SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 5 Nº 149 02/08/17
Sindhoesg vai ministrar palestra de capacitação sobre notificação compulsória
Serviços de saúde públicos e privados de todo o País são obrigados a notificar a autoridades de saúde uma série de doenças, agravos e eventos, elencados pelo Ministério da Saúde na Portaria número 204, datada de 17 de fevereiro de 2016. Para orientar os estabelecimentos filiados sobre essa notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) vai promover uma palestra de capacitação no dia 24 de agosto, das 8 às 12 horas.
A palestra, que faz parte do calendário de trabalho do Grupo de Estudos da Norma Regulamentadora número 32 (NR-32) do Sindhoesg, será ministrada na sede do Sindicato – 24, nº 202, Setor Central (em frente à Delegacia da Mulher) – e é voltada para médicos e enfermeiros das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) dos hospitais e demais estabelecimentos filiados.
O assunto será abordado pela enfermeira, doutora em medicina tropical, Laura Branquinho do Nascimento, e pela enfermeira, especialista em epidemiologia e saúde pública, Gediselma Madalena Borges Lima, ambas da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Elas vão abordar aspectos, como a importância da notificação compulsória, prazos, a legislação vigente e como fazer essa notificação.
O Sindhoesg oferece 40 vagas, limitadas a duas inscrições por estabelecimento filiado. Essas inscrições são gratuitas e os interessados devem confirmar presença pelos telefones (62) 3093-4309/ 3089-7200 ou pelos e-mails secretaria@sindhoesg.org.br e juridico@sindhoesg.org.br.
eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do País
O eSocial disponibilizou, no dia 1º de agosto, o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do País. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1º de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1º de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do País.
Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o ambiente de negócios no País. Leia mais.
Médicos farão protesto em defesa da saúde pública nesta quinta-feira
Médicos goianos vão participar da mobilização que acontecerá em todo o País nesta quinta-feira, 3, em defesa da saúde pública. Em Goiás, a manifestação acontecerá às 18 horas e será coordenada pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). O objetivo é chamar a atenção dos governos e da sociedade para a precariedade da saúde pública e a necessidade urgente de investimentos e de melhorias no setor.
As entidades médicas exigem mais investimentos no Sistema Único de Saúde, respeito e condições dignas de trabalho para os médicos, que, frequentemente, são equivocadamente apontados como os responsáveis por falhas no atendimento, enquanto hospitais e centros de saúde públicos seguem sem condições adequadas de funcionamento, superlotados, com escassez de materiais e medicamentos e sem os equipamentos necessários para a boa assistência à população.
Apenas no primeiro semestre deste ano, o Cremego fiscalizou cerca de 200 unidades públicas de saúde de Goiânia e do interior do Estado e a quase totalidade delas apresentou problemas que comprometem o atendimento aos pacientes. Nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma pesquisa realizada entre médicos neurologistas e neurocirurgiões de todo o Brasil e que reafirmou a falta de condições adequadas para o atendimento na rede pública a vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), que é responsável por mais de 100 mil mortes por ano apenas no Brasil.
De acordo com a pesquisa, 76% dos hospitais públicos brasileiros apresentam infraestrutura pouco adequada ou inadequada ao tratamento de AVC e, em média, cerca de 50% das internações por AVC resultam em óbitos em todo o País. Em Goiás, apenas em 2014, dos 4.416 pacientes internados, 2.375 morreram. Se houvesse mais investimentos na rede pública de saúde para o atendimento a esses pacientes, esse quadro poderia ser outro e muitas vidas poderiam ser salvas.
A mobilização nacional dos médicos acontecerá em todos os Estados com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB), Ordem dos Médicos do Brasil (OMB) e Sindicatos dos Médicos.
As novas atribuições dos diretores dos hospitais
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A Resolução número 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina definiu novos critérios para a atuação de médicos que ocupam cargos de diretor técnico e clínico nos estabelecimentos de assistência médica. A resolução atribui a esses diretores a responsabilidade de atuar com objetividade na manutenção da qualidade da assistência médica e garantia de condições técnicas para o exercício ético da profissão. A resolução vale para instituições públicas e privadas e seu descumprimento fere a ética médica e está sujeito a punições pelos Conselhos Regionais de Medicina. O Sindhoesg destaca algumas atribuições previstas na resolução em vigor desde 24 de abril de 2017.
Diretor técnico de instituição pública ou privada
• Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor.
• Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica.
• Organizar as escalas de plantão, zelando para que não haja lacunas.
• Solucionar a ausência de plantonistas.
• Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina.
Diretor clínico de instituição pública ou privada
• Assegurar que todo paciente sob regime de internação seja atendido por um médico assistente.
• Supervisionar as atividades de assistência médica.
• Exigir da direção técnica condições de trabalho.
• Assegurar a acadêmicos e residentes condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem.
• Organizar os prontuários dos pacientes.
Diretor técnico de planos de saúde, seguros-saúde, cooperativas médicas e prestadoras de serviço em autogestão
• Zelar pelo cumprimento dos contratos de seus credenciados.
• Assegurar adequadas condições físicas e ambientais oferecidas pelos seus contratados aos pacientes.
• Zelar pela qualidade dos serviços prestados quanto a materiais, insumos, etc.
• Garantir a apresentação de justificativa por itens glosados em faturas.
• Assegurar a realização de auditorias de procedimentos médicos apenas por auditores médicos.
• Garantir reajustes de honorários acordados entre médicos e operadoras de planos.
IFL abre inscrições para o Curso de Faturamento Nível II
O Instituto Francisco Ludovico (IFL) oferece aos profissionais da saúde que desejam ingressar na área de faturamento, faturistas que desejam se atualizar ou recepcionistas que tenham interesse em ótima oportunidade de capacitação, o curso de Faturamento Nível II. As inscrições para o curso, que será realizado em parceria com Sindhoesg e Fehoesg, já estão abertas.
A formação será ministrada em dois encontros: dia 12 de agosto e dia 19 de agosto, sempre das 8h30 às 17h30, na sede do Sindhoesg – Rua 24, n.º 202, Setor Central, em frente à Delegacia da Mulher, em Goiânia. São oferecidas 30 vagas e a inscrição custa 380 reais. Para pagamento até o dia 28 de julho, será oferecido um desconto especial e serão cobrados 340 reais.
O curso tem como objetivo apresentar as rotinas e regras com relação ao faturamento hospitalar, mesclando a parte teórica com a prática, por meio de exercícios de simulação vividos em vários setores da área hospitalar. No conteúdo programático, estão temas como faturamento hospitalar (estruturação do departamento de faturamento, organização de prontuários, divisão de tarefas, organograma e rotinas do faturamento), parametrização e atualização do sistema de gestão e faturamento ambulatorial.
Mais informações pelo telefone (62) 3093- 4310, falar com a Shaya, ou pelo site www.iflcursos.com.br ou e-mail iflcursos@iflcursos.com.br.
Confira a nova edição do Jornal do Sindhoesg
A nova edição do Jornal do Sindhoesg traz uma matéria sobre a atual sede do Sindicato, um espaço aconchegante, confortável e ideal para receber os filiados. Tem também uma matéria sobre o ressarcimento da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado recolhida pelos filiados do Sindhoesg e prevista em mais uma sentença favorável assegurada por uma ação impetrada pelo Sindicato.
Em uma entrevista exclusiva, o engenheiro Ricardo Maranhão fala sobre a importância da engenharia clinica e, no editorial (abaixo), o presidente José Silvério Peixoto Guimarães fala sobre a nova fase do Sindicato, que está de portas abertas para receber todos os estabelecimentos de serviços de saúde goianos. Acesse e confira.
LEGISLAÇÃO_______________________________
Portaria ANVISA Nº 1.260, de 27 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 144, de 28 de julho de 2017, seção 1, página 65 – Institui no âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM e dá outras providências.
Nota Técnica Nº 40/2017 – GRECS/GGTES/ANVISA, de 12 de julho de 2017 – Disponibiliza orientações referentes às medidas de controle sanitário que devem ser observadas por serviços de saúde no país, que executam procedimentos cirúrgicos. Especificamente sobre a prática de utilização de “furadeiras domésticas” em procedimentos cirúrgicos.
Portaria ANVISA Nº 1.245, de 25 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 142 de 26 de julho de 2017, Seção 1, página 135 – Define os procedimentos para a restituição e/ou a compensação de valores recolhidos a maior, nos termos do §2°, artigo 8° da Lei nº 13.202/2015, regulamentado pela Portaria Interministerial n° 45, de 27 de janeiro de 2017, a qual dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Portaria SAS / SCTIE Nº 6, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 137 de 19 de julho de 2017, Seção 1, página 50 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizez Terapêuticas – Artrite Psoríaca.
Portaria SAS / SCTIE Nº 7, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 137 de 19 de julho de 2017, Seção 1, página 50 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.
Resolução CFM Nº 2.162, de 18 de maio de 2017, publicada no DOU Nº 135 de 17 de julho de 2017, Seção 1,página 98 – Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no DOU Nº 134 de 14 de julho de 2017, Seção 1, página 1s – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 5 – Nº 149 02/08/17
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Rua 24, 202, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309
E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO