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Após pressão, ANS decide fazer câmara técnica sobre plano de saúde sem pronto-socorro
Ministério da Saúde apresenta novos indicadores de boas práticas para Atenção Primária
Como a Neurocirurgia está sendo transformada pela Inteligência Artificial
Justiça coloca em liberdade médica acusada de exercício ilegal da profissão; caso chega ao STJ
Entenda por que o chamado ‘protocolo superbebê’ preocupa especialistas e não tem respaldo científico
Após pressão, ANS decide fazer câmara técnica sobre plano de saúde sem pronto-socorro
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu criar uma câmara técnica para discutir o sistema de plano de saúde sem direito a internação, atendimentos de urgência e terapias antes de colocar o modelo em testes.
Para o Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) o recuo da agência reguladora é fruto da pressão de entidades de consumidores.
O modelo, que prevê limitar esses planos a consultas eletivas e exames, também já havia sido criticado no início deste mês pelo MPF (Ministério Público Federal), por meio de uma nota técnica da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, que apontava possibilidade de sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde). O órgão avaliou ainda a possibilidade de as empresas precarizarem os benefícios a seus funcionários, passando a oferecer modalidades populares em razão do custo menor.
A decisão da ANS foi tomada em uma reunião da Diretoria Colegiada da agência realizada nesta sexta-feira (23). A comissão será formada por dois membros da Câmara de Saúde Suplementar, dois representantes indicados pela agência reguladora, além de integrantes da Associação dos Servidores e dos demais colaboradores da ANS. Ela terá como função avaliar de forma detalhada os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios do plano.
O Idec afirma ainda que “o teste do produto sugerido pela ANS não representa uma inovação e tem o grande potencial de atentar contra a vida, saúde e segurança dos consumidores brasileiros, como também é extremamente prejudicial ao sistema público de saúde”.
O parecer do MPF apontava não haver estudos para dimensionar o impacto dos planos populares para aqueles que já têm convênios tradicionais.
Seria possível, segundo a procuradoria, que algumas pessoas migrassem dos convênios completos para os restritos, sobrecarregando ainda mais a rede pública em casos de necessidade de atendimento mais complexo.
COMO O PLANO DEVE FUNCIONAR?
Estima-se que os planos sejam vendidos por menos de R$ 100, mas, em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do SUS. Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares.
Segundo a agência, a nova modalidade deve ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, especialmente aqueles que não conseguem arcar com os custos dos convênios tradicionais.
A modalidade passará por um período experimental de dois anos. De acordo com a ANS, os dados dos consumidores do plano estarão integrados ao SUS Digital para que as informações sobre o paciente possam ser concentradas em uma única plataforma. Os consumidores também terão acesso a exames de baixa complexidade.
Com o fim do período de experimentação, a ideia é que ANS defina se o modelo será mantido ou encerrado.
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MEDICINA S/A
Ministério da Saúde apresenta novos indicadores de boas práticas para Atenção Primária
O Ministério da Saúde lançou os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS. Esses indicadores servirão como referência para o monitoramento das ações ofertadas pelas equipes nos territórios e fazem parte do incentivo financeiro de melhoria contínua do cuidado.
Ao todo, são 15 indicadores, organizados em três blocos: Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP); Equipes Multiprofissionais (eMulti); e Equipes de Saúde Bucal (eSB).
Os indicadores integram o componente de qualidade, um dos pilares da nova metodologia de cofinanciamento federal da APS, instituída em 2024. O modelo considera o desempenho das equipes e a oferta efetiva de ações e serviços como critérios para a definição do valor mensal repassado aos municípios. A mensuração levará em conta os resultados alcançados em cada indicador, envolvendo todos os membros da equipe na oferta do cuidado integral à população.
Durante a transmissão ao vivo, realizada em parceria com o Conasems e o Conass, a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, apresentou os novos indicadores e explicou como será feita a avaliação do desempenho das boas práticas pelas equipes. São eles:
Ações interprofissionais realizadas pela eMulti
Média de atendimentos por pessoa assistida pela eMulti
Mais acesso à APS
Cuidado da pessoa com diabetes
Cuidado da pessoa com hipertensão
Cuidado da gestante e do puerpério
Cuidado da mulher na prevenção do câncer
Cuidado da pessoa idosa
Cuidado no desenvolvimento infantil
Escovação dentária supervisionada em faixa etária escolar
Primeira consulta odontológica programada
Tratamento odontológico concluído
Tratamento restaurador atraumático
Procedimentos odontológicos preventivos
Taxa de exodontias realizadas
“Os indicadores vão apoiar e orientar profissionais e gestores na ponta a compreender melhor o padrão esperado do cuidado a ser ofertado pelas equipes. O componente de qualidade permite identificar melhor as lacunas nas ações ofertadas e avançar no planejamento e na qualificação dos serviços prestados nos territórios”, afirmou a secretária Ana Luiza.
Composição do financiamento
Além do componente de qualidade, o cofinanciamento federal da APS inclui outros dois componentes:
Fixo, baseado na classificação do município segundo o Índice de Equidade e Dimensionamento (IED);
Vínculo e Acompanhamento Territorial, que considera critérios como vulnerabilidade social, cadastro e acompanhamento das pessoas pelas equipes, além da satisfação dos usuários atendidos.
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Como a Neurocirurgia está sendo transformada pela Inteligência Artificial
A neurocirurgia, uma das áreas mais complexas da medicina, vive uma revolução. Robôs, algoritmos e inteligência artificial (IA) estão entrando em cena não para substituir o neurocirurgião, mas para ampliar sua precisão, reduzir riscos e oferecer tratamentos cada vez mais personalizados. À frente desse avanço, o neurocirurgião Denildo Veríssimo acompanha de perto o impacto das novas tecnologias na prática clínica e no futuro do cuidado com o cérebro.
O papel da IA na neurocirurgia hoje
A tecnologia tem se tornado uma grande aliada da neurocirurgia. Hoje, sistemas e plataformas de navegação por imagem ajudam os médicos a mapear o cérebro com mais precisão, guiando os procedimentos com segurança e previsibilidade. Robôs oferecem movimentos extremamente precisos, mesmo em áreas delicadas e de difícil acesso. Para o neurocirurgião Denildo Veríssimo, essas ferramentas não substituem o olhar humano, mas potencializam a atuação médica: “Com o suporte da inteligência artificial e da navegação cirúrgica, conseguimos planejar com mais clareza, agir com mais confiança e, principalmente, oferecer resultados mais seguros aos pacientes. Vale dizer ainda que a IA nos oferece uma segunda opinião baseada em dados, ajudando a confirmar diagnósticos e a planejar intervenções com maior segurança”, afirma.
Dados que salvam vidas
A análise de grandes volumes de dados, conhecida como Big Data, tem se mostrado uma aliada poderosa na medicina – especialmente na neurocirurgia. A inteligência artificial já é capaz de processar informações clínicas e de imagem de milhares de pacientes, identificando padrões que passariam despercebidos ao olhar humano. Estudos publicados em revistas como Nature Medicine e The Lancet Digital Health mostram que algoritmos de IA têm alcançado níveis de precisão diagnóstica superiores aos de especialistas, antecipando complicações e sugerindo abordagens terapêuticas mais eficazes. Na prática, plataformas aumentam a precisão cirúrgica em até 50%, reduzindo riscos e otimizando resultados. Além disso, a IA pode diminuir em até 30% o tempo de planejamento cirúrgico e agilizar decisões críticas em UTIs e prontos-socorros, impactando diretamente no prognóstico dos pacientes. Embora não cure por si só, a IA contribui para tratamentos mais assertivos, melhora a sobrevida e amplia as chances de recuperação com qualidade de vida.
“No entanto, o sucesso dessas tecnologias está diretamente ligado à qualidade dos dados que as alimentam. A inteligência artificial só pode ser precisa se for treinada com informações clínicas bem estruturadas e relevantes. Nesse contexto, o papel do neurocirurgião vai além da atuação técnica: ele se torna um curador de dados, responsável por validar, interpretar e garantir que as decisões geradas pela IA estejam alinhadas com a realidade clínica e respaldadas por evidências científicas”, destaca Veríssimo.
IA e a formação médica
A incorporação da inteligência artificial também está modificando de forma significativa a formação dos futuros neurocirurgiões. Simulações com realidade aumentada e plataformas de treinamento baseadas em IA já são utilizadas em centros acadêmicos e hospitais de referência em diversos países, permitindo que residentes pratiquem procedimentos complexos em ambientes controlados, sem riscos para o paciente. Estudos publicados por instituições como a American Association of Neurological Surgeons (AANS) e a Harvard Medical School já demonstram que esse tipo de tecnologia contribui para a redução de erros técnicos e acelera a curva de aprendizado dos profissionais em formação.
Para Denildo Veríssimo, no entanto, essa evolução tecnológica deve caminhar junto com a construção de uma base ética e humanizada. “A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas é o discernimento humano que garante seu uso adequado. É essencial que os profissionais mantenham o foco no bem-estar do paciente, utilizando a IA como um complemento à sua expertise clínica – e nunca como substituto do olhar sensível e responsável que a medicina exige”, destaca o neurocirurgião.
O que esperar do futuro?
A inteligência artificial já não é mais uma promessa distante – é uma realidade em rápida expansão que vem redesenhando os rumos da medicina contemporânea. Segundo projeções da consultoria Statista, o mercado global de IA na saúde deve ultrapassar US$ 100 bilhões até o fim da década, impulsionado pela crescente incorporação de tecnologias inteligentes em hospitais, centros de pesquisa e formação médica. Na neurocirurgia, esse avanço é especialmente significativo. Algoritmos de alta complexidade já são aplicados com sucesso na identificação de tumores de difícil acesso, localizados em regiões profundas do cérebro, onde cada milímetro importa. Ao cruzar grandes volumes de exames e dados clínicos, essas ferramentas contribuem para um planejamento cirúrgico mais preciso, seguro e menos invasivo, com maior preservação das funções neurológicas.
Esse cenário de transformação tecnológica abre espaço para uma nova geração de práticas e possibilidades. Interfaces cérebro-máquina, plataformas de reabilitação assistida por IA e diagnósticos preditivos são algumas das inovações em desenvolvimento que já começam a fazer parte da rotina em centros de referência. Mas, junto com as oportunidades, surgem também dilemas éticos relevantes: como garantir a privacidade dos dados dos pacientes? Quem responde por decisões automatizadas? E como democratizar o acesso a essas tecnologias de ponta?
Para o neurocirurgião, o desafio está justamente na harmonização entre o avanço tecnológico e os princípios que sustentam a boa prática médica. “A IA deve ser vista como uma parceira que amplia nossas capacidades, mas nunca substitui o olhar atento e empático do médico. O desafio está em equilibrar inovação com o cuidado centrado no paciente”, afirma. Em outras palavras, a neurocirurgia do futuro será aquela em que o bisturi e o algoritmo caminham lado a lado – cada um com seu papel, ambos a serviço da vida. Com o apoio da inteligência artificial, os especialistas poderão oferecer tratamentos mais personalizados, eficazes e menos invasivos, sem perder de vista o essencial: o ser humano no centro de cada decisão.
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JORNAL OPÇÃO
Justiça coloca em liberdade médica acusada de exercício ilegal da profissão; caso chega ao STJ
Na sexta-feira, 24 de maio, a equipe protocolou novo Habeas Corpus junto ao STJ, pleiteando a isenção total da fiança e o trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa
A médica Bianca Borges Butterby, que estava presa desde a última terça-feira, 20, foi colocada em liberdade pela Justiça neste domingo, 25. A prisão se deu por suspeita de falsificação de produto terapêutico, exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa, segundo a Polícia Civil. O advogado Jaroslaw Daroszewski Fernandes (Darô Fernandes), que lidera a banca responsável pela defesa da médica Dra. Bianca Borges Butterby, afirmou que o caso representa um dos mais graves erros judiciários dos últimos anos em Goiás.
Apesar das acusações, a Dra. Bianca possui formação completa em medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG), registro ativo no CREMEGO, pós-graduação em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, atuação prática em clínica especializada e certificações da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e nutrição bariátrica.
Após ser detida, a médica foi submetida à audiência de custódia, ocasião em que foi arbitrada fiança de R$ 250 mil reais. A defesa considerou o valor desproporcional e impetrou Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou a redução para 10 salários mínimos (R$ 15.180,00). Os advogados consideraram a exigência “injusta e descabida”, uma vez que a atuação da médica é legal, legítima e respaldada por sua formação e pela legislação que rege a atividade médica no Brasil.
Na sexta-feira, 24 de maio, a equipe protocolou novo Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pleiteando a isenção total da fiança e o trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa. Até este domingo, 25, o pedido ainda não havia sido julgado pela Corte.
Durante o período em que esteve custodiada no Hospital Neurológico, sob escolta policial, a médica passou por situação considerada pela defesa como degradante. Amigos e colegas da área da saúde se mobilizaram por meio de uma vaquinha solidária para viabilizar o pagamento da fiança e garantir sua liberação.
A defesa, coordenada por Darô Fernandes e composta pelos advogados Henrique Luiz Éboli, Leonardo Henrique Chaves Éboli e Henrique Luiz Éboli Júnior, afirma que vai ajuizar ação indenizatória considerando a prisão arbitrária e a ampla exposição da médica na imprensa — que, a classificou erroneamente como “falsa médica”, comprometendo sua reputação pessoal e profissional.
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O GLOBO
Entenda por que o chamado ‘protocolo superbebê’ preocupa especialistas e não tem respaldo científico
Prometendo aumentar o QI de bebês ainda na gestação, o chamado “protocolo superbebê” tem circulado nas redes sociais com promessas sedutoras. A técnica, que inclui o uso de aminoácidos e vitaminas — por via oral e injetável — antes da 12ª semana de gravidez, não possui qualquer comprovação científica e tem gerado alertas de entidades médicas. Ao GLOBO, a presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal da Febrasgo, Dra. Lilian Hsu, esclareceu os riscos e reforçou a importância de um pré-natal baseado em evidências.
Segundo a médica, não existe base científica que sustente a eficácia do protocolo. Lilian explica que durante a embriogênese, especialmente nas primeiras 12 semanas, o organismo da gestante e o feto estão extremamente sensíveis a qualquer interferência externa.
— O desenvolvimento neurológico fetal é um processo complexo, influenciado por fatores genéticos, ambientais, nutricionais e psicossociais. Reduzi-lo à administração de suplementos é uma visão simplista e perigosa — afirma a médica.
As diretrizes oficiais de saúde, como as da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, recomendam apenas a suplementação universal de ácido fólico e ferro durante a gestação. Outras suplementações devem ser orientadas apenas após avaliação clínica individual. O uso indiscriminado de substâncias durante a gestação, especialmente sem diagnóstico prévio, pode acarretar prejuízos reais ao bebê em formação.
Além disso, a especialista alerta que a suplementação feita de maneira aleatória pode gerar intoxicações, sobrecarga hepática e renal, além de mascarar deficiências reais que precisariam de tratamento adequado.
— Muitos nutrientes atravessam a barreira placentária e podem afetar diretamente o desenvolvimento do feto. Por isso, é preciso critério e acompanhamento médico rigoroso — acrescenta.
Apesar da ausência de respaldo científico, práticas como o “protocolo superbebê” ganham popularidade nas redes sociais. Para a Dra. Lilian, isso ocorre porque essas promessas apelam ao desejo legítimo dos pais de oferecer o melhor aos filhos.
— São soluções fáceis, vendidas como milagrosas. E o ambiente digital, com sua velocidade e alcance, favorece a propagação desse tipo de conteúdo, mesmo sem qualquer embasamento — afirma.
O combate à desinformação, segundo a médica, exige uma atuação conjunta: maior presença de profissionais éticos nas redes sociais e fiscalização dos conselhos de classe. Além disso, destaca a importância de orientar a população para que saiba diferenciar fontes confiáveis de conteúdo sensacionalista.
— Desconfiem de promessas fáceis. Medicina de verdade se faz com base em ciência, não em modismos da internet — conclui.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também se posicionou contra o protocolo e informou que está monitorando a divulgação desse tipo de conteúdo. Para o conselho, além de representar um perigo real, a prática infringe o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina por promover tratamentos sem validação científica.
Para garantir um bom desenvolvimento fetal, a Dra. Lilian recomenda um pré-natal completo, realizado com profissionais qualificados. Ela reforça que alimentação equilibrada, suplementação adequada, abandono de hábitos nocivos e o acompanhamento regular são os caminhos comprovadamente eficazes.
— Recomendo que façam um pré-natal com profissionais qualificados. Procurem por referências desses médicos. Mantenham uma alimentação equilibrada, façam uso dos suplementos indicados por seus médicos, evitem substâncias que podem prejudicar a sua gestação, que deve ser o objeto de maior atenção e cuidado. Desconfiem de promessas muito sedutoras e procurem pelo acesso a informações seguras — conclui.
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Assessoria de Comunicação