SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 132 15/03/2016
Filiados terão o ressarcimento de valores pagos a mais nas contas de energia elétrica
Desde dezembro passado, estabelecimentos filiados ao Sindhoesg e beneficiados com o resultado da ação judicial impetrada pelo Sindicato contra a cobrança de ICMS sobre a demanda de energia elétrica, estão pagando menos pela conta de luz. Agora, além da isenção da cobrança de ICMS sobre toda a demanda contratada, o que reduziu o valor da conta, os filiados serão beneficiados também com o ressarcimento do que foi pago a mais entre 2001 e 2015.
No dia 11 de março, o escritório Castro e Dantas Advogados concluiu o cálculo e a atualização dos créditos acumulados entre maio de 2001 e dezembro de 2015. O escritório já está entrando em contato com os filiados para informar o valor do crédito de cada um. O estabelecimento interessado também pode procurar o escritório para obter a informação de seus créditos. Basta ligar (62) 3941-8772.
Sindhoesg vai informar sobre ressarcimento
Em breve, o Sindhoesg informará como será feito o ressarcimento dos créditos gerados. A redução da conta de energia e a devolução dos valores pagos a mais são o resultado de mais uma ação do Sindhoesg em defesa dos filiados e que tem proporcionado uma economia significativa para estabelecimentos da capital e do interior.
Para saber mais sobre esse e outros serviços prestados pelo Sindicato, acesse www.sindhoesg.org.br ou entre em contato com pelo telefone (62) 3093 4309.
Grupo de Estudos da NR-32 debate a notificação compulsória de zika
A notificação compulsória dos casos de zika, uma determinação do Ministério da Saúde válida para os serviços públicos e privados, foi debatida, no dia 11 de março, na reunião mensal do Grupo de Estudos da NR-32 do Sindhoesg. A reunião contou com a participação de 18 profissionais de saúde de estabelecimentos filiados, que integram o grupo criado em 2010 pelo Sindhoesg.
Sob a coordenação da enfermeira, Luciene Paiva da Silva Potenciano, eles debateram a exigência de notificação prevista na Portaria número 204, publicada em 18 de fevereiro de 2016 pelo Ministério da Saúde (clique aqui e confira). Também foram discutidos outros assuntos relacionados à saúde, à segurança e ao controle de infecção em estabelecimentos de saúde, como a coleta, transporte e tratamento do lixo infectante.
Sindhoesg vai promover palestra de capacitação sobre higienização hospitalar
Dando sequência a seu projeto de capacitação dos profissionais dos estabelecimentos filiados, o Sindhoesg vai promover a palestra Higienização Hospitalar – Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Aberta a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e profissionais do setor de limpeza (serviços gerais) e do quadro operacional responsável pela execução das práticas de higienização dos estabelecimentos filiados, a palestra será ministrada no dia 18 de março, das 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato – Alameda Botafogo, 101, Centro.
A palestrante será a enfermeira Luciene Paiva da Silva Potenciano, que é especialista em Enfermagem do Trabalho e Controle de CCIH e coordenadora do Grupo de Estudo NR-32 do Sindhoesg.
Anote na agenda e participe!
Data: 18/03/2016
Horário: 13h30 às 17 horas
Local: sede do Sindhoesg – Alameda Botafogo n 101, Centro – Goiânia/GO.
Número de Vagas: 50 (2 participantes por estabelecimento)
Inscrições: Gratuitas e podem ser feitas pelo (62) 3093-4309 ou juridico@sindhoesg.org.br
A palestra é aberta somente aos filiados do Sindhoesg.
Fique de olho no prazo
Rais deve ser entregue até 18 de março
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O prazo legal de entrega da Rais ano-base 2015, que começou em19 de janeiro passado, termina nesta sexta-feira, 18 de março. As normas para a entrega da declaração estão previstas na Portaria nº 269, de 29 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2015. Todas as empresas são obrigadaa a entregar a declaração.
Para saber mais, clique aqui.
Ministério do Trabalho e Previdência realiza fiscalização no Hugo, Crer, HDS e Hugol
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO), por meio de sua auditoria fiscal do trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam operações, a partir de março, nas unidades hospitalares administradas pela Associação Goiana de Integralização e Reabilitação, organização social (AGIR) gestora do CRER – Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, do HDS – Hospital de Dermatologia Sanitária Santa Marta, do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) e do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira – o Hugol.
A ação fiscal está sendo motivada por diversas denúncias, entre elas: falta e atraso de pagamento; falta de pagamento de hora-extra; falta de disponibilização de uniforme; falta de treinamento; falta de depósito FGTS.
Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Arquivaldo Bites, se forem comprovadas essas irregularidades, o meio ambiente de trabalho hospitalar não poderá ser considerado um local seguro, pois o empregado vive uma situação de desestabilização emocional e física, podendo levar a riscos de acidentes de trabalho, principalmente quando não se utiliza os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, conforme denunciado. Respondem solidariamente como responsáveis e poderão sofrer autuações, a Organização Social, as empresas terceirizadas e a Secretaria Estadual de Saúde do Governo de Goiás. (Fonte: SRTE-GO)
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / SAS Nº 186, de 02 de março de 2016, publicada no DOU Nº 42 de 03 de março de 2016, Seção 01, páginas 34/35 – Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Portaria Interministerial MS / GM Nº 331, de 08 de março de 2016, publicada no DOU Nº 46 de 09 de março de 2016, Seção 01, página 96 – Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
RDC ANVISA Nº 65, de 02 de março de 2016, publicada no DOU Nº 43 de 04 de março de 2016, Seção 01, páginas 36/40 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Portaria MS / GM Nº 327, de 07 de março de 2016, publicada no DOU Nº 45 de 08 de março de 2016, Seção 01, página 28 – Institui Grupo de Trabalho para a qualificação da Assistência Ventilatória no âmbito do SUS.
Portaria MS / GM Nº 295, de 02 de março de 2016, publicada no DOU Nº 42 de 03 de março de 2016, Seção 01, página 22 – Renova o prazo para adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Portaria ANS – DIDES Nº 01, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 40 de 01 de março de 2016, Seção 01, páginas 46/47– Designar os representantes do Grupo de Trabalho Externo de OPME da ANS/ANVISA – GTE OPME ANS/ANVISA, que tem por finalidade realizar, no âmbito da ANS e ANVISA, o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME. Em anexo segue Resume Executivo, enviado anteriormente no dia 31 de julho de 2015.
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Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO