ATENÇÃO: Todas as notícias inseridas nesse clipping reproduzem na íntegra, sem qualquer alteração, correção ou comentário, os textos publicados nos jornais e sites citados antes da sequência das matérias neles veiculadas. O objetivo da reprodução é deixar o leitor ciente das reportagens e notas publicadas no dia.
O POPULAR
Coluna Direito e Justiça – Mobilização contra a ANS
O Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar decidiu reagir às decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No dia 20 de setembro vai reunir na capital paulista algumas das principais operadoras de planos privados de saúde para analisar os meios de proteção administrativa e judicial que poderão ser utilizados pelas operadoras a fim de se insurgirem contra decisões proferidas pelo órgão regulador.
Em decorrência de reclamações de consumidores, desde 2012 a Agência Nacional de Saúde realiza ciclos de monitoramento junto às operadoras de saúde. Desde sexta-feira da semana passada, 246 planos de 26 operadoras estão impedidos de serem comercializados. Outros 34 planos tinham sido suspensos anteriormente.
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Saúde
Mais Médicos começa hoje e vai atender apenas 13% das cidades
Brasília – O desembarque de brasileiros em 454 cidades hoje, marca a estreia de fato do Mais Médicos, programa lançado em julho pelo governo federal para ampliar a oferta de profissionais em áreas consideradas prioritárias. A chegada atenderá a demanda de apenas 13% dos municípios que se inscreveram na primeira etapa da iniciativa.
A timidez da estreia é ainda mais marcante nos Estados da Região Norte. Amapá, por exemplo, deverá receber três médicos brasileiros. Acre e Roraima, por sua vez, ficam, cada um, com nove profissionais. Ceará é o Estado que vai receber maior contingente: 106 médicos, seguido da Bahia, com 103.
Na primeira fase do programa, 3.511 cidades requisitaram 15.460 profissionais para trabalhar no atendimento de saúde local. A resposta ao convite foi pequena: 1.096 médicos brasileiros e outros 282 estrangeiros. Há ainda 4 mil cubanos, recrutados por meio de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Do convênio, 400 já desembarcaram no País. Os demais são esperados até dezembro.
Na sexta-feira, uma nova etapa de inscrições, tanto de médicos quanto de cidades interessadas em participar do programa, foi concluída. O novo balanço, com números de novas cidades e candidatos às vagas, deverá ser divulgado hoje. A ideia é fazer chamamentos mensais até que a demanda seja totalmente atendida.
Pelas regras do Mais Médicos, a prefeitura é obrigada a manter a quantidade de profissionais existente anteriormente. Bolsistas do programa só podem ser incluídos para expandir a capacidade de atendimento. O controle é feito por meio do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. No sistema, constam os dados dos médicos que atuam nos municípios. Os municípios devem arcar com alimentação e moradia dos bolsistas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse estar convicto de que a acolhida dos profissionais nas cidades hoje será bem diferente da chegada dos cubanos ao País, na semana passada. “Estou certo de que eles serão muito bem recebidos pela população. Há um anseio pela chegada deles”, disse.
A primeira onda é formada por médicos brasileiros. Para tentar aplacar as críticas de entidades de classe, o Mais Médicos deu prioridade para profissionais do País. Em uma segunda etapa, inscreveram-se brasileiros e estrangeiros com diplomas obtidos no exterior. A terceira fase – e a responsável pela maior parte do efetivo de profissionais – é fruto do convênio feito com a Opas.
Embora o acordo entre Opas e governo brasileiro tenha sido anunciado há duas semanas, médicos cubanos há pelo menos seis meses se preparam para trabalhar no Brasil. Desde o início do ano, profissionais em várias regiões de Cuba recebem aulas de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com professores destacados pelo governo brasileiro. O material didático usado é o mesmo adotado no curso de três semanas dado para os estrangeiros.
O risco de o ritmo de adesão de médicos de outras nacionalidades cair ainda mais por causa dos protestos da semana passada foi descartado por Padilha. “Foi uma reação truculenta, uma postura isolada que não representa o sentimento de milhões de brasileiros”, disse.
Direito de participar garantido na Justiça
São Paulo – Pelo menos 13 médicos brasileiros e estrangeiros formados em universidades do Paraguai, da Bolívia, do Peru e da Venezuela conseguiram na Justiça o direito de participar do programa Mais Médicos – que vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil para que eles atuem no interior do País. Três já estão fazendo o curso preparatório no Brasil.
Segundo a advogada Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, que representa os profissionais, todos tiveram as inscrições barradas porque se formaram em países em que a proporção de médicos é menor do que a do Brasil (que é de 1,8 por mil habitantes). Pelas regras do programa, o Ministério da Saúde não aceitaria bolsistas com registros profissionais em países com índices menores de médicos por mil habitantes para não prejudicar a saúde nesses locais.
“Esses médicos moram no Brasil e tentam revalidar o diploma para trabalhar aqui já faz algum tempo. Consegui demonstrar para a Justiça que eles não estão saindo desses países só agora e, portanto, não há prejuízo”, explica a advogada.
Desde o início da abertura de inscrições do programa Mais Médicos, Mirtys já entrou com 23 mandados de segurança representando 114 profissionais para garantir o direito de participação no programa. Vinte processos ainda estão em julgamento, alguns em grau de recurso.
O Ministério da Saúde informou que vai cumprir as decisões judiciais, mas que pretende recorrer. E adiantou que, até decisão definitiva, esses médicos não poderão atuar. (02/09/13)
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Medicina
305 médicos estrangeiros em Goiás
Profissionais, que fizeram revalidação do diploma, são de outros países ou se formaram no exterior
Alfredo Mergulhãoe Cleomar Almeida
A chegada dos estrangeiros que irão atuar no programa Mais Médicos, do governo federal, e o início do treinamento, na semana passada, acaloraram ainda mais a polêmica envolvendo a vinda de tais profissionais para o País. Uma manifestação em Fortaleza, na segunda-feira, quando médicos da capital cearense hostilizaram colegas estrangeiros, principalmente cubanos, na Escola de Saúde Pública do Ceará, deu uma demonstração da animosidade envolvendo o assunto.
A presença de médicos – brasileiros ou estrangeiros- formados no exterior, no entanto, não é novidade, apesar da recente polêmica acerca da vinda de cubanos para trabalhar no país. O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) tem registros desde 1972 de profissionais que revalidaram diplomas conquistados em cursos realizados no exterior. Atualmente, são 305 médicos diplomados em 22 países (veja quadro).
A resistência das entidades de classe médica tem sido maior contra os cubanos. Mas os naturais de Cuba não são a maioria dos “forasteiros” que revalidaram os diplomas no Brasil. Os bolivianos estão no topo da lista, com mais de quatro vezes o total de médicos formados em instituições cubanas registrados no Cremego.
REVALIDAÇÃO
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina em Goiás, o psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, as entidades representantes da classe médica no Brasil não são contrárias à importação de médicos estrangeiros, mas exigem que estes profissionais apresentem documentos comprobatórios da formação na área e se submetam à prova de revalidação do diploma para atuarem no País. “Não há oposição à vinda de médicos estrangeiros”, afirma ele.
A cobrança de critérios para os médicos, conforme ressalta Salomão, encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de dezembro de 1996, segundo a qual qualquer profissional de nível superior precisa revalidar o seu diploma e registrar-se a um conselho de classe, para exercer sua profissão no País. Ele acredita que a divulgação de casos que põem médicos brasileiros contra os estrangeiros tem “interesse eleitoreiro e ideológico.”
Se não houver cobrança de critérios estabelecidos por lei, avalia o presidente do Cremego, aumentam ainda mais os riscos de pessoas atuarem na medicina sem a devida formação, como ocorreu na Venezuela, nos primeiros anos de governo do ex-presidente Hugo Chávez. Segundo ele, ao assumir o governo, o líder bolivariano demitiu os médicos do serviço público do país, para importar 25 mil profissionais cubanos e, depois, descobriu-se que mais da metade era formada por agentes de saúde.
ESTRUTURA
O presidente da entidade goiana insiste que não faltam médicos no Brasil. “Faltam estrutura, condições de trabalho, segurança e motivação para o médico se interiorizar”, pontua, para emendar: “Não adianta colocar o médico só com estetoscópio no pescoço. São necessários raio-x, laboratórios, medicamentos, equipamentos necessários para diagnóstico da doença e para prescrição do tratamento do paciente. Segundo ele, são 10.651 médicos no Estado, o que dá uma média de 1,76 profissionais para cada mil habitantes. Na capital, a proporção é de 5,42 médicos para cada mil habitantes.
Entrevista/ Sérgio Perini
“É uma prova que não mede nada”
Sérgio Perini ficou conhecido após dar seu depoimento ao site do médico Dráuzio Varella, no qual relata a experiência de exercer a medicina em Santa Maria das Barreiras, no interior do Pará. Formado em Cuba e com passagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Simão, município goiano localizado a 363 quilômetros de Goiânia, ele defende a qualidade dos médicos cubanos.
Por que decidiu estudar em Cuba?
Eu era bancário há dez anos mas meu sonho era ser médico. Como eu não tinha como parar de trabalhar para entrar em um cursinho nem recursos para pagar uma faculdade particular, surgiu a ideia de ir à Cuba. Eu conhecia algumas pessoas que estudaram lá e sabia que a qualidade da medicina no País era muito boa. Procurei a embaixada de Cuba, me informei e fui. Fiquei lá de 1996 a 2002.
Como foi sua formação acadêmica em Cuba?
Fiquei em Cuba por 6 anos. Esse era o prazo para formar um clínico geral. Depois voltei ao Brasil. A partir do terceiro ano de faculdade já estava dentro do hospital. No quinto e sexto anos tive um aprendizado muito bom em ginecologia e obstetrícia. Acompanhei dez partos normais em um ano e fiz outros dez no ano seguinte.
Existe diferença na formação de médicos no Brasil e em Cuba?
A prática médica aqui deixa muito a desejar. Aqui há um certo medo em fazer parto normal, por exemplo. No Brasil, 85% dos partos são feitos com cesariana, porque é mais cômodo para o médico. Em Cuba esses procedimentos não passam de 10%. Lá também uma orientação de aproximar a relação entre médico e paciente. Os diagnósticos são majoritariamente feitos por interrogatório, sem o arsenal de exames que são pedidos aqui.
O sistema de saúde era diferente?
Nunca vi faltar vaga em unidade de terapia intensiva (UTI) nem paciente nos corredores de hospitais de lá. Eu vi pobreza, mas não miséria. O único ponto ruim era a falta de liberdade, mas isso afetava mais os cubanos.
Como o senhor avalia o exame para revalidação do diploma de Medicina?
É uma prova que não mede nada, é feita para reprovar. Eu fiz o exame quatro vezes até ser aprovado, porque a prova é de detalhes e não do dia a dia. As questões têm um nível de especialidade que não é apropriada a um recém-formado. Eu sou a favor de uma prova justa e que todos façam, inclusive os brasileiros, assim como ocorre na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como é o trabalho no interior do Pará?
Aqui na minha cidade somos só eu e minha mulher de médicos. O prefeito tenta há mais de um ano contratar mais médicos, oferecendo R$ 15 mil por mês e não acha interessados.
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No Tocantins, código de silêncio entre profissionais
Alessandra Sousa do Jornal do Tocantins
Assim como aconteceu em 1997, quando o governo do Tocantins fez um convênio com Cuba para a contratação de 96 médicos, interrompido por uma decisão judicial em 2005, o Estado vizinho vive outra polêmica com chegada de médicos de outros países.
A reportagem procurou profissionais que foram para o Estado naquele ano. Mesmo habilitados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), eles preferem não se manifestar. Em uma espécie de código do silêncio, não querem falar nem se identificar, temendo possíveis represálias por parte de médicos brasileiros, da população e do próprio governo de Cuba, já que muitos ainda são considerados desertores. Apenas um que atua no interior aceitou falar sobre sua jornada no Estado, desde que seu nome fosse preservado.
O médico lembra que na época o governo cubano escolheu alguns profissionais que viriam para o País. “Fui muito bem recebido. Já trabalho para o Brasil há 14 anos e sempre fiz de tudo para somar com a saúde pública desse País”, diz, ainda conservando o sotaque da língua nativa. Ele é um dos que conseguiram revalidar o diploma e seu registro no CRM.
Atualmente, segundo o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM), 221 médicos estrangeiros atuam legalmente no Estado, inclusive cubanos. Um deles, o cirurgião geral Pedro Cuellar, de Cuba, tornou-se conselheiro do CRM. Ele também preferiu não fazer comentários sobre o assunto. A reportagem tentou falar com outros 13 médicos cubanos, mas foi informada que há um acordo entre eles para que ninguém se pronuncie no momento.
Em entrevista ao G1 Tocantins na semana passada, o médico cubano Ariel Diaz Garcia, de 45 anos, contou que veio para o Brasil junto com outros médicos para atuar no Programa Saúde da Família, que estava sendo introduzido naquela época. Garcia, que é naturalizado brasileiro, inscreveu-se no Mais Médicos e foi selecionado para trabalhar em Araguaína. Ele conseguiu revalidar o diploma na Justiça em 2006, mas teve o documento cassado em maio do ano passado. Ele fez a prova do Revalida no último domingo.
JUSTIÇA
Durante nove anos, o CRM tomou medidas judiciais para impedir a atuação dos médicos no estrangeiros no Tocantins, até que em 2005 o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar ao CRM determinando a proibição. Segundo a Secretaria de Saúde do Tocantins, na sentença, o juiz teria comparado a atuação dos profissionais estrangeiros a curandeirismo. A decisão teria irritado o ex-presidente cubano Fidel Castro, que mandou um avião para buscar 61 médicos do Estado. A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com o juiz.
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Goianos se trataram em Cuba
Goiás exportou pacientes para tratamento em Cuba, em 1992, por meio de um convênio firmado entre os governos estadual e cubano. Os goianos atendidos pelo sistema de saúde de Cuba eram todos vítimas do acidente radioativo do césio 137. No total, 50 pessoas ficaram por dois meses realizando exames nos hospitais cubanos.
Foram 35 crianças e 15 adultos, um deles a atual presidente da Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCésio), Sueli Lina Morais Silva. Ela conta que fez mais de 300 exames no período que esteve em Cuba. “Mas esses exames não foram bem aceitos pelos médicos brasileiros, quando retornamos”, lembra.
O convênio que possibilitou a ida dos goianos para Cuba foi assinado durante a realização da Conferência Eco – 92. As famílias ficaram hospedadas em casas na cidade de Marina Tarará. Cuba tinha experiência acumulada com o atendimento a crianças irradiadas no acidente radioativo na Usina Nuclear de Chernobil, na Ucrânia, em 1986.
Kardec Sebastião dos Santos, de 57 anos, foi com os quatro filhos para Cuba. Vítima do césio 137, ele considera “excelente” o tratamento recebido no exterior, apesar do seu quadro de saúde não ter melhorado significativamente após a temporada em solo cubano. “Eles atendem muito bem, são educados com a gente, interessados nos nossos problemas”, afirma.
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Alunos cubanos são os mais aprovados
Brasília – Médicos formados em Cuba foram os mais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em 2011 e 2012. Dos 65 que conseguiram revalidar o diploma em 2011, 13 estudaram na Escola Latino-Americana de Cuba (Elam), assim como 15 dos 77 aprovados em 2012. A escola oferece curso de Medicina para estudantes de 113 países, incluindo brasileiros saídos de movimentos populares.
A instituição, porém, recebe críticas de especialistas e conselhos de Medicina, pois seus profissionais têm de fazer um complemento na formação, uma espécie de residência, para atuar no sistema de saúde cubano.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Célio Jayme Carvalhaes, os médicos aprovados no Revalida têm o conhecimento necessário para exercer a profissão no Brasil. “Se foram aprovados no Revalida, têm o conhecimento mínimo exigido para atuar no Brasil Eles passaram, tiveram mérito”, disse. (01/09/13)
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Cartas dos Leitores – Médicos
O caput do artigo 5º da Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no Brasil os mesmos direitos deferidos aos brasileiros natos, enquanto que inciso XLI do mesmo dispositivo constitucional acrescenta que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Por outro lado, a Justiça do Trabalho não admite a prestação de qualquer trabalho sem a correspondente remuneração, a não ser aquela realizada como voluntário em entidades filantrópicas.
Posto isto, causa espanto a notícia de que o governo federal está importando médicos cubanos para prestar serviços no Brasil sem qualquer forma de remuneração. Aliás, de acordo com a notícia, o governo pagará salário de R$ 10 mil pelos serviços de cada médico. Todavia, o referido valor não será repassado ao profissional, e sim à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que, por sua vez, fará o repasse ao governo cubano.
Acontece que esta prática é inaceitável sob todos os pontos de vista, pois atenta contra os princípios de liberdade, dignidade e honra do ser humano, independentemente do que diz a legislação cubana, já que o trabalho será prestado aqui e não lá. É repugnante saber que um profissional de tão elevada importância prestará serviços sem remuneração, sem dignidade e, sobretudo, sem liberdade de ir e vir, uma vez que se ele não se adaptar ao trabalho para o qual foi designado será devolvido ao país de origem. É mais repugnante ainda saber que esta prática está sendo oficializada pelo governo brasileiro, que tem o dever de zelar pela qualidade de vida de todos os cidadãos (brasileiros ou estrangeiros).
Se esses profissionais não são servidores públicos brasileiros e não são empregados de qualquer outra entidade, é inadmissível que o valor que deveria ser pago como salário seja entregue à Opas, como se esta fosse uma empresa intermediadora. Será que sobrará algum valor para o médico? Isto não foi esclarecido. O trabalho é ato pessoal que não pode ser administrado por terceiro e que deve ser remunerado condignamente, sob pena de ser enquadrado como trabalho escravo. Esta forma de prestação de serviço deve ser investigada pelo Ministério Público, porque atenta contra a dignidade.
Idelson Ferreira
Setor Aeroporto – Goiânia
■ Quero parabenizar o leitor Heitor Rosa, que escreveu na seção Cartas dos Leitores sobre o assunto médicos, na quarta-feira. Texto escrito de forma excelente, onde expressa a verdade com muita ética. Fiquei com vontade de postar o conteúdo no Facebook, pois muitos visitam as redes sociais mas não leem um jornal, para que tal carta fosse lida por um número maior de pessoas. Como seria maravilhoso se tivéssemos mais pessoas com esse timbre.
Iolete Araujo de o. Rodrigues
Conjunto Riviera – Goiânia (01/09/13)
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Opinião – Falta educação na saúde
Há muitos anos que escutamos as reclamações acerca da falta de estrutura, de profissionais e o descaso dos nossos governantes com a saúde pública no Brasil. Em minha profissão tenho tido a oportunidade de defender alguns médicos da rede pública que sofrem processos administrativos por suposto descumprimento de carga horária e que decorreram justamente desta falta de organização, de estrutura e da ausência de uma política de saúde publica mais coerente e justa. Com isso, tive a oportunidade de escutar o lado de alguns médicos que têm dado suas vidas pela saúde pública, abrindo mão de ganhos muito mais significativos se trabalhassem como particulares.
Nos últimos dias, o governo federal resolveu bancar a vinda de médicos de outros países para tentar cobrir a falta de profissionais nos rincões mais distantes desse imenso país que é o Brasil. O fato que mais nos causou estarrecimento foi o comportamento xenófobo de brasileiros que foram ao aeroporto de Salvador receber os médicos cubanos com vaias e gritos.
Poderíamos dizer que era apenas um protesto, justo, de profissionais da área da saúde, lutando por algo digno. Mas o que se viu foi uma das mais absurdas e injuriosas formas de se expressar a opinião, isto porque eles vaiaram, gritaram palavras de ordem e chamaram os seus colegas de profissão de “escravos”. Será preciso dizer que faltou educação na saúde? Será que esses manifestantes não entendem que os médicos cubanos não acordaram um belo dia e decidiram vir passear no Brasil para atender à população carente, mas sim por causa de uma decisão governamental envolvendo os dois países?
Gostei da entrevista dada à Folha de S. Paulo pelo Dr. Juan Delgado, em que ele alegou não entender as razões de tanta hostilidade e respondeu da seguinte forma: “Isso não é certo, não somos escravos. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário. Os médicos brasileiros deveriam fazer o mesmo que nós: ir aos lugares mais pobres prestar assistência”.
Diante de tais fatos, embora se entenda que o problema da saúde pública no Brasil não é só dos médicos, ou da falta deles, não podemos concordar com o que aconteceu na chegada dos médicos cubanos e, se eles estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas ou se o convênio firmado ofende a direitos humanos fundamentais, não deveríamos tratá-los como inimigos, nem chamá-los de escravos. Deveríamos, pelo contrário, mostrar a eles que somos uma nação crescida, receptiva, cheia de alegria, amor e respeito. E quanto aos direitos supostamente violados, deixemos que profissionais do direito responsáveis pela defesa da dignidade da pessoa humana, ou o Ministério Público tomem as devidas e necessárias providências cabíveis ao caso.
Giuliano F. Miotto é advogado sênior na MDV Consultoria Patrimonial e Jurídica (01/09/13)
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Mais Médicos
Troca de profissionais é descartada
Ministério da Saúde afirma que prefeituras não podem reduzir quadro clínico para economizar com adesão ao programa federal
Brasília – O Ministério da Saúde vai notificar os prefeitos que declararam a intenção de demitir médicos para substituí-los por integrantes do programa Mais Médicos, criado pelo governo federal. “A troca não é permitida, isso está claro no termo de adesão que prefeitos assinam e na portaria com regras para o programa”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Caso uma resposta não seja enviada em cinco dias, os municípios serão descredenciados.
Reportagem publicada na edição desta sexta-feira pela Folha de São Paulo identificou 11 cidades em que prefeitos disseram que fariam a troca de profissionais para reduzir as despesas. A remuneração de profissionais do Mais Médicos, no valor de R$ 10 mil, será feita pelo Ministério da Saúde.
“O programa foi criado para combater a falta de médicos. Várias travas foram criadas justamente para evitar que prefeituras tentassem reduzir seus quadros na esperança de receber profissionais do Mais Médicos. Não haverá simples substituição”, afirmou Padilha.
Pelas regras do programa, a prefeitura é obrigada a manter a quantidade de médicos existente antes da criação do Mais Médicos Profissionais do programa só podem ser incluídos para expandir a capacidade de atendimento naquela cidade.
O controle é feito por meio do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES). No sistema, constam os dados dos médicos que atuam nos municípios.
ASILO
O deputado Ronaldo Caiado (DEM) anunciou na quinta-feira a criação do Movimento Mais Médicos Livres, em apoio aos profissionais cubanos que desembarcarem no Brasil. A iniciativa é pluripartidária e pretende dar suporte físico e jurídico em Brasília e em outros Estados para os médicos de Cuba que decidam pedir asilo, trazendo para cá também suas famílias. O deputado também quer que seja formado um comitê de deputados para consultar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Mundial de Saúde (OMS) sobre a legalidade na contratação dos médicos.
MPF-GO pede aplicação do Revalida
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) se posicionou a favor do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior selecionados pelo Ministério da Saúde para o programa Mais Médicos. Segundo o procurador da República Ailton Benedito, do jeito que está, o programa é uma “grave ameaça ao exercício dos deveres-poderes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)”. A manifestação ocorre dentro do processo movido pelo Cremego na Justiça. Benedito é favorável ao deferimento de antecipação de tutela na ação civil pública movida pelo conselho contra o programa.
O Cremego questiona judicialmente a obrigatoriedade de emitir registros provisórios para os médicos intercambistas que não passarem pelo Revalida ou que não possuam a devida certificação de proficiência na língua portuguesa. (31/08/13)
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DIÁRIO DA MANHÃ
AMB processa ministro Padilha
Entidade busca os motivos pelos quais o Ministério da Saúde ter deixado de investir R$ 17 bilhões
DANYLA MARTINS
Em junho, a Associação Médica Brasileira impetrou uma ação de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Entramos com uma representação no Ministério Público Federal cobrando a aplicação do dinheiro que foi destinado à pasta da Saúde. Também acionamos o ministro em uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal. Após a intimação ser confirmada, o ministro terá 15 dias para prestar informações”, disse Michaelis Júnior, advogado da entidade.
A entidade quer entender os motivos de o Ministério da Saúde ter deixado de investir R$ 17 bilhões. “Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem”, afirmou Cardoso.
No ano passado, a União empenhou recursos suficientes para dar cumprimento à regra de aplicação mínima no setor. “Como pedir mais dinheiro para financiar a Saúde diante desses valores absurdos? Reconhecemos que faltam investimentos, mas o que está disponível nem foi utilizado. Parece que a saúde é prioridade apenas durante as campanhas eleitorais”, declarou o presidente da AMB.
Em 2000, a União tinha participação de 58% relativa aos entes da Federação nas despesas com ações de saúde. Na metade da década, esse valor caiu para 48% e caindo para 45% em 2010. “A Emenda Constitucional 29 não foi regulamentada do jeito que a população precisava, pois desobriga a União a investir porcentagem adequada, sacrificando Estados e municípios”, expôs Cardoso.
Segundo Bonamigo, a população ganhou consciência e está ficando cada vez mais desapontada com o abismo entre o que paga de imposto e o que recebe em termos de serviços. “Essa ação não foi feita de um dia para o outro, mas corre em paralelo e tem a mesma raiz dos movimentos que estão eclodindo pelo Brasil. Esse dinheiro retornará para o Tesouro e não temos expectativa de vê-lo investido na saúde no curto prazo. Relutamos em entender que deixar de utilizar esse dinheiro seja somente uma decisão política.”
O presidente da AMB afirmou que está acompanhando atentamente as manifestações, sobretudo aquelas que pedem melhorias na saúde e educação. “Não descartamos ir à rua em movimento legítimo e ordeiro. Estamos comprometidos com tudo o que diz respeito à saúde e à Medicina”, concluiu Cardoso.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde o órgão acredita que a entidade deveria ter procurados meios mais contundentes para resolver a situação no caso, por meio de diálogo. A assessoria informou que dos quatros processos movidos contra o Ministério e o ministro, três já foram recusados pela Justiça e explicou que as ações impetradas ocorreram após o anúncio do programa Mais Médicos do governo federal.
Conforme explicou a assessoria dos R$ 17 bilhões apontados como não utilizados, R$ 8,7 bilhões eram recursos contingenciados, ou seja, não estava disponível para o uso, e os R$ 8,3 bilhões restantes foram investidos até maio deste ano. O montante que não liberado, segundo a assessoria, pode ser devido a falta de tempo hábil para o investimento. Ainda de acordo com a assessoria, o Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que está estabelecido pela Constituição Federal.
Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde esclareceu que o ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil. E que esta postura surpreende ainda mais por ocorrer após o ministro ter recebido as entidades médicas nacionais – além da AMB, participaram do encontro o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – e acordado com elas a criação de um grupo de trabalho conjunto para discutir mecanismos para aumentar a presença de médicos em áreas carentes, sobretudo nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.
A assessoria de imprensa da Associação Médica Brasileira informou à reportagem do Diário da Manhã, apenas que a ação está sub judice para análise do Poder Judiciário Federal. (Com informações da Revista AMB) (01/09/13)
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Rosane Rodrigues da Cunha
Assessora de Comunicação