ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Coluna Giro – José Ximenes (Unimed Cerrado) e Edward Madureira (UFG) apresentarão hoje projeto de cooperação técnica na área educacional.
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Coluna Spot – Reparadora
A cirurgiã plástica gaúcha Vera Lúcia Cardim está hoje em Goiânia fazendo cirurgias reparadoras em pacientes com deformidades faciais. À noite, ela ministrará uma palestra no hospital Unique, a convite do cirurgião Luiz Humberto Garcia de Souza. Vera direciona parte do dinheiro pago por pacientes em seu consultório particular para financiar as cirurgias em pessoas de baixa renda.
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Debate
Espiritualidade e medicina em debate
A partir de hoje até domingo, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) sedia a 3ª Jornada Médico-Espírita de Goiás, evento voltado para profissionais da área da saúde com o objetivo de estudar a interferência da espiritualidade na manifestação e cura de doenças. Organizada pela Associação Médica-Espírita de Goiás (AME-GO), a jornada é um preparatório para o Congresso Nacional da categoria, em Maceió (AL), de 29 de maio a 1º de junho.
De acordo com a presidente da AME Brasil, a ginecologista especialista em prevenção ao câncer Marlene Rossi Severino Nobre, a entidade procura estudar cientificamente como as crenças religiosas, as emoções e os fatores externos ao corpo humano interferem no seu funcionamento, levando ao surgimento de doenças.
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Saúde
SUS vai realizar reconstrução de mama
Bárbara Daher
Lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff garante às mulheres vítimas de câncer de mama o direito de realizarem a cirurgia reconstrutora imediatamente após a retirada do tumor pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a lei 12.802, as duas cirurgias devem ser feitas no mesmo tempo cirúrgico. Até ontem, a lei estabelecia que o SUS oferecesse só a mastectomia para retirada de câncer.
Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável pela regulação das pacientes com câncer de mama, e por encaminhá-las para o tratamento cirúrgico na rede estadual. O secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Machado, disse que o município já vai tomar as primeiras providências para iniciar o cumprimento da lei. O secretário afirmou que pretende convocar uma reunião com os prestadores de serviço, para informá-los sobre a nova lei e estabelecer as mudanças necessárias na rede.
Segundo a Central de Regulação da SMS Goiânia, não há demanda reprimida para a mastectomia, e três unidades já estão preparadas para fazer cirurgia plástica reparadora da mama: o Hospital Materno-Infantil, o Hospital Araújo Jorge e Hospital das Clínicas. Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que possui duas unidades equipadas para realizar este tipo de cirurgia: o Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG) e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
Para a superintendente de Gerência das Unidades Assistenciais de Saúde da SES, Maria Cecília Brito, a lei traz conforto para as mulheres, mas ainda não pode ser implantada por completo. “A rede vai precisar se adequar, já que, como são duas cirurgias, precisamos de equipe multidisciplinar atuando junta”, explicou. Segundo ela, Goiás ainda não atingiu o tempo máximo estabelecido pela lei federal de espera pela cirurgia reparadora, de 60 dias.
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Saúde
Marconi faz críticas ao Sistema Único
O governador Marconi Perillo criticou ontem o descaso do governo federal com a área da saúde. Ele lembrou que os cofres estaduais estão arcando hoje com o pagamento de complementações para consultas e internações, socorrendo o SUS. “Deveria ser o inverso. O SUS paga mal e os Estados, que investem 12% da receita, e os municípios, que arcam com 15%, ficam com as maiores despesas”, revelou.
Marconi discursou no encerramento do 5º Encontro de Saúde de Goiás, em Caldas Novas. Em sua fala, o tucano anunciou o repasse de R$ 10 milhões aos 246 municípios do Estado como contrapartida do Programa Saúde da Família (PSF) e diabetes. A medida deve quitar os atrasados do ano passado. O tucano apontou, ainda, que mais R$ 10 milhões devem ser repassados no mês que vem para assistência farmacêutica, Samu, Complexo Regulador e Plano de Fortalecimento, também como forma de sanar dívidas de 2012. A expectativa, segundo ele, é chegar em dezembro sem pendências.
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O HOJE
Relação entre planos e médicos precisa mudar
A opinião é do presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. Conflito com operadoras atinge cliente
ANGÉLICA QUEIROZ
Não está fácil marcar consultas pelos planos de saúde. O paciente tem sentido isso quando precisa de atendimento médico. Muitas vezes, só é possível agendar a visita ao profissional de saúde para daqui a meses ou mais do que isso. O motivo, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, é que muitos médicos, insatisfeitos com a relação com as operadoras, estão fugindo da medicina suplementar – atendimento privado de saúde.
Ontem, os médicos goianos suspenderam por 24 horas o atendimento por 12 operadoras, exceto em casos de emergência. O movimento, que ocorreu pelo terceiro ano consecutivo, é uma tentativa de pressionar os convênios a aumentarem os valores pagos pelos serviços.
Para Salomão, a relação dos médicos com as operadoras de plano de saúde precisa mudar. O presidente lembra que os profissionais estão tendo resistência a marcar consultas pelos planos. “O conselho não concorda com isso, mas é o que tem ocorrido. Isso é ruim para o sistema,” lamenta. Segundo Salomão, o número de queixas que chegam ao Cremego é crescente e, assim que os médicos conseguem mais experiência e ficam conhecidos, acabam abandonando os convênios. “Assim, a medicina suplementar está se transformando num SUS”, afirma. Ele ressalta que o paciente, que tem plano de saúde, deveria ter o mesmo atendimento de quem paga pela consulta particular, mas que isso está cada vez mais raro.
Reivindicações
Salomão diz que, se os planos atenderem às reivindicações da categoria (veja quadro), os usuários serão beneficiados. “Médicos mais motivados vão atender melhor”, diz. Segundo ele, os médicos são solidários aos pacientes que estão descontentes com os planos – fato mostrado por várias pesquisas de opinião recentes. Nos últimos 13 anos, os reajustes das mensalidades dos planos somaram 171%, 44 pontos percentuais acima da inflação acumulada no período – 127%.
850 mil ficam sem consultar em Goiás
A mobilização nacional dos médicos, para chamar a atenção das operadoras de planos de saúde, foi coordenada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos. Cada Estado organizou sua forma de protesto.
O Comitê das Entidades Médicas em Goiás – Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) – decidiu suspender os atendimentos aos planos que pagam menos de 60 reais por consulta, descumpriram acordos ou que não negociaram com a classe médica.
Além de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal também suspenderam o atendimento. Em Goiás, cerca de 850 mil usuários ficaram sem atendimento eletivo ontem. “Não vamos continuar por mais dias para não prejudicar os pacientes. Isso não é o que queremos”, explica o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho.
Em todo o País, quase 50 milhões de pacientes (25% da população) têm algum plano de saúde e mais de 170 mil profissionais de medicina atuam na saúde suplementar.
Ipasgo e Imas
Dois dos planos boicotados ontem e que contam com maior número de usuários – o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), com 600 mil usuários, e o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores/ Goiânia (Imas), com 80 mil – informaram no decorrer da semana que já estão negociando com os médicos. No entanto, Salomão afirma que as negociações com estas duas operadoras, que pagam menos de 60 reais por consulta, começaram há mais de um ano e ainda não avançaram.
Segundo o presidente do Cremego, o Imas é o pior entre as 12 escolhidas para a “greve”. “A negociação está arrastada. Eles pagam pouco e ainda estão com o pagamento atrasado há seis meses”, informa. O Comitê Estadual está orientando os médicos de Goiás a se descredenciem do plano que consideram o pior. “O correto é que deixem de atender pelo plano, em vez de ficarem resistentes a atender aos pacientes. A escolha de qual operadora depende de cada profissional”, ressalta Salomão.
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SAÚDE BUSINESS WEB
Planos de saúde devem reembolsar o dobro dos valores pagos indevidamente
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago. A recomendação é contrária à Resolução Normativa nº 48/2003, da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes somente a quantia cobrada de forma abusiva.
O inquérito, instaurado pelo MPF por meio do procurador Márcio Barra Lima, está de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumir (CDC), que prevê que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
A resolução normativa determina também que as investigações de cobranças indevidas de operadoras de saúde devem ser arquivadas se as empresas decidirem compensar voluntariamente os danos e prejuízos causados antes de auto de infração. Segundo o MPF, a resolução não prevê que a reparação seja equivalente a duas vezes o valor cobrado, como determina o CDC.
A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil, por meio de medidas e ações de controle e fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. O órgão tem como objetivo organizar as relações das operadoras com as prestadoras de serviço e os consumidores.
Procurada pela Agência Brasil, a ANS informou em nota que “aguarda o recebimento da recomendação para avaliar o assunto”.
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Padilha reconhece que falta de médicos é ‘desafio crítico’
O “desafio mais crítico” para o enfrentamento dos problemas da saúde é a formação de profissionais. A opinião foi manifestada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentar balanço das atividades do ministério durante o biênio 2011-2012 e expor diretrizes e programas prioritários da pasta. A audiência pública foi pedida pelo próprio ministro.
Apesar de reconhecer que o financiamento e a gestão também influenciam na oferta de serviços de saúde de qualidade, o ministro ressaltou a necessidade de mais profissionais, especialmente, médicos, que conheçam a realidade da população e atuem junto às comunidades. Ele observou haver distribuição inadequada desses profissionais pelo território nacional e contestou a afirmação recorrente de que existem médicos demais no país.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), informou o ministro, há em média apenas 1,8 médico em cada mil habitantes no Brasil. Na Argentina, comparou, são 3,2 médicos por mil habitantes, índice que chega a 3,7 no Uruguai, 4 na Espanha e 6,7 em Cuba.
Padilha ainda observou a desigualdade de distribuição interna, em que há concentração desses profissionais nos grandes centros e carência em regiões mais afastadas. Como exemplo, ele informou que em Brasília há uma média de 4 médicos por mil habitantes, enquanto que no Maranhão esse índice é de 0,6.
O ministro recomendou a discussão de políticas de intercâmbio para permitir a atuação de médicos estrangeiros em determinadas regiões. Ele informou que somente 1,8% dos médicos que atuam no Brasil são oriundos de outros países. Na Inglaterra, observou, 37% dos médicos são formados fora daquele país. Na Austrália o índice é de 22% e no Canadá, chega a 17%.
Como incentivo à melhor distribuição de profissionais e de alocação de recursos públicos, Padilha citou a implantação do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab), que estimula o médico a atuar em áreas mais pobres.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) observou que, projeto de sua autoria (PLS 79/2013) cria o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. Se aprovada a proposta que está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), vai obrigar os médicos a atuarem onde houver carência.
Gestão
Ele também ressaltou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento do SUS (Idsus), um conjunto de indicadores em saúde que permite verificar a situação de cada município e, assim, pautar as decisões de investimento. Esse índice, explicou, permite a alocação de investimentos de forma mais eficiente. Os problemas apontados pela população como merecedores de atenção prioritária, destacou o ministro, são atendimento humanizado, tempo de espera para atendimento e realização de exames e cirurgias. O Idsus, observou ainda, serve para avaliar a gestão local.
Alexandre Padilha informou que, até 30 de abril, os prefeitos podem apresentar propostas para reforma ou ampliação de centros de atendimento básico. São R$ 1,6 bilhão em recursos disponíveis para essa finalidade. O monitoramento das obras, explicou, será feito de forma eletrônica.
Marco legal
O ministro elogiou a criação de subcomissão temporária que busca soluções para o financiamento da saúde e pedir colaboração do Legislativo para aprovação de propostas que beneficiem o setor. Padilha observou a necessidade de criação de um novo marco legal. Em sua avaliação, devem estar bem definidas em leis as metas, atribuições e responsabilidades de cada ente federativo. Ele lembrou que existem importantes propostas em trâmite no Senado, como a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2011), do ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE), que também propôs a criação da subcomissão temporária.
A previsão legal, na visão de Padilha, é imprescindível, uma vez que o país assumiu, com a Constituição de 1988, o atendimento à saúde de forma pública, universal e gratuita. O ministro observou que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a constituir um sistema de saúde dessa natureza.
Números
Como exemplo de atuação do SUS, ele informou que o sistema é responsável por 97% do mercado de vacinas e 97% dos procedimentos de quimioterapia. Além disso, foram garantidas pelo SUS 3,5 milhões de próteses e órteses em 2012. Ele afirmou ainda que o país venceu o recorde mundial de transplantes públicos e gratuitos, com 24.400 operações feitas nos últimos três anos. O ministro também assegurou que o país conseguiu cumprir, três anos antes da recomendação da Organização das Nações Unidas, as Metas do Milênio em 2011 quanto à malária, hanseníase e outras moléstias; e à redução da mortalidade infantil e materna.
Obesidade
Entre os novos desafios que se apresentam ao Ministério da Saúde, disse Padilha, está o controle da obesidade da população brasileira. Ele informou que o problema já atinge 50% da população, sendo 30% das crianças e 20% dos adolescentes. A obesidade, ressaltou, é crescente entre populações específicas, como os indígenas. Problemas relacionados ao crack e outras drogas e os acidentes de trânsito também estão entre os principais desafios do Ministério da Saúde, disse Alexandre Padilha.
O senador Paulo Davim (PV-RN) disse considerar a atuação do ministro da Saúde com os recursos atuais uma “obra de milagres”. O senador informou que o Brasil destina 3,7% do Produto Interno Bruto à área da saúde, segundo ele, a mesma média dos países da África. Davim classificou os recursos de insuficientes para o volume de atribuições do SUS.
Planos de Saúde
Desde 2012, a atividade das operadoras de planos de saúde é monitorada em ciclos trimestrais, informou ainda o ministro da Saúde. Esse monitoramento avalia se os planos cumprem as regras criadas para a realização de consultas, exames e cirurgias. Na hipótese de descumprimento das medidas, os planos podem ser suspensos.
Em 2013. Padilha lembrou que 225 planos de saúde e 29 operadoras foram suspensas. Com o término do ciclo trimestral, cujo balanço será divulgado pelo Ministério da Saúde, 12 das 29 operadoras suspensas conseguiram melhorar a prestação dos serviços. As outras 17 continuarão suspensas.
São Paulo
Padilha também garantiu, em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), não ser candidato ao governo de São Paulo nas próximas eleições. Quanto ao prazo legal para seu afastamento do ministério, o ministro disse estar apenas preocupado com o de espera para consultas ou exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
– Como médico e profissional de saúde, não tem nada que me honre mais do que a missão que assumo hoje. Há muitos problemas para enfrentar na Saúde do país e estou dedicado a isso. O único prazo que estou pensando agora é como reduzir o tempo de espera em filas no SUS e para o registro de medicamentos, disse Alexandre Padilha.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Reembolso deve ser dobrado
Ministério Público Federal recomendou que Agência Nacional de Saúde altere resolução normativa: lesados receberão o dobro
NILO ALMEIDA
Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou ontem que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) altere sua resolução normativa e assegure que consumidores lesados, por cobranças indevidas de planos de saúde, sejam reembolsados com o dobro do valor pedido pelas operadoras. A recomendação é contrária à resolução normativa em vigência da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes a mesma quantia cobrada de maneira irregular.
O MPF informa que a atual Resolução Normativa da ANS (Nº 48/2003), que determina às operadoras de planos de saúde o ressarcimento do valor exato cobrado indevidamente dos clientes, está em desacordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o CDC, o consumidor tem o direito de receber o dobro o valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais. O CDC regulamenta todas as relações de consumo no Brasil, enquanto a ANS regulamenta especificamente os planos de saúde no País.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações Comerciais em Goiás (IBEDEC), Wilson César Rascovit afirma que mesmo sem estar previsto na resolução da ANS, o ressarcimento em dobro, acrescido de correção e juros pode ser requisitado por consumidores lesados, através de ações coletivas ou individuais. “Esta é a orientação que fazemos ao consumidor. O código de defesa está acima de qualquer resolução, e qualquer cobrança indevida é passível de acarretar em ressarcimento em dobro.”
O presidente do Ibedec acredita que a ANS deve ceder à recomendação do MPF: “É interessante esta definição do Ministério Público, seria uma penalidade em razão das cobranças indevidas, e também uma boa maneira de inibi-las.”
De acordo com o inquérito civil público instaurado pelo MPF, a resolução da ANS determina que as investigações de cobranças indevidas de operadoras de plano de saúde sejam arquivadas quando as empresas arcarem voluntariamente com os prejuízos e danos causados por cobranças indevidas. Para Wilson Rascovit esse arquivamento está em acordo com o CDC, pois seria uma conciliação entre operadoras de planos de saúde e o consumidor.
COBRANÇAS
INDEVIDAS
A ANS define uma lista de serviços médicos denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que as operadoras são obrigadas a oferecer conforme cada tipo de plano de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico). Essa lista é válida para os planos contratados a partir janeiro de 1999, chamados ‘planos novos’. Esta resolução é válida também para planos contratados antes dessa data, apenas para aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
Desde janeiro de 2012 vigora a versão mais recente do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A partir dessa data, todos os planos regulados pela ANS devem obedecer a Resolução Normativa RN 262/2011, que amplia a lista de procedimentos, exames, consultas e tratamentos cujo cumprimento é obrigatório para as operadoras de planos de saúde. Nessa atualização foi incluída a obrigatoriedade de cobertura para cerca de 60 procedimentos médicos.
Quanto às cobranças indevidas, a resolução em vigência não garante ao contratante desse tipo de serviço o que prevê a Legislação brasileira. O presidente do Ibedec aponta que a ANS é uma agência reguladora, parte do Ministério da Saúde, portanto, nenhuma de suas resoluções deve “proteger as operadoras de planos” ou estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor lesado
A goianiense A.D.R., de 28 anos de idade foi pega de surpresa na madrugada de anteontem quando, já em trabalho de parto, foi cobrada pelo médico que fizera seu pré-natal a pagar uma suposta “taxa de acompanhamento” em espécie e no valor de R$ 1,8 mil. Sabendo da ilegalidade da cobrança, a família de A.D.R. acionou amigos e conseguiu que a cirurgia cesariana fosse feita por outro médico, através da mesma operadora do plano de saúde da família. A mãe relata que a cobrança, além de indevida, foi pedida num momento crítico, em que o médico “tentou se aproveitar” da situação. Apesar da adversidade, o parto ocorreu normalmente e tanto mãe quanto criança passam bem.
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PORTAL G1/GOIÁS
Usuários de 12 planos de saúde estão sem atendimento, em Goiás
Médicos promovem 'Dia Nacional de Alerta', por 24 horas, nesta quinta (25).
Consultas, exames e cirurgias não serão realizados, apenas emergências.
Usuários de 12 planos de saúde em Goiás estão sem atendimento nesta quinta-feira (25), durante 24 horas (veja lista abaixo). Apenas os atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros funcionam normalmente. Com a suspensão de consultas, exames e cirurgias eletivas, pacientes reclamam.
A medida pegou de surpresa a professora Maria das Neves. Ela mora em Posse, na região nordeste do estado. Usuária do Ipasgo, ela veio para a capital em busca de tratamento de saúde, mas não foi recebida pelo médico.
"Ele não vai me atender. Como a paralisação é por 24h, amanhã vou tentar novamente", diz a professora.
O Ipasgo é um dos 12 planos de saúde que, segundo os médicos, pagam menos de R$ 60 pela consulta. O comitê goiano formado por entidades representantes da categoria também aprovaram a suspensão de atendimento às operadoras que descumpriram acordos firmados ou que não negociaram com a classe.
Com o tema “Com saúde não se brinca”, o movimento será realizado em todo o país. No estado, ele é coordenado pelo Comitê das Entidades Médicas, integrado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).
"Hoje as operadoras têm pago valores muito baixos pelas consultas, pelos honorários de cirurgia e demais atos médicos que foram perdendo o valor ao longo do tempo", justifica o presidente do Simego, Leonardo Reis.
Segundo o Cremego, os atendimentos de emergência estão sendo garantidos neste dia de paralisação. No entanto, as consultas, exames e cirurgias previamente agendados para esta quinta deverão ser remarcados.
"Basta que a pessoa ligue no consultório do médico ou clínica onde faria o exame e reagende", orienta o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues.
A funcionária pública Edilúcia Francisca de Oliveira tentou atendimento para a mãe em um hospital de Goiânia e não conseguiu. Ela diz que se sente prejudicada como consumidora.
"Eu não tenho culpa dos médicos não estarem recebendo o que deveriam. É injusto? É. Mas está injusto comigo também", reclama Edilúcia.
Lista dos planos de saúde que terão atendimento suspenso
– Sul América
– Fundação Itaú / Porto Seguro
– Gama Saúde
– Golden Cross
– Instituto Municipal de Assistência aos Servidores/Goiânia (Imas)
– Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo)
– Promed
– PlanMed
– Caixa de Assistência dos Empregados da Saneago (Caesan)
– Petrobras
– Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra)
– Fundo de Saúde do Exército (Fusex)
Segundo o advogado Rogério Rocha, a funcionária pública tem razão. Exite um contrato no plano de saúde e a relação de consumo deveria ser respeitada. "A justificativa de paralisação é uma discussão que não atinge o consumidor. A ele sim é garantido atendimento, desde que esteja com suas obrigações junto ao plano de saúde", explicou.
O advogado faz um alerta aos usuários: "O consumidor que se sentir prejudicado deve procurar o Judiciário, para reparar os danos materiais que por ventura existirem e até mesmo os danos morais".
Alegações
Sobre a paralisação dos médicos, o Ipasgo disse que a categoria não apresentou formalmente as reivindicações. A Petrobras respondeu que não se enquadra nas reclamações da paralisação, pois o valor-consulta do plano da empresa é superior ao citado pelo CRM Goiás.
O Imas alegou que tem tentado restabelecer uma harmonia entre o instituto e os prestadores de serviços. As medidas incluem: negociação de dívidas em atraso, com pagamentos já iniciados no mês de abril; estudo da revisão das cláusulas contratuais vigetes; e o reajuste dos valores das consultas, passando de R$ 43 para R$ 50. O instituto diz que as negociações se encontram em aberto.
Segundo o diretor da Promed Elias Oliveira, a informação repassada pelo Cremego, de que o valor da consulta pago pela operadora é de R$ 46, não procede. Sem divulgar o valor atual, Oliveira disse apenas que paga acima do divulgado. A Promed disse ainda que está com o pagamento normalizado e, no dia da paralisação, os médicos atenderão o plano normalmente.
De acordo com a PlanMed,o valor pago por consulta é de R$ 55, e não R$ 42 como divulgou o Cremego. Eles também disseram que seus associados não vão paralisar o atendimento.
A Gama Saúde informou por meio de nota, enviada nesta quarta-feira (24), que mantém negociações com a base médica nacional, incluindo o estado de Goiás. Afirma que já possui como piso mínimo de pagamento o valor de R$ 60 por cada consulta há quase um ano e pediu ao G1 que o nome da operadora fosse retirado da lista. No entanto, os organizadores do protesto alegam que o nome da Gama permanece na lista das operadoras com atendimento suspenso. Segundo o Cremego, além de pagar R$ 52 pela consulta, o plano de saúde não estaria aberto às negociações com a classe médica.
As operadoras de saúde Fundação Itaú/Porto Seguro, Sul América e Golden Cross não quiseram se pronunciar sobre o assunto. A reportagem tentou contato com a Caesan, Fassincra e Fusex, mas as ligações não foram atendidas.
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TV ANHNGUERA (clique no título para acessar a matéria)
Começa a valer lei que torna obrigatória a cirurgia de reconstituição da mama pelo SUS (25/04/13)
http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-2edicao/t/edicoes/v/comeca-a-valer-lei-que-torna-obrigatoria-a-cirurgia-de-reconstituicao-da-mama-pelo-sus/2538344/
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação