SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 105 21/05/2015
ANS anuncia que comissão de acompanhamento da Lei 13.003 volta a se reunir em junho
A presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Regina de Oliveira, anunciou que os grupos de trabalho que debateram a normatização da Lei 13.003, que estipula novas regras para contratos entre planos de saúde e prestadores de serviços, voltarão a se reunir para avaliar e discutir os avanços conquistados com a nova medida e o que ainda precisa ser ajustado. A reunião da comissão, de acordo com a presidente, está agendada para 15 de junho.
Ela afirmou que o aprimoramento da lei será aos pouco. “A regulação do setor começou atrasada e modelo de remuneração e pagamento por procedimento não é o mais adequado”. Ela também reconheceu que a lei, apesar de nova, precisa ser revista, pois nos vários anos em que tramitou no Congresso Nacional até ser aprovada no ano passado, não acompanhou a transição cronológica do setor.
“A agência sabe disso e por isso que debatemos e continuamos a discutir com clareza as regras para o complexo setor da saúde.” Martha participou do 9º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos, realizado no dia 20 de maio, em São Paulo (SP), durante a Hospitalar. (Com informações: Sindhospi)
AMB questiona implementação do “Fator de Qualidade” como RN à Lei 13003
A Associação Médica Brasileira (AMB) está questionando o uso do Fator de Qualidade para prestadores de Serviços Hospitalares e de Serviço Auxiliar Diagnóstico e Terapia (SADT), previsto na Resolução Normativa nº 364/14 da Lei 13003 como critério para aplicação do índice de reajuste nos contratos entre operadoras e prestadores de serviços, proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na prática, serão três formas de reajuste: aos que tiverem “acreditação plena”, ou seja, aqueles que dentro dos critérios adotados pela agência forem bem avaliados, o reajuste será de 100% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); aos que não tiverem desempenho satisfatório, o valor será igual a 90% do IPCA; por fim, os que não que não tiverem mecanismos de medição ou controle, receberão 80% do mesmo índice.
Na visão da AMB, este tipo de proposta não leva em consideração uma série de fatores que fazem parte da relação de atendimento médico. A AMB é favorável à valorização dos profissionais que tiverem as melhores práticas médicas, mas acredita que se não houver uma remuneração compatível, para que profissionais possam exercer de forma digna e soberana suas obrigações éticas e constitucionais, os atendimentos na saúde suplementar podem privilegiar o lucro e o mercantilismo na assistência aos pacientes.
“Não podemos aceitar ter uma remuneração abaixo do índice IPCA para qualquer profissional, pois a longo prazo essa medida trará a alguns profissionais uma defasagem enorme”, comenta Zilli.Em caso de vigência da Resolução Normativa n 364/14, o prazo para adaptação dos profissionais de saúde será de dois anos (serviços ambulatoriais), enquanto os demais estabelecimentos de saúde um ano (serviços hospitalares e SADT). (Fonte: AMB)
AGENDA – Palestra vai abordar o gerenciamento dos resíduos sólidos em saúde
A próxima palestra organizada pelo Sindhoesg para os estabelecimentos filiados vai abordar o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em Saúde – RDC 306. Confira a participe.
Data: 29/05/2015
Horário: 13h30 às 17 horas
Local: Sede do Sindhoesg – Alameda Botafogo, 101, Centro, Goiânia
Público: Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e profissionais de limpeza.
Objetivo: Orientar e capacitar os colaboradores para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos de saúde, com ênfase no descarte de perfurocortantes e apresentação de roteiro de entrega do material para a Comurg/empresas terceirizadas.
Número de vagas: 70 (5 por estabelecimento filiado)
Palestrante: Professora Luciene Paiva da Silva Potenciano – especialista em Enfermagem do Trabalho e Controle de CCIH, Sesmt/GO – SES (Secretaria Estadual de Saúde) e Coordenadora do Grupo de Estudo NR-32 do Sindhoesg.
Atenção: as palestras são gratuitas e apenas para trabalhadores dos estabelecimentos filiados.Confirmar presença pelo telefone (62) 3093-4309 ou pelo e-mail juridico@sindhoesg.org.br
Ministério da Saúde recua e se diz contra partos sem pediatra
O Ministério da Saúde garantiu que fará mudanças no texto colocado em consulta pública com diretrizes para o parto. A proposta, duramente criticada por entidades médicas, abria espaço para que partos fossem feitos sem a presença de um profissional especializado em reanimação neonatal – algo considerado perigoso diante do número de bebês que nascem precisando de atendimento rápido.
"Sem ele, crianças correm o risco de morrer ou ficar com graves sequelas. Cerca de 10% das crianças precisam de auxílio para respirar após o parto", alerta o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Eduardo Vaz.
A proposta, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, segunda-feira, prevê a necessidade de um médico pediatra ou profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto apenas em caso de cesárea ou quando houver sofrimento do feto. Algo bem mais restrito do que ocorre atualmente. Hoje, a presença é recomendada em todos os partos. (Fonte: Agência Estado)
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 584, de 15 de maio de 2015, publicada no DOU Nº 92, de 18 de maio de 2015, Seção 01, páginas 39/40 – Inclui regra e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 4 – Nº 105 21/05/2015
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO