DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
(DOU de 12/01/2022 Seção I Extra Pág. 02)

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.