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SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 14 22/04/2013
Sindhoesg assina Convenções Coletivas de Trabalho
 O Sindhoesg assinou Convenções Coletivas de Trabalho com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Seessego), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itumbiara e Região (Sintessi), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Anápolis com Extensão de Base e Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas.
Acesse o site do Sindhoesg (www.sindhoesg.org.br), clique no ícone Convenções Coletivas (na barra horizontal) e confira os textos completos das convenções firmadas. Em caso de dúvida, entre em contato com a Assessoria Jurídica do Sindhoesg pelo telefone (62) 3093 4309 ou pelo e-mail jurídico@sindhoesg.org.br
ALERTA AOS PLANOS DE SAÚDE
Médicos vão suspender o atendimento
a usuários de 12 operadoras
.jpg) Na próxima quinta-feira, 25 de abril, os médicos goianos devem suspender por 24 horas o atendimento eletivo aos usuários de 12 operadoras de planos de saúde. A paralisação faz parte do “Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde”, um protesto que acontecerá em todo o País.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidades organizadoras da mobilização, esse é um protesto contra as operadoras e seguros de saúde que remuneram mal e desrespeitam a autonomia dos médicos e visa garantir a qualidade da assistência aos usuários do setor de saúde suplementar.
Cada Estado ficou encarregado de organizar sua forma de manifestação. Em Goiás, o Comitê das Entidades Médicas, integrado pela Associação Médica de Goiás (AMG), Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), aprovou a suspensão do atendimento eletivo a usuários dos planos de saúde que pagam menos de R$ 60,00 por consulta, descumpriram acordos firmados ou que não negociaram com a classe médica.
Durante o protesto, apenas os casos de urgência e emergência devem ser atendidos pelos médicos. Consultas, exames, como ultrassonografia, e cirurgias eletivas não serão realizados. O comitê também está orientando os médicos a se descredenciarem do plano que consideram o pior. Neste caso, a escolha do plano ficará a cargo de cada profissional.
As entidades reivindicam o reajuste das consultas médicas para R$ 101,73 (mais ou menos 20%); o reajuste dos procedimentos médicos com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) em vigor; uma nova contratualização entre médicos e operadoras; a rehierarquização dos procedimentos médicos com base na CBHPM e o apoio ao Projeto de Lei nº 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários médicos.
De acordo com o Comitê, serão suspensos os atendimentos pelas seguintes operadoras:
Caesan (Caixa de Assistência dos Empregados da Saneago)
Fassincra (Fundação Assistencial dos Servidores do Incra)
Fundação Itaú / Porto Seguro
Fusex (Fundo de Saúde do Exército)
Gama Saúde
Golden Cross
Imas (Instituto Municipal de Assistência aos Servidores/ Goiânia)
Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás)
Petrobras (Goiás)
Planmed
Promed
Sul América
Projeto obriga hospitais
a terem certificação da qualidade
 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 10 de abril, o projeto de lei que obriga hospitais, públicos ou privados, a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. O PLS 126/2012, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue direto para a Câmara se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Pelo projeto, a autoridade sanitária vai estabelecer metodologia, indicadores e padrões de qualidade. Também deverá determinar a periodicidade da avaliação e os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e certificação da qualidade. Além dos serviços hospitalares, a proposta sugere a possibilidade de a avaliação e a certificação da qualidade serem estendidas a outros serviços de saúde.
A avaliação periódica é importante, ressaltou a relatora do projeto, Ângela Portela (PT-RR), devido ao risco de prejuízo à saúde da população. Ao concordar com Vital sobre a importância da avaliação externa, Ângela ressaltou que a medida contribui para assegurar prestação de serviços hospitalares de acordo com as normas recomendadas pelos organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde.
O texto inicial do projeto prevê a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais, mas emenda apresentada por Humberto Costa (PT-PE) retirou o termo “acreditação”. A relatora, ao acatar a emenda, observou que a supressão não compromete o mérito da proposta. (Fonte: Agência Senado)
LEGISLAÇÃOPortaria MS / GM Nº 425, de 19 de março de 2013, publicada no DOU Nº 71 de 15 de abril de 2013, Seção 01, páginas 59/64 – Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
SERVIÇO – SINDHOESG
SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 14 – 22/04/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO
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