SINDHOESG EM FOCO 158
JANEIRO 2020
Salário mínimo em 2020 é de R$ 1.039
O presidente Jair Bolsonaro decidiu reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020.
O novo mínimo passou a vigorar em 1º de janeiro. Uma medida provisória com o novo valor foi assinada no dia 31 de dezembro, por Bolsonaro, após o presidente se reunir com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no Palácio do Alvorada. Leia mais.
Saiba como atualizar o e-social com novo valor do salário mínimo
O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal e-Social. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.
O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.
Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual. Leia mais.
ANS revisa regras para contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública Resolução Normativa que revisa as regras para celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A reguladora também está colhendo sugestões para a criação de um canal de comunicação específico destinado à intermediação de conflitos sobre temas pertinentes à contratualização. Os documentos estão disponíveis para apreciação da sociedade no site da ANS. O período de contribuição foi prorrogado até o dia 25 de janeior de 2020.
A nova norma vai substituir a Resolução nº 363/2014 e foi amplamente discutida no âmbito da Câmara Técnica de Contratualização (Catec) instituída pela ANS. O objetivo é aprimorar as regras para celebração de contratos firmados entre operadoras e prestadores de serviços, harmonizando as relações e promovendo a mitigação de conflitos. Entre as novidades da resolução está a obrigatoriedade da definição, no contrato, das multas decorrentes do descumprimento das obrigações estabelecidas. Leia mais.
Consulta pública da NR-32 termina no dia 16
A consulta pública aberta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para a revisão do atual texto da Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) termina em meados deste mês. Os interessados em participar, enviando suas sugestões de alteração e aperfeiçoamento da NR-32, devem acessar o site http://participa.br/secretaria-de-trabalho.
As contribuições deverão ser feitas diretamente no documento eletrônico disponível no site. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br.
Anvisa alerta sobre tentativas de fraude
Empresas e cidadãos devem estar atentos sobre tentativas de fraudes cometidas em nome da Anvisa ou de pessoas que se identifiquem como represente legal do órgão. Um dos casos é a solicitação indevida de pagamento ou cobrança financeira atribuídas a alguma pendência junto à Agência. Exemplo desse tipo de situação pode estar associado à liberação de mercadoria importada retida em postos de fiscalização em portos, aeroportos e áreas de fronteira, além de informes sobre multas.
De acordo com a Ouvidoria e a Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação (CGTAI), o alerta vale especialmente quando é solicitado pagamento por depósito ou boleto bancário, meios de quitação que não são reconhecidos nem praticados pela Anvisa. Leia mais.
Portaria revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho
Portaria do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia revoga atos infralegais do extinto Ministério do Trabalho. Leia mais.
Sindhoesg convoca filiados e não filiados para AGE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), no uso de suas atribuições legais, convoca todos os filiados e não filiados deste Sindicato a participarem da Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de janeiro de 2020, às 8h30 em primeira convocação, e às 9 horas em segunda e última convocação, em sua sede, na Rua 24, n.º 202, Centro, Goiânia – GO, para discutir e deliberar sobre:
– Autorização para negociar e firmar Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho e autorização para o dissídio coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas;
– Discutir e deliberar sobre a Contribuição Negocial a ser estabelecida no Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho;
– Outros assuntos de interesse da categoria.
Goiânia, 09 de janeiro de 2020.
José Silvério Peixoto Guimarães
Presidente