipo participam hoje em mais de 650 empresas e investiram até o final de 2014 mais de 120 bilhões nos empreendimentos dos quais participam. Muitos destes investidores elegeram os investimentos no setor de saúde como prioritários na atual conjuntura.
A nova lei acrescenta aos líderes de empreendimentos no setor de saúde pelo menos duas perguntas adicionais: para enfrentar este novo ciclo devo procurar fontes de financiamento ou parceiros investidores? Na procura de investidores, devo procurar um sócio ou vender o empreendimento?
Por óbvio, estas duas perguntas dependem de uma série de fatores, tais como o nível de endividamento de sua empresa, como está seu EBITDA, a estrutura de Governança, a profissionalização de seus gestores, seu Plano Estratégico, e outros tantos que quanto mais bem estruturados estiverem aumentam sua capacidade de crédito e o valor de seu negócio tanto para a busca de fontes de financiamento quanto para encontrar parceiros estratégicos.
Assim, é chegado o momento de grandes decisões no setor da saúde, não será mais possível atuar na zona de conforto e ficar como está, a grande movimentação que se avizinha atingira a todos de uma forma ou de outra.
Na dúvida é bom se preparar. É hora de fazer a lição de casa!
* Fuad Noman – Economista, diretor da EconPrev Consultoria
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação