SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 141 –27/07/16
eSocial – Empresas devem adequar a prestação de informações sobre trabalhadores a partir de setembro
A partir de setembro próximo, as empresas que tiveram faturamento superior a 78 milhões de reais em 2014 terão que adequar a forma de preenchimento e de entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As informações, atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho, serão unificadas numa mesma plataforma.
Essas empresas passarão a utilizar o eSocial obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros. O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do sistema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de junho de 2015, por meio da Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015, do Comitê Diretivo do eSocial, que fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho.
De acordo com a resolução, as empresas estarão obrigadas a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho, somente a partir da competência janeiro de 2017.Clique aqui e confira o que diz a resolução.
Curso sobre Interações Medicamentosas: Cuidados e Segurança dos Pacientes será ministrado no dia 29
O Instituto Francisco Ludovico (IFL) vai ministrar nesta sexta-feira, 29 de julho, das 8h30 às 12 horas, o curso Interações Medicamentosas: Cuidados e Segurança dos Pacientes. Esse curso é aberto a médicos, enfermeiros, farmacêuticos, coordenadores de CCIH, auxiliares de farmácia, técnicos e auxiliares de enfermagem e a todas as pessoas que atuam nos segmentos da área da saúde, sejam públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, que desejam atualizar esses conhecimentos.
O objetivo do curso, que será ministrado pela farmacêutica Clévia Ferreira Duarte Garrote, atual coordenadora de Planejamento da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFG e membro do Conselho Deliberativo da Farmacopeia Brasileira da Anvisa e da Academia Nacional de Farmácia, é orientar e capacitar os alunos sobre as interações medicamentosas que podem interferir no estado de saúde dos pacientes. Para saber mais e se inscrever, clique aqui.
Dois exames para detecção da leucemia são incorporados à tabela do SUS
Dois exames para detecção do vírus HTLV-1 são incorporados à tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho. Segundo o texto, o SUS incorpora procedimentos laboratoriais para o diagnóstico da leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1.
A forma de transmissão do vírus HTLV-1 pode ocorrer pela relação sexual com uma pessoa infectada, pelo uso em comum de seringas e agulhas durante o uso de droga, e da mãe infectada para a o recém-nascido, principalmente pelo aleitamento materno. (Fonte: Agência Brasil)
Anvisa alerta sobre fraude em cobranças de taxas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças. Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Portanto, quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude. Em caso de dúvidas, os usuários devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa pelo telefone 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30, sendo a ligação gratuita para todo o Brasil.
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / SAS Nº 933, de 26 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 143 de 27 de julho de 2016, Seção 1, página 26 – Inclui procedimentos na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS / GM Nº 1.321, de 22 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 141 de 25 de julho de 2016, Seção 1, páginas 413/414 – Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES)
Portaria MS / GM Nº 1.325, de 22 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 141 de 25 de julho de 2016, Seção 1, página 415 – Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
Resolução Normativa ANS Nº 409, de 22 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 141 de 25 de julho de 2016, Seção 1, página 419 – Altera o anexo da Resolução Normativa Nº 398, de 05 de fevereiro de 2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.
Instrução Normativa ITI Nº 05, de 15 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 137 de 19 de julho de 2016, Seção 1, página 08 – Institui o fluxo simplificado de comunicação – FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.
Instrução Normativa ITI Nº 06, de 15 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 137 de 19 de julho de 2016, Seção 1, página 08 – Aprova a versão 7.2 do documento de requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03).
Portaria MS/ SAS Nº 828, de 05 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 128 de 06 de junho de 2016, Seção 1, página 26 – Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite – HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
Portaria MS/ SCTIE Nº 28, de 06 de julho de 2016, publicada no DOU Nº 130 de 08 de julho de 2016, Seção 1, página 35 – Torna pública a decisão de não incorporar o omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada com uso de média ou alta dose de corticoide inalatório associado a um beta 2-agonista de longa ação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 5 – Nº 141 27/07/2016
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO