SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 23 24/06/2013
Sindhoesg assina Termo Aditivo à
Convenção Coletiva de Trabalho com Sinfisio
O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), José Silvério Peixoto Guimarães, informa que, no dia 11 de junho de 2013, foi assinado o Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado de Goiás (Sinfisio). O termo firmado e encontra- se em fase de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Os filiados poderão adquirir cópias do documento acessando o site www.sindhoesg.org.br e clicando no ícone “Convenções Coletivas”.
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria Jurídica do Sindhoesg pelo (62) 3093-4309 ou juridico@sindhoesg.org.br
Medida anunciada pela presidente Dilma é repudiada pelas entidades médicas nacionais
Para a AMB, CFM e Fenam, a medida tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde a falta os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS), além de expor a população pobre a riscos
As entidades médicas nacionais divulgaram no sábado (22) nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente Dilma Rousseff, durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 21. "O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde a falta os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)", ressalta o texto.
No documento, as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no país. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado.
"O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim o Brasil terá a saúde e os "hospitais padrão Fifa", exigidos pela população, e não com a importação de médicos",afirmam as entidades. De forma conjunta, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Resisdentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) prometem usar todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão, inclusive na Justiça. (Fonte: CFM)
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 1.227, de 18 de junho de 2013, publicada no DOU Nº 116, de 19 de junho de 2013, Seção 01, páginas 42 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no âmbito do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira.
NA MÍDIA
Santas Casas
Governo veta parcelar dívida
A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de parcelamento da dívida das Santas Casas aprovada pelo Senado Federal no fim de maio. A ideia era que o total de impostos atrasados pelas entidades – estimado em R$ 4,8 bilhões – fosse refinanciado em até 30 anos, com perdão de parte dos juros e multas.
Em contrapartida, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) apresentou uma nova proposta de auxílio às entidades filantrópicas, responsáveis por metade das internações na rede pública. Um projeto de lei foi enviado ontem ao Congresso, em caráter de urgência, propondo até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias, desde que as entidades se comprometam a ampliar o atendimento na rede pública.
Ao final, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes e amplie o atendimento nas áreas prioritárias – doenças cardiovasculares, câncer e pediatria.
Outra parte do pacote será editada diretamente pelo ministério. Segundo Padilha, o governo vai dobrar o incentivo pago pelos procedimentos de média complexidade (recurso pago ao hospital em cima do valor básico do serviço prestado).
Também será feita a revisão e atualização dos contratos entre as Santas Casas e os gestores locais. “A previsão é que esse incentivo signifique R$ 2 bilhões a mais na tabela SUS repassada para as Santas Casas no ano de 2014”, diz Padilha. Entidades que reúnem as Santas Casas estimam que a dívida total alcance R$ 15 bilhões no meio deste ano, R$ 4,8 bilhões em dívidas tributárias. Uma parte significativa está vinculada a bancos privados – o que explica a demanda para que o governo possibilite a migração das dívidas para bancos públicos. (Fonte: O Popular, 22/06/13)
SERVIÇO – SINDHOESG
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SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 23 – 24/06/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO