Projeto obriga hospitais a terem certificação da qualidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 10 de abril, o projeto de lei que obriga hospitais, públicos ou privados, a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. O PLS 126/2012, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue direto para a Câmara se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Pelo projeto, a autoridade sanitária vai estabelecer metodologia, indicadores e padrões de qualidade. Também deverá determinar a periodicidade da avaliação e os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e -certificação da qualidade. Além dos serviços hospitalares, a proposta sugere a possibilidade de a avaliação e a certificação da qualidade serem estendidas a outros serviços de saúde.
A avaliação periódica é importante, ressaltou a relatora do projeto, Ângela Portela (PT-RR), devido ao risco de prejuízo à saúde da população. Ao concordar com Vital ¬sobre a importância da avaliação externa, Ângela ressaltou que a medida contribui para assegurar prestação de serviços hospitalares de acordo com as normas recomendadas pelos organismos internacionais, como a Organização ¬Pan-Americana da Saúde.
O texto inicial do projeto prevê a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais, mas emenda apresentada por Humberto Costa (PT-PE) retirou o termo “acreditação”. A relatora, ao acatar a emenda, observou que a supressão não compromete o mérito da proposta. (Fonte: Agência Senado)