SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 100 1º/04/2015
Filiados do Sindhoesg não devem recolher contribuição sindical para o Sienf/GO
O Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienf/GO) enviou aos estabelecimentos de serviços de saúde, que englobam a base do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (SINDHOESG), uma notificação extrajudicial e um edital de citação de Contribuição Sindical 2015 referente a auxiliares e técnicos de enfermagem. Junto com a notificação e o edital, o Sienf/GO enviou aos estabelecimentos uma guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, com vencimento em 30/04/2015.
A Assessoria Jurídica do Sindhoesg, em reunião com Sindicatos dos Empregados, foi informada sobre a improcedência dessa cobrança em relação aos empregados dos estabelecimentos da área privada, uma vez que, conforme documentação apresentada, o Sienf/GO representa os profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem apenas do serviço público.
Os Sindicatos de Empregados já protocolaram ação no Ministério do Trabalho, na Justiça do Trabalho e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO questionando o conflito de categoria.
Diante desta situação, a Assessoria Jurídica do Sindhoesg orienta os estabelecimentos filiados a não recolherem a contribuição Sindical dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para o Sienf/GO, visto que o mesmo não representa esses trabalhadores da rede privada.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Assessoria Jurídica pelo telefone (62) 3093-4309 ou pelo e-mail juridico@sindhoesg.org.br
Registrada a CCT 2015/2017 assinada entre o Sindhoesg e o Sindicato dos Farmacêuticos
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre o presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, e a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás, Lorena Baia de Oliveira Alencar, já foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.
A CCT tem vigência entre de 1º de maio de 2015 e 30 de abril de 2017 e fixa a data-base dos farmacêuticos hospitalares em 1º de maio.
Essa é uma convenção histórica. A primeira firmada entre os dois sindicatos em dez anos.
O documento está disponível para download no site do Sindhoesg, no ícone “Convenções Coletivas”. Clique aqui e confira.
Cmed define os índices de reajuste máximo dos medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 6% o ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos. O índice se mantém abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014 até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. O reajuste, que atinge 9.120 medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência destes produtos, entrou em vigor no dia 31 de março, data da sua publicação no Diário Oficial da União.
A maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de reajuste: 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase).
Os medicamentos da categoria dois, referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), tiveram aumento máximo autorizado de até 6,35%.
Entre eles, estão lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que pode chegar ao teto de 7,7%. Dentre estes medicamentos, estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico). Com informações: Portal da Saúde
A partir de hoje, empresas só podem pedir seguro-desemprego pela web
A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão fazer a comunicação de dispensa de trabalhadores e preencher o requerimento do seguro-desemprego por meio da internet. Até então, a empresa preenchia formulários em papel, que eram entregues pelo trabalhador na hora de requerer o benefício.
A comunicação deve ser feita pela empresa por meio do site maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml. De acordo com o Ministério do Trabalho, o sistema agiliza o atendimento aos trabalhadores que solicitam o benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura. (Fonte: Portal G1)
Saiba como será o expediente no Sindhoesg na Semana Santa
Em função do feriado da Semana Santa, o expediente no Sindhoesg será reduzido.Nesta quinta-feira, dia 2, o Sindicato vai funcionar até as 12 horas. Na Sexta-feira da Paixão, o Sindhoesg não terá expediente, voltando a funcionar normalmente na segunda-feira, 6 de abril, a partir das 8 horas.
O Sindhoesg deseja uma Boa Páscoa a todos (as)!
LEGISLAÇÃO
Resolução CMED Nº 04, de 12 de março de 2015, publicada no DOU Nº 61, de 31 de março de 2015, Seção 01, página 08 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Portaria Interministerial Nº 288, de 25 de março de 2015, publicada no DOU Nº 58, de 26 de março de 2015, Seção 01, página 50 – Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios. Atenção para o art. 7º da portaria, onde se definem as atribuições do Ministério da Saúde.
Consulta Pública ANVISA Nº 20, de 26 de março de 2015, publicada no DOU Nº 60, de 30 de março de 2015, Seção 01, páginas 104/105 – O Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de março de 2015, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. A íntegra da Consulta Pública ainda não está disponível no site da ANVISA.
RDC ANVISA Nº 13, de 24 de março de 2015, publicada no DOU Nº 57, de 25 de março de 2015, Seção 01, páginas 38/42 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS / MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisição, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância Benzidamina.
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SINDHOESG EM FOCO
Ano 4 – Nº 100 1º/04/2015
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO