SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 116 10/09/2015
Reunião com representantes de estabelecimentos de saúde vai abordar a aplicação da Lei Antifumo
Com o objetivo de orientar os gestores de hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas sobre a Lei Antifumo, em vigor desde dezembro passado, a Coordenação Estadual do Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco para o Câncer, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, vai realizar uma reunião no próximo dia 17, quinta-feira, das 8 às 11 horas, no Sesc – Rua 15, esquina com a Rua 19, no Centro, em Goiânia (GO). Cada estabelecimento de serviço de saúde poderá inscrever até dois participantes.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 15. Basta preencher a ficha (clique aqui e faça o download) e enviar para tabagismoempresas.go@gmail.com. Para mais informações, ligue (62) 3201-7884 e fale com Maria Aparecida Vieira ou Leilinéia Garcia.
O que diz a lei…
O Decreto número 8.269/2014, em vigor desde 3 dezembro de 2014, proíbe o uso de qualquer produto derivado do tabaco em recinto coletivo fechado, seja ele público ou privado, extingue totalmente os fumódromos e estabelece que tais ambientes sejam 100% livres do tabaco. Excluem-se da proibição, no entanto, alguns locais, dentre eles instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, desde que sejam cumpridas determinações previstas na lei.
Prestadores de serviços de saúde ao Imas vão se reunir com o prefeito Paulo Garcia
O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, e demais representantes dos hospitais, clínicas de diagnóstico por imagem, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde credenciados pelo Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) vão se reunir com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, na próxima terça-feira, 15. Na reunião, que contará também com a participação do presidente do Imas, José Geraldo Fagundes Freire, os prestadores vão discutir os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados aos cerca de 70 mil usuários do instituto.
Apesar das contribuições dos usuários e seus dependentes já terem sido descontadas nos contracheques destes trabalhadores, os prestadores de serviços estão sem receber desde maio passado. A dívida gira em torno de R$ 18 milhões.
Esse atraso nos pagamentos levou os prestadores a paralisarem os atendimentos entre os dias 2 e 4 de setembro. Neste período, apenas casos de urgência e emergência foram atendidos. Se o resultado da reunião da próxima semana não indicar a quitação das faturas de maio, junho e julho, poderá ser deflagrada uma nova paralisação, desta vez, por tempo indeterminado.
Estabelecimentos devem ficar atentos às demissões antes da data-base
O Sindhoesg orienta os hospitais e clínicas das cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo a ficarem atentos à demissão de empregados nos meses que antecedem a data-base da categoria, pois o empregado dispensado sem justa causa nos 30 dias anteriores à data de sua correção salarial terá direito a uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, seja ele optante pelo FGTS ou não. A data-base com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (STS), que representa os empregados dos estabelecimentos destes municípios, é 1° de março.
A Assessoria Jurídica do Sindhoesg observa que a Lei nº 12.506 de 2011 altera o prazo do aviso-prévio, acrescentando a cada ano trabalhado na empresa 3 (três) dias no prazo do aviso, até 60 (sessenta) dias, não podendo ser superior a 90 (noventa) dias. Por causa do aviso-prévio (cumprido ou indenizado), em contratos de até um ano, as demissões efetuadas a partir do dia 30 de dezembro (incluindo o dia 30) implicam na homologação da rescisão do contrato de trabalho no mês de janeiro, ou seja, no período de um mês previsto no Art. 9° da Lei nº 7.238/84, o que obrigaria a empresa a indenizar o trabalhador demitido, uma vez que o mês de fevereiro tem 28 dias.
Nos demais casos, as demissões imotivadas deverão ser precedidas com a observância do novo prazo legal, analisando-se caso a caso. Confira abaixo a tabela com data limite para dispensa de empregados cuja data-base é em 1º de março.
O empregador deverá observar de quantos dias será o prazo do aviso, visando evitar que seu término ocorra entre os dias 30 de janeiro de 2016 (incluindo essa data) e 29 de fevereiro de 2016.
Art.9° Lei 7.238/84 – Tabela com data limite para dispensa de empregados cuja data-base é em 1º de março.
Tempo serv. (anos) Aviso Prévio (dias) Data limite dispensa
0 30 30/12/2015
1 33 27/12/2015
2 36 24/12/2015
3 39 21/12/2015
4 42 18/12/2015
5 45 15/12/2015
6 48 12/12/2015
7 51 09/12/2015
8 54 06/12/2015
9 57 03/12/2015
10 60 30/11/2015
11 63 27/11/2015
12 66 24/11/2015
13 69 21/11/2015
14 72 18/11/2015
15 75 15/11/2015
16 78 12/11/2015
17 81 09/11/2015
18 84 06/11/2015
19 87 03/11/2015
20 ou mais 90 31/10/2015
SINDHOESG SERVIÇO – Convenções Coletivas de Trabalho estão disponíveis no site do Sindhoesg
Os textos completos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas pelo Sindhoesg com sindicatos dos trabalhadores na área da saúde estão disponíveis para consulta e download no site do Sindicato. Basta acessar www.sindhoesg.org.br, selecionar a CCT desejada e conferir o arquivo.
A consulta é aberta a todos os interessados, podendo ser feita por estabelecimentos filiados e não filiados ao Sindhoesg. Entre os documentos disponíveis está a primeira CCT firmada – em março deste ano – entre o Sindhoesg e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás.
Hospitais com selo de qualidade poderão receber valor maior de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve lançar até dezembro uma norma que vincula à qualidade do atendimento os reajustes de valores pagos pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviço, como hospitais e laboratórios. Será uma espécie de selo de qualidade para hospitais acreditados.
Segundo Martha Oliveira, diretora da ANS, a ideia é que, a partir de janeiro os hospitais, clínicas, laboratórios que tenham acreditação, que pode ser adquirida em empresas especializadas, possam ter o reajuste baseado no IPCA, enquanto os que não tiverem, tenham um índice menor, algo que pode girar em torno de 90% do IPCA, mas que ainda não foi definido. “Precisamos que as empresas se mexam e se mobilizem na direção de se qualificarem”, disse a diretora. Em alguns países os hospitais só podem funcionar se forem acreditados.
A relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, como hospitais, clínicas e laboratórios, pode ser livremente acordada em contrato feito entre as partes. Mas, desde o ano passado, aqueles que não tiverem acordo sobre os índices de reajustes já devem usar a taxa fixada pela ANS, que é o IPCA.
A acreditação é uma avaliação e certificação da qualidade de serviços feita por uma empresa especializada mediante pagamento do órgão que deseja ser acreditado. Segundo Martha, são poucos os hospitais e operadoras de planos de saúde que têm acreditação.
Mudança não deve interferir no valor pago por usuários
Martha Oliveira diz que a ANS quer que o consumidor escolha o plano de saúde baseado na qualidade dos serviços, e que essa medida não influencie no valor final pago pelo consumidor. A autarquia está ainda discutindo como estas informações serão repassadas ao consumidor.
Em 2017, serão os profissionais de consultório e clínicas de terapia que passarão a ter o selo de qualidade, mas os critérios para concessão deste qualificador ainda estão em discussão. Segundo Martha, as entidades de classe serão ouvidas para que dentistas, médicos, fisioterapeutas, entre outros profissionais, também possam ter uma identificação de qualidade. (Fonte: Agência Brasil)
Palestra “A Ergonomia e o Ambiente Construído de Trabalho na Área da Saúde ” será ministrada no dia 25
Promovida pelo Sindhoesg e voltada para a promoção da saúde e a proteção dos trabalhadores na área da saúde, a palestra “A Ergonomia e o Ambiente Construído de Trabalho na Área da Saúde ” será ministrada no dia 25 de setembro, sexta-feira, das 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato – Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia/GO.
Aberta a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais do setor de limpeza (serviços gerais) e empregados da saúde em geral, a palestra será ministrada pelo médico do Trabalho, Carlos Campos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas apenas por filiados do Sindhoesg. As vagas são limitadas, sendo que cada filiado poderá inscrever até cinco trabalhadores.
Para mais informações e inscrições, ligue (62) 3093 4309
ou envie um e-mail para juridico@sindhoesg.org.br.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 5 – Nº 116 10/09/2015
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO