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DESTAQUES
Com OS investigada, Secretaria de Saúde de Goiás assume gestão de vagas de urgência
Plano de saúde terá que fornecer medicação de canabidiol para criança, manifesta MP-GO
Rogério Cruz celebra 22 anos da Maternidade Nascer Cidadão
O piso salarial dos enfermeiros
OMS: cerca de 15% dos trabalhadores no mundo têm transtornos mentais
PORTAL G1
Com OS investigada, Secretaria de Saúde de Goiás assume gestão de vagas de urgência
Mudança foi confirmada em publicação no Diário Oficial. Justiça pediu bloqueio de pagamento de R$ 10 milhões que seria repassado para OS.
Uma portaria publicada no Diário Oficial oficializou a transferência da gestão das vagas de urgências e ambulatórios geridas pelo Complexo Regulador Estadual (CRE) para a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO). A função, até então, era de responsabilidade do Instituto de Gestão por Resultados (IGPR), organização social (OS) alvo de investigação da Polícia Civil por suspeita de irregularidades e de processos administrativos.
A publicação no diário foi feita na segunda-feira (26). Na última semana, a Justiça já havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para proteger os dados e informações atualmente em posse do IGPR e bloquear o valor de R$ 10 milhões repassados pela SES-GO para a OS.
O pedido veio em decorrência de um contrato de uso de licença de software e prestação de serviços do IGPR com uma empresa paulista de informática, a Duosystem, que prevê que a empresa pode destruir dados e informações em seus sistemas mediante solicitação da OS.
Quanto ao valor de R$ 10 milhões que a SES-GO repassou ao IGPR, a pasta, que já suspendeu o pagamento de outubro, explicou que o pagamento havia sido feito de maneira antecipada, fruto de parcelas do contrato e de um “fundo instituído para suportar eventuais rescisões trabalhistas.”
Vale destacar que, na prática, o contrato do Estado com o IGPR, no valor de R$ 84,6 milhões, ainda não foi rompido. Porém, enquanto isso, a portaria publicada no início da semana institui uma comissão especial para assumir os contratos firmados pela OS necessários para viabilizar a execução dos processos de regulação na saúde.
Questionada sobre as providências a serem tomadas após o fim do prazo para atuação da comissão especial – 31 de outubro -, a SES-GO declarou que preocupa-se em resguardar o acesso aos serviços e estuda a melhor forma de não prejudicá-los.
A reportagem tentou contato com o IPGR por telefone, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Já a empresa Duosystem informou que “obedecerá qualquer medida definida e estabelecida judicialmente, para garantir a manutenção e o fornecimento dos dados do referido sistema à SES-GO.
Investigação
Além de um procedimento administrativo aberto pela SES-GO em razão de indícios de descumprimento de contrato, o IGPR foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Goiás que apura crimes em sua contratação pelo governo do Estado, em 2018.
Segundo as investigações, a contratação teria ocorrida de forma irregular, comprometendo as finanças públicas. Além disso, a OS teria promovido a prática de “quarteirização”, ao subcontratar serviços de outras empresas privadas para a saúde.
A polícia destacou que são apurados crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de organização criminosa.
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JORNAL OPÇÃO
Plano de saúde terá que fornecer medicação de canabidiol para criança, manifesta MP-GO
Ao acionarem à Justiça, pais justificaram que paciente possui epilepsia e tratamento convencional não tem surtido efeito
Os pais de uma criança com epilepsia solicitaram à Justiça que o plano de saúde deles passem a fornecer medicamentos à base de canabidiol para o tratamento da doença. A paciente tem epilepsia refratária, ocasionada por paralisia cerebral tetraespática, malformação cerebral e hidrocefalia com derivação ventricular. Eles alegaram que o tratamento convencional não tem surtido efeito.
Ao ser consultado pela Justiça, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) se manifestou favorável ao pedido de fornecimento desse tipo de medicamento. Por outro lado, a operadora de saúde informou que “não tem a obrigação legal de dispensar [fornecer] medicamento não registrado na Anvisa”.
Para o promotor de Justiça Pedro Henrique Guimarães Costa, há evidências científicas que respaldam o uso de medicamentos à base de canabidiol para a finalidade de tratamento de epilepsia infantil de difícil controle.
“A pouca idade da criança e o insucesso no tratamento convencional, observado e comprovado por médicos entre os anos de 2019 e 2022 (danos cerebrais incipientes identificados em exames de imagem), torna inafastável a necessidade de concessão da medicação requerida”, declarou Costa.
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A REDAÇÃO
Rogério Cruz celebra 22 anos da Maternidade Nascer Cidadão
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, participou das comemorações do 22° aniversário da Maternidade Nascer Cidadão (MNC), nesta quarta-feira (28/9). A unidade, localizada no Jardim Curitiba, na Região Noroeste de Goiânia, é administrada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e possui o título de Hospital Amigo da Mulher e da Criança, prêmio de Maternidade Segura, conferido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A maternidade adota as recomendações do Método Canguru, que estimulam o fortalecimento do vínculo mãe-bebê e a amamentação desde a primeira hora de vida.
“Ao longo desses 22 anos, esta maternidade já realizou mais de 68,5 mil partos e, desde seu surgimento, o foco sempre foi a humanização do serviço e respeito às mulheres que buscam a unidade para dar à luz”, destacou Rogério Cruz, durante o evento. “Parabenizo a todos que se dedicam com tanto carinho e zelo para o bom funcionamento desta maternidade e tenham a certeza: o que depender do Executivo para continuar esse belo trabalho, nós vamos fazer”, completou.
Fundada em 28 de setembro de 2000, a MNC faz parte da Rede Cegonha, que tem por objetivo prestar assistência humanizada, multidisciplinar, obstétrica, ginecológica e neonatal. A unidade realiza cerca de 300 partos por mês e, desde o surgimento, além dos mais de 68,5 mil partos, realizou 470 mil atendimentos emergenciais, 313 mil ambulatoriais, 139 mil ultrassonografias e 364 mil exames de análises clínicas.
A maternidade possui seis leitos para parto normal, 29 alojamentos conjuntos, dois centros cirúrgicos com salas de recuperação anestésica e sala de atendimento neonatal.
A unidade abriga o Banco de Leite Humano, que pasteuriza e entrega leite materno recebido por doação para alimentar recém-nascidos internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatais das Maternidades Dona Iris e Célia Câmara. Em 1 mês, mais de 100 bebês são beneficiados com este trabalho. O banco também auxilia mães a amamentarem, com cerca de 750 atendimentos mensais.
É uma das duas únicas maternidades de baixo risco 100% SUS certificadas pela Organização Nacional de Acreditação, seguindo critérios rigorosos para a prestação de um serviço de qualidade.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, a continuidade do bom trabalho prestado pela Maternidade Nascer Cidadão é reflexo do empenho do prefeito Rogério Cruz para melhorar cada vez mais a área da Saúde em Goiânia. “É um prefeito que melhora a parte de infraestrutura das unidades, mas também valoriza os funcionários, que muito têm feito pela melhoria salarial e condições de trabalho dos servidores municipais”, ressalta.
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PORTAL TERRA
O piso salarial dos enfermeiros
Todos os direitos têm custos econômicos e sociais. Sou levado a concluir que a Lei 14.457 foi eleitoreira e enganosa
Se há uma categoria profissional que merece o mais alto respeito da sociedade, é a dos enfermeiros. Eles se dedicam de corpo e alma para aliviar o sofrimento e salvar a vida do próximo. Nada mais justo do que uma remuneração condigna, a começar por um bom piso salarial. A Constituição diz que o piso salarial deve ser definido em função da extensão e complexidade do trabalho (artigo 7.º, inciso V), o que exige negociação coletiva entre os sindicatos e as instituições de saúde. Entretanto, o Congresso Nacional decidiu estabelecer o piso por meio da Lei n.º 14.457/2022.
Essa lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter infringido várias regras da Carta Magna. De fato, os artigos 167-A e 169 vedam explicitamente a criação de concessão, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração que impliquem em despesa obrigatória sem a existência de recursos e dotação orçamentária. Além disso, os próprios parlamentares aprovaram uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a n.º 122/2015, que diz: “A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os municípios sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa”.
Penso que, para aprovar o projeto de lei que deu origem àquela lei, a Comissão de Constituição e Justiça e os competentes assessores da Câmara e do Senado alertaram os deputados e senadores para as restrições constitucionais. Mas a busca pela reeleição falou mais alto. Aprovaram a despesa sem indicar o recurso. Sou levado a concluir que essa conduta foi eleitoreira e enganosa para os enfermeiros.
A ideia de que os direitos não têm custos, apesar de muito difundida entre os políticos brasileiros, é totalmente falsa. Todos os direitos têm custos econômicos e também sociais. O imbróglio criado pela Lei 14.457/22 pode provocar demissões de enfermeiros e deterioração da qualidade dos serviços de saúde, sobrando para os mais pobres.
Para os que usaram de precipitação para aprovar essa lei, o STF deu 60 dias para encontrarem uma solução constitucional que seja adequada para os enfermeiros e para as instituições de saúde, públicas e privadas, filantrópicas e lucrativas. Se isso não for suficiente, que se prorrogue o prazo.
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RÁDIO SAGRES ONLINE
OMS: cerca de 15% dos trabalhadores no mundo têm transtornos mentais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (28) que cerca de 15% dos trabalhadores adultos no mundo apresentam algum tipo de transtorno mental. A entidade, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), cobra ações concretas para abordar questões relacionadas à saúde mental e o mercado de trabalho.
A estimativa de ambas as organizações é que diagnósticos de depressão e ansiedade custam à economia global algo em torno de US$ 1 trilhão anualmente.
“Diretrizes globais da OMS sobre saúde mental no trabalho recomendam ações para enfrentar riscos como cargas de trabalho pesadas, comportamentos negativos e outros fatores que geram estresse no trabalho”, destacou a agência especializada em saúde.
Pela primeira vez, a OMS recomenda, por exemplo, treinamento gerencial para que se desenvolva a capacidade de prevenir ambientes de trabalho estressantes, além de habilitar gestores para responder a casos de trabalhadores com dificuldades no âmbito da saúde mental.
“O bullying e a violência psicológica [também conhecida como mobbing] são as principais queixas de assédio em local de trabalho com impacto negativo na saúde mental. Entretanto, discutir ou dar visibilidade à saúde mental permanece um tabu em ambientes de trabalho de todo o mundo”, alerta a instituição.
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Assessoria de Comunicação