O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, e aprovou os novos modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.
O Sindhoesg orienta que a Portaria nº 2.685, de 26 de dezembro de 2011, que entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2011 (alterando a Portaria 1.621), define a relação de documentos a serem usados nas rescisões de contrato de trabalho nas quais não for utilizado o sistema Homolognet.
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