SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 19 27/05/2013
CCTs com nutricionistas
e Sindicato de Anápolis são registradas
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre o Sindhoesg e o Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Goiás já foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. A CCT firmada no dia 18 de abril com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Anápolis com Extensão de Base também está foi registrada.
As duas convenções estão disponíveis para consulta e download no site do Sindhoesg (www.sindhoesg.org.br). Para conferir, basta acessar o site, clicar no ícone Convenções Coletivas na barra horizontal e escolher o arquivo que deseja consultar.
Para mais informações sobre as convenções assinadas pelo Sindhoesg, entre em contato com a Assessoria Jurídica do sindicato pelo telefone (62) 3093 4309 ou pelo e-mail jurídico@sindhoesg.org.br .
AGE: Sindhoesg – No dia 5 de junho, às 8 horas em primeira convocação e às 8h30 em segunda e última convocação, o Sindhoesg fará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar da autorização da negociação e assinatura do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado de Goiás (Sindifisio) e autorizar dissídio coletivo, caso não haja negociação. A AGE será na sede do Sindicato.
Assembleia Legislativa discute
situação das santas casas
Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Goiás discutiu a situação das santas casas e hospitais filantrópicos goianos, que atravessam um momento crítico: somente a Santa Casa de Goiânia apresentou um déficit de R$ 15 milhões em 2012.
De acordo com o deputado Karlos Cabral (PT), que promoveu a audiência pública, são necessárias ações conjuntas para que essas entidades possam continuar funcionando regularmente. O deputado anunciou que, na terça-feira (28), vai apresentar requerimento para criação da Frente Parlamentar das Santas Casas. "Nosso desejo é, instalando a frente parlamentar, fazer levantamento completo da atuação das santas casas e também de outras entidades em nosso Estado para ajudar estas instituições", disse.
O deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que as entidades filantrópicas têm de buscar formas autônomas de garantir o seu funcionamento, independentemente de aportes financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal. Para o deputado Ney Nogueira (PP), as entidades filantrópicas precisam unir forças para conseguir superar seus problemas.
O médico Carlos Luz, que representou a Secretaria de Saúde do Estado, afirmou que o Governo de Goiás quer participar de todo e qualquer ato que vise melhorar a situação das Santas Casas. (Com informações: Assembleia Legislativa)
MS e ANS vão apresentar proposta de ampliação
do rol de procedimentos obrigatórios
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, vão apresentar nesta terça-feira (28) a proposta de ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Entre as propostas está a inclusão de medicamentos orais para tratamento do câncer e de novas tecnologias de exames laboratoriais. A proposta, que ainda será colocada em consulta pública, vai definir o novo rol que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Anvisa mantém monitoramento do uso da sibutramina
A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, nesta segunda-feira (27), manter a venda e o monitoramento de medicamentos a base de sibutramina no Brasil. A decisão, fundamentada em monitoramento do mercado deste medicamento ao longo de 2012, também sustentou as restrições já existentes para a venda do produto. Dessa forma, as regras para o uso da sibutramina permanecem as mesmas adotadas em outubro de 2011.
Naquele ano, a Agência publicou regulamento que aumentou o controle sobre a sibutramina. A Resolução RDC 52/2011 da Anvisa estabeleceu a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina. Além disso, indicou a descontinuidade do uso em pacientes que não obtiverem resultados após quatro semanas de uso do produto. (Fonte: Anvisa)
Enfermeiros voltarão a prescrever
remédios e a solicitar exames em Brasília
O Tribunal Regional Federal derrubou liminar que suspendia atribuição dada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal aos enfermeiros para prescrever medicamentos e solicitar exames. Com esta decisão, os enfermeiros da rede pública distrital voltam a ter estas competências.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com o pedido de suspensão da Portaria 218/2012 da Secretaria de Saúde, que autoriza o enfermeiro a atuar no diagnóstico e tratamento de doenças como aids, dengue, asma, diabetes, tuberculose, hipertensão arterial, entre outras, de acordo com protocolos pré-estabelecidos em 18 programas de saúde pública.
O documento regulamenta o dispositivo da Lei 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e que atribui aos enfermeiros a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e “em rotina aprovada pela instituição de saúde”.
Em fevereiro de 2013, a 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou o pedido do CFM e suspendeu os efeitos da portaria. O desembargador Daniel Paes Ribeiro diz que suspendeu a liminar (que impedia a atuação dos enfermeiros) porque comprometia políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, o que poderia acarretar grave lesão à ordem e à saúde pública. (Fonte: Saúde Business Web)
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 941, de 17 de maio de 2013, publicada no DOU Nº 96, de 21 de maio de 2013, Seção 01, página 103 – Altera e acresce dispositivo ao art. 8º da Portaria nº 529 / GM / MS, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Portaria MS / GM Nº 3088, de 23 de dezembro de 2011(*), republicada no DOU Nº 96, de 21 de maio de 2013, Seção 01, páginas 37/40 – Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS / GM Nº 121, de 25 de janeiro de 2012 (*), republicada no DOU Nº 96, de 21 de maio de 2013, Seção 01, páginas 40/41 -Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
SERVIÇO – SINDHOESG
SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 19 – 27/05/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO