ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais, rádios, TVs e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.

DESTAQUES

Com o fim da contribuição obrigatória, sindicatos começam excluir não contribuintes
Secretária de Saúde de Goiânia critica “invasão” de Cais
Campanha para reduzir cesarianas desnecessárias entra na 2ª fase em janeiro
Orçamento de 2018 para Saúde em Goiás tem acréscimo de mais de 1.000%
Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018
Unimed Goiânia promove plantio de mudas para neutralizar emissão de carbono
Maternidade em Senador Canedo tem atendimento suspenso após caminhão derrubar muro
Vereadores fazem visita surpresa em unidades de saúde
Técnica que altera DNA no combate a doenças genéticas
Vereadores foram surpreender. E foram surpreendidos
Lei promove adaptações à exigência de leitos
UTI obrigatória / Ambulâncias
Artigo – Parâmetros éticos na relação entre indústrias farmacêuticas e a classe médica
Aparecida de Goiânia ainda aguarda recursos para abrir Hospital Municipal

RÁDIO CBN GOIÂNIA

Com o fim da contribuição obrigatória, sindicatos começam excluir não contribuintes

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, determinado pela reforma trabalhista, os sindicatos têm testado uma nova estratégia: deixar de fora dos acordos coletivos os trabalhadores que não toparam pagar a contribuição para a entidade. Alguns sindicatos, inclusive, já divulgaram anúncios excluindo os não contribuintes de acordos fechado com empregadores. Para comentar o tema, Luiz Geraldo conversou Rafael Lara – advogado trabalhista – Confira!
https://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/com-o-fim-da-contribui%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-sindicatos-come%C3%A7am-excluir-n%C3%A3o-contribuintes-1.1425930
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O HOJE

Secretária de Saúde de Goiânia critica “invasão” de Cais

De acordo com a gestora da saúde municipal, há um equívoco na forma como os representantes da CEI estão entrando nas unidades e colocando em risco a integridade dos pacientes
Em entrevista a Rádio 730 AM, a secretária Municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrue, criticou a forma como os vereadores integrantes da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde vêm fazendo suas incursões surpresas nas unidades de saúde da Capital. De acordo com a gestora, estas unidades têm a obrigação de preservar a integridade, intimidade e dignidade dos pacientes e as visitas dos vereadores têm colocado esses pressupostos básicos em risco iminente.
“Nós queremos recebê-los e entendemos que fiscalizar os serviços públicos, entre eles o da saúde, é uma das atribuições dos vereadores, mas é preciso que isso seja feito sem colocar em risco a integridade e a dignidade dos pacientes”, enfatizou Fátima Mrue.
No último dia 24, véspera de Natal, enquanto visitava o Cais de Campinas, a secretária Fátima Mrue, coincidentemente, se deparou com a comissão de vereadores, composta pelo presidente da CEI, Clécio Alves, do relator, Elias Vaz, e dos vereadores Jorge Kajuru, Doutora Cristina e Professor Alonso, que adentraram a unidade em busca de supostas irregularidades no atendimento aos pacientes.
Para a secretária, o fato dos vereadores levarem consigo um grande número de pessoas não autorizadas e profissionais da imprensa acaba conturbando o trabalho de atendimento aos pacientes e expondo as pessoas que necessitam de atendimento médico a riscos desnecessários.
“Essas pessoas adentram locais privativos dos pacientes, como enfermarias e salas de observações, onde, às vezes, eles estejam sendo submetidos a algum tipo de procedimento e acabam tendo suas imagens expostas e se sujeitando  a infecções de todos os tipos. Do ponto de vista técnico isso é inadmissível e não pode acontecer”, pontua.
Fátima Mrue diz, ainda, que os vereadores teriam outras maneiras de fiscalizar o cumprimento da prestação de serviços aos pacientes e que muitas das informações que eles necessitam poderiam ser melhores colhidas na recepção, junto aos acompanhantes e familiares dos pacientes, não havendo necessidade alguma de adentrarem ao interior da unidade.
A secretária também falou sobre o caso de uma paciente que aguardava transferência para uma unidade de saúde de alta complexidade em Goiânia. De acordo com Mrue, a paciente já estava sendo tratada havia dois dias e a equipe médica aguardava apenas o resultado de um exame de tomografia para definição do quadro clinico e então proceder a regulação para o hospital compatível com o tratamento que ela necessita.
A gestora da saúde municipal fez questão de dizer que quaisquer informações que porventura os vereadores necessitem podem ser solicitadas à SMS, inclusive à própria secretária, que tem comparecido frequentemente à CEI e à Câmara sempre que solicitada. Fátima Mrue chama atenção para os esforços que estão sendo envidados na saúde municipal e lembra que as mudanças estão sendo implementadas, mas que, infelizmente, demandará tempo para que tudo saia conforme o planejado.
“Mudanças geram resistências, mas estamos dispostos a fazer todas que sejam necessárias para que as pessoas tenham direito à saúde em Goiânia. Implantamos um novo sistema de regulação,  estamos providenciando contratos de credenciamento dos médicos que permitem o município gerir melhor esses vínculos de trabalho, várias unidades estão sendo reformadas, outras já foram reabertas depois de passarem por reformas, de forma que o trabalho está sendo feito com muita determinação e coragem, quebrando paradigmas que sempre emperraram a boa prestação de serviços de saúde na Capital”, afirmou.
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MAIS GOIÁS

Campanha para reduzir cesarianas desnecessárias entra na 2ª fase em janeiro

Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.
O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”
Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.
Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.
Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.
A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.
Dados
Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016.
Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos.
Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura de parto para que eles se deem de forma natural. “Acreditamos que, até o final do ano [de 2018], consiga apresentar os resultados”.
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PORTAL TERRA

Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União portaria estabelece os feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.
Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.
O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Veja o calendário:
– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional – segunda-feira)
– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo – segunda-feira)
– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo – terça-feira)
– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas – quarta-feira)
– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional – sexta-feira)
– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional – sábado)
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional – terça-feira)
– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo – quinta-feira)
– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional – sexta-feira)
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional – sexta-feira)
– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo – domingo)
– 2 de novembro: Finados (feriado nacional – sexta-feira)
– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional – quinta-feira) e
– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional -terça-feira)
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O Popular

Técnica que altera DNA no combate a doenças genéticas

Cezar Xavier carregou durante toda a vida o peso genético de uma doença que acreditava ser incurável. Aos 14 anos, viu a mãe desenvolver os primeiros sintomas de uma forma hereditária de esclerose lateral amiotrófica (ELA) e sabia, desde então, que suas chances de ter a doença eram de 50%. Por volta dos 40 anos, suas pernas e braços começaram a fraquejar, confirmando o diagnóstico que os testes genéticos da época ainda não eram capazes de fornecer: que a mutação responsável pela doença estava, sim, embutida em seu DNA.
Nesse meio tempo, Xavier viu muitos de seus parentes sucumbirem à doença, que ataca os neurônios motores do sistema nervoso central, causando degeneração muscular, paralisia e falência respiratória.
Hoje, aos 74 anos, porém, ele nunca esteve tão esperançoso. “Até pouco tempo atrás, parecia que tudo que estava sendo feito era para os nossos filhos ou netos. Agora, pela primeira vez, estamos nos dando o direito de sonhar como uma solução já para a nossa geração”, diz o cirurgião aposentado, falando por telefone de sua “casa na roça” em Ipanema, pequeno município do sudeste mineiro.
O motivo de tanta esperança reside em uma tecnologia revolucionária conhecida como “crisper” (CRISPR-Cas9, na sigla em inglês), que permite aos cientistas fazer alterações no DNA de forma simples e rápida. Funciona como um editor de texto genético, pelo qual é possível corrigir ou apagar palavras (genes) que estão soletradas erradas no genoma humano – abrindo, assim, a possibilidade de se desfazer ou silenciar mutações relacionadas a doenças.
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DIÁRIO DA MANHÃ
Vereadores foram surpreender. E foram surpreendidos

Membros da comissão "invadem" unidade de saúde, expõem pacientes em situação vulnerável, causam tumulto e podem levar contaminação e poluição sonora e visual

Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que apuram questões que envolvem a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único da Saúde (SUS) de Goiânia têm, rotineiramente, percorrido pelas unidades da cidade. E no último domingo, por exemplo, não foi diferente: vereadores "invadiram"" os Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) e não levaram em consideração os riscos à saúde os pacientes.
Ao percorrer uma unidade de saúde sem. no mínimo Equipamento de Proteção Individual (EPI), os vereadores podem causar sérios danos ao tratamento daqueles que buscam as unidades básicas. Além da exposição de pacientes em situação vulnerável os vereadores, muitas vezes acompanhados por profissionais da imprensa causam tumulto, geram poluição sonora e visual.
Outro ponto muito importante e que os parlamentares goianienses ignoram é a possibilidade de ocorrências de infecções hospitalares. Além dos índices de casos no Brasil estão na média, a comunidade, sobretudo. os vereadores podem ajudar para que os números sejam zerados tomando cuidados básicos ao entrar cm unidades de saúde. No Brasil por exemplo, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os índices de infecções hospitalar variam de 5% a 15%.
As mãos, conforme a Anvisa, são um dos principais meios de transmissão das infecções. Fato totalmente ignoradas pelos parlamentares de Goiânia, uma vez. que eles não comunicam previa mente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital goiana e solicitamos mecanismos legais em vigilância para adentrarem nas unidades. Isso porque coagem e constrangemos servidores, devido ao aparato que montado para realização das "visitas".
SORRATEIRA
Mas deixando de lado o caso que é meramente política os vereadores agem de forma sorrateira. No caso deste dominga por exemplo Clécio Alves (PMDB), Elias Vaz (PSB), Cristina Lopes (PSDB) e Jorge Kajuru (PRP) deram de cara com a secretária municipal de Saúde. Fátima Mrué, que percorria as unidades com o intuito de conferir o andamento dos atendimentos, o que é feito por ela de forma rotineira. Surpresos com a presença de Fátima Mrué. no t rabalha em uma unidade, em pleno dominga véspera de Natal os vereadores ficaram em situação desconfortável.
Além disso, um ponto ignorado pelos vereadores que sempre são atendidos pela titular da SMS. está em implantação um novo sistema que tem como objetivo a redução de filas para marcação de exames, bem como o controle de todo estoque de medicamentos evitando assim, faltas pontuais em algumas unidades, como foi apurado por alguns vereadores.
E o questionamento que realmente fica no ar é onde os integrantes da CEI da Saúde querem chegar ou mesmo quem eles querem atingir? Levando em consideração que, quando falam em fiscalização, não fiscalizam as unidades, mas sim fiscalizam médicos e os colocam como vilões.
.Ainda sim. os problemas na área da Saúde não são de hoje e os mesmos vereadores que atualmente participam de "blitzes" nos Cais são há anos, parlamentares e nunca fizeram tal ação, que passa a ser questionada pelo o falo de uma baixa ou quase nula apresentação de projetos que poderiam auxiliar no melhoramento do atendimento aos usuários do SUS. Caso em Goiânia que um tanto quanto mais complexo. A Capital que tem 1,4 milhão de habitantes, atende em média cinco vezes mais de sua capacidade.
"QUATRO VISITAS"
De acordo com o relator da Comissão. o vereador Elias Vaz (PSB), foram "visitadas" quatro unidades, entre ela o Cais de Campinas e o Cais do bairro Goiá.
Neste última de acordo com a vereadora Dra. Cristina (PSDB), pacientes foram encaminhados por falta de médicos. "Na unidade do bairro Goiá, identificamos apenas um plantonista que atende apenas duas faixas de emergência, ou seja, apenas casos mais graves. Quem estiver passando mal, por exemplo, não será atendido", acrescentou Elias Vaz.
Segundo ele. mesmo com o recesso parlamentar, as diligências devem continuar no mês de janeiro Além disso, os vereadores devem catalogar durante o período os matérias que foram recebidos até então.
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, semana passada. requerimento do vereador Clécio Alves (PMDB) pedindo a prorrogação da CEI da Saúde por mais 90 idas.. O vereador foi também o autor da proposta de criação da CEI e preside os trabalhos.
"TUMULTO"
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) lamentou o "tumulto" causado pelas visitas dos vereadores às unidades de saúde e justificou que os Cais são"pré-hospitais", feitos para prestar o primeiro atendimento e avaliar a necessidade de transferência dos pacientes mais graves.
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Lei promove adaptações à exigência de leitos

De iniciativa do vereador  Lucas Kitão (PSL) os vereadores aprovaram projeto de lei alterando a redação da Lei nº 9.733/2016 que torna obrigatória a implantação de leitos de UTI's- Unidades de Terapia Intensiva na rede hospitalar de Goiânia.
A alteração torna obrigatória a existência destes leitos especiais,  nos hospitais com capacidade igual ou superior a 100 (cem) leitos e de acordo com as exigências do Ministério da Saúde que estabelece os critérios para o funcionamento das UTI's.
A matéria prevê ainda que todo hospital que possua Serviços de Tratamento Intensivo ou atendimento de Emergência, mesmo não dispondo de UTI, deve contar com um Serviço Móvel, próprio ou contratado. Os Hospitais Materno-Infantis que atendam casos de gravidez/parto de risco, devem dispor de UTI's  adulto e neonatal.
A lei em vigor, exige que todos os  hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e de pronto socorro conte com leitos de Terapia Intensiva. "Embora seja louvável, alerta  Kitão, a lei peca pelo excesso de rigidez. Por ser uma estrutura complexa e de cara manutenção, é difícil que hospitais de pequeno porte e clínicas médicas menores, possam se adaptar às exigências da lei.
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UTI obrigatória
Os vereadores aprovara projeto de autoria de Lucas Kitão (PSL), alterando a redação da Lei 9.733/2016 que torna obrigatória a implantação de leitos de UTI's na rede hospitalar  de Goiânia. A alteração torna obrigatória a existência destes leitos especiais em hospitais com capacidade igual ou superior a 100 leitos e de acordo com as exigências do Ministério da Saúde.

Ambulâncias
A matéria prevê ainda que todo hospital que possua Serviço de Atendimento Intensivo ou Emergência, mesmo não dispondo de UTI, deve contar com um serviço móvel, próprio ou contratado. Os hospitais maternos-infantis que atendem casos de gravidez/partos de risco devem dispor de UTI's adulto e neonatal.
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A REDAÇÃO
Unimed Goiânia promove plantio de mudas para neutralizar emissão de carbono

Em ação conjunta com o Sindicato dos Docentes das Universidade Federal de Goiás (Adufg), por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de Meio Ambiente e com apoio do Rotary Club de Goiânia (Anhanguera), a Cooperativa plantou 2600 mudas no vale do rio Meia Ponte, no dia 16 de dezembro.

A Unimed Goiânia, que já adota algumas ações para diminuir suas emissões de carbono foi responsável por adquirir as mudas com o auxílio técnico do GT. O Rotary financiou o plantio e a Adufg, as demais ações como aquisição de adubos, roçagem e limpeza da área. As plantas escolhidas são nativas do Cerrado e de rápido crescimento, assim, espera-se que daqui a dois anos elas sejam adultas e possam recuperar o lençol freático da área.

Leandro Gonçalves
Segundo Leandro Gonçalves, professor e coordenador do GT de Meio Ambiente, o local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e foi escolhido para o plantio por ser próximo da bacia do Meia Ponte e ajudará a formar uma cascata até o rio. “Não adianta plantar nas margens, pois na primeira chuva a lama desce inteira e até mesmo destrói as plantas. Por isso, plantamos aqui em cima. A água da chuva vai descendo aos poucos e enchendo o rio novamente”, explicou o professor.
Angélica Martins, coordenadora de Marketing, representando a Unimed Goiânia
A ação ambiental de plantio das mudas na bacia do rio Meia Ponte é, para Unimed Goiânia, a forma de neutralizar sua emissão de dióxido de carbono nos anos de 2015 e 2016, totalizando 515,86 toneladas. Em 2016 a Unimed do Brasil disponibilizou uma calculadora de CO2 para que as Singulares fizessem suas medições e pudessem plantar as mudas necessárias para a neutralização da emissão dos gases de efeito estufa. A Unimed Goiânia emitiu 134,16 toneladas de dióxido de carbono e plantou 900 mudas no Parque Cascavel em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Goiânia.

Sergio Baiocchi Carneiro
Este ano de 2017, a Unimed Goiânia firmou a parceria com a Adufg e o Rotary Club e acompanhará as árvores até seu total crescimento. Para o diretor de Mercado da Cooperativa, Sergio Baiocchi Carneiro, a ação de preservação do meio ambiente já faz parte da política de sustentabilidade da Unimed Goiânia. “Em 2016, nós plantamos mais mudas que o necessário para a neutralização de nossas emissões e essa ação vai além disso, busca ainda mobilizar as pessoas para essas práticas”, disse ele.

Breno de Faria
"O rio Meia Ponte teve um papel decisivo para a escolha da capital do estado e é um dos nossos rios mais importantes. Em sua bacia hidrográfica vive cerca de 50% da população de Goiás. O rápido crescimento da cidade, aliado a fatores como especulação imobiliária, lançamento de esgoto e abandono levaram ao péssimo estado de poluição em que se encontram o Meia Ponte e seus afluentes que cortam a cidade de Goiânia. Não podemos cruzar os braços, por isso nos juntamos à luta para que o rio seja despoluído", explica o presidente da Unimed Goiânia, Breno de Faria.

Ações de Preservação
Desde o ano de 2016, a Unimed Goiânia desenvolve uma parceria com a prefeitura de Goiânia no projeto GyndeBike que incentiva a população a utilizar bicicletas ao invés do carro, principal emissor de gases do efeito estufa. Com 15 pontos de retirada de bicicletas compartilhadas pela cidade, o projeto vem ganhando a cada mês mais adesão do público. De acordo com o relatório da Serttel, concessionária das bicicletas utilizadas, já foram neutralizadas mais de 28 toneladas de carbono com o projeto.

Outra medida alinhada com a política de sustentabilidade foi a construção do novo Complexo Administrativo e Centro de Diagnósticos Unimed (CDU), em conformidade com a certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), concedida pela Organização Não Governamental (ONG) americana U.S. Green Building Council (USGBC) para construções sustentáveis que atendam aos critérios de racionalização de recursos naturais (energia, água, medidas de redução do impacto da obra no meio ambiente, garantia da qualidade do ar e uso racional e inteligente da edificação). Este novo prédio da Unimed Goiânia foi o primeiro a obter a certificação na região Centro-Oeste, a primeira edificação de saúde certificada fora do estado de São Paulo e a primeira Singular em todo o Sistema Nacional Unimed.
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Orçamento de 2018 para Saúde em Goiás tem acréscimo de mais de 1.000%
O governo de Goiás estimou uma Lei Orçamentária que, entre outros investimentos, prevê acréscimo na alocação de recursos superior a 1.000% para a área de assistência à saúde. Segundo o deputado Santana Gomes, o aumento da receita é a garantia de que o Estado de Goiás continuará prestando o melhor atendimento público de saúde do Brasil.
Em espécie, o montante sobe dos R$ 156,5 milhões investidos em 2017 para R$ 1,5 bilhão em 2018. “O orçamento que mais destinou recursos percentuais para a Saúde em toda a história de Goiás”, comentou a deputada Eliane Pinheiro.
A verba da Saúde integra o pacote de R$ 3,2 bilhões que serão investidos em programas sociais. Os gastos totais com a área da Saúde alcançam R$ 2,4 bilhões. A receita estimada para 2018, de R$ 24,236 bilhões, prevê ainda R$ 20,5 milhões para o orçamento fiscal, R$ 3,6 bilhões para a seguridade social, R$ 731,3 milhões para investimentos em empresas e R$ 131,7 milhões para programas de inclusão social.
O Renda Cidadã teve um incremento de 27,16% em relação a 2017, ficando com R$ 112,6 milhões. Na Educação, o aumento será de 16,25%, equivalente a 6,3 bilhões. Os gastos com as duas áreas já incluem a vinculação constitucional de 12% e 25%, respectivamente. A Segurança Pública terá uma elevação orçamentária de 0,4%, com uma previsão de recursos da ordem de R$ 2,83 bilhões.
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ROTA JURÍDICA

Artigo – Parâmetros éticos na relação entre indústrias farmacêuticas e a classe médica

Ingrid Carvalho de Oliveira

A participação de profissionais médicos em congressos técnicos e científicos patrocinados por indústrias farmacêuticas; o recebimento de brindes e presentes entregues por empresas do ramo farmacêutico em eventos cujo patrocínio é por elas oferecido; bem como a intensa presença de representantes comerciais das referidas indústrias em hospitais, clínicas e consultórios para fins de oferta de medicamentos têm sido alvo de intensos debates no seio da deontologia e diceologia médicas.
A título de exemplo, no ano de 2012, a Revista Ser Médico do CRESMESP, de outubro do referido ano, trouxe entrevista com a médica americana Márcia Angel, editora-chefe da revista científica médica New England Journal Medicine , a qual abordou a questionável ética que laboratórios farmacêuticos estariam a se utilizar a fim de traçarem estratégias para angariar estudos e fundos pecuniários, colocando-se à prova a postura que médicos deveriam adotar frente ao marketing que algumas indústrias farmacêuticas estariam a realizar.
Partindo-se do juramento de Hipócrates, prestigia-se que a atenção do profissional da medicina deve ser voltada à saúde do ser humano, devendo o referido expert agir com o total zelo e desempenho ético da profissão, abstendo-se de qualquer forma que possa expressar exploração por parte de terceiros que objetivam unicamente ao lucro financeiro.
A corroborar com tal juramento, o Código de Ética Médica, por meio do Capítulo VIII, artigo 68, alerta ser vedado ao médicoexercer a profissão com interação ou dependência de farmácias, laboratórios farmacêuticos, óticas ou quaisquer organizações destinadas à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição de qualquer natureza.
Ocorre que, por meio do Parecer 21/2012, o Conselho Federal de Medicina abriu, timidamente, espaço para tal interação, ao estabelecer que orientações que viessem a tratar das boas práticas no relacionamento entre indústria farmacêutica e a classe médica deveriam ser reavaliadas pelo Conselho Federal de Medicina e INTERFARMA.
Em razão do parecer emanado e no mesmo ano de elaboração deste, o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – proferiram posicionamento sobre as boas práticas no relacionamento entre a classe médica e indústrias farmacêuticas, restando estabelecidas diversas regras.
Inicialmente, consignou-se, por meio do referido posicionamento, que a presença de médicos em eventos a convite das referidas indústrias deveria ter como objetivo a disseminação do conhecimento técnico-científico, não podendo se condicionar a qualquer forma de compensação por parte do profissional à empresa patrocinadora.
Um segundo ponto importante ressaltou a vedação ao recebimento de qualquer espécie de remuneração (direta ou indireta) por parte do profissional médico pelo simples acompanhamento em evento realizado, exceto se neste houvesse prestado serviços, fixando-se tal condição em contrato escrito.
As proibições consignadas no posicionamento proferido não alcançaram, porém, a possibilidade de indústrias farmacêuticas procederem com o pagamento de despesas relacionadas a transporte, refeições, hospedagem e taxas de inscrição em eventos patrocinados pelas referidas empresas, porém, limitou-a ao profissional médico convidado, sendo vedado o pagamento ou o reembolso de despesas a familiares, acompanhantes ou convidados do profissional.
A percepção de brindes pelos profissionais da medicina também não restou vedada, desde que os referidos prêmios estejam em conformidade com os padrões definidos pela legislação sanitária em vigor, devendo relacionar-se estritamente à prática médica, como, por exemplo, o recebimento de publicações, exemplares avulsos de revistas científicas (excluídas as assinaturas periódicas) e modelos anatômicos.
Todas as diretrizes traçadas pelo CFM, AMB e SBC e INTERFARMA no ano de 2012 foram ratificadas em 2017, sendo acrescidas de algumas novidades.
Dentre as novas regras, vale citar que empresas e aderentes submetidos ao Código de Conduta da INTERFARMA poderão contratar profissionais de saúde, desde que devidamente habilitados para prestarem serviços na área de formação, sendo permitido a esse profissional receber remuneração adequada e alinhada com o valor justo de mercado, conforme a experiência profissional que possuir, além de ter quitadas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, limitadas ao período em que o contratado estiver dedicado à prestação do serviço, sendo, porém, vedado o pagamento e/ou reembolso de despesas referentes a taxas de emissão de passaporte e/ou solicitação de visto de viagem dos referidos profissionais, quando contratados para prestação de serviços.
Quando contratados para atuarem como palestrantes em simpósios, congressos, reuniões, conferências ou quaisquer outros eventos, o respeito à plena liberdade na formulação de opiniões e análises é integralmente garantido ao profissional médico, validando-se a autonomia que é inerente à profissão.
Por fim, a mera mercantilização de produtos deve ser afastada, devendo tal diretriz ser observada por representantes comerciais de indústrias farmacêuticas quando ofertarem produtos em hospitais, consultórios e clínicas, devendo sempre se preferir a outorga de esclarecimentos referentes a benefícios e riscos que os produtos possam oferecer à simples oferta. Igualmente, o pagamento de refeições a profissionais médicos por parte das citadas indústrias é expressamente permitido, desde que realizado com o objetivo de discutir ou trocar informações científicas ou educacionais quanto aos produtos ofertados, limitando-se tal refeição a valores modestos e em local adequado para troca de informações, devendo o representante da empresa se fazer presente durante todo tempo reservado ao encontro, não sendo admitido o pagamento de refeições ou quaisquer outras despesas para acompanhantes dos profissionais médicos convidados.
Desse modo, nota-se que a integração entre profissional médico e indústrias farmacêuticas não é totalmente vedada, devendo, porém, ser realizada com equilíbrio, atendo-se aos parâmetros estabelecidos pelo Código de Ética Médica, pelas disposições constantes nas resoluções dispostas pelo Conselho Federal de Medicina, bem como compromisso firmado entre CFM, AMB e SBC e INTERFARMA em 2012, ratificado e atualizado no ano de 2017. Obedecendo-se às citadas disposições, ambos os lados estarão resguardados juridicamente, efetivando-se à eficiência esperada na prestação à saúde da população.

*Ingrid Carvalho de Oliveira, advogada do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás e fundadora do escritório Ingrid Carvalho Advocacia Personalizada
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JORNAL OPÇÃO

Aparecida de Goiânia ainda aguarda recursos para abrir Hospital Municipal

Por Alexandre Parrode

Em junho, ministro visitou centro médico e garantiu a liberação de R$ 18 milhões para equipar o centro médico. Recurso ainda não chegou

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), revelou, durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (27/12), que os R$ 18 milhões prometidos pelo Ministério da Saúde para equipar o Hospital Municipal ainda não chegaram.
Anunciado em junho durante uma visita do ministro Ricardo Barros (PP-PR) à cidade, o recurso será usado para equipar o centro médico e, assim, colocá-lo em funcionamento.
“Cobramos toda semana, mas fica sempre para a próxima. Já se passaram quase seis meses… É verdade que a primeira parcela já recebemos, mas não é suficiente para abrir as portas”, explicou.
Construído pela prefeitura, o hospital contará com 180 leitos de enfermaria, 30 leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), sendo dez deles de UTIs pediátricas, além de dez salas de cirurgias, laboratórios e salas para exames e 14 consultórios.
A expectativa da gestão Mendanha é funcionar de forma gradativa, em três etapas. Para a primeira, é necessário o aporte de R$ 18 milhões. “Não compramos os equipamentos por isso”, acrescentou.
Mesmo assim, o prefeito afirma que termina seu primeiro ano de governo com o dever cumprido e espera um 2018 melhor.
“A crise que o País vive afetou os governos federal e estadual e os municípios também. Isso dificultou que pudéssemos realizar obras importantes, queria ter feito mais obras de infraestrutura, gostaria que o Estado pudesse ter feito obras de saneamento”, destacou.
Gustavo Mendanha elencou algumas conquistas da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, como a construção de praças, o aumento no número de vagas da educação infantil, além dos mutirões, que limparam a cidade.
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Rosane Rodrigues da Cunha 
Assessoria de Comunicação