SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 33 05/08/2013
1º Congresso Internacional de Proteção do Trabalho dos Profissionais de Saúde será realizado em setembro
Com o apoio do Sindhoesg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) e o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) vão promover de 18 a 20 de setembro de 2013 o 1º Congresso Internacional de Proteção do Trabalho dos Profissionais de Saúde. O evento será realizado no Oliveira´s Place – Rua T-36, n. 3588, Setor Bueno – em Goiânia e vai debater temas relacionados à aplicação da Norma Regulamentadora número32 (NR-32), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
O congresso é aberto a profissionais da área da saúde, gestores, auditores, advogados e demais interessados na aplicação desta norma, que visa a proteção à segurança e saúde dos trabalhadores na área da saúde. Segundo os organizadores, o congresso contará com a participação de palestrantes e debatedores de reconhecida atuação técnico-jurídica, com produção científica no setor de saúde, além de auditores do trabalho, procuradores do trabalho, juízes do trabalho, gestores, advogados, fiscais da vigilância sanitária, médicos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, fiscais dos conselhos de saúde, técnicos da Fundacentro, do Cerest, representantes da sociedade civil, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional Tripartite da NR 32.
Confira os valores das taxas de inscrição e clique aqui para conferir a programação completa.
Categoria Até 20/08 Após 20/08 e no Local
Associado ao IGT em dia com as mensalidades R$ 135,00 R$ 225,00
Profissional R$ 150,00 R$ 250,00
As inscrições podem ser feitas pelo site: www.gosites.com.br/congressodeprotecaonasaude
Médicos farão ato público em Brasília no dia 8
Nesta quinta-feira, 8 de agosto, médicos de todo o País vão participar de uma grande mobilização, em Brasília, pela derrubada dos vetos ao Ato Médicos e da Medida Provisória 621/2013, que cria o programa “Mais Médicos”. A mobilização é coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e suas regionais.
O sucesso da mobilização e o fortalecimento das reivindicações da classe médica dependem da participação expressiva dos médicos de todo o Brasil. Por isso, o Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg), formado pelo Cremego, Associação Médica de Goiás (AMG) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), conclama os médicos goianos a se dirigirem a Brasília e participarem deste movimento.
O Simego disponibilizará ônibus para os médicos interessados em participar. Basta entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (62) 3223 3943.
Confira a programação, participe e ajude a fortalecer as reivindicações da classe médica.
Dia 8 de agosto (quinta-feira) – Brasília (DF)
9 às 10 horas – Concentração no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
10 horas – Início das visitas aos gabinetes dos deputados federais. A caravana de médicos de cada Estado deve visitar os gabinetes e conversar com os parlamentares de seu Estado sobre a importância da derrubada dos vetos ao Ato Médico e da MP 621/2013
13 horas – Ato Público no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares e de representantes das entidades médicas
16 horas – Manifestação Pública em frente ao Palácio do Planalto (Fonte: Cremego)
Eleição no Cremego – Nesta segunda-feira, 5, os médicos goianos estão elegendo os novos conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que estarão à frente da entidade no quinquênio 2013/2018. Uma única chapa, formada por médicos da capital e do interior, foi inscrita. A votação se dá pela forma mista, com o registro do voto presencial em urnas eletrônicas, que funcionarão até as 20 horas em postos de votação instalados em 11 cidades, inclusive na sede do Conselho, e com o voto por correspondência. O voto é obrigatório e o médico que não votar sem justa causa ou impedimento será multado. O valor da multa é R$ 60,34.
LEGISLAÇÃO
Lei Presidência da República Nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, publicada no DOU Nº 148 de 02 de agosto de 2013, Seção 01, página 01 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Portaria MS / SAS Nº 838, de 26 de julho de 2013, publicada no DOU Nº 144, de 29 de julho de 2013, Seção 01, páginas 174/175 – Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.
Decretos da Presidência da República de 26 julho de 2013, publicada no DOU Nº 144 de 29 de julho de 2013, Seção 02, página 01 – A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve nomear Renato Alencar Porto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato de três anos, e ainda no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve nomear Elano Rodrigues de Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, com mandato de três anos.
Resolução RDC MS / ANVISA Nº 36, de 25 de julho de 2013, publicada no DOU Nº 143 de 26 de julho de 2013, seção 1, páginas 32/33 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
SINDHOESG SERVIÇOS
SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 33 – 05/08/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO