PORTARIA ME Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 29/12/2022 Seção I Pág. 96)
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.