SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 6 Nº 125 05/01/2016
Prazo para entrega da RAIS 2015 inicia em 19 de janeiro
O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) definiu, por meio da Portaria N° 269, publicada no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União, o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 (RAIS 2015). De acordo com a Portaria, as empresas devem prestar a declaração entre 19 de janeiro e 18 de março de 2016.
As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais comuns sobre a RAIS podem ser encontradas no endereço http://www.rais.gov.br, no qual os empregadores podem encontrar a edição de 2015 do Manual de Orientação da RAIS. As declarações devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS2015. O envio da declaração é realizado por meio de certificação digital e isento de tarifas.
São obrigados a declarar a RAIS os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional e as entidades paraestatais; além dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coleta de dados – A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro e o objetivo da declaração é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País, prover o MTPS de dados que permitam elaborar as estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. (Fonte: MTE)
Novo salário mínimo já está em vigor
O salário mínimo passou de R$ 788 para R$ 880 em 1º de janeiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o reajuste de 11,67% vai beneficiar 48 milhões trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) explica que o reajuste representa um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões em 2016.
Diário Oficial divulga feriados e pontos facultativos no ano
O calendário com os feriados e pontos facultativos federais de 2016 foi divulgado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Ao todo, são 14 datas, entre feriados e pontos facultativos, incluindo 1º de janeiro. Em 2015, foram 17 feriados e pontos facultativos ao longo do ano. O calendário não inclui os feriados estaduais e municipais. Confira as próximas datas:
8 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
9 de fevereiro (terça) – Carnaval (ponto facultativo)
10 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
25 de março (sexta) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril (quinta) – Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio (domingo) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
26 de maio (quinta) – Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro (quarta) – Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro (quarta) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro (sexta) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro (quarta) – Finados (feriado nacional)
15 de novembro (terça) – Proclamação da República (feriado nacional)
25 de dezembro (domingo) – Natal (feriado nacional)
Alerta
Anvisa suspende medicamento falsificado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização do medicamento Hormotrop 12 Ul, pó liófilo injetável, lote CC40492, com validade até abril de 2017. A determinação também é válida para o Diluente Bacteriostático da fórmula, lote 091196587. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, detentor do registro dos produtos, desconhece a existência do lote citado, o que caracteriza a falsificação do medicamento.
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, publicada no DOU Nº 247 de 28 de dezembro de 2015, Seção 01, páginas 111/113 – Dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em virtude de cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário.
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SINDHOESG EM FOCO
Ano 6 – Nº 125 05/01/2016
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
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Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO