Realizado em Goiânia, nos dia 14 e 15 de fevereiro, o II Seminário Goiano de Saúde do Trabalhador em Estabelecimentos de Saúde contou com um público recorde formado por cerca de 700 profissionais da área da saúde, técnicos e diretores de estabelecimentos de serviços de saúde públicos e privados da capital e do interior. Durante dois dias, eles puderam ouvir e debater com os palestrantes convidados vários aspectos relacionados aos riscos no ambiente de trabalho, à fiscalização, às exigências legais e, principalmente, ao aprimoramento das ações preventivas para melhorar a segurança e a saúde do trabalha-dor.
O evento, promovido pela Casa dos Hospitais (Aheg, Fehoesg, Sindhoesg e Instituto Francisco Ludovico) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás (SRTE-GO), foi realizado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás e transmitido ao vivo para o auditório da Faculdade de Educação, que abrigou parte do público. Na abertura, o presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, saudou os palestrantes e participantes em nome da Casa dos Hospitais e destacou a importância do seminário para a disseminação de informações sobre os riscos e os cuidados que os estabelecimentos de serviços de saúde devem ter para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
“As medidas de proteção ao trabalhador, além de preservar a sa-úde dos nossos colaboradores, também são fundamentais para garantir a segurança dos nossos pacientes e a boa imagem dos nossos estabelecimentos”, disse José Silvério. Ele ressaltou que não há voz discordante em relação à importância da Norma Regulamentadora (NR) 32, mas lembrou que os custos para a implementação das exigências são altos e têm recaído sobre o setor hospitalar.
O superintendente do Traba-lho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, observou que seminários como esse proporcionam o diálogo e contribuem para a mudança de comportamento entre todos os setores envolvidos na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.
“Conscientização do empregador é fundamental”, diz MPT
Para o procurador-chefe Januário Justino Ferreira, a repressão é necessária, mas a conscientização do empregador é fundamental para garantir a aplicação das leis
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Januário Justino Ferreira, que também participou da abertura do II Seminário Goiano de Saúde do Trabalhador em Estabelecimentos de Saúde disse ser a conscientização dos empregadores fundamental para a melhoria das condições de trabalho nos estabelecimentos de saúde. “A repressão é necessária, mas é triste ter de paralisar as atividades de um hospital, por isso a conscientização é fundamental para garantir a aplicação das leis”, afirmou.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, Mário Sérgio Botazzo, citou que o Brasil ainda convive com um elevado índice de aciden-tes de trabalho e afirmou que to-das as ações voltadas para a promoção do trabalho digno têm o apoio do TRT.
O procurador-chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo Tei-xeira da Silva, lembrou que aci-dentes de trabalho causam mortes e sequelas entre os trabalhadores, prejuízos para o Estado e o pa-gamento de indenizações pelos empregadores. “A realização des-se evento mostra o engajamento das entidades para o cumprimento das normas e a prevenção desses problemas”, declarou.
A solenidade de abertura do seminário, contou ainda com as presenças do presidente da Aheg, Fernando Antônio Honorato da Silva e Souza, do vice-presidente (e presidente eleito) Adelvânio Francisco Morato, de representantes do Ministério Pú-blico Estadual, Ministério Público Federal, Instituto Goiano de Direito do Trabalho e Secretarias Estadual e Municipais de Saúde de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
O seminário compõe a “Agenda do Trabalho Decente” da SRTE e teve também a parceria do TRT 18ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT18ª região) e outros órgãos envolvidos na proteção dos trabalhadores.
A segurança no trabalho depende do envolvimento de todos os setores
A convite do Sindhoesg, o coordenador de Segurança do Trabalho da Sociedade Hospital Samaritano (SP) falou sobre a experiência da instituição no cumprimento da NR-32
A promoção e a melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores nos estabelecimentos de serviços de saúde exigem o envolvimento de todos os setores da instituição, a identificação, a análise e controle dos riscos, a vontade política dos diretores para a execução das ações propostas e o treinamento contínuo dos empregados. Foi o que afirmou o engenheiro Carlos Alberto Cassiavillani, que, a convite do Sindhoesg, abordou o tema “Boas práticas nos estabelecimentos de servi-ços de saúde” na abertura do II Goi-ano de Saúde do Trabalhador em Estabelecimentos de Saúde.
Coordenador de Segurança do Trabalho da Sociedade Hospital Samaritano, de São Paulo (SP), Cassiavillani contou que, inicialmente, a entrada em vigor da NR-32, que trata da segurança e saúde dos trabalhadores, assustou a instituição. “Mas, logo percebemos que ela veio para organizar normas já existentes, que já cumpríamos”, disse.
Para o cumprimento da NR-32, o hospital implantou um sistema de gestão integrado visando o gerenciamento de riscos ambientais, assistenciais e institucionais. Esse sistema envolve todos os setores da instituição e tem seu foco central na prevenção e no processo (não em desempenhos individuais), com rotinas a serem seguidas. Todos os setores passam por inspeções frequentes e os trabalhadores também contribuem com a fiscalização roti-neira, ajudando a identificar e, con-sequentemente, a sanar possíveis riscos e falhas.
“Falhas podem ocorrer, mas não podem ser sistêmicas e em um sistema de gestão não se fala em culpa, mas em causa”, afirmou, destacando que o hospital, que conta com cerca 3,5 mil trabalhadores diretos e indiretos, tem alcançado bons resultados. “E tudo o que é feito em prol da saúde do trabalhador se reflete em benefício para a instituição”.
CCIH e Sesmt devem ser parceiros
A atuação conjunta da Comissão de Controle de Infecção Hospita-lar (CCIH) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) é muito importante para o cumprimento da NR-32, segundo o procurador do Trabalho da 18ª Região, Antônio Carlos Cavalcanti. “Hoje, esses setores não podem mais trabalhar sepa-rados”, reforçou a enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, do Sindhoesg.
Fiscalizar a saúde é uma prioridade do MTE
A fiscalização das condições de trabalho em estabelecimentos de servi-ços de saúde públicos e privados é uma prioridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em todo o país
Visando a melhoria da segurança dos trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inseriu o setor no topo de sua lista de prioridades em todo o país. Em Goiás, de acordo com Jacqueline Carrijo, coordenadora das Auditorias do Trabalho nos Es-tabelecimentos de Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), essa determinação vem sendo cumprida à risca.
A equipe de auditores é multidisciplinar. São médicos, engenheiros, advogados e outros profissionais que têm saído a campo, de forma contínua, para verificar o cumprimento efetivo das leis. “Não basta ter comissões no papel e que não funcionam”, alertou Jacqueline, uma das organizadoras do II Seminário Goiano de Saúde do Traba-lhador em Estabelecimentos de Saúde.
Segundo ela, a auditoria já flagrou um hospital com o Programa de Prevenção dos Riscos Ambien-tais (PPRA) de uma usina de álcool. “O proprietário contratou o serviço pensando em cumprir a lei no papel, mas não se preocupou em verificar se o programa era adequado ao seu estabelecimento”, contou. O estabelecimento foi autuado.
A coordenadora explicou que entre as principais falhas detectadas no setor de saúde estão as jornadas excessivas de trabalho, a sobrecarga dos trabalhadores, a falta de controle dos protocolos de segurança e o não funcionamento das Cipas, CCIHs, Sesmt e outros programas. “Tudo isso tem sido combatido, pois o objetivo da lei é proteger a saúde do trabalhador”, afirmou.
O procurador do Trabalho da 18ª Região, Antônio Carlos Cavalcanti ressaltou que órgão também está atento ao cumprimento das leis pelos estabelecimentos de serviços de saúde. “Se a norma não é cumprida, o estabelecimento é autuado”, resumiu.
Custo e benefício – Para o auditor fiscal do Trabalho do Rio de Janeiro, Sílvio Carlos Andrade, antes de pensar nos custos, o empregador deve pensar nos benefícios do cumprimento da lei. “É bom para o empregado, para o paciente e para o estabelecimento”, garantiu.
Controle e saúde – “O controle de infecções nos estabelecimentos de saúde e a saúde do trabalhador caminham lado a lado”, afirmou a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Infecções em Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde de Goiânia, Zilah Cândida das Neves, que alertou sobre a importância da lavagem correta das mãos, a vacinação dos profissionais, o uso de equipamentos de proteção e o envolvimento de toda a equipe nas ações preventivas.
Projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde devem ser previamente aprovados
O início da construção, reforma ou ampliação de um estabelecimento de serviços de saúde sem a aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária pode resultar no embargo da obra
Antes de começar a constru-ção, ampliação ou qualquer reforma em estabelecimentos de serviços de saúde, os proprietários devem sub-meter o projeto da obra à análise do órgão de Vigilância Sanitária respon-sável. O objetivo é verificar se esses projetos atendem às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sani-tária (Anvisa), previstas na RDC-50 e na RDC-51.
No II Seminário Goiano de Saúde do Trabalhador em Estabelecimentos de Saúde, o chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Vigilância Sanitária de Goiânia, Dagoberto Luiz Costa, falou sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde previsto na RDC-50. Ele observou que o desrespeito à legislação tem se repetido e ocasionado prejuízos aos proprietários dos estabelecimentos.
“Muitos apresentam os projetos, principalmente de reforma e am-pliação, apenas quando vão solicitar o alvará de funcionamento e, se a obra estiver inadequada, o documento não é concedido”, explicou Dagoberto. Segundo ele, a análise dos projetos leva, em média, um mês e o interessado tem de pagar duas taxas, que somam cerca de 100 reais.
Classificação
Antes de iniciar qualquer obra física, os associados também podem buscar orientações no Departamento de Classificação da Aheg: (62) 3093 4307.
Outros temas – O II Seminário Goiano de Saúde do Trabalhador em Estabelecimentos de Saúde também abordou outros temas, como o controle práticos dos riscos hospitalares, o transporte de pacientes, o gerenciamento de resíduos e o protocolo de acidente com material biológico.
Certificados – Os certificados de participação no seminário serão emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal. Para mais informações, ligue: (62) 3524 1592.