SINDHOESG EM FOCO 166
JULHO 2020
Sindhoesg solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei 13.992/2020
O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, informa a seus sindicalizados que em relação ao que dispõe a Lei 13.992/2020 (clique aqui), no que diz respeito à previsão de pagamento dos prestadores do SUS baseado na média de produção dos últimos 12 (doze) meses, que provocou as Secretarias Municipais de Saúde de Goiânia e Aparecida de Goiânia sobre tais repasses.
Apesar da SMS de Aparecida de Goiânia não ter respondido, já é do conhecimento do Sindicato que a mesma compartilha do entendimento da SMS de Goiânia, consubstanciado no Parecer nº 1380/2020, vinculado ao Memorando nº 0786/2020/SUREPS (SIGED nº 024832/2020), que definiu que:
1) Os tipos contratuais efetivados por estas Secretarias com os prestadores de serviços não se baseiam em metas quantitativas e qualitativas, mas sim são contratos remunerados por produção com valores já definidos em programação orçamentária já definida no mesmo instrumento;
2) Que ainda que se aplicassem aos prestadores de serviços de Goiânia e Aparecida de Goiânia, a Lei citada não trata tais repasses como remissão/perdão, motivo pelo qual obrigatoriamente deveria ser entabulado aditivo com previsão de compensação dos valores nas produções futuras;
3) Por fim, ainda que fossem devidos aos prestadores destes municípios, a previsão somente se aplica aos serviços financiados pelo FAEC – Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, não se aplicando aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC).
Desta forma, como de fato a Lei em questão não trata de forma pormenorizada as situações provocadas pelo Sindhoesg e interpretadas pelas Secretarias Municipais de Saúde referidas, foram solicitados esclarecimentos sobre os fatos aqui descritos ao Ministério da Saúde para que o mesmo se manifeste a quem cabe a razão. Leia mais.
Guia Prático de Gestão em Saúde no Trabalho para Covid-19
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho lançaram o Guia Prático de Gestão em Saúde no Trabalho para Covid-19
O objetivo do documento é nortear o Plano de Contingência durante a Pandemia de Covid-19 e a retomada das atividades econômicas no País, com vistas à segurança à saúde do trabalhador e do ambiente de trabalho. Acesse e confira o guia completo.
Fundacentro lança cartilha sobre prevenção e controle da Covid-19 nos locais de trabalho
Confira as orientações da Fundacentro para prevenção e controle da Covid-19 nos locais de trabalho. Leia aqui.
Anvisa solicita a participação na Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente – 2020
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convida os serviços de saúde com leitos de UTI para participar da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente – 2020.
A pesquisa está disponível até o dia 30 de setembro de 2020. Os participantes irão avaliar 21 indicadores de estruturas e processos sobre a segurança do paciente em suas instituições. Veja mais informações: bit.ly/3eWL4hB