Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás

Nova Lei estende prazo de validade de prescrições para gestantes e puérperas

Foi sancionada a Lei nº 14.152/21, que estende o prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas.

A critério do médico, essas prescrições podem ser válidas em todo o período de gestação ou puerpério, além de que há a possibilidade de emiti-las em meio eletrônico.

A decisão foi tomada para amenizar os contratempos gerados pela pandemia de Covid-19.

A legislação também determina que, durante a crise sanitária, gestantes e puérperas devem ter acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI.

Clique aqui e confira a Lei nº 14.152/21 completa.

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