SINDHOESG EM FOCO Nº 16 – 07/05/13

SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
                                                         Ano 1 Nº 16  07/05/2013

 Ministério da Saúde abre consulta pública sobre

segurança do paciente

            Até o dia 2 de junho, o Ministério da Saúde estará recebendo as sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento dos Protocolos Básicos de Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os novos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e órgãos vinculados tratam da Prevenção de Quedas, Identificação do Paciente e Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos.
           O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães (foto), observa que os interessados em participar desta consulta pública devem encaminhar suas propostas ao Ministério da Saúde através do endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br, especificando o número desta Consulta Pública (número 8) e o nome do protocolo no título da mensagem.

           Ele ressalta que é importante que os hospitais opinem sobre as normas propostas pelo Ministério e que, posteriormente, deverão ser seguidas pelos estabelecimentos de serviços de saúde.
           As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. O Ministério da Saúde orienta que, quando possível, junto com a sugestão apresentada, deve ser enviada a documentação de referência científica e, quando não for possível, o participante deve enviar o endereço eletrônico da citada referência científica para verificação.
          Com base nas sugestões apresentadas nesta Consulta Pública, o Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, coordenará a elaboração da versão final consolidada da portaria que estabelecerá os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente. Após sua publicação, a portaria entrará em vigor em todo o território nacional.
              Clique aqui, acesse o portal do Ministério da Saúde na internet, confira os textos dos protocolos e participe da Consulta Pública nº 8. 

  Prazo para participação na

consulta pública da Anvisa termina no dia 8

          O prazo para a participação na Consulta Pública número 9, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 9 de abril e que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde, termina nesta quarta-feira, 8 de maio. A proposta traz novidades como a obrigação da notificação de eventos adversos e a instituição de um núcleo de segurança do pacientes nos serviços de saúde.

Acesse a Consulta Pública e dê sua opinião.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto no site do Sindhoesg:

Ministério da Saúde e Anvisa lançam Programa Nacional de Segurança do Paciente
 

Anvisa informa a suspensão de exigência de aporte nutricional em serviços de diálise

           A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, de acordo com a Apelação Cível nº. 2004.34.00.040659-6/DF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está suspensa a aplicação do item 2.2 do anexo da RDC/Anvisa nº. 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o Funcionamento dos Serviços de Diálise.
          O item suspenso exigia que: “Todo serviço de diálise deve fornecer, sob orientação do nutricionista e com base na prescrição médica, um aporte nutricional ao paciente no dia do procedimento dialítico, em local apropriado”.

ANS disponibiliza arquivos da

nova versão do Padrão TISS

            A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que já estão disponíveis os arquivos dos componentes da versão 3.00.01 do Padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) por correção da versão 3.00.00, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa IN 51/DIDES/2012.  A versão 3.00.01 substitui a versão 3.00.00. A ANS alerta, porém, que a disponibilização da versão 3.00.01 não implica em alteração do prazo de implantação. Fica mantida a data limite para adoção do Padrão TISS em 30 de novembro de 2013. Clique aqui e confira a nova versão.

EM TESTE                                                            .

Piloto do novo modelo

de pagamento está em campo

Grupo de Trabalho da ANS, composto por especialistas e representantes de operadoras e hospitais – definiu novo modelo com duas etapas: aplicação da Conta Aberta Aprimorada e implantação do Procedimento Gerenciado

     O projeto piloto do novo modelo de pagamento entre hospitais e operadoras está em campo.  Segundo o gerente de Relações com Prestadores de Serviços da ANS, Carlos Figueiredo, os participantes terão até 480 dias (um ano e meio) para implantar as duas etapas que formam o novo modelo e monitorar seu funcionamento para verificar se há alguma necessidade de correção.
     O Grupo de Trabalho da ANS, composto por especialistas e representantes das entidades de classe – operadoras e hospitais – levou mais de dois anos para definir o novo modelo de pagamento. Segundo Figueiredo, foi um trabalho “árduo e de difícil consenso porque, historicamente, o modelo de relacionamento é muito desgastado, até em função do modelo atual de remuneração, que tem análise de conta com glosa, com outros problemas comerciais”. O GT conseguiu romper essas barreiras e desenvolver um projeto em duas etapas:
  1) aplicação da Conta Aberta Aprimorada;
  2) implantação do Procedimento Gerenciado.
     Cada uma das etapas é composta por macroatividades bem semelhantes nas duas fases. A primeira macroatividade de preparação já começa a partir do próximo dia 13 de maio. Nela, os hospitais vão desenhar seus produtos e montar suas tabelas de preços próprias para negociação. Depois começa a negociação comercial; a capacitação de equipes; implantação virtual, no qual será feito um monitoramento virtual, simulando a utilização desse modelo por algum tempo, antes de começar a aplicar a virada de contas; e depois é feita a implantação efetiva, com o monitoramento pós-implantação. Cada macroatividade tem prazo determinado.
      A fase de preparação para a Conta Aberta Aprimorada, por exemplo, é de 90 dias. Nesse período o hospital tem que se estruturar, se organizar, definir suas tabelas de preços e seus novos produtos. Essa primeira etapa tem a previsão de durar de 13 de maio de 2013 até 20 de agosto de 2014. E a etapa do Procedimento Gerenciado se sobrepõe à etapa anterior, porque as macroatividades podem ser encaixadas. Por isso, ela começa no dia 12 de agosto de 2013 e vai até 07 de dezembro de 2014.

Quem fará o teste

         O projeto piloto funciona com grupos de relacionamento que são frequentes no mercado. Por exemplo, um hospital das Misericórdias com uma Unimed; ou um hospital da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), com uma operadora da FenaSaúde; um hospital da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), com uma operadora da Abramge; um hospital que é representado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), com uma operadora da Unidas. Esses são alguns relacionamentos frequentes e típicos que acontecem no Setor.
         O gerente da ANS explicou, ainda, que também foram criados testes no modelo com relacionamento da operadora que tem hospital próprio. A Abramge e a Unimed têm muitos hospitais próprios e, por isso, foram desenhados alguns pilotos para esses casos. Na prática, porém, há mais testes acontecendo e algumas iniciativas isoladas que o mercado começou a desenvolver a partir da publicação dos documentos que dão referência ao novo modelo e que orientam tanto a Conta Aberta Aprimorada, quanto o Procedimento Gerenciado.
        “Estamos caminhando para aplicação de duas variáveis do modelo. Os modelos continuam sendo fee-for-service, mas a diferença é que não se tem mais uma conta detalha item a item, mas uma grande compactação no Conta Aberta Aprimorada, com diárias que incluem tudo. Já no Procedimento Gerenciado, fomos para um modelo de produto fechado. Daí o hospital não vai mais cobrar cada item que foi utilizado na conta, mas vai cobrar como se fosse o antigo pacote, mas com a diferença que ele não parte só da média de preços que se usava antigamente, mas que partem do conhecimento médico, para depois desenhar o preço”, disse Carlos Figueiredo.
         Ele explicou que, por exemplo, em uma cirurgia de apêndice, antes, analisava-se a média de quanto custavam as contas das cirurgias de apêndice por um período, faziam a média de preço e com base nisso, definiam o valor do pacote. Agora, com o Procedimento Gerenciado o hospital decide que irá se especializar nessa determinada cirurgia, se tem a competência, boa equipe e bom conhecimento médico para fazer este serviço.
         “Então ele desenha o produto dentro do hospital, fundamenta em diretrizes e evidências, e, então, monta o protocolo do hospital, junto à sua equipe técnica. E com base nisso é que ele vai definir os custos do produto e precificá-lo. É uma lógica diferente, porque não parte da média dos preços, que vem carregado e, muitas vezes, não está fundamentado na melhor evidência médica. Vai, na verdade, desenhar agora como produto, como uma nova técnica de gestão”.
(Fonte : Política & Poder Saúde Suplementar)

SERVIÇO – SINDHOESG
 

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Ano 1 –  Nº 16 – 07/05/2013
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Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO