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JORNAL OPÇÃO
En¬tre¬vis¬ta | Válney Luiz da Rocha
“O Crer tem uma OS transparente e que traz muita economia ao Estado”
Diretor-geral do hospital diz que a Agir, organização social que gere a unidade, fez o atendimento se tornar referência nacional e poupar milhões de reais aos cofres públicos
O médico ortopedista Válney Luiz da Rocha foi presidente do Conselho de Administração da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir) — organização social (OS) que gere o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) — entre 2004 e 2008. Desde então, trabalha na unidade como profissional contratado. Foi assessor executivo de 2008 a junho de 2014, quando a Agir, pelo fato de ter assumido a gestão do Hugo 2, elegeu uma nova diretoria para o Crer. Foi quando deixou de ser assessor executivo do superintendente para ser diretor-geral do Crer.
É nessa posição que o ex-professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG) — instituição em que também se formou em medicina e se especializou em ortopedia — falou ao Jornal Opção, depois de dias conturbados em que a oposição ao governo questiona, na Assembleia Legislativa, os valores dos contratos das OSs, assunto que motivou até mesmo audiência pública na semana passada.
Nesta entrevista, Válney Luiz da Rocha, goiano nascido em Cumari, reitera a posição de excelência que ocupa o Crer, já reconhecido nacionalmente, inclusive pelo Ministério da Saúde, como referência no tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cerebrais e dificuldade de mobilidade. No fim do ano passado, a unidade recebeu o ONA 2, certificado emitido pela Organização Nacional de Acreditação e que o torna o único hospital com nível pleno de qualidade no atendimento.
Cezar Santos — O tema organizações sociais (OSs) está no centro dos debates atualmente, sobretudo porque o Estado cogita ampliar esse sistema também para a área da educação. E o Crer é gerido por uma OS desde seu início. Como está hoje o hospital?
O Crer é fruto de uma iniciativa do governo do Estado, no primeiro mandato de Marconi Perillo. Era um sonho da primeira-dama Valéria Perillo construir um centro de reabilitação que pudesse atender a uma grande demanda que existia, e ainda existe, por atendimento dos portadores de deficiência física. Não havia lugar para atender a essas pessoas, embora existissem núcleos com potencial em pequena quantidade, como a Vila São Cottolengo. Mas não havia uma grande unidade da complexidade como é, atualmente, o Crer. Isso percebido e em 25 de setembro de 2022, a unidade foi inaugurada para oferecer tratamento especializado à pessoa com deficiência fundamentado em ensino e pesquisa.
Desde então, o Crer tem como gestora a Agir. É uma OS constituída pelo próprio governo para fazer a gestão da unidade. E a Agir, como gestora do Crer, colocou como premissa fazer uma gestão com qualidade e eficiência. Nós sabemos que todo serviço, quando é constituído, principalmente um serviço novo, vem ao encontro de uma demanda da sociedade e não é possível mensurar o tamanho dessa demanda reprimida. Observamos desde o início que a demanda era muito maior do que pensávamos e isso fez com que a Agir buscasse, através de sua eficiência e de mecanismos de melhoria, intensificar a assistência ao usuário, bem como ampliar a estrutura física da unidade para oferecer condições a esse atendimento. Em função disso, a Agir recebeu do governo do Estado uma estrutura de 8.800 m² e foi se ampliando progressivamente até chegar, em 2015, a uma área edificada de 33.247 m².
Frederico Vitor — E em relação à assistência ao paciente, especificamente?
Nesses anos, ampliamos muito a assistência ao portador de deficiência. Mas sabemos que todo hospital, para se firmar como unidade de referência, precisa participar de programas de pesquisa. Neste momento, depois que crescemos tanto em assistência e estrutura, estamos partindo para o avanço em ensino e pesquisa com a finalidade de ter o reconhecimento da área médica na sociedade acadêmica pelo trabalho que fazemos. Pelos números expressivos que tem obtido, o Crer já é reconhecido como unidade que realiza um grande trabalho em benefício da sociedade. Basta dizer que somos vistos pelo Ministério da Saúde como referência em reabilitação para o SUS [Sistema Único de Saúde], em nível nacional. A nossa oficina ortopédica, por exemplo, é referência, também segundo o Ministério da Saúde, na formação profissional na área de órteses e próteses. Produzimos 15 mil unidades por ano. O Crer avançou além das fronteiras do Estado, e com qualidade, graças a uma gestão com eficiência e transparência junto a todos os órgãos que fazem a gestão das OSs — caso da Secretaria de Saúde, Tribunal de Contas do Esta¬do, Controladoria-Geral do Estado, Agência Goiana de Regulação [AGR] e o próprio governo do Estado.
Temos números realmente impressionantes. Somos referência de ensino para o Ministério da Educação; somos habilitados em alta complexidade em ortopedia e traumatologia; e somos a única rede no Estado que faz serviço de implante coclear nos pacientes que têm problemas auditivos. Até então, esses pacientes tinham de fazer os implantes fora de Goiás, por meio do TFD [Tratamento Fora de Domicílio] em que o SUS se responsabiliza e que a Secretaria de Saúde precisa encaminhá-lo para outro serviço. O implante coclear é um serviço de alta complexidade na área de audiologia e que supriu uma deficiência que havia no nosso Estado.
Somos referência também em vários outros níveis. O Crer é a única unidade credenciada como centro de especialização em reabilitação em quatro níveis — física, auditiva, visual e intelectual. É o programa constituído pelo Ministério da Saúde chamado de SER 4, do Programa Viver Sem Limites, que habilitou algumas unidades que estavam preparadas para trabalhar nesses quatro níveis.
Cezar Santos — O sr. citou pesquisa. Isso é feito em convênio com alguma instituição de ensino superior?
O Crer tem no momento várias atividades científicas e a meta de produção de 20 trabalhos científicos semestrais. Isso faz parte da exigência do contrato de gestão com a Secretaria da Saúde e desenvolvemos isso dentro da instituição.
Elder Dias — Esses trabalhos são publicados em revistas com índex acadêmico?
Alguns deles, sim. Alguns exigem a publicação em revistas indexadas e outros são publicados em revistas não indexadas. Não há um quantitativo estabelecido. Temos atualmente duas pesquisas em desenvolvimento dentro do Crer. Uma é em neuromodulação, que foi apresentada em congresso e, inclusive, rendeu convite por um membro da Universidade de Harvard para fazer lá a apresentação desse trabalho. Essa é uma pesquisa de eletroestimulação, ou seja, com estímulo elétrico em algumas áreas do crânio é possível avaliar se o paciente apresenta ou não uma melhora em sua performance nas áreas cognitivas e de afasia motora e de humor. Essa pesquisa mostrou que nós temos uma resposta muito positiva quando aplicada aos pacientes que possuem algum tipo dessas deficiências.
Temos também outra linha de pesquisa, que é em linguagem e motricidade. É uma pesquisa que está sendo realizada em parceria com um serviço do Canadá, um instituto de Québec.
Temos um colega nessa região que participa conosco nesse pesquisa em um trabalho de reconhecimento não apenas nacional, mas internacional. O Crer está avançando e entendemos que precisamos nos desenvolver mais para ganharmos notoriedade como instituição de ensino. Assistência é diferente de pesquisa. Às vezes, se consegue ajudar a sociedade, mas sem avançar no setor de ensino e pesquisa. Nós estamos contribuindo com a sociedade ao crescer na área científica.
Cezar Santos — A oposição ao governo estadual, vez ou outra, diz que faltam mais mecanismos de controle sobre as OSs. Como essa parte funciona especificamente na Agir?
Nós, que estamos na unidade, podemos afirmar com tranquilidade que a sociedade pode ficar tranquila quanto a critérios e normas de regulação por parte do governo do Es¬tado. Mas a unidade recebe frequentemente auditores de um ou outro ór¬gão. A OS é constituída por um con¬selho diretivo, por um conselho fis¬cal, pelos associados e por um con¬selho de administração, que é o órgão máximo dentro de uma OS e faz a fiscalização daqueles segmentos responsáveis pela execução dos serviços.
A Agir tem uma superintendência executiva e uma administrativo-financeira, que de fato faz a gestão da unidade, que está no dia a dia no controle das ações. Mas todas as suas ações passam por uma autorização do conselho de administração, que autoriza os gastos de maior expressão. Não se podem fazer investimentos e ordenar despesas que passam certo limite que é estabelecido por esse conselho, demonstrando que há um controle sobre a gestão financeira. Isso é próprio do organograma da Agir. Temos auditores internos e auditores independentes, que são contratados para fazer uma análise das contas da instituição. Feita a inspeção da gestão destes recursos, eles autorizam e reconhecem a gestão, se estiver numa maneira acertada.
A própria Secretaria Estadual de Saúde é um órgão fiscalizador. Temos contratos de gestão com metas a cumprir. Para a Secretaria de Saúde, a cada seis meses, nós apresentamos todos os trabalhos realizados com o cumprimento de metas. Além da secretaria, temos a AGR, para fazer a fiscalização do terceiro setor, que é o das organizações sociais. Ela encaminha vez por outra, com muita frequência, seus auditores para fazer o balanço patrimonial e contábil, para verificar se aquilo que foi assinado está nos conformes. Além da AGR, temos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, quando recebemos verbas do Ministério da Saúde, temos o Tribunal de Contas da União (TCU). Há ainda a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Ministério Público e o site de transparência do Estado.
Mas creio que o maior fiscalizador é próprio cidadão. Muito mais importante do que esses órgãos é a fiscalização da própria sociedade. Quando prestamos serviços que vem ao encontro de seu anseio e de sua necessidade, ela nos dá a resposta, se somos eficientes ou não. Além de todos esses órgãos que tem finalidade especificada de fazer auditoria, a sociedade também fiscaliza.
Elder Dias — Em Goiânia, vivemos um cenário para quem não tem plano de saúde muito complicado. No caso do Crer qualquer pessoa é atendida? Como é feito o atendimento?
A assistência básica é de responsabilidade do município. Todos os postos de saúde e os Cais são de responsabilidade dos municípios. Ele recebe uma verba do Ministério da Saúde e é responsável pela regulação desses serviços. Quando se fala em assistência básica e preventiva, a responsabilidade toda é dos municípios. Já as ações desenvolvidas nas unidades hospitalar consideradas de alta complexidade são de responsabilidade do Estado. Por isso que temos em Goiânia o HGG [Hospital Geral de Goiânia], o Hugo [Hospital de Urgências de Goiânia], o HDT [Hospital de Doenças Tropicais]; em Anápolis, há o Huana [Hospital de Urgências de Anápolis] e agora teremos o Hugo 2, que são unidades hospitalares também sob responsabilidade do Estado.
Na unidade básica há o recurso do Ministério da Saúde que vem com um percentual do tesouro municipal. Nas unidades de alta complexidade, o governo estadual tem o percentual do orçamento do Estado mais repasses que o Ministério da Saúde faz. Para o usuário chegar numa unidade de alta complexidade, é necessário passar primeiramente pelas unidades básicas. Logicamente, em caso de acidentes, por exemplo, o Corpo de Bombeiros avalia se há um traumatismo craniano ou uma fratura exposta, se é um tipo de paciente que precisa ir diretamente a um hospital de alta complexidade. Mas se houve apenas escoriações vai para uma unidade básica. É assim que funciona.
Ou seja, o Crer não é uma unidade de portas abertas, onde se faça uma consulta. O paciente encaminhado da unidade básica é indicado para as diferentes especialidades. Quem marca consulta no Crer é a Secretaria Municipal de Saúde, para quem abrimos a agenda com o número de atendimentos.
Elder Dias — O Crer hoje está apto a receber todos os que lhe são encaminhados? A pergunta é porque algo que se fala sobre as OS é que há um número restritivo, ou seja, uma escolha ou seleção de quem será atendido.
Não há um número restritivo, o que há é o perfil da entidade. O Crer foi concebido para ser um centro de reabilitação. Esse foi o foco principal da assistência oferecida pelo Crer: um centro de reabilitação ambulatorial com assistência hospitalar. Evidentemente, com o passar do tempo e com o aumento das necessidades da própria Secretaria do Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em conjunto, houve então uma mudança nesse perfil. Deixamos de ser um centro exclusivo de reabilitação para sermos um grande complexo hospitalar. Hoje fazemos reabilitação, que ainda é o nosso principal foco, do ponto de vista ambulatorial. Temos pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e temos uma unidade de internação para os pacientes de trauma, porque Goiânia, num determinado momento, se viu numa situação delicada por não ter hospitais para atender toda a demanda de traumas. A Secretaria Munici¬pal, então, nos procurou, juntamente com a estadual, para um projeto de ampliação do Crer. Hoje, temos 66 leitos para internação de pacientes. Também temos 20 leitos de UTI, que foram edificados na época em que Goiânia se viu diante de um caos por falta de leitos de UTI.
Evidentemente que hoje nós não procuramos selecionar. Nós, como unidade hospitalar diferente, temos um tipo de perfil de paciente: é o grande lesado medular, que sofreu acidente vascular cerebral, que teve trauma craniano e deficiente no ponto de vista motor. Esse paciente se interna no Crer e, tão logo ele saia da fase aguda de seu problema, é transferido para a enfermaria e vamos seguindo o tratamento na reabilitação. Mas, se nós não tivermos nenhum paciente com o perfil do Crer esperando UTI e houver pacientes nos postos de saúde em sofrimento por qualquer patologia que seja e com risco de morte se não for encaminhado, abrimos a vaga para esse paciente. Nossos leitos não podem ficar ociosos enquanto pacientes estiverem em sofrimento. Isso não é concebível dentro de nossa unidade.
Elder Dias — É comum haver no Crer esse tipo de paciente com demanda para outra especialidade?
Sim. Podemos pegar paciente com pneumonia grave que estava num Cais. Nós não iriamos pegar esse paciente, ele deveria ir ao HDT, mas se lá não tem vaga, nós o recebemos. Depois, aí sim, ele será transferido para o hospital de sua especialidade.
Cezar Santos — A maioria dos pacientes do Crer seriam os traumatizados em decorrência de acidente com motocicletas?
O trauma ocupa o maior porcentual na ortopedia, e o trauma em decorrência de acidente de moto ocupa o maior percentual na ortopedia, com fraturas graves. Não que as fraturas por acidentes de carro não sofram traumas graves, muitas vezes nos deparamos com pacientes assim que vão a óbito, tamanha a proporção do trauma que sofreu. Mas, a regra é que a vítima de acidente de moto sofra mais em um choque. A fratura exposta na parte posterior da perna e no fêmur é o que há de mais comum nos acidentados de motos. Hoje digo que o trauma com menos incidência é o craniano, por conta do uso do capacete.
Frederico Vitor — O Crer atende muitos pacientes de outros Estados e, inclusive, tem chamado a atenção das administrações de outra unidades federativas. Equipes de outros governos costumam vir a Goiânia conhecer o modelo do Crer?
Nós atendemos pacientes do Brasil inteiro. Já tivemos no Crer pacientes de todas as unidades federativas do País. Mas o nosso grande número de pacientes é da região metropolitana de Goiânia e das regiões circunvizinhas, onde estão em torno de 90% de nossos pacientes.
Estamos numa fase de divulgação e de reconhecimento nacional pelo trabalho realizado. O Ministério da Saúde percebeu que o Crer é uma unidade hospitalar que realmente realiza um trabalho com qualidade e eficiência e procurou difundir isso para outros Estados. Em 2013, fizemos uma consultoria para implantação de uma unidade semelhante ao Crer em Araguaína (TO). Foi uma solicitação de Helvécio Magalhães, na época superintendente do Ministério da Saúde — que procurou dar uma notoriedade à unidade como referência nacional em reabilitação — e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Recebemos no Crer o governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), há aproximadamente dez dias. Ele tem a intenção de seguir com o projeto de construção desse centro de reabilitação em Araguaína.
No Piauí, fizemos uma consultoria para o Estado, onde existe hoje lá um centro de reabilitação iniciando nos moldes do Crer, pequeno e com perspectiva de crescimento. Rece¬bemos também a primeira-dama do Estado do Alagoas, Renata Pires Calheiros. Valéria Perillo é a grande mentora desse projeto e elas passaram a ter relação como primeiras-damas. Também esteve aqui o secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista, que veio conhecer o modelo de gestão implementado. Extrapolamos os limites regionais.
Elder Dias — E o que ainda há para avançar?
O Crer já avançou muito, mas é um adolescente, que tem 12 anos, muito novo, em uma estrutura de quase 34 mil m² com a assistência que presta. Atendemos atualmente mais de 2 mil pacientes/dia e realizamos mais de 5 mil procedimentos. O Crer tem um tipo de paciente que chega cedo à unidade. Lá, passa por reabilitação física, fonoaudiologia, odontologia, terapia ocupacional, equoterapia ou, ainda, hidroginástica. É um paciente que realiza dois ou três procedimentos, em média, além de consultas e exames. Já ultrapassamos a marca de 10 milhões de procedimentos realizados.
Como forma de avançar mais, temos feito mais parcerias, como a que temos com a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, que dá atendimento às crianças que estão em tratamento em unidades hospitalares, o programa Núcleo Hoje. A finalidade é assistir à criança que está em período escolar e tem de fazer um tratamento hospitalar, internada. Se você vai ao Araújo Jorge e a criança ficará internada quase um mês, terá um projeto como esse. No Crer, nós temos cerca de 150 crianças matriculadas nesse projeto, para que não percam aulas. As educadoras, professoras do Ministério da Educação, vão até lá e ministram a aula, em um horário que é possível, para que não sofram descontinuidade em seu processo de aprendizagem. Dessa forma, nós vamos ampliando as ações e estendendo leques de parcerias com unidades, com o objetivo de fazer um atendimento mais global.
Hoje, o Crer é uma unidade hospitalar de alta complexidade. Temos números do que realizamos ao longo desses 12 anos. Nossos gráficos são ascendentes, a cada ano atingimos um maior número de procedimentos. A Agir tem uma preocupação muito grande em fazer essa gestão com qualidade e eficiência e isso perpassa na otimização do trabalho.
Cezar Santos — E a questão do cumprimento das metas?
Estamos sempre acima das metas estabelecidas pela gestão. No segundo semestre de 2014, realizamos 39% a mais do que foi estabelecido em metas pela gestão. Isso é importante e a sociedade precisa saber, porque saiu na mídia que o governo fazia repasse de contrato de gestão, aumentando os valores sem que tivesse aumento no número de metas. E sabemos que essas duas coisas nem sempre se correspondem. Não é só aumentando metas que se aumenta custo. Quando nós investimos em qualificação profissional e de assistência, temos aumento de custo. Por exemplo, somos o primeiro hospital do Centro-Oeste com certificado nível 2 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), que é a única do tipo que nós temos no País. A ONA criou três níveis de acreditação. O nível 1 é quando cumprem-se os requisitos básicos do núcleo de segurança do paciente, de acordo com os vários protocolos estabelecidos e que devem ser seguidos (cirurgia segura, higienização das mãos, identificação do paciente, risco de queda, formação de úlceras de pressão etc.).
Quando conseguimos integrar esses processos entre as diferentes unidades do hospital — e temos a de diagnóstico, ambulatorial, de internação de centro cirúrgico de UTI —, passamos para ONA 2, que é de nível pleno. E quando todos os serviços apresentam excelências, chegamos ao ONA 3. O Crer é o primeiro hospital do Estado de Goiás a conseguir uma ONA 2; outros hospitais da rede pública também já conseguiram a acreditação, em ONA 1. Mas não foi buscando uma acreditação dessas que houve uma corrida para ajustar as coisas no Crer. Desde sua concepção, a Agir implementou como foco principal a qualidade e eficiência.
Quando se fala em acreditação, é preciso investimento para alguém fazer esse trabalho. A própria ONA estabelece critérios que você tem de apresentar em números e gráficos, e não podemos simplesmente vincular, simplesmente, aumento de meta e aumento de custo. Se você não aumentou meta, como você não aumenta custo? Nossa UTI, por exemplo, tem 20 leitos e, desde que nós a abrimos, a nossa taxa de ocupação é de 20 leitos. Não tenho como aumentar meta na UTI, só se houvesse mais leitos e mais área física. Mas eu posso melhorar a performance da UTI; então, pode-se reduzir o número de dias internado, por exemplo, ou ter vigilância epidemiológica dos pacientes com referência a sítio de infecção. Ou seja, eu preciso investir em qualidade e, para isso, eu realizo certas ações e trago benefícios.
“Burocracia dificulta a gestão pelo Estado”
Cezar Santos — Há um atendimento domiciliar? Como funciona?
O Crer está sempre procurando alternativas no sentido de ampliar as suas ações. Nós fizemos no ano de 2013, uma solicitação junto ao Ministério da Saúde para habilitação de um serviço chamado Serviço de Atendimento Domiciliar, o Crer em Casa. Chegamos a um momento em que a demanda reprimida por internação estava muito alta; não tínhamos mais como aumentar leitos, pois seria preciso investir em área física e nem temos espaço para isso.
Pensamos, então, que se investirmos no paciente para atendimento domiciliar, nós poderemos desospitalizar esse paciente que precisa de cuidados médicos e fisioterapêuticos, mas sem necessidade de regime hospitalar.
Um exemplo claro é quando há um paciente com processo infeccioso, e o infectologista diz que precisa de antibiótico por 21 dias. Neste período, o antibiótico é venoso, não tem oral. Para que ele tome o medicamento de 6 em 6 horas ou de 12 em 12, ele tem de estar em regime hospitalar, pois alguém tem de fazer essa injeção; mas, quando ele sai da fase crítica da infecção, não necessariamente precisa estar internado, pode ser assistido em domicílio. Então, criamos o Crer em Casa, um serviço de atendimento domiciliar, estimulado pelo Ministério da Saúde. Procuramos a Secretaria de Saúde e o ministério para obter a habilitação.
As próprias portarias estabelecem equipes, quantidade de médicos e enfermeiros, fisioterapeutas etc. São equipes básicas e equipe de apoio. Nem todos os pacientes precisam de todos os profissionais, mas é necessário ter a equipe disponível. Esse serviço possibilitou a desospitalização. Nós iniciamos essa atividade em março de 2014 e, neste primeiro ano, já tivemos 106 pacientes assistidos pelo serviço de atendimento domiciliar. Atualmente estamos com 48 pacientes.
Euler de França Belém — Quais as vantagens para o paciente?
Ao desospitalizá-lo, o tiramos do regime hospitalar e o passamos para o domiciliar; a integração ao convívio social, com familiares e amigos, aumenta sua autoestima, seu psicológico melhora, sua imunidade aumenta e, assim, ele tem mais chances de reabilitação. Além disso, o custo do paciente internado é muito maior que o do paciente domiciliar. E, terceiro, ao ir para o seu domicílio, automaticamente o leito que ele ocupava fica vago para outro paciente que estava na fila seja internado. Isso é otimização de leitos, com as várias vantagens que já citei.
São iniciativas que a Agir desenvolve na unidade para melhor desempenho do serviço. Não podemos mais crescer em área física, então vamos crescer de outras maneiras, naquilo que é possível.
Euler de França Belém — O que está sendo construído na área do Crer?
Temos uma obra que pensamos deve ser a última da área de expansão, que é o laboratório de exames complementares. Será o espaço para análises clínicas, bem como exames cardiológicos, como holter, mapa, prova de esforço, exames de endoscopia digestiva alta e baixa, polissonografia e vários outros.
Euler de França Belém — Cadei¬rantes e outras pessoas com dificuldades de locomoção contam com transporte acessível para ir ao Crer?
O Crer tem um ônibus específico para paciente com deficiência, dentro de um programa do Ministério da Saúde. Há uma rota definida para os pacientes tomarem esse ônibus. De maneira geral, os pacientes utilizam o transporte coletivo comum,
Elder Dias — A região do Crer tem um trânsito pesado. Isso parece atrapalhar a mobilidade dos pacientes, muitos dos quais se deslocam em cadeiras de rodas, frequentemente se arriscando.
Nós acreditamos que o Crer não pode crescer mais naquele local por uma questão de logística. Estamos num avenida de alto fluxo que dificulta o acesso à unidade, o que provoca engarrafamentos ali. Se aumentarmos muito o atendimento, o fluxo de pessoas vai aumentar também. Já são 2 mil pessoas diariamente, mais a população interna do hospital, com quase 1,5 mil colaboradores, 600 deles no turno diurno. O espaço de estacionamento está restrito. Então, aumentar a estrutura física do Crer naquele local é uma dificuldade, a não ser que se removesse a Cavalaria [estrutura da PM, vizinha ao Crer]. Aliás, a Cavalaria já nos cedeu um espaço para expansão a pedido do governo. A logística para chegar ao Crer ficou difícil.
Euler de França Belém — Já se pensou em fazer mais um Crer em outro local, como foi feito o Hugo 2?
Nossa ideia, em processo de discussão com a Secretaria de Saúde, seria criar núcleos de reabilitação em diferentes pontos de Goiânia, com a gestão da Agir. Assim, muitas vezes não seria necessário que um paciente que more em bairros afastados se deslocasse até a unidade central do Crer. Poderíamos fazer unidades de reabilitação, com a mesma qualidade e eficiência, para atender núcleos da população de determinados bairros. Seria necessário fazer estudos de densidade populacional, estatísticas de origem dos pacientes etc. Podería¬mos talvez concentrar cerca de 50% dos pacientes na reabilitação do Crer nessas unidades, com mais conforto para eles. A Agir está discutindo essa possibilidade, que levaremos ao governo de forma mais concreta.
Elder Dias — O modelo de gerenciamento por OS num centro de reabilitação como o Crer é inovador no Brasil?
É inovador. Mas eu diria que em São Paulo uma considerável fatia de unidades de saúde é gerida por OSs. Esse sistema está há mais tempo em São Paulo do que aqui em Goiás, já se firmou e hoje é uma prática que se faz lá na gestão em saúde.
Euler de França Belém — Mas as OSs são muito criticadas. A oposição diz que no caso do Hugo diminuiu o número de atendimento. Mas como funciona uma OS? Qual a finalidade dela? É uma empresa? Dá lucro? Como é isso?
A organização social é uma instituição pública de direito privado sem fins econômicos. Ela não tem visão de lucro, o que não significa dizer que não se possa ter lucro com uma OS. Se estamos nos projetando além das fronteiras do nosso Estado, ganhamos repercussão nacional, várias unidades de outros Estados podem vir a nós e solicitar uma consultoria. Então, a OS pode auferir lucro com essa consultoria, o que porém não significa que vai haver dividendos entre a diretoria e membros diretivos. Isso não existe. O que ela vai auferir com esses lucros é a possibilidade de investir melhor os recursos nas áreas especiais que ela entende como necessárias.
Cezar Santos — Então, a grande finalidade é mesmo substituir o Estado na gestão da unidade de saúde?
O grande problema não é que o Estado não saiba fazer gestão. As pessoas que estão nas OSs são as mesmas da sociedade como um todo. O dr. Sérgio Daher [superintendente-executivo da Agir e um dos idealizadores do Crer] é professor da Universidade Federal de Goiás. Fui professor e diretor do Departamento de Ortopedia da UFG, participei da gestão de uma unidade federativa. Não é que achemos que se há de fazer gestão por OS porque o Estado seja incompetente, há gente competente, sim. Mas as regras estabelecidas (para o Estado) são muito engessadas. É preciso obedecer a uma legislação que, infelizmente, para uma unidade hospitalar, dificulta muito a gestão.
Imagine fazer tudo pela Lei 8.666, a Lei de Licitação, abrir processo para aquisição de equipamento que estragou. Esse processo tem uma “burrocracia” demorada. Imagine como era abrir um processo para consertar um aparelho de tomografia no Hugo, quando ele era gerido pelo Estado, para que no dia seguinte ele venha a funcionar. Então, abre-se o processo, há um tempo para tramitação, a lei exige publicação, tem de aparecer os candidatos a fazer o serviço; depois disso, com o processo finalizado internamente, ele é repassado aos órgãos reguladores, que conferem se está tudo de acordo, há um período de recursos, e só então se vai efetivar o serviço. O que acontecia? O tomógrafo do Hugo ficava estragado sempre. A burocracia, ou “burrocracia”, impede a agilidade. Como vou comprar medicamento para um paciente? Por exemplo, no Crer não há padronização, dentro do perfil de clientes atendidos, de todos os tipos de medicamentos. Aí, se internamos um paciente com determinada patologia, que exige um medicamento X, e que não está padronizado, o que acontece, pela Lei de Licitação? Não há previsão de compra para esse remédio nem foi feito estoque. Então eu tenho de comprar um medicamento para aquele paciente. Aí eu terei de comprá-lo pelo caixa rotativo, o que sempre é motivo de questionamento, inclusive do Ministério Público, ou por processo licitatório. Só que, no dia em que sair o resultado da licitação, esse paciente já morreu.
O dr. Sérgio Daher costuma dizer, que um hospital é muito biológico. De manhã amanhece tudo bem, à tarde está gripado e à noite, já com pneumonia. É preciso ter medidas ágeis para impedir essa evolução. Com uma “burrocracia” que impede isso, não vamos ter resultado positivo naquilo que se faz.
Com a OS é possível ter eficiência, porque se foge desse mecanismo. Isso não significa falta de transparência ou de comprometimento com a coisa pública. Bastam os órgãos responsáveis pela fiscalização estarem presentes, observando as normas requeridas para cada encaminhamento e, se tiver alguma discrepância, apontar os problemas e fazer os encaminhamentos. Quando fazemos compra no Crer, por meio da Agir —principalmente nas de valor mais significativo — abrimos o processo e escolhemos o menor preço. Se foi R$ 1 milhão o valor de um aparelho, eu ainda posso negociar com o fornecedor em cima desse montante. Se fosse uma licitação, acabou, não teria como discutir o valor. No processo de compra pela OS, sim. E se eu achar que o preço ainda ficou caro, posso abrir outro processo.
Hoje, os órgãos de fiscalização e auditoria se profissionalizaram muito nisso. A Secretaria de Estado de Saúde não precisa mais fazer gestão de hospital, não precisa mais “apagar incêndio”, que era seu foco. Hoje, o que basicamente tem de fazer é a fiscalização dos recursos públicos que repassa para as OSs, no que sempre terá toda a liberdade. Hoje, em todo processo toda nota fiscal que pagamos vai automaticamente para a AGR [Agência Goiana de Regula¬ção]. Nossas contas bancárias e nossos balanços, da mesma forma, vão para a AGR mensalmente.
Euler de França Belém — A oposição, na Assembleia, vem dizendo que aumentaram muito os valores dos contratos de gestão das OSs. Isso procede?
A mídia vem fazendo alguns questionamentos em relação aos repasses para as OSs. Não conheço os contratos de todas as demais unidades administradas por OSs. Sobre o Crer, tivemos em 2012 uma repactuação de R$ 3 milhões para R$ 3,75 milhões e de 2013 para 2014, até junho, desse valor de R$ R$ 5,783 milhões. Só que temos, em nosso demonstrativo, não só a performance de qualidade, mas também de metas. Em 2012, realizamos 40% acima das metas que estavam pactuadas com a SES. Se pensar que o contrato é de R$ 5 milhões, 40% acima disso são R$ 7 milhões. Ou seja, se for pensar só em metas, o contrato deveria sair de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões. Tudo isso está publicado no site da transparência da SES.
Euler de França Belém — Por que o Crer optou por aderir ao SUS?
Até 2012, o Crer foi um hospital híbrido. A partir de então, optamos por passar a ser 100% SUS, após uma conversa com a SMS e com o Ministério da Saúde. Isso trouxe alguns benefícios para a Agir. Por exemplo, agora a OS recebe também outros recursos financeiros, como pela prestação de serviços ao município, pagos por AIHs [autorizações de internação hospitalar] com dinheiro do Ministério da Saúde. Aderindo totalmente ao SUS, também pudemos optar pela contratualização dos serviços, que garante um determinado número de procedimentos e consultas, como um plano de metas. O ministério dá incentivo financeiro por essa contratualização, porque ela garante o atendimento à demanda do município. Também temos um certificado de entidade filantrópica, o que desonera os cofres públicos porque nos isenta dos impostos. Isso dá uma economia de R$ 2 milhões ao Estado por mês. Somos a única OS que tem esse certificado.
Euler de França Belém — Quais outros números do Crer podem ser apresentados?
Fizemos vários gráficos de evolução mostrando o cumprimento dessas metas, já que o foco das críticas é a meta. Por exemplo (mostrando a planilha), em 2002 fizemos 10 mil procedimentos, em três meses de atendimento; no ano de 2014, foi 1,836 milhão de procedimentos. Aqui vemos uma curva ascendente nisso. Em número de atendimentos de reabilitação, fomos de 8 mil em 2002 para 1,1 milhão em 2014; em consultas médicas, foram 142 mil no ano passado, um gráfico também ascendente; no número de evolução em internações hospitalares, temos um pico em 2011, quando fizemos a ampliação da estrutura física para 136 leitos de enfermaria, que vem se mantendo; no número de implantes de cirurgia coclear (auditiva) também atingimos a meta. A mesma evolução progressiva se dá em número total de exames, de aparelhos auditivos dispensados, de exames de ressonância magnética. (26/04/15)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessoria de Comunicação